{"text_format":"3","workbook":"xlsx","n_sheets":14,"sheets":["PL.......","Termo de Responsabilidade","Código Penal","Códigos de Operações","Depósitos de combustíveis","CIRVER","listas","CAE","REEE","P&A","PCB e PCT","Sogilub","Folha1","Regulamento 2019-1009"],"not_rendered":{"images":17,"defined_names":7,"comments":1},"read":"whole","date_system":"1900"}

{"sheet":"PL.......","index":0,"n_rows":336,"n_cols":11,"rows_kept":336,"merged":[[0,1,0,2],[1,1,1,2],[1,4,2,5],[2,1,2,2]]}
[null,"Anexo à informação n.º"]
[null,"Processo: ",null,null,"Nota: As desconformidades estão sombreadas a amarelo."]
[null,"Requerente:"]
[null,"VERIFICAÇÃO DO PROJETO DE LICENCIAMENTO DE OPERAÇÕES DE GESTÃO DE RESÍDUOS"]
["Condição\ntécnica","Tipo /Fluxo\nde resíduos","Instalações","Requisito","Referência legal ou normativa","Conformidade:\n-Sim\n-Não\n-Não Aplicável\n-Verificar em vistoria","Evidências ou desconformidades","Página do Processo Administrativo","Pode ser verificado em vistoria ?","Aspetos a ter em conta ","notas"]
[1,"Todos","Todas","Sendo um novo pedido de licenciamento ou de alteração ao Título de Exploração, formulado ao abrigo do Regime Simplificado de licenciamento, foi apresentado o Termo de Responsabilidade de acordo com o Anexo VIII do RGGR?\n\n(Ver folha \"Termo de Responsabilidade\")"," - alínea c) do n.º 1 do art.º 75º  e Anexo VIII do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12).\n - art.º 4º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) (Princípio da Regulação da Gestão de Resíduos). ",null,"Só para processos instruídos pelo novo regime. Não aplicar a processos cujo pedido de elementos foi feito antes da entrada em vigor do NRGGR.\nOcultar célula para processos que foram instruídos pelo anterior RGGR."]
[2,"Todos","Todas","Está garantido que as atividades a licenciar são atividades de tratamento de resíduos e não de recolha de resíduos?\n\nDefinições:\n\"«Recolha», a coleta de resíduos, incluindo a triagem e a armazenagem preliminares dos resíduos, para fins de transporte para uma instalação de tratamento de resíduos;\" (cf. alínea x) do art.º 3º do RGGR).\n«Armazenagem preliminar», a deposição controlada de resíduos em instalações onde os resíduos são descarregados a fim de serem preparados para posterior transporte para efeitos de tratamento, como parte do processo de recolha;  (cf. alínea c) do art.º 3º do RGGR).\n«Tratamento», qualquer operação de valorização ou de eliminação de resíduos, incluindo a preparação prévia à valorização ou eliminação; (cf. alínea nn) do art.º 3º do RGGR)."," - n.º 1 do art.º 69º  do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12).\n - art.º 4º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) (Princípio da Regulação da Gestão de Resíduos). ",null,"Só para processos instruídos pelo novo regime. Não aplicar a processos cujo pedido de elementos foi feito antes da entrada em vigor do NRGGR.\nOcultar célula para processos que foram instruídos pelo anterior RGGR."]
[3,"Todos","Todas","Estando o processo sido enquadrado no Regime Simplificado de licenciamento, refere-se apenas à gestão de resíduos não perigosos e integra apenas as seguintes operações?\n\na) A valorização energética de resíduos não abrangidos pelo disposto no capítulo iv do Decreto-Lei n.º 127/2013, de 30 de agosto; (entidade licenciadora é a APA,IP).\nb) O tratamento de resíduos relativo a situações pontuais, dotadas de caráter não permanente ou em que os resíduos não resultem da normal atividade produtiva;\nc) A valorização de resíduos realizada a título experimental, destinada a fins de investigação, desenvolvimento e ensaio de medidas de aperfeiçoamento dos processos de gestão de resíduos, por um período máximo de um ano prorrogável até dois anos;\nd) A valorização de resíduos, com exceção da valorização orgânica.\n","n.º 3 do art.º 61º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12).\n - art.º 4º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) (Princípio da Regulação da Gestão de Resíduos). ",null,"Só para processos instruídos pelo novo regime. Não aplicar a processos cujo pedido de elementos foi feito antes da entrada em vigor do NRGGR.\nOcultar célula para processos que foram instruídos pelo anterior RGGR."]
