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O projeto revê o enquadramento legislativo do setor, de modo a estabelecer melhores garantias de salvaguarda de uma exploração responsável e sustentável das pedreiras novas e existentes, visando minimizar e controlar os riscos inerentes à própria atividade. É transversal a este novo regime a preocupação de assegurar que a exploração de pedreiras salvaguarda a segurança de pessoas, animais e bens, ponderando e protegendo, também, os bens ambientais em presença e a valorização dos territórios onde a atividade se desenvolve. O presente decreto-lei promove a desmaterialização dos procedimentos (criando a Plataforma Única de Pedreiras) e a clarificação do papel das várias entidades com intervenção nos procedimentos de licenciamento, de acompanhamento e de fiscalização das pedreiras, regulando cada uma das fases por que passa uma pedreira e fixando um regime transitório equilibrado, que permite salvaguardar, na medida do possível, situações já estabilizadas na realidade fáctica e jurídica. Saiba mais em https://www.consultalex.gov.pt/ConsultaPublica_Detail.aspx?Consulta_Id=231
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Com o mote “A Europa aqui no Centro da sua vida!”, o Programa Centro 2020 ofereceu, através da imprensa regional, um saco de compras que mostra alguns projetos apoiados pelos fundos da União Europeia na região Cento e que fazem parte da nossa vida. Projetos em escolas, universidades, centros de saúde, hospitais, parques, empresas que contribuem para a melhoria da qualidade de vida de todos nós. Descubra projetos apoiados pelos fundos da União Europeia na região Centro em: http://www.centro.portugal2020.pt/europaaqui/index.html ▶️ http://bit.do/EuropaAqui
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O Programa Centro 2020 aprovou o primeiro pacote de projetos dos Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano (PEDU) dos municípios. Estes projetos, de regeneração urbana e mobilidade urbana sustentável, representam um montante de apoio do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) de cerca de 6,6 milhões de euros. Para além disso, estão em análise candidaturas que perfazem, neste momento, um valor solicitado de FEDER de craca de 11,2 milhões de euros. Isto significa que, muito em breve, o Centro 2020 terá aprovado no âmbito dos PEDU projetos que totalizam um valor FEDER de 17,8 milhões de euros. Estes projetos fazem parte das estratégias dos centros urbanos de maior dimensão da região Centro, em domínios como a regeneração urbana, mobilidade sustentável e comunidades desfavorecidas. A aprovação destas estratégias, cujos contratos foram assinados em maio de 2016, mobiliza um apoio do Centro 2020 superior a 200 milhões de euros (ver quadro das dotações contratualizadas por concelho).
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O Programa Operacional Regional Centro 2020 aprovou 60 milhões de euros para projetos de regeneração urbana, educação, capacitação, saúde, eficiência energética, património e apoio em áreas empresariais. As candidaturas aprovadas referem-se a 66 projetos, que representam uma comparticipação de fundos europeus de 53 milhões de euros. Foi também reforçado o financiamento em 37 candidaturas já anteriormente aprovadas, num montante de 7,1 milhões de euros. Os apoios concedidos destinam-se a investimentos em edifícios escolares, centros de saúde, monumentos classificados, formação nas autarquias, intervenção em espaço público e são determinantes para qualificar os territórios, dotando-os de infraestruturas e projetos que melhoram os serviços à disposição das populações. Consulte aqui o a lista dos projetos aprovados.
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O Centro Unesco de Extremadura e a Direção Geral de Ação Exterior da Junta de Extremadura, através do Gabinete de Iniciativas Transfronteiriças, promovem, pelo quarto ano consecutivo, o Prémio Internacional de Fotografia em homenagem a Santiago Castelo. Este prémio reforça a sua natureza transfronteiriça entre Espanha e Portugal, tendo como tema o património natural e cultural da Eurorregião EUROACE (Alentejo - Centro de Portugal - Extremadura). O prémio tem como objetivos promover a criação artística no campo da fotografia, valorizar o território da Eurorregião através dos seus espaços protegidos, monumentos e paisagens naturais, bem como promover a colaboração e a manutenção de ações transfronteiriças na área da cultura e do patrimônio. O concurso está dotado com um Primeiro Prémio de 4.000€ para o trabalho vencedor e um Prémio de 600€ para uma Menção Honrosa. As imagens concorrentes devem dar destaque aos aspetos positivos da riqueza cultural, monumental, ambiental e paisagística dos territórios que compõem a Eurorregião EUROACE, cuja demarcação pode ser consultada neste mapa. Podem participar fotógrafos amadores ou profissionais de qualquer nacionalidade, apresentando o máximo de dois trabalhos à competição e dos quais devem ser autores materiais. O Júri, de natureza internacional com representantes de cada uma das regiões participantes, fará uma pré-seleção de todos os trabalhos enviados, após o registro digital, para o endereço de e-mail premiounescofotografia@gmail.com. Será pedido aos selecionados para enviar as obras já produzidas, com as quais o Centro da Unesco realizará uma exposição itinerante na Eurorregião no último trimestre de 2021. A participação neste concurso é totalmente gratuita e o prazo para envio de fotos termina em 31 de agosto de 2021. O Regulamento pode ser consultado, em espanhol e em português, no site www.unescoextremadura.com, onde também podem ser encontradas com os formulários de inscrição nos dois idiomas. Esta edição do Prémio, bem como as exposições subsequentes, é patrocinada pela Direcção Geral de Ação Exterior do Governo Regional da Extremadura, através do Gabinete de Iniciativas Transfronteiriças, com a participação das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo e do Centro, e com financiamento europeu através do programa Interreg VA (POCTEP).
