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A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) disponibiliza uma nova ferramenta para auxiliar a verificação da conformidade legal dos projetos de operações de gestão de resíduos. Trata-se de um ficheiro em formato Excel de análise técnica, que permite a verificação prévia dos elementos a apresentar, podendo assim ser detetadas e corrigidas eventuais desconformidades que possam ser impeditivas da decisão final favorável. Esta ferramenta auxiliar e a “Norma do procedimento de licenciamento de operações de gestão de resíduos” estão disponíveis em: http://www.ccdrc.pt/index.php?option=com_docman&view=filteredlist&Itemid=58 Na sequência da publicação do DL n.º 75/2015, de 11 de Maio, retificado pela Declaração de Retificação n.º 30/2015, de 18 de Junho, que configura o Regime de Licenciamento Único Ambiental (LUA) foi desenvolvida uma plataforma eletrónica para a tramitação desmaterializada dos processos. A plataforma eletrónica SiLiAmb (Sistema Integrado de Licenciamento Ambiental) está alojada no portal da Agência Portuguesa do Ambiente (APA,IP), integra o Módulo LUA e visa possibilitar a tramitação eletrónica de todos os pedidos de licenciamento e autorização relativos a projetos e atividades abrangidos pelo referido regime. Qualquer pedido de licenciamento de operações de gestão de resíduos terá de ser submetido nesta plataforma referida, devendo a sua instrução respeitar a Portaria n.º 399/2015, de 5 de novembro, bem como o DL n.º 178/2006, de 5 de setembro, na sua atual redação.
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A Agência Nacional de Inovação (ANI) realiza um “Workshop sobre Transferência de Conhecimento” e um “Focus Group Meeting”, dedicados à área da Água e Ambiente, que terão lugar no próximo dia 20 de novembro, no BLC3 - Campus de Tecnologia e Inovação, em Oliveira do Hospital. Esta iniciativa acontece na sequência de um ciclo de Eventos - Dinâmicas para a Inovação - um conjunto de iniciativas sobre Valorização do Conhecimento, subordinadas a áreas e setores estratégicos da economia nacional, que a ANI promove durante os próximos meses. Consulte o programa e inscreva-se aqui gratuitamente.
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O endividamento dos municípios da Região Centro ascendeu, em média, durante o período de 2010/2011 a 1.836,65 milhões de euros, correspondendo a 5,8% do PIB regional. Esta é uma das conclusões do estudo “Endividamento Municipal na Região Centro 2010-2011” realizado pela CCDRC.
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No âmbito do processo de consulta pública do Programa Nacional de Investimentos (PNI) 2030, a CCDRC acolheu hoje uma sessão com representantes da região para receber contributos para a definição das prioridades estratégicas de investimento em infraestruturas, nos setores da Mobilidade e Transportes, Ação Climática e Energia. Esta sessão contou com a presença da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza do e Secretário de Estado das Infraestruturas. Saiba mais em https://www.portugal2030.pt/sobre-pni2030/
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Sob a designação de vai a CCDRC realizar duas sessões sobre as principais novidades trazidas à administração local pelas alterações introduzidas no Regime Financeiro da Autarquias Locais e Entidade Intermunicipais pela Lei n.º 51/2018, de 6 de agosto, bem como pela nova Lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais (Lei 50/2018, de 16 de agosto). Entende-se que estes são temas de plena actualidade e interesse não só para autarcas dos municípios e das freguesias, mas também para os trabalhadores destas entidades, em especial para os que hajam de entrar em contacto próximo com tais matérias. As sessões decorrerão em Coimbra [29 de novembro, 10:00h, Auditório da CCDRC] e na Guarda [3 de dezembro, 14:30h, Auditório da Câmara Municipal] e terão a duração de uma manhã/tarde (3h). As sessões são gratuitas, mas a inscrição é obrigatória. A inscrição é efectuada unicamente no portal internet da CCDRC. Pode fazer aqui a sua inscrição. São admitidas inscrições de autarcas ou trabalhadores de uma autarquia em qualquer das sessões ainda que a aceitação final possa ficar condicionada pela lotação dos locais onde aquelas se realizam. Informação sobre o calendário e temas das sessões pode ser consultada no Programa.
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Estão abertas as inscrições para o Curso de Outono dedicado à Economia Circular, organizado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), em parceria com a Universidade de Coimbra (UC). Este curso decorre de 15 a 18 de outubro, nas instalações da UC e do Instituto Pedro Nunes (IPN). Esta iniciativa, apoiada pelo Ministério das Infraestruturas e Gestão da Água do Governo holandês (Rijkswaterstaat) e pelo IPN, desenvolve-se no âmbito da Agenda Regional de Economia Circular do Centro, tendo como principal objetivo a disseminação e a partilha de conhecimentos e boas práticas de economia circular. O Curso de Outono de Economia Circular dirige-se a todos os interessados em explorar o tema, nomeadamente profissionais de entidades públicas como Câmaras Municipais, Comunidades Intermunicipais, CCDR, que desenvolvam ou pretendam desenvolver projetos nesta área, assim como estudantes de pós-graduação cujos estudos se encontrem relacionados com esta temática. A língua oficial será o inglês. O programa inclui a participação de oradores de renome, nacionais e internacionais, conferências, sessões de mesa-redonda, workshops, visita de campo e referência a projetos sobre: - Economia Circular e Produção Sustentável - Consumo Sustentável - Produtos e Materiais em Circuitos Fechados Pode registar-se e inscrever-se no curso em http://autumncourse.ccdrc.pt/registration/ Para mais informações, consulte o site do Curso de Outono em http://autumncourse.ccdrc.pt/ O curso implica o pagamento de um valor consoante a data de inscrição, situação profissional e filiação institucional do candidato. Dada a limitação do número de vagas, as inscrições encontram-se abertas até ao dia 12 de setembro e sujeitas a um primeiro processo de seleção. Depois desta data, e, se ainda houver vagas, o período de inscrição manter-se-á até as vagas se esgotarem ou até ao dia 30 de setembro. Este último período de inscrição implica um acréscimo de 50% do valor a pagar pela frequência do Curso.