["3A","Todos","Todas","Se são geridos resíduos perigosos, o processo foi enquadrado no Regime Geral de licenciamento?"," - n.º 2 e 3 do art.º 61º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12)"]
["3B","Todos","Todas","Se são efetuadas operações de eliminação de resíduos, o processo foi enquadrado no Regime Geral de licenciamento?"," - n.º 2 e 3 do art.º 61º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12)"]
[4,"Todos","Todas","Estando o processo enquadrado no Regime Simplificado de licenciamento, a pretensão refere-se apenas às seguintes situações?\n\n1. remediação de solos;\n2. às seguintes operações de tratamento de resíduos não perigosos:\n2.1. Valorização energética de resíduos (não perigosos) não abrangidos pelo Capítulo IV do DL n.º 127/2013, de 30 de agosto; \n2.2. Tratamento de resíduos (não perigosos) relativas a situações pontuais, dotadas de caráter não permanente ou em que os resíduos não resultem da normal atividade produtiva.\n2.3. Valorização de resíduos (não perigosos) a título experimental, para fins de investigação, desenvolvimento e ensaio de medidas de aperfeiçoamento dos processos de gestão de resíduos, pelo período máximo de 1 ano, prorrogável até 2 anos;\n2.4. Valorização de resíduos (não perigosos), exceto a valorização orgânica.\n"," - n.º 3 do art.º 61º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12)",null,"Só para processos instruídos pelo novo regime. Não aplicar a processos cujo pedido de elementos foi feito antes da entrada em vigor do NRGGR.\nOcultar célula para processos que foram instruídos pelo anterior RGGR."]
[5,"Todos","Todas","Foi apresentada declaração que comprove que a situação contributiva  pela Segurança Social está regularizada?\n\n(a norma legal indicada determina o indeferimento do pedido de licenciamento caso a situação não esteja regular.)"," - a) do n.º 1 do art.º 62º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12)",null,"Só para processos instruídos pelo novo regime. Não aplicar a processos cujo pedido de elementos foi feito antes da entrada em vigor do NRGGR.\nOcultar célula para processos que foram instruídos pelo anterior RGGR."]
[6,"Todos",null,"Foi apresentada declaração que comprove que a situação contributiva  pela Autoridade Tributária está regularizada?\n\n(a norma legal indicada determina o indeferimento do pedido de licenciamento caso a situação não esteja regular.)"," - a) do n.º 1 do art.º 62º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12).\n - art.º 4º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) (Princípio da Regulação da Gestão de Resíduos). ",null,"Só para processos instruídos pelo novo regime. Não aplicar a processos cujo pedido de elementos foi feito antes da entrada em vigor do NRGGR.\nOcultar célula para processos que foram instruídos pelo anterior RGGR."]
[7,"Todos",null,"Está garantido, atendendo à resposta dada pelo requerente no pedido de elementos, que este não se encontra em alguma das situações revistas na b) do n.º 1 do art.º 62º, nomeadamente se foi declarada a respetiva falência ou insolvência, se se encontra em fase de liquidação, dissolução ou cessação de atividade sujeita a qualquer meio preventivo de liquidação de patrimónios, ou qualquer situação análoga, ainda que tenha o respetivo processo pendente."," - b) do art.º 62º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12).\n - art.º 4º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) (Princípio da Regulação da Gestão de Resíduos). ",null,"Só para processos instruídos pelo novo regime. Não aplicar a processos cujo pedido de elementos foi feito antes da entrada em vigor do NRGGR.\nOcultar célula para processos que foram instruídos pelo anterior RGGR."]