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O endividamento médio dos municípios da Região Centro ascendeu, no período 2007/2009 a 1.636 milhões de euros, correspondendo a 5,2% do PIB regional. Entre os períodos 2005/2006 e 2007/2009 assistiu-se a um agravamento do endividamento médio dos municípios, essencialmente devido ao aumento das dívidas a mais de um ano. Ao nível das rubricas do endividamento é de destacar a importância dos empréstimos de médio e longo prazo.
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A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro promoveu ontem uma ação de sensibilização na Escola Básica 2-3 de Taveiro, que versou sobre os temas da Qualidade do Ar, Ruído e Resíduos.Sobre a Qualidade do Ar pretendeu-se abordar as questões relacionadas com fontes e efeitos dos poluentes atmosféricos, a preservação da qualidade de ar, a rede de monitorização da Região Centro e apresentação de algumas ações individuais como contributo para um ambiente menos poluído.Em relação aos resíduos foram abordados os seguintes aspetos: O que são os Resíduos Urbanos (RU)? Qual é o seu destino? Qual é a politica dos 3R’s? (Reduzir, Reutilizar e Reciclar).Relativamente ao Ruído foram abordadas questões relacionadas com a acústica e ruído e respetiva unidade de medida. Como se propaga o ruído e impactes na saúde. Quais as autoridades competentes. Para que estas ações consigam mostrar a necessidade de uma crescente mudança de atitudes e a importância de boas práticas ambientais, a CCDRC estabeleceu parcerias com várias empresas que se dedicam a promover as melhores praticas ambientais. Nesta ação, a CCDRC contou com a participação da Sogilub- Sociedade Integrada de óleos Lubrificantes Usados, Lda. (única entidade licenciada em Portugal para a implementação e gestão do Sistema Integrado de Gestão de Óleos Usados) e da Amb3e -Associação Portuguesa de Gestão de Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos , associação de direito privado sem fins lucrativos dedicada à gestão de Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos.
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O projeto revê o enquadramento legislativo do setor, de modo a estabelecer melhores garantias de salvaguarda de uma exploração responsável e sustentável das pedreiras novas e existentes, visando minimizar e controlar os riscos inerentes à própria atividade. É transversal a este novo regime a preocupação de assegurar que a exploração de pedreiras salvaguarda a segurança de pessoas, animais e bens, ponderando e protegendo, também, os bens ambientais em presença e a valorização dos territórios onde a atividade se desenvolve. O presente decreto-lei promove a desmaterialização dos procedimentos (criando a Plataforma Única de Pedreiras) e a clarificação do papel das várias entidades com intervenção nos procedimentos de licenciamento, de acompanhamento e de fiscalização das pedreiras, regulando cada uma das fases por que passa uma pedreira e fixando um regime transitório equilibrado, que permite salvaguardar, na medida do possível, situações já estabilizadas na realidade fáctica e jurídica. Saiba mais em https://www.consultalex.gov.pt/ConsultaPublica_Detail.aspx?Consulta_Id=231
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Com o mote “A Europa aqui no Centro da sua vida!”, o Programa Centro 2020 ofereceu, através da imprensa regional, um saco de compras que mostra alguns projetos apoiados pelos fundos da União Europeia na região Cento e que fazem parte da nossa vida. Projetos em escolas, universidades, centros de saúde, hospitais, parques, empresas que contribuem para a melhoria da qualidade de vida de todos nós. Descubra projetos apoiados pelos fundos da União Europeia na região Centro em: http://www.centro.portugal2020.pt/europaaqui/index.html ▶️ http://bit.do/EuropaAqui
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O Programa Centro 2020 aprovou o primeiro pacote de projetos dos Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano (PEDU) dos municípios. Estes projetos, de regeneração urbana e mobilidade urbana sustentável, representam um montante de apoio do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) de cerca de 6,6 milhões de euros. Para além disso, estão em análise candidaturas que perfazem, neste momento, um valor solicitado de FEDER de craca de 11,2 milhões de euros. Isto significa que, muito em breve, o Centro 2020 terá aprovado no âmbito dos PEDU projetos que totalizam um valor FEDER de 17,8 milhões de euros. Estes projetos fazem parte das estratégias dos centros urbanos de maior dimensão da região Centro, em domínios como a regeneração urbana, mobilidade sustentável e comunidades desfavorecidas. A aprovação destas estratégias, cujos contratos foram assinados em maio de 2016, mobiliza um apoio do Centro 2020 superior a 200 milhões de euros (ver quadro das dotações contratualizadas por concelho).
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