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- Categories: InformaçãoA Lei do Orçamento para 2012, Lei n.º 64-B/2011, de 30 de Dezembro introduz diversas disposições relativas aos trabalhadores do setor público, com repercussões no recrutamento, carreiras, vínculos e suas remunerações, com a obrigatoriedade de ter que ser prestada à Direção Geral das Autarquias Locais (DGAL) informação pormenorizada, que inclui as remunerações dos eleitos locais das Freguesias, acerca da evolução do cumprimento das regras impostas pela Lei do Orçamento.
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A Exposição de Fotografia do V Prémio Internacional “Santiago Castelo”, promovida pelo Centro Unesco da Extremadura e pela Eurorregião EUROACE (Alentejo, Centro e Extremadura) é inaugurada no próximo dia 1 de junho, pelas 17h00, na Fábrica da Criatividade em Castelo Branco. Esta exposição é composta pelas 24 obras finalistas do concurso, que apresentam diferentes abordagens e perspetivas sobre o vasto património cultural e natural da Eurorregião. Criado em 2017 pelo Centro Unesco de Extremadura, o Prémio Internacional de Fotografia “Santiago Castelo”, desde de 2019 que assume o território singular da Eurorregião EUROACE como matriz e espaço de acolhimento da expressão criativa associada à fotografia. O trabalho vencedor desta edição intitula-se “La Belleza de lo Imperceptible_(rgb)_Vila Velha de Rodão - n. º7”, do fotografo Javier Martinez Bueno, tendo a obra “Where Fireflies Unfold”, de Oskar Alvarado Trujillo, recebido a menção honrosa. A exposição tem entrada gratuita e estará patente até ao dia 15 de julho, encerrando, assim, a itinerância pelos territórios da EUROACE, que começou em Cáceres em 2021 e marca presença em Évora entre os dias 4 e 30 de maio. Associado à presença da exposição dos trabalhos finalistas da 5ª edição do Prémio Internacional de Fotografia "Santiago Castelo", na Fábrica da Criatividade, a Câmara Municipal de Castelo Branco em articulação com a CCDRC, promove o Colóquio “Viajar Perto. Para que serve a Paisagem”. Pretende-se neste Colóquio abordar diversos tipos de expressão artística, fotografia, desenho e palavras, como instrumentos de cartografia e fruição de Viagens às paisagens que nos circundam, bem como de diferentes processos de interpretação e representação da riqueza desses Territórios. Consulte aqui o Programa.
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A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) acolhe, no próximo dia 17 de Outubro, mais uma sessão de informação sobre oportunidades de financiamento no Horizonte 2020. Tendo em vista os concursos de 2015 que abrangem as áreas de Energia, Transportes, Espaço, Tecnologias para a Informação e Comunicação, Ação Climática, Sociedades Inclusivas e Ciência com e para a Sociedade, a CCDRC e o Gabinete de Promoção do Programa Quadro de I&DT da FCT (GPPQ) pretendem propiciar um espaço de apresentação e discussão alargado a todos os atores interessados. Será ainda feita uma apresentação geral do Horizonte 2020 e serão focados os instrumentos de inovação para empresas (SME Instrument & Fast Track to Innovation).As vagas estão limitadas pela capacidade das salas disponíveis para o evento, de modo que a inscrição é obrigatória. As inscrições estarão disponíveis até 15 de outubro em http://www.gppq.fct.pt/h2020/eventos.php?id=2594.Agenda da sessão:Manhã Tarde
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Vai decorrer no próximo dia 28 de abril, pelas 14h30 o segundo evento do ciclo de Encontros Regionais enquadrados na Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Ciclável (ENMAC) 2020-2030, realizado em parceria com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro. O evento da Região Centro, que será encerrado pelo Secretário de Estado da Mobilidade, Eduardo Pinheiro, centra-se na temática da mobilidade ciclável e da produção de bicicletas e tem como intuito estimular o debate e a partilha de ações, iniciativas e/ou projetos em desenvolvimento na região. Os Encontros Regionais destinam-se a todos os interessados na temática da mobilidade sustentável, em particular aos municípios enquanto entidades que concretizam ações e iniciativas de estímulo à utilização quotidiana da bicicleta A participação no evento será gratuita, mediante inscrição em https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSe9tKIc1-Jru6OpJ9bb49QPLoSYfvj3F94pn0y4cOIzv83Zbw/viewform PROGRAMA 14.30h ABERTURAIsabel Damasceno | CCDRC e Eduardo Feio | IMT 14h45 A ENMAC NO QUADRO DA PROMOÇÃO DA MOBILIDADE SUSTENTÁVEL Sofia Pires Bento | IMT 15h00 BALANÇO DAS MEDIDAS DE MOBILIDADE ATIVA NOS PAMUS | PEDU Bernardo Campos | CCDRC 15h15 GUIA PARA INTERVENÇÕES FÍSICAS NO ÂMBITO DA MOBILIDADE CICLÁVEL Rui Velasco | IMT 15h30 INTERVALO 15h45 EDUCAÇÃO PARA A MOBILIDADE CICLÁVEL Rui Fonseca | DGE 16h00 A BICICLETA NA CIDADE DO FUTUROGil Nadais | Abimota 16h30 DISCUSSÃO | PERGUNTAS E RESPOSTAS 17h ENCERRAMENTO Eduardo Pinheiro |Secretário de Estado da Mobilidade
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O projeto Centro Green Deal (Centro GD), coordenado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, é destacado pela Comissão Europeia como uma boa prática no desenvolvimento da Estratégia de Especialização Inteligente (RIS3) ao nível regional: https://s3platform.jrc.ec.europa.eu/-/green-deal-on-circular-procurement-in-the-centro-region?inheritRedirect=true O Centro GD, que visa o lançamento de procedimentos de contratação pública que incluam princípios de economia circular, foi considerado pelos peritos do Joint Research Center (JRC) um exemplo na prática da RIS3, como motor para o desenvolvimento de agendas transformativas que incluam projetos inovadores e atividades de cariz ecológico, que fomentem e impulsionem o crescimento económico regional. De sublinhar que o projeto Centro GD insere-se na Agenda Regional de Economia Circular do Centro, integrando, atualmente, 13 entidades públicas da região que se comprometeram a lançar dois pilotos/procedimentos de aquisição circular. Mais informações sobre esta iniciativa podem ser encontradas seguindo o link: http://agendacircular.ccdrc.pt/centro-green-deal/
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Até 30 de junho de 2022 estavam aprovados 8,3 mil milhões de euros de fundos europeus dos vários Programas Operacionais do PORTUGAL 2020 para aplicação na Região Centro, correspondendo a um volume de investimento elegível na região de 12,6 mil milhões de euros. A Região Centro absorvia 25,2% do total de fundos europeus aprovados no PORTUGAL 2020. No primeiro semestre de 2022 ocorreu um aumento de 260,6 milhões de euros nos apoios à região, para o qual contribuiu a aprovação de 64,1 milhões de euros de FEDER, pelo POCI, para a transição climática (dos quais, 43,0 milhões de euros direcionados à inovação produtiva verde e 13,0 milhões de euros à reabilitação da rede hidrográfica); a aprovação de 44,1 milhões de euros de FSE também pelo POCI para estágios ATIVAR.PT, medida que visa apoiar, através de uma experiência prática em contexto de trabalho, a inserção de jovens no mercado de trabalho ou a reconversão profissional de desempregados; o acréscimo de 29,2 milhões de euros no Programa de Apoio à Produção Nacional (Base Local), instrumento de apoio às micro e pequenas empresas da indústria e do turismo, financiado pelo CENTRO 2020; o reforço em 19,1 milhões de euros nos apoios para a reabilitação/requalificação de infraestruturas de ensino pré-escolar, básico e secundário pelo CENTRO 2020; a aprovação de mais 15,0 milhões de euros pelo POSEUR para mobilidade elétrica nos transportes públicos e transporte escolar de alguns municípios; e a aprovação de mais 11,7 milhões de euros pelo programa operacional regional para financiamento de trabalho socialmente necessário. O CENTRO 2020, com aplicação exclusiva na região, era o programa operacional com mais expressão na região, com aprovações que ascendiam a 2,5 mil milhões de euros de fundos europeus, correspondendo a 30,4% do total. Seguia-se o Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (PO CI), que concentrava 29,4% dos apoios captados, e o Programa Operacional Capital Humano (PO CH), com 15,4%, ambos com incidência em várias regiões portuguesas. O Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional cofinanciava metade dos apoios aprovados para a região (49,7%), seguindo-se o Fundo Social Europeu (33,7%) e o Fundo de Coesão (9,2%). Quase um terço dos fundos aprovados para a Região Centro traduziram-se em incentivos às empresas (29,0%), que ascendiam a 2,4 mil milhões de euros (62,3% cofinanciados pelo COMPETE 2020 e os restantes 37,7% pelo CENTRO 2020). O financiamento dos cursos profissionais absorvia 8,9%, correspondendo a 737 milhões e euros. Em termos de execução financeira, o Programa Operacional Capital Humano continuava a apresentar a taxa de realização mais elevada, tendo validado 73,9% dos fundos aprovados para a região. Seguia-se o MAR 2020 (71,6%), o Programa Operacional Inclusão Social e Emprego (67,6%) e o Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos (64,1%). Relativamente aos pagamentos efetuados, era também o PO CH que registava a taxa de pagamento mais elevada na região (76,5%), seguindo-se o PO ISE (74,2%) e o MAR 2020 (72,4%). Estas são algumas das conclusões que integram a décima primeira edição da publicação “PORTUGAL 2020 na Região Centro”, com referência a [...]
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No próximo dia 23 de setembro, será lançada a Plataforma T-INVEST que visa agregar e divulgar todos os apoios disponibilizados pelas autarquias a empreendedores e famílias. Através desta nova ferramenta, cidadãos e empresas passam a ter acesso ao conjunto de incentivos e apoios concedidos pelos municípios para a melhoria da competitividade e atratividade dos seus territórios. Enquadrada no âmbito dos objetivos de Portugal para captar e fixar pessoas e investimentos em diferentes territórios do país, a plataforma presta informação, oficial, atualizada e comparável, de todos os municípios portugueses do Continente. Este projeto foi coordenado pelo Ministério da Coesão Territorial e dinamizado em estreita articulação com a AD&C – Agência para o Desenvolvimento e Coesão e as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve, e com as Câmaras Municipais do continente. O lançamento da Plataforma T-INVEST vai ter lugar no próximo dia 23 de setembro, pelas 10h00, no auditório da Direção-Geral do Território, em Lisboa. A sessão de lançamento é presencial, mas sujeita a inscrição (limitada à capacidade do auditório). Faça a sua inscrição aqui. Pode igualmente assistir à sessão em direto através do canal Youtube, do Governo, e Twitter do Ministério da Coesão Territorial e da AD&C
- Categories: InformaçãoA Lei do Orçamento para 2012, Lei n.º 64-B/2011, de 30 de Dezembro introduz diversas disposições relativas aos trabalhadores do setor público, com repercussões no recrutamento, carreiras, vínculos e suas remunerações, com a obrigatoriedade de ter que ser prestada à Direção Geral das Autarquias Locais (DGAL) informação pormenorizada, que inclui as remunerações dos eleitos locais das Freguesias, acerca da evolução do cumprimento das regras impostas pela Lei do Orçamento.
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A Exposição de Fotografia do V Prémio Internacional “Santiago Castelo”, promovida pelo Centro Unesco da Extremadura e pela Eurorregião EUROACE (Alentejo, Centro e Extremadura) é inaugurada no próximo dia 1 de junho, pelas 17h00, na Fábrica da Criatividade em Castelo Branco. Esta exposição é composta pelas 24 obras finalistas do concurso, que apresentam diferentes abordagens e perspetivas sobre o vasto património cultural e natural da Eurorregião. Criado em 2017 pelo Centro Unesco de Extremadura, o Prémio Internacional de Fotografia “Santiago Castelo”, desde de 2019 que assume o território singular da Eurorregião EUROACE como matriz e espaço de acolhimento da expressão criativa associada à fotografia. O trabalho vencedor desta edição intitula-se “La Belleza de lo Imperceptible_(rgb)_Vila Velha de Rodão - n. º7”, do fotografo Javier Martinez Bueno, tendo a obra “Where Fireflies Unfold”, de Oskar Alvarado Trujillo, recebido a menção honrosa. A exposição tem entrada gratuita e estará patente até ao dia 15 de julho, encerrando, assim, a itinerância pelos territórios da EUROACE, que começou em Cáceres em 2021 e marca presença em Évora entre os dias 4 e 30 de maio. Associado à presença da exposição dos trabalhos finalistas da 5ª edição do Prémio Internacional de Fotografia "Santiago Castelo", na Fábrica da Criatividade, a Câmara Municipal de Castelo Branco em articulação com a CCDRC, promove o Colóquio “Viajar Perto. Para que serve a Paisagem”. Pretende-se neste Colóquio abordar diversos tipos de expressão artística, fotografia, desenho e palavras, como instrumentos de cartografia e fruição de Viagens às paisagens que nos circundam, bem como de diferentes processos de interpretação e representação da riqueza desses Territórios. Consulte aqui o Programa.
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A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) acolhe, no próximo dia 17 de Outubro, mais uma sessão de informação sobre oportunidades de financiamento no Horizonte 2020. Tendo em vista os concursos de 2015 que abrangem as áreas de Energia, Transportes, Espaço, Tecnologias para a Informação e Comunicação, Ação Climática, Sociedades Inclusivas e Ciência com e para a Sociedade, a CCDRC e o Gabinete de Promoção do Programa Quadro de I&DT da FCT (GPPQ) pretendem propiciar um espaço de apresentação e discussão alargado a todos os atores interessados. Será ainda feita uma apresentação geral do Horizonte 2020 e serão focados os instrumentos de inovação para empresas (SME Instrument & Fast Track to Innovation).As vagas estão limitadas pela capacidade das salas disponíveis para o evento, de modo que a inscrição é obrigatória. As inscrições estarão disponíveis até 15 de outubro em http://www.gppq.fct.pt/h2020/eventos.php?id=2594.Agenda da sessão:Manhã Tarde
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