[8,"Todos",null,"Foi apresentado documento oficial  do qual conste a identificação de todos os titulares, gerentes e administradores?\n\n(solicitado no pedido de elementos)"," - c) do n.º 1 do art.º 62º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12).\n - art.º 4º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) (Princípio da Regulação da Gestão de Resíduos). ",null,"Só para processos instruídos pelo novo regime. Não aplicar a processos cujo pedido de elementos foi feito antes da entrada em vigor do NRGGR.\nOcultar célula para processos que foram instruídos pelo anterior RGGR."]
[9,"Todos",null,"Foi apresentado o registos criminal de cada um dos titulares, gerentes e administradores da empresa, que comprove que os mesmos não foram condenados pelos crimes previstos nos art.ºs 278º a 280º do Código Penal?\n\n(a norma legal indicada determina o indeferimento do pedido de licenciamento em caso de condenação transitada em julgado.)"," - c) do n.º 1 do art.º 62º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12)",null,"Só para processos instruídos pelo novo regime. Não aplicar a processos cujo pedido de elementos foi feito antes da entrada em vigor do NRGGR.\nOcultar célula para processos que foram instruídos pelo anterior RGGR."]
[10,"Todos",null,"Foi apresentado o registos criminal da empresa, que comprove que a mesma não foi condenada pelos crimes previstos nos art.s 278º a 280º do Código Penal?\n\n(a norma legal indicada determina o indeferimento do pedido de licenciamento em caso de condenação transitada em julgado.)"," - c) do n.º 1 do art.º 62º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12)\n - art.º 4º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) (Princípio da Regulação da Gestão de Resíduos). ",null,"Só para processos instruídos pelo novo regime. Não aplicar a processos cujo pedido de elementos foi feito antes da entrada em vigor do NRGGR.\nOcultar célula para processos que foram instruídos pelo anterior RGGR."]
[11,"Todos",null,"Consta do processo ou dos processos da Divisão de Apoio Jurídico condenação por infração grave ou muito grave, com aplicação de sanção acessória de interdição do exercício da atividade, transitada em julgado e em vigor à presente data?"," - b) do n.º 1 do art.º 108º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12).\n - art.º 4º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) (Princípio da Regulação da Gestão de Resíduos). ",null,"Só para processos instruídos pelo novo regime. Não aplicar a processos cujo pedido de elementos foi feito antes da entrada em vigor do NRGGR.\nOcultar célula para processos que foram instruídos pelo anterior RGGR."]
[12,"Todos",null,"Sendo a pretensão enquadrada no Regime Geral e implicando a realização de uma operação urbanística, foi apresentada Informação prévia favorável, emitida nos termos do n.º 2 do art.º 14º do RJUE? \n\n(exigível nos casos de pedidos de instalação  ou de alteração (nos regimes de licenciamento geral e simplificado)"," - alínea b) do n.º 3 do art.º 75º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12)",null,"Só para processos instruídos pelo novo regime. Não aplicar a processos cujo pedido de elementos foi feito antes da entrada em vigor do NRGGR.\nOcultar célula para processos que foram instruídos pelo anterior RGGR."]
[13,"Todos","Todas","Reportando-se o presente procedimento a Vistoria de Reexame, existe Alvará de Licença de Utilização para a realização de operações de gestão de resíduos, para todas as edificações existentes?\n\nNota: Não é exigível aos municípios e entidades concessionárias de serviços públicos, nos termos das alíneas b) e e) do n.º 1 do art.º 7º do RJUE (DL n.º 555/99, de 16.11, na sua atual redação), já que as operações urbanísticas realizadas por estas entidades estão isentas de controlo prévio.\n"," - n.º 5 do art.º 4º  e alínea d) do n.º 1 do art.º 98º do DL n.º 555/99, de 16.12, na sua atual redação.\n - n.º 1 do art.º 4º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) - Princípio da Regulação da Gestão de Resíduