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O Ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, assinou, no dia 22 de março, três despachos que entram em vigor às 00:00 de 23 de março de 2020, e que abrangem áreas essenciais como o abastecimento de água, gestão de resíduos urbanos, fornecimento de energia, eletricidade, gás e combustíveis e também os transportes.s Os três despachos, que visam a garantia dos serviços essenciais ao país, surgem dada a situação excecional que se vive e a proliferação de casos registados de contágio de COVID-19 e que exige a aplicação de medidas extraordinárias e de caráter urgente com vista a prevenir a transmissão do vírus e conter a expansão da doença COVID-19. O primeiro despacho obriga as empresas ou entidades, públicas ou privadas, a assegurar a continuidade e a ininterruptibilidade dos serviços públicos dos seguintes setores:• Abastecimento de água para consumo humano;• Saneamento de águas residuais urbanas;• Gestão de resíduos urbanos;• Fornecimento de energia, compreendendo a eletricidade e o gás natural;• Fornecimento de combustíveis líquidos e de Gás de Petróleo Liquefeito (GPL);• Transporte público de passageiros. Água, saneamento e resíduos No caso da água, saneamento, e recolha de resíduos, implica, nomeadamente, a operação, manutenção e reparação de avarias de todas as infraestruturas dos sistemas de abastecimento e a prestação dos serviços de atendimento ao público, em regime de teletrabalho, para reporte de avarias. Devem também continuar a ser feitas as análises que devem ser feitas em tempos normais, cumpridos os parâmetros e valores limite de emissão dos efluentes à saída das estações de tratamento de águas residuais, reforçada a periodicidade da recolha dos resíduos urbanos indiferenciados, sempre que necessário, e da higienização e da desinfeção dos contentores de resíduos urbanos e reforçado o controlo da deposição dos resíduos urbanos em contentores e criados piquetes de ação rápida para limpeza e remoção de resíduos urbanos se identificada deposição fora de contentores. CombustíveisPara assegurar a manutenção e o funcionamento da Rede Estratégica de Postos de Abastecimento de combustível e a gestão das reservas de emergência do Estado Português, devem manter-se em laboração e funcionamento as refinarias de Sines e de Matosinhos, a Companhia Logística de Combustíveis (incluindo o oleoduto multiproduto), pontos de descarga, armazenamento e expedição de granéis líquidos e gasosos, e instalações de armazenamento de produtos petrolíferos (combustíveis líquidos e GPL). Devem ainda manter-se abertos os postos de abastecimento em território continental e ilhas da Rede Estratégica de Postos de Abastecimento de combustíveis e GPL, devendo os restantes postos de abastecimento funcionar de acordo com a sua disponibilidade, sujeita a acompanhamento pela Entidade Nacional para o Setor Energético, a qual poderá determinar a sua reabertura. Devam igualmente manter-se abertos os parques de armazenamento, enchimento e distribuição de garrafas de GPL, as empresas distribuidoras e as empresas transportadoras de combustíveis líquidos e gasosos, os postos de abastecimento de embarcações do continente e ilhas, os aeroportos internacionais (Lisboa, Porto e Faro), aeródromos e heliportos e os respetivos serviços de abastecimento de combustíveis. Gás natural e eletricidade Para o gás natural, determina-se, [...]
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Foi hoje Inaugurado o Centro Nearshore, do Grupo Altran, no Fundão. Para a presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, Ana Abrunhosa, «este centro é a prova de que o interior de Portugal apresenta vantagens competitivas para as empresas e para as pessoas que nelas trabalham. Demonstra também o dinamismo de uma autarquia do interior do Centro de Portugal na captação de investimento estrangeiro. Este centro irá criar cerca de 200 postos de trabalho, na sua grande maioria qualificados, o que é uma notícia muito boa o Fundão e para o Centro de Portugal». A cerimónia contou com a presença Vice-Primeiro-Ministro, Paulo Portas, do Secretário de Estado da Inovação, Investimento e Competitividade, Pedro Gonçalves, do Vice-Presidente Executivo Sénior do Grupo Altran, Cyril Roger, e do Presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, João Vieira Lopes.
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“Os Planos Directores Municipais de 2ª Geração e Planeamento da Defesa da Floresta Contra Incêndios”
Decorreu no auditório da CCDRC, no passado dia 30 de Novembro, o Workshop que teve como tema “Os Planos Directores Municipais de 2ª Geração e Planeamento da Defesa da Floresta Contra Incêndios”.
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A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) promoveu, no dia 29 de Maio, um seminário sobre a Cooperação Internacional no Centro.
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A CCDRC promoveu a 2ª sessão do Workshop subordinado ao tema ''As obrigações decorrentes da aplicação do Decreto-Lei n.º 78/2004, de 3 de Abril'', que estabelece o regime da prevenção e controlo das emissões de poluentes para a atmosfera. A CCDRC promoveu a 2ª sessão do Workshop subordinado ao tema ''As obrigações decorrentes da aplicação do Decreto-Lei n.º 78/2004, de 3 de Abril'', que estabelece o regime da prevenção e controlo das emissões de poluentes para a atmosfera. A 2ª sessão decorreu no Auditório desta CCDR, no dia 9 de Fevereiro de 2011. O objectivo principal do evento foi esclarecer os operadores, abrangidos pelo referido diploma, sobre as suas obrigações de autocontrolo das emissões gasosas, cumprimento dos Valores Limite de Emissão e construção de chaminés. O programa consistiu em:• Decreto-Lei n.º 78/2004, de 3 de Abril e respectivas Portarias, Cristina Seabra• Cumprimento da Obrigação de Autocontrolo, Cristina Seabra• Análise dos Relatórios de Caracterização de Emissões Gasosas, Francisco Póvoas• Decreto-Lei n.º 242/2001, de 31 de Agosto, Francisco Póvoas• Dimensionamento e Aspectos Construtivos de Chaminés, Cristina Seabra• Inventário Emissões Gasosas, Francisco Póvoas
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A primeira convocatória do Programa Espaço Atlântico registou 68 candidaturas, tendo sido aprovados 24 projectos. Destes, oito referem-se à prioridade 1 – Inovação, oito à prioridade 2 – Ambiente, três à prioridade 3 – Melhorar a acessibilidade e as ligações internas e cinco à prioridade 4 – Desenvolvimento urbano sustentável. A distribuição do FEDER aprovado por prioridade é a seguinte: 30% na prioridade 1, 35% na prioridade 2, 20% na prioridade 3 e 15% na prioridade 4. Boletim - Cooperação Transnacional Espaço Atlântico 2007-2013 (pdf, 766.93 kB)
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CONVITE A Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P. (eSPap), em parceria com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDR-C), promove, no próximo dia 30 de janeiro, pelas 14h30, no Auditório da CCDR-C (Coimbra), a sessão de trabalho ‘Serviços Partilhados e Compras Públicas – Inovar com Valor’. Esta sessão tem como principal objetivo apresentar a estratégia do Governo Português para os próximos anos na área dos Serviços Partilhados e Compras Públicas, nas suas diferentes dimensões operacional e jurídica. Serão ainda apresentadas duas experiências práticas da Região do Centro, conforme programa abaixo. Formulamos, assim, o convite a V. Ex.a para participar nesta sessão, solicitando que possa efetuar, até ao dia 29 de janeiro, a inscrição através do link. Localização do eventoRua Bernardim Ribeiro, 80 - 3000-069 Coimbra AGENDA 14h30 Receção de Participantes 15H00 Sessão de Abertura 15H15 Serviços Partilhados de Finanças e Recursos Humanos Uma Nova Aposta de Gestão Integrada 15H45 Serviços de TIC e Inovação em PMO Uma Nova Rede de Interoperabilidade 16H15 Compras Públicas Novos Desafios Operacionais e Jurídicos 16H45 Testemunhos Práticos da Região Universidade de Coimbra Comunidade Intermunicipal do Oeste 17H15 Debate 18H00 Encerramento
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O Ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, assinou, no dia 22 de março, três despachos que entram em vigor às 00:00 de 23 de março de 2020, e que abrangem áreas essenciais como o abastecimento de água, gestão de resíduos urbanos, fornecimento de energia, eletricidade, gás e combustíveis e também os transportes.s Os três despachos, que visam a garantia dos serviços essenciais ao país, surgem dada a situação excecional que se vive e a proliferação de casos registados de contágio de COVID-19 e que exige a aplicação de medidas extraordinárias e de caráter urgente com vista a prevenir a transmissão do vírus e conter a expansão da doença COVID-19. O primeiro despacho obriga as empresas ou entidades, públicas ou privadas, a assegurar a continuidade e a ininterruptibilidade dos serviços públicos dos seguintes setores:• Abastecimento de água para consumo humano;• Saneamento de águas residuais urbanas;• Gestão de resíduos urbanos;• Fornecimento de energia, compreendendo a eletricidade e o gás natural;• Fornecimento de combustíveis líquidos e de Gás de Petróleo Liquefeito (GPL);• Transporte público de passageiros. Água, saneamento e resíduos No caso da água, saneamento, e recolha de resíduos, implica, nomeadamente, a operação, manutenção e reparação de avarias de todas as infraestruturas dos sistemas de abastecimento e a prestação dos serviços de atendimento ao público, em regime de teletrabalho, para reporte de avarias. Devem também continuar a ser feitas as análises que devem ser feitas em tempos normais, cumpridos os parâmetros e valores limite de emissão dos efluentes à saída das estações de tratamento de águas residuais, reforçada a periodicidade da recolha dos resíduos urbanos indiferenciados, sempre que necessário, e da higienização e da desinfeção dos contentores de resíduos urbanos e reforçado o controlo da deposição dos resíduos urbanos em contentores e criados piquetes de ação rápida para limpeza e remoção de resíduos urbanos se identificada deposição fora de contentores. CombustíveisPara assegurar a manutenção e o funcionamento da Rede Estratégica de Postos de Abastecimento de combustível e a gestão das reservas de emergência do Estado Português, devem manter-se em laboração e funcionamento as refinarias de Sines e de Matosinhos, a Companhia Logística de Combustíveis (incluindo o oleoduto multiproduto), pontos de descarga, armazenamento e expedição de granéis líquidos e gasosos, e instalações de armazenamento de produtos petrolíferos (combustíveis líquidos e GPL). Devem ainda manter-se abertos os postos de abastecimento em território continental e ilhas da Rede Estratégica de Postos de Abastecimento de combustíveis e GPL, devendo os restantes postos de abastecimento funcionar de acordo com a sua disponibilidade, sujeita a acompanhamento pela Entidade Nacional para o Setor Energético, a qual poderá determinar a sua reabertura. Devam igualmente manter-se abertos os parques de armazenamento, enchimento e distribuição de garrafas de GPL, as empresas distribuidoras e as empresas transportadoras de combustíveis líquidos e gasosos, os postos de abastecimento de embarcações do continente e ilhas, os aeroportos internacionais (Lisboa, Porto e Faro), aeródromos e heliportos e os respetivos serviços de abastecimento de combustíveis. Gás natural e eletricidade Para o gás natural, determina-se, [...]
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Foi hoje Inaugurado o Centro Nearshore, do Grupo Altran, no Fundão. Para a presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, Ana Abrunhosa, «este centro é a prova de que o interior de Portugal apresenta vantagens competitivas para as empresas e para as pessoas que nelas trabalham. Demonstra também o dinamismo de uma autarquia do interior do Centro de Portugal na captação de investimento estrangeiro. Este centro irá criar cerca de 200 postos de trabalho, na sua grande maioria qualificados, o que é uma notícia muito boa o Fundão e para o Centro de Portugal». A cerimónia contou com a presença Vice-Primeiro-Ministro, Paulo Portas, do Secretário de Estado da Inovação, Investimento e Competitividade, Pedro Gonçalves, do Vice-Presidente Executivo Sénior do Grupo Altran, Cyril Roger, e do Presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, João Vieira Lopes.
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