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No quarto trimestre de 2019, a taxa de inflação regional voltou a diminuir, mantendo a tendência iniciada no trimestre anterior e contrariando a evolução nacional. O peso dos empréstimos empresariais vencidos atingiu um novo mínimo, o mais baixo dos últimos oito anos. Estas são algumas das conclusões do n.º 45 do “Centro de Portugal – Boletim Trimestral”, publicação que analisa a evolução conjuntural da Região Centro. No quarto trimestre de 2019, em Portugal, o crescimento homólogo real do Produto Interno Bruto foi de 2,2%, reflexo do contributo positivo, sobretudo, da procura externa líquida, e também da procura interna. A taxa de desemprego nacional aumentou para os 6,7%, invertendo a tendência de descida dos últimos trimestres. O nível de preços aumentou 0,3% face ao trimestre homólogo, retomando a tendência dos períodos anteriores. A confiança dos consumidores tornou a diminuir e o indicador de clima económico voltou a desacelerar. Relativamente à Região Centro, no mercado de trabalho, neste trimestre, o desemprego diminuiu face a igual período do ano anterior mas aumentou face ao trimestre anterior. A taxa de atividade e a taxa de emprego contraíram, infletindo a tendência positiva observada nos últimos anos. Já o salário médio líquido mensal dos trabalhadores por conta de outrem da região voltou a crescer ligeiramente face ao registado no trimestre homólogo. No setor empresarial da Região Centro, face a igual período do ano anterior, assistiu-se a uma diminuição das empresas constituídas e das ações de insolvência. O peso dos empréstimos vencidos no total dos concedidos voltou a diminuir, atingindo o valor mais baixo dos últimos oito anos. Também os empréstimos concedidos às empresas mantiveram a tendência de queda. No setor da construção, as obras concluídas evidenciaram uma evolução positiva, a avaliar pelos crescimentos homólogos registados em todos os indicadores, o que já sucede há dois anos. Os edifícios licenciados continuaram a diminuir, com exceção das construções novas que aumentaram. A atividade turística regional manteve a tendência positiva dos últimos trimestres, evidenciada pelos crescimentos homólogos nos hóspedes, nas dormidas e nos proveitos dos estabelecimentos de alojamento turístico. Nas relações comerciais da região com o mercado externo observou-se uma variação homóloga real praticamente nula nas saídas de bens e um decréscimo homólogo real nas entradas de bens. Relativamente ao consumo privado regional, quase todos os indicadores apresentaram, neste trimestre, evoluções positivas. A taxa de inflação homóloga regional continuou a diminuir, contrariando a evolução nacional. No PORTUGAL 2020, até 31 de dezembro de 2019, estavam aprovados 6,0 mil milhões de euros de fundos europeus para apoiar 9,2 mil milhões de euros de investimentos na Região Centro. O COMPETE 2020 mantinha-se como o programa operacional com mais relevância na região e o FEDER o fundo que tinha cofinanciado a maioria dos montantes aprovados.Consulte a versão integral "Centro de Portugal - Boletim Trimestral, n.º 45".
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A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) disponibiliza uma nova ferramenta para auxiliar a verificação da conformidade legal dos projetos de operações de gestão de resíduos. Trata-se de um ficheiro em formato Excel de análise técnica, que permite a verificação prévia dos elementos a apresentar, podendo assim ser detetadas e corrigidas eventuais desconformidades que possam ser impeditivas da decisão final favorável. Esta ferramenta auxiliar e a “Norma do procedimento de licenciamento de operações de gestão de resíduos” estão disponíveis em: http://www.ccdrc.pt/index.php?option=com_docman&view=filteredlist&Itemid=58 Na sequência da publicação do DL n.º 75/2015, de 11 de Maio, retificado pela Declaração de Retificação n.º 30/2015, de 18 de Junho, que configura o Regime de Licenciamento Único Ambiental (LUA) foi desenvolvida uma plataforma eletrónica para a tramitação desmaterializada dos processos. A plataforma eletrónica SiLiAmb (Sistema Integrado de Licenciamento Ambiental) está alojada no portal da Agência Portuguesa do Ambiente (APA,IP), integra o Módulo LUA e visa possibilitar a tramitação eletrónica de todos os pedidos de licenciamento e autorização relativos a projetos e atividades abrangidos pelo referido regime. Qualquer pedido de licenciamento de operações de gestão de resíduos terá de ser submetido nesta plataforma referida, devendo a sua instrução respeitar a Portaria n.º 399/2015, de 5 de novembro, bem como o DL n.º 178/2006, de 5 de setembro, na sua atual redação.
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O endividamento dos municípios da Região Centro ascendeu, em média, durante o período de 2010/2011 a 1.836,65 milhões de euros, correspondendo a 5,8% do PIB regional. Esta é uma das conclusões do estudo “Endividamento Municipal na Região Centro 2010-2011” realizado pela CCDRC.
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