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A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) informa que, no âmbito das suas competências, vai retomar em 2022 as ações de fiscalização no incentivo à leitura de publicações periódicas (Decreto-Lei n.º 98/2007, de 2 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 22/2015, de 6 de fevereiro) e nos incentivos do Estado à comunicação social de âmbito regional e local (Decreto-Lei n.º 23/2015, de 6 de fevereiro). No âmbito do incentivo à leitura de publicações periódicas, a ação de fiscalização tem por objeto a verificação, designadamente, dos seguintes elementos: manutenção do preenchimento das condições de atribuição do incentivo; conformidade das declarações constantes da documentação entregue com o pedido de emissão ou de renovação do cartão de acesso e a regularidade da sua utilização. Serão solicitados, quando aplicável, os seguintes documentos: Cópia/acesso à certidão permanente do registo comercial; Declarações atualizadas da situação contributiva e tributária; Contabilidade organizada (documento das finanças ou possuir TOC/CC); Faturas emitidas pelas gráficas com evidência do número de exemplares produzidos ou folha de obra (no caso de a publicação possuir gráfica própria); Faturas relativos às vendas de assinaturas e respetivo Imposto sobre o Valor Acrescentado; Lista de assinantes (base de dados); Guia dos operadores postais referentes às expedições efetuadas; Contratos individuais de trabalho dos profissionais ao serviço da entidade; Folhas da Segurança Social; Exemplares da edição impressa. Nos incentivos do Estado à comunicação social de âmbito regional e local a ação de fiscalização tem por objeto a verificação da regularidade da execução do projeto e da exatidão da informação constante nos relatórios periódicos/ finais. Serão solicitados, quando aplicável, os seguintes documentos: Cópia/acesso à certidão permanente do registo comercial; Declarações atualizadas da situação contributiva e tributária; Contabilidade organizada (documento das finanças ou possuir TOC/CC); Documentos de suporte da aplicação do incentivo, nomeadamente faturas e recibos de pagamento; Balanço do ano anterior; Extrato de conta corrente de fornecedores; Lançamento contabilístico inerente à atribuição do incentivo; Imobilizado adquirido e verificação física; Extratos da conta bancária específica do projeto; Relatórios periódicos (em caso de dúvidas ou elementos insuficientes). As entidades beneficiárias dos incentivos devem facultar o acesso dos agentes fiscalizadores às respetivas instalações e equipamentos, bem como fornecer todos os elementos solicitados nomeadamente documentos de prestação de contas e outros elementos considerados necessários ao exercício da atividade. Toda a documentação relacionada com o processo deve estar organizada preferencialmente em suporte digital.
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Portugal, através das Aldeias do Xisto, estará pela primeira vez representado na EUNIQUE - International Fair for Applied Arts & Design, o mais prestigiado evento internacional na temática do CRAFT & Design, onde a participação depende de uma seleção criteriosa levada a cabo por um júri internacional, contando, este ano, com mais de 300 expositores oriundos de 30 países. A EUNIQUE decorre em Karlsrhue nos próximos dias 7, 8 e 9 de Junho e tem a inauguração formal no dia 6 de Junho pelas 17:30h, contando com a presença de vários órgãos de comunicação social alemães.
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A Comissão Diretiva do Mais Centro promove, no dia 6 de dezembro, em Coimbra, o evento “Cultura ao Centro - Sessão Pública de apresentação de resultados Mais Centro 2013”. Além do balanço da aplicação dos fundos comunitários de 2007 a 2013 e da entrega dos Prémios de Reconhecimento Mais Centro, o evento conta também com pequenos espetáculos, que demonstram a importância dos apoios do programa para a cultura na Região Centro.Entrada livre, mediante inscrição aqui.Consulte aqui (pdf) o programa.
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A CCDRC e a DGT promovem no dia 27 de novembro, no auditório da CCDRC, em Coimbra, uma ação de formação de introdução à criação e utilização de metadados e serviços de dados geográficos no âmbito da implementação da Diretiva INSPIRE. Objetivos Este evento é uma ação de formação de introdução à implementação da Diretiva INSPIRE e foca-se em: (1) conceitos genéricos de infraestruturas de informação geográfica, (2) produção de metadados de informação geográfica e (3) utilização e criação de serviços de dados geográficos. Este evento foi pensado para construção de capacidades na administração regional e local e tem como grandes objetivos promover e dinamizar a implementação da Diretiva INSPIRE em Portugal e contribuir para o desenvolvimento do Sistema Nacional de Informação Geográfica (SNIG). Integra o Plano de Atividades da DGT para 2015 e está alinhado com a nova dinâmica que a direção da DGT está a atribuir à implementação da Diretiva INSPIRE e ao desenvolvimento do SNIG. O evento inclui também a apresentação dos resultados da atividade “Diagnóstico 2015” sobre a implementação da Diretiva INSPIRE em Portugal com o objetivo de recolher contributos para a visão e plano de ação SNIG 2020. Por ser uma ação de formação introdutória às temáticas relacionadas com infraestruturas de informação geográfica é também uma ação de sensibilização sobre a importância da Diretiva INSPIRE e do SNIG para o desenvolvimento económico, social e ambiental de Portugal. Destinatários Dirigentes e técnicos da CCDR e das Autarquias e Comunidades Intermunicipais da área de competência da CCDR, com responsabilidades na produção e utilização de informação geográfica. Organização: CCDRC e DGT Data: 27 de novembro (9:00 às 18:00) Local: Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), Rua Bernardim Ribeiro, 80, Coimbra Duração efetiva de formação: 7 horas Inscrições Esgotadas (o número de inscrições está limitado à capacidade do auditório, 150 lugares) Consulte o programa aqui (ficheiro pdf).
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Até 31 de dezembro de 2018 foram aprovados 5,1 mil milhões de euros de fundos europeus para aplicação na Região Centro, correspondendo a um volume de investimento elegível na região de 7,6 mil milhões de euros. A Região Centro absorveu 25,9% do total de fundos europeus aprovados no PORTUGAL 2020.O Programa Operacional Competitividade e Internacionalização esteve em destaque com uma comparticipação financeira de 1,7 mil milhões de euros de fundos europeus aprovados, correspondendo a 32,7% do total da região. De seguida foram o Programa Operacional Regional, CENTRO 2020, (25,1%) e o Programa Operacional Capital Humano (17,9%) que receberam as maiores fatias de financiamento, sendo que, no seu conjunto, estes três programas operacionais foram responsáveis por 75,7% do total de fundos aprovados para financiar projetos na região.O Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional foi o fundo financiador de cerca de metade dos apoios aprovados para a região (50,7%), seguindo-se o Fundo Social Europeu (31,2%) e o Fundo de Coesão (10,8%).Estas são algumas das conclusões que integram a quinta edição da publicação “PORTUGAL 2020 na Região Centro”, com referência a 31 de dezembro de 2018, documento que permite um conhecimento aprofundado sobre a aplicação dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento na Região Centro. Para além de sintetizar as operações aprovadas com incidência na Região Centro nos diferentes programas operacionais que materializam o PORTUGAL 2020, também acompanha a implementação dos instrumentos territoriais na região e faculta uma visão do alinhamento dos projetos aprovados com a Estratégia de Investigação e Inovação para uma Especialização Inteligente para a Região Centro (RIS3 do Centro). Peso do fundo europeu aprovado na Região Centro por Programa Operacional(31 de dezembro de 2018) Consulte aqui a publicação “PORTUGAL 2020 na Região Centro”.
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A CCDRC, I.P. recebeu uma delegação da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Brasil) com o objetivo de promover a interação das duas regiões ao nível económico, empresarial, tecnológico, académico e científico. Desta interação resultou a assinatura de uma Carta de Intenções por parte das duas entidades para promover a cooperação entre as duas regiões. Neste sentido foram promovidas sessões de interação com diversas entidades regionais, designadamente associações empresariais, representantes do poder autárquico, startups de base tecnológica, universidades e institutos politécnicos.
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A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), em parceria com o Biocant Park e as Universidades de Aveiro e Coimbra, promove, de 2 a 7 de novembro, uma missão empresarial à província chinesa de Zhejiang, para concretização de parcerias em áreas muito relevantes para a Região Centro. O objetivo principal é o de estreitar laços de cooperação, celebrando contratos e realizando negócios em áreas tecnológicas associadas à saúde e bem-estar, à biotecnologia, aos materiais avançados e ao mar. Com esta missão, a CCDRC pretende aprofundar o conhecimento da realidade e do potencial de desenvolvimento da Província de Zhejiang, dar a conhecer a Região Centro e promover a colaboração entre universidades, centros de I&D, hospitais e empresas das duas regiões. O programa da missão inclui a assinatura de um Memorando de Entendimento entre a CCDRC e o Departamento de Ciência e Tecnologia da Província de Zhejiang, que preconiza o alargamento das áreas de cooperação.A delegação regional engloba representantes da CCDRC, das Universidades de Aveiro e de Coimbra, do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra e do Hospital Rovisco Pais, do Biocant e de sete empresas do Centro de Portugal nas áreas da Biotecnologia, dos Materiais, da Saúde e do Mar.
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A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) informa que, no âmbito das suas competências, vai retomar em 2022 as ações de fiscalização no incentivo à leitura de publicações periódicas (Decreto-Lei n.º 98/2007, de 2 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 22/2015, de 6 de fevereiro) e nos incentivos do Estado à comunicação social de âmbito regional e local (Decreto-Lei n.º 23/2015, de 6 de fevereiro). No âmbito do incentivo à leitura de publicações periódicas, a ação de fiscalização tem por objeto a verificação, designadamente, dos seguintes elementos: manutenção do preenchimento das condições de atribuição do incentivo; conformidade das declarações constantes da documentação entregue com o pedido de emissão ou de renovação do cartão de acesso e a regularidade da sua utilização. Serão solicitados, quando aplicável, os seguintes documentos: Cópia/acesso à certidão permanente do registo comercial; Declarações atualizadas da situação contributiva e tributária; Contabilidade organizada (documento das finanças ou possuir TOC/CC); Faturas emitidas pelas gráficas com evidência do número de exemplares produzidos ou folha de obra (no caso de a publicação possuir gráfica própria); Faturas relativos às vendas de assinaturas e respetivo Imposto sobre o Valor Acrescentado; Lista de assinantes (base de dados); Guia dos operadores postais referentes às expedições efetuadas; Contratos individuais de trabalho dos profissionais ao serviço da entidade; Folhas da Segurança Social; Exemplares da edição impressa. Nos incentivos do Estado à comunicação social de âmbito regional e local a ação de fiscalização tem por objeto a verificação da regularidade da execução do projeto e da exatidão da informação constante nos relatórios periódicos/ finais. Serão solicitados, quando aplicável, os seguintes documentos: Cópia/acesso à certidão permanente do registo comercial; Declarações atualizadas da situação contributiva e tributária; Contabilidade organizada (documento das finanças ou possuir TOC/CC); Documentos de suporte da aplicação do incentivo, nomeadamente faturas e recibos de pagamento; Balanço do ano anterior; Extrato de conta corrente de fornecedores; Lançamento contabilístico inerente à atribuição do incentivo; Imobilizado adquirido e verificação física; Extratos da conta bancária específica do projeto; Relatórios periódicos (em caso de dúvidas ou elementos insuficientes). As entidades beneficiárias dos incentivos devem facultar o acesso dos agentes fiscalizadores às respetivas instalações e equipamentos, bem como fornecer todos os elementos solicitados nomeadamente documentos de prestação de contas e outros elementos considerados necessários ao exercício da atividade. Toda a documentação relacionada com o processo deve estar organizada preferencialmente em suporte digital.
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Portugal, através das Aldeias do Xisto, estará pela primeira vez representado na EUNIQUE - International Fair for Applied Arts & Design, o mais prestigiado evento internacional na temática do CRAFT & Design, onde a participação depende de uma seleção criteriosa levada a cabo por um júri internacional, contando, este ano, com mais de 300 expositores oriundos de 30 países. A EUNIQUE decorre em Karlsrhue nos próximos dias 7, 8 e 9 de Junho e tem a inauguração formal no dia 6 de Junho pelas 17:30h, contando com a presença de vários órgãos de comunicação social alemães.
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A Comissão Diretiva do Mais Centro promove, no dia 6 de dezembro, em Coimbra, o evento “Cultura ao Centro - Sessão Pública de apresentação de resultados Mais Centro 2013”. Além do balanço da aplicação dos fundos comunitários de 2007 a 2013 e da entrega dos Prémios de Reconhecimento Mais Centro, o evento conta também com pequenos espetáculos, que demonstram a importância dos apoios do programa para a cultura na Região Centro.Entrada livre, mediante inscrição aqui.Consulte aqui (pdf) o programa.
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