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- Categories: Informação
A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) informa que, no âmbito das suas competências, vai retomar em 2022 as ações de fiscalização no incentivo à leitura de publicações periódicas (Decreto-Lei n.º 98/2007, de 2 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 22/2015, de 6 de fevereiro) e nos incentivos do Estado à comunicação social de âmbito regional e local (Decreto-Lei n.º 23/2015, de 6 de fevereiro). No âmbito do incentivo à leitura de publicações periódicas, a ação de fiscalização tem por objeto a verificação, designadamente, dos seguintes elementos: manutenção do preenchimento das condições de atribuição do incentivo; conformidade das declarações constantes da documentação entregue com o pedido de emissão ou de renovação do cartão de acesso e a regularidade da sua utilização. Serão solicitados, quando aplicável, os seguintes documentos: Cópia/acesso à certidão permanente do registo comercial; Declarações atualizadas da situação contributiva e tributária; Contabilidade organizada (documento das finanças ou possuir TOC/CC); Faturas emitidas pelas gráficas com evidência do número de exemplares produzidos ou folha de obra (no caso de a publicação possuir gráfica própria); Faturas relativos às vendas de assinaturas e respetivo Imposto sobre o Valor Acrescentado; Lista de assinantes (base de dados); Guia dos operadores postais referentes às expedições efetuadas; Contratos individuais de trabalho dos profissionais ao serviço da entidade; Folhas da Segurança Social; Exemplares da edição impressa. Nos incentivos do Estado à comunicação social de âmbito regional e local a ação de fiscalização tem por objeto a verificação da regularidade da execução do projeto e da exatidão da informação constante nos relatórios periódicos/ finais. Serão solicitados, quando aplicável, os seguintes documentos: Cópia/acesso à certidão permanente do registo comercial; Declarações atualizadas da situação contributiva e tributária; Contabilidade organizada (documento das finanças ou possuir TOC/CC); Documentos de suporte da aplicação do incentivo, nomeadamente faturas e recibos de pagamento; Balanço do ano anterior; Extrato de conta corrente de fornecedores; Lançamento contabilístico inerente à atribuição do incentivo; Imobilizado adquirido e verificação física; Extratos da conta bancária específica do projeto; Relatórios periódicos (em caso de dúvidas ou elementos insuficientes). As entidades beneficiárias dos incentivos devem facultar o acesso dos agentes fiscalizadores às respetivas instalações e equipamentos, bem como fornecer todos os elementos solicitados nomeadamente documentos de prestação de contas e outros elementos considerados necessários ao exercício da atividade. Toda a documentação relacionada com o processo deve estar organizada preferencialmente em suporte digital.
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O Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC), o Instituto Europeu para o Estudo dos Fatores de Risco (IREFREA - Portugal) e a Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) promovem nos dias 4, 5 e 6 de maio, em Coimbra, o Fórum Internacional "Noite Saudável das Cidades". Este fórum pretende contribuir para a prevenção das problemáticas associadas aos contextos recreativos e à recreação noturna, que têm, em várias situações, uma ligação intrínseca com a rutura de hábitos de vida saudáveis e a associação a uma multiplicidade de fatores de risco em várias áreas (exs. sexualidade, violência, consumo de álcool e outras substâncias, condução rodoviária), cujas consequências põem em causa a saúde e bem estar dos cidadãos. Saiba mais em: http://noitesaudavelcoimb.wix.com/coimbra2016
- Categories: InformaçãoA Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro recebeu hoje, dia 21 de Junho, os embaixadores do Chile, da Colômbia, de Cuba, do Equador, do Panamá, do Paraguai, do Peru, da República Dominicana, do Uruguai e da Venezuela.
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O Programa Operacional Centro 2020 aprovou 100 milhões de euros para projetos de qualificação dos territórios em áreas prioritárias para as populações: educação, regeneração urbana, mobilidade sustentável, áreas de acolhimento empresarial, eficiência energética, saúde e património cultural e natural, promovidos por municípios. Tratam-se de 143 novos projetos, que representam uma comparticipação de fundos europeus de 89 milhões de euros, a que se junta o reforço de financiamento de 40 projetos já anteriormente aprovadas num montante de 11 milhões de euros. Os apoios concedidos destinam-se a investimentos em intervenções em edifícios escolares, centros de saúde, monumentos classificados, espaços públicos, mobilidade sustentável e áreas de acolhimento empresarial. O novo Centro Escolar de N.ª Sr.ª de Fátima em Aveiro, a requalificação da Escola Secundária Dr.ª Maria Cândida de Mira, a criação da Área de Acolhimento Empresarial de Lordosa em Viseu, a reabilitação do Mercado Municipal do Carregal do Sal, Eficiência Energética da Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova, o Sistema Intermunicipal de Bicicletas para Uso Público no Médio Tejo, os Passadiços do Vale do Mondego na Guarda, a recuperação e requalificação da Igreja S. João Baptista em Tomar e a Unidade de Saúde da Marinha das Ondas da Figueira da Foz são alguns exemplos destes projetos. Consulte aqui a lista dos projetos aprovados.
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A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) entregou, hoje, a distinção de Empreendedor 50+ da região Centro em 2021 à empresária Maria Manuela Carmona, da empresa Adega 23, de Vila Velha de Ródão. Esta é a segunda edição desta iniciativa, realizada em estreita colaboração com 25 instituições parceiras, e que tem como principais objetivos reconhecer e divulgar publicamente empreendedores com histórias de vida inspiradoras, promover o espírito empresarial e empreendedor entre a população mais velha e sensibilizar para a importância do empreendedorismo em pessoas com 50 ou mais anos e à criação de novos incentivos. A vencedora da edição de 2021, Maria Manuela Carmona, iniciou a sua atividade empresarial com 53 anos, tendo atualmente 60 anos. É médica oftalmologista de habilitação académica e quis investir numa região envelhecida, pouco povoada, com grande parte do território ocupado por floresta, arriscando na plantação de 12 hectares de vinha (em 2015) e na construção em 2017 de uma adega moderna. Foi a sua ligação ao sul da Beira Baixa que a fizeram criar uma empresa em Vila Velha de Ródão, já que nasceu em Castelo Branco e a sua família é de Sarnadas de Ródão, onde se situa a Adega 23. Para Maria Manuela Carmona, “este projeto, cujo lema é paixão, ousadia e determinação, teve enorme impacto na comunidade: criou emprego (direto e indireto), aumentou a autoestima dos locais e criou uma cultura de vinho, aumentou o número de visitantes para o enoturismo, teve um efeito potenciador para outras marcas (pertence à marca regional Terras de Oiro) e deu notoriedade ao território pela presença na comunicação social”. O prémio associado à distinção do Empreendedor 50+ da Região Centro consiste na atribuição de dois vales no montante total de cinco mil euros. Este prémio é atribuído a instituições, com incidência Região Centro, que realizem atividades de natureza social e cultural e são também entregues hoje pela CCDRC. A empresária distinguida, Maria Manuela Carmona, escolheu a Santa Casa da Misericórdia de Vila Velha de Rodão, que recebe um prémio de quatro mil euros. A segunda instituição escolhida foi a Associação Humanitária de Bombeiros de Vila Velha de Rodão, que recebe um prémio de mil euros e que foi indicada pela Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro, a entidade parceira que propôs o empresário distinguido.
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Estão abertas as candidaturas aos Prémios RegioStars 2021, para premiar os melhores projetos da política de coesão da União Europeia. A Comissão Europeia atribui anualmente estes prémios a projetos financiados pela União Europeia que demonstram excelência e novas abordagens no âmbito do desenvolvimento regional. Com o objetivo de inspirar outras regiões e gestores de projetos em toda a Europa, os projetos participantes estão em destaque nas atividades de comunicação a nível europeu. É promotor de um projeto inovador? Acredita que o seu projeto é inspirador e pode ajudar outros territórios? Venha juntar-se aos projetos vencedores da região Centro! A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Centro, na qualidade de Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional Centro 2020, aguarda as suas propostas até ao dia 9 de abril. Contacte-nos através do email comunicacao@ccdrc.pt Participe!! Foco temático 2021 Os prémios REGIOSTARS são atribuídos a projetos em cinco categorias temáticas (crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, desenvolvimento urbano e um tema do ano). Em 2021, os prémios REGIOSTARS centram-se em cinco domínios fundamentais para o futuro da política regional da UE: • Europa Inteligente: aumentar a competitividade das empresas locais num mundo digital; • Europa Verde: comunidades verdes e resilientes em contextos rurais e urbanos; • Europa Justa: promoção da inclusão e da luta contra a discriminação; • Europa Urbana: promoção de sistemas alimentares circulares, verdes e sustentáveis em áreas urbanas funcionais; • Tema do ano: melhorar a mobilidade verde nas regiões no Ano Europeu do Transporte Ferroviário 2021. Pela primeira vez, é introduzida a dimensão dos cidadãos como um critério transversal nas candidaturas de projetos para todas as categorias, uma vez que os cidadãos estão no centro da Política de Coesão. Como concorrer? O Guia dos Candidatos disponibiliza todas as informações necessárias para que o seu projeto seja um dos vencedores. A par da descrição pormenorizada das categorias de prémios, dos critérios de elegibilidade e de atribuição deste ano, o Guia inclui um manual prático que o orientará ao longo do processo. O Guia dos Candidatos inclui mais informações sobre as categorias de prémios. Prazo de candidatura A plataforma de candidatura disponível na Internet está aberta de 9 de fevereiro a 9 de maio de 2021. Como novidade, em 2021 os finalistas são convidados para sessões de formação em comunicação no âmbito da Semana Europeia das Regiões e Cidades, em outubro. Os vencedores nas cinco categorias, e o vencedor da escolha do público, receberão o seu merecido prémio na cerimónia REGIOSTARS, a decorrer em Dubrovnik, Croácia, em dezembro de 2021. Toda a informação em https://regiostarsawards.eu/
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A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) participa na XIV Comissão Luso-Espanhola para a Cooperação Transfronteiriça (CLECTF), que decorre hoje em Vila Nova de Gaia. A CLECTF é, de acordo com a Convenção de Valência (Convenção entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha sobre Cooperação Transfronteiriça assinada em Valência em 3 de outubro de 2002), o organismo responsável por impulsionar, supervisionar e avaliar a cooperação transfronteiriça. A CLECTF é, também, o único fórum que reúne os mais relevantes atores nacionais, regionais e locais com competências e responsabilidades na cooperação transfronteiriça, promovendo o desenvolvimento dos territórios e bem-estar dos cidadãos das áreas fronteiriças. A XIV CLECTF é copresidida pela Diretora Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Helena Malcata, e pela Secretária Geral Técnica do Ministério dos Assuntos Exteriores, União Europeia e Cooperação, Rosa Velázquez Álvarez. Participaram, pelo lado português, a Agência de Desenvolvimento e Coesão e, do lado espanhol, representantes da Direção-Geral de Fundos Europeus e da Secretaria-Geral de Coordenação Territorial, bem como as estruturas e entidades territoriais portuguesas e espanholas: as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, Centro, Alentejo e Algarve; as Comunidades Autónomas de Galiza, Castela e Leão, Extremadura e Andaluzia; a Associação Nacional de Municípios Portugueses e a Federação Espanhola de Municípios e Províncias. A reunião conta ainda com a participação da Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional, Isabel Ferreira, e do Secretário-Geral para o Desafio Demográfico, Francesc Boyá, que fazem um balanço sobre a implementação da Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço (ECDT).
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A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) informa que, no âmbito das suas competências, vai retomar em 2022 as ações de fiscalização no incentivo à leitura de publicações periódicas (Decreto-Lei n.º 98/2007, de 2 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 22/2015, de 6 de fevereiro) e nos incentivos do Estado à comunicação social de âmbito regional e local (Decreto-Lei n.º 23/2015, de 6 de fevereiro). No âmbito do incentivo à leitura de publicações periódicas, a ação de fiscalização tem por objeto a verificação, designadamente, dos seguintes elementos: manutenção do preenchimento das condições de atribuição do incentivo; conformidade das declarações constantes da documentação entregue com o pedido de emissão ou de renovação do cartão de acesso e a regularidade da sua utilização. Serão solicitados, quando aplicável, os seguintes documentos: Cópia/acesso à certidão permanente do registo comercial; Declarações atualizadas da situação contributiva e tributária; Contabilidade organizada (documento das finanças ou possuir TOC/CC); Faturas emitidas pelas gráficas com evidência do número de exemplares produzidos ou folha de obra (no caso de a publicação possuir gráfica própria); Faturas relativos às vendas de assinaturas e respetivo Imposto sobre o Valor Acrescentado; Lista de assinantes (base de dados); Guia dos operadores postais referentes às expedições efetuadas; Contratos individuais de trabalho dos profissionais ao serviço da entidade; Folhas da Segurança Social; Exemplares da edição impressa. Nos incentivos do Estado à comunicação social de âmbito regional e local a ação de fiscalização tem por objeto a verificação da regularidade da execução do projeto e da exatidão da informação constante nos relatórios periódicos/ finais. Serão solicitados, quando aplicável, os seguintes documentos: Cópia/acesso à certidão permanente do registo comercial; Declarações atualizadas da situação contributiva e tributária; Contabilidade organizada (documento das finanças ou possuir TOC/CC); Documentos de suporte da aplicação do incentivo, nomeadamente faturas e recibos de pagamento; Balanço do ano anterior; Extrato de conta corrente de fornecedores; Lançamento contabilístico inerente à atribuição do incentivo; Imobilizado adquirido e verificação física; Extratos da conta bancária específica do projeto; Relatórios periódicos (em caso de dúvidas ou elementos insuficientes). As entidades beneficiárias dos incentivos devem facultar o acesso dos agentes fiscalizadores às respetivas instalações e equipamentos, bem como fornecer todos os elementos solicitados nomeadamente documentos de prestação de contas e outros elementos considerados necessários ao exercício da atividade. Toda a documentação relacionada com o processo deve estar organizada preferencialmente em suporte digital.
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O Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC), o Instituto Europeu para o Estudo dos Fatores de Risco (IREFREA - Portugal) e a Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) promovem nos dias 4, 5 e 6 de maio, em Coimbra, o Fórum Internacional "Noite Saudável das Cidades". Este fórum pretende contribuir para a prevenção das problemáticas associadas aos contextos recreativos e à recreação noturna, que têm, em várias situações, uma ligação intrínseca com a rutura de hábitos de vida saudáveis e a associação a uma multiplicidade de fatores de risco em várias áreas (exs. sexualidade, violência, consumo de álcool e outras substâncias, condução rodoviária), cujas consequências põem em causa a saúde e bem estar dos cidadãos. Saiba mais em: http://noitesaudavelcoimb.wix.com/coimbra2016
- Categories: InformaçãoA Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro recebeu hoje, dia 21 de Junho, os embaixadores do Chile, da Colômbia, de Cuba, do Equador, do Panamá, do Paraguai, do Peru, da República Dominicana, do Uruguai e da Venezuela.
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