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No âmbito da atividade de cooperação técnica com autarquias da Região Centro, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) elaborou um "Guia de apoio aos autarcas na gestão económico-financeira das Freguesias da Região Centro", versando temas fundamentais como as competências e obrigações, o regime previsional e a execução orçamental nas freguesias. Este guia será apresentado no dia 17 de novembro, na Guarda, e no dia 21 de novembro, em Coimbra.O “Guia de apoio aos autarcas na gestão económico-financeira das Freguesias da Região Centro" será oferecido nos seminários de apresentação.Seminários de apresentação:Dia 17 de Novembro, na Guarda, para as Freguesias dos Distritos de Castelo Branco, Guarda e ViseuHora: 9h30mLocal: Auditório “António Almeida Santos”, Edifício da Câmara Municipal da GuardaPrograma InscriçõesDia 21 de Novembro, em Coimbra, para as Freguesias dos Distritos de Aveiro, Coimbra e LeiriaHora: 9h30mLocal: Auditório da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (Rua Bernardim Ribeiro, nº 80)ProgramaInscrições
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“O Pilar Europeu dos Direitos Sociais em números” é a nova publicação da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), que analisa os indicadores que monitorizam a implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais na região Centro, sendo este um dos objetivos estratégicos da União Europeia para a próxima década. O Pilar Europeu dos Direitos Sociais foi assinado conjuntamente pelo Parlamento, Conselho e Comissão Europeia a 17 de novembro de 2017, na Cimeira Social de Gotemburgo. É constituído por 20 direitos e princípios fundamentais, que defendem uma Europa Social mais forte e equitativa, estruturados em torno de três dimensões: igualdade de oportunidades e acesso ao mercado de trabalho; mercados de trabalho dinâmicos e condições de trabalho justas; proteção social e inclusão social. Nos tempos difíceis e incertos que se vivem, afigura-se como uma ferramenta estratégica e programática crucial para conduzir a União Europeia e as suas regiões a uma transição social mais justa e inclusiva no caminho para uma economia verde e digital. A Comissão Europeia apresentou, no dia 4 de março de 2021, o Plano de Ação para o Pilar Social, onde se destacam as ações-chave e iniciativas que pretende desenvolver e os fundos que vai mobilizar para esse efeito, bem como as metas sociais europeias para 2030. Foi ainda anunciado que se encontra em discussão com os Estados Membros as metas nacionais e a revisão do quadro de indicadores, esperando-se a adoção desta agenda ao mais alto nível político na Cimeira Social prevista já para maio, no Porto. Como parte interessada nesta discussão, a CCDR Centro publica agora esta síntese estatística com o propósito de partilhar informação relevante com os agentes regionais e sub-regionais, dando nota da evolução da Região Centro nos últimos anos para os principais indicadores de análise, comparando-os com as médias nacional e europeia, e procurando ainda dar conta das disparidades sub-regionais nas várias áreas de política através de indicadores proxy. A par com uma evolução bastante favorável nos indicadores que dizem respeito às áreas do mercado de trabalho, educação, condições de vida, cuidados de saúde, desigualdades, inclusão social, entre outras, ainda que escorados por uma visível heterogeneidade sub-regional, registam-se, também, desafios em áreas como as disparidades de género, rendimentos e pobreza monetária, rendimentos dos trabalhadores, acesso digital ou a sustentabilidade demográfica – esta última marcada pelo decréscimo populacional, dificuldades em rejuvenescer a população residente e uma população cada vez mais envelhecida a necessitar de respostas sociais e de outros serviços essenciais. Todavia, os efeitos da crise pandémica não estão ainda cabalmente refletidos neste diagnóstico - excetuando aqueles que dizem respeito ao mercado de trabalho e alguns da educação, que já reportam a 2020.Além disso, os sucessivos pacotes de medidas de apoio às famílias e à economia têm procurado mitigar eventuais efeitos devastadores, não se conhecendo ao momento a extensão dos impactos económicos e sociais resultantes da crise sanitária que atravessamos. Consulte aqui “O Pilar Europeu dos Direitos Sociais em números”
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O MAIS CENTRO lançou três novos concursos destinados a apoiar micro e pequenas empresas da Região Centro com projetos de Investigação & Desenvolvimento Tecnológico. Para mais informações consulte aqui.
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Sessão pública de esclarecimento, para toda a população da região, sobre o QREN e o Programa Operacional do Centro para 2007-2013
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“NoMicro Technologies”, da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra e do Centro de Neurociências e Biologia Celular, “Cuidados especializados para demência”, da União das Misericórdias Portuguesas – Unidade de Cuidados Continuados Bento XVI (Fátima) e “Novas Primaveras” da Sociedade Artística Musical dos Pousos (Leiria) são os três projetos vencedores do concurso de Boas Práticas de Envelhecimento Ativo e Saudável na Região Centro, promovido pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), em estreita colaboração com os membros fundadores do consórcio Ageing@Coimbra (Universidade de Coimbra, Administração Regional de Saúde, Instituto Pedro Nunes, Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra e Câmara Municipal de Coimbra). Os vencedores deste concurso, que tem como objetivo aumentar a divulgação e o reconhecimento de projetos e iniciativas que promovam o envelhecimento ativo e saudável na Região Centro, foram hoje apresentados em Coimbra, no 5º Congresso Anual do Consórcio Ageing@Coimbra. Vencedor da categoria Conhecimento+, o projeto “NoMicro Technologies”, apresentada pela Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra e Centro de Neurociências e Biologia Celular, oferece um penso para aumentar a cicatrização de feridas crónicas e prevenir a sua infeção microbiana e encontra-se atualmente a realizar a prova de conceito em modelos pré-clínicos e a atrair financiamento para colocar a tecnologia no mercado. O projeto “Cuidados especializados para demência”, da União das Misericórdias Portuguesas – Unidade de Cuidados Continuados Bento XVI, foi vencedor na Categoria Saúde+. Trata-se de uma unidade piloto, a funcionar desde 2013, dotada de competências ambientais, profissionais, clínicas e terapêuticas próprias e é hoje um modelo de referência na área de cuidados continuados para utentes com problemas cognitivos ou demência. É composta por 20 camas de média duração e reabilitação (até 90 dias) e 30 camas de longa duração e manutenção (preferencialmente até 180 dias) e ainda 10 camas em regime privado. Na categoria Vida+ foi vencedor o projeto “Novas Primaveras” da Sociedade Artística Musical dos Pousos (Leiria), que se trata de um programa de terapia pela arte, dedicado à terceira e quarta idades. Tendo-se iniciado em 2004, abrange diariamente cerca de 1271 utentes diretos e 84 indiretos, de entre cerca de 30 Instituições dos concelhos de Leiria, Batalha, Fátima e Pombal oferecendo-lhes a oportunidade de participar ativamente em projetos nas áreas da música, dança, teatro, poesia e outras artes. O júri distinguiu ainda com Menção Honrosa os seguintes projetos: Projeto “FallSensing: Technological solution for fall risk screening and falls prevention”, apresentado pelo consórcio formado pelas entidades Sensing Future Technologies, Fraunhofer Portugal AICOS e Coimbra Health School (Instituto Politécnico de Coimbra). O “FallSensing” é uma solução tecnológica inovadora que permitirá a avaliação de múltiplos fatores de risco de queda e a implementação de programas de prevenção de quedas em adultos a partir dos 50 anos, de acordo com o risco de queda e o contexto residencial. O projeto encontra-se em fase de protótipos e com vários pilotos no terreno, para diferentes utilizadores finais. Projeto de investigação-ação “Envelhecimento ativo saudável e participativo”, apresentado pela Faculdade de Ciências do Desporto e Educação Física da Universidade [...]
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A CCDRC vai dar início a um ciclo de ações de sensibilização ambiental dirigidas a estabelecimentos de ensino da Região Centro.A primeira ação de sensibilização irá realizar-se no dia 14 de novembro de 2013, às 10h15m no Auditório da Escola Secundária Quinta das Flores e versará sobre as áreas da Qualidade do Ar, Ruído e Resíduos.
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As receitas dos municípios do Centro de Portugal cresceram, em termos médios, 5% entre 2003-2006 e 2007-2010. Estas correspondiam, maioritariamente, a receitas correntes, destacando-se, pela sua importância, as transferências correntes (nas quais sobressaíam as verbas respeitantes à participação dos municípios nos impostos do Estado) e os impostos diretos locais.O estudo “As receitas nas finanças locais: uma caracterização para os municípios do Centro de Portugal (2003-2010)” visa dar a conhecer a evolução recente das receitas municipais no Centro de Portugal e a sua composição, assim como efetuar o seu enquadramento legal, numa altura em que se prepara uma nova revisão do corpo normativo que contempla o enquadramento financeiro dos municípios, a Lei das Finanças Locais (LFL). A análise efetuada incidiu nos 100 municípios da Região Centro, tendo sido considerado um horizonte temporal que se iniciou no ano em que ocorreu a reforma fiscal do património (2003) e terminou no último ano para o qual existia informação disponível (2010). Este período abarcou a vigência de duas Leis da Finanças Locais, facto que motivou o tratamento da informação considerando valores médios anuais no período 2003 a 2006 e no período 2007 a 2010. Dada a extensão do número de anos utilizados, e uma vez que se registou uma variação significativa do nível geral de preços, a análise foi efetuada a preços do ano base de 2003, ou seja, a preços constantes, apesar de, em anexo serem apresentados os valores a preços correntes, a partir dos quais se elaborou o estudo.Entre os períodos 2003-2006 e 2007-2010, o valor médio anual das receitas municipais, para o total da Região Centro, registou um crescimento na ordem dos 5%. Também a maioria das NUTS III evidenciou uma variação positiva das receitas. Apenas o Médio Tejo e o Pinhal Litoral registaram um pequeno decréscimo que, no primeiro caso, se deveu à redução das transferências de capital do Estado, quer através da diminuição da participação em projetos cofinanciados pelos fundos estruturais comunitários, quer por via da redução das transferências do Estado (que contemplam, maioritariamente, as verbas respeitantes à participação dos municípios nos impostos do Estado e a cooperação técnica e financeira). No Pinhal Litoral, resultou da redução nos passivos financeiros e das transferências de capital do Estado.A maioria das receitas recebidas pelos municípios decorreram de transferências do Estado, subjacente às quais se encontra o número de residentes, e de impostos diretos locais, mais especificamente os impostos sobre o património, determinados em função das edificações (e consequentemente dos habitantes). Assim, não é de estranhar que as sub-regiões que apresentaram os maiores valores de receitas, no período 2007-2010, tenham sido o Baixo Vouga, o Oeste e o Baixo Mondego, NUTS III que reuniam uma parte importante da população da região (46% dos habitantes em 2007-2010).Para anular o efeito da dimensão populacional considerou-se importante a relativização dos valores auferidos pelos municípios pela respetiva população. Na sequência deste procedimento verificou-se que as sub-regiões que maior volume de receitas arrecadaram, em valores absolutos (Baixo Vouga, Oeste e Baixo Mondego), ao se considerar a população, [...]
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No âmbito da atividade de cooperação técnica com autarquias da Região Centro, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) elaborou um "Guia de apoio aos autarcas na gestão económico-financeira das Freguesias da Região Centro", versando temas fundamentais como as competências e obrigações, o regime previsional e a execução orçamental nas freguesias. Este guia será apresentado no dia 17 de novembro, na Guarda, e no dia 21 de novembro, em Coimbra.O “Guia de apoio aos autarcas na gestão económico-financeira das Freguesias da Região Centro" será oferecido nos seminários de apresentação.Seminários de apresentação:Dia 17 de Novembro, na Guarda, para as Freguesias dos Distritos de Castelo Branco, Guarda e ViseuHora: 9h30mLocal: Auditório “António Almeida Santos”, Edifício da Câmara Municipal da GuardaPrograma InscriçõesDia 21 de Novembro, em Coimbra, para as Freguesias dos Distritos de Aveiro, Coimbra e LeiriaHora: 9h30mLocal: Auditório da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (Rua Bernardim Ribeiro, nº 80)ProgramaInscrições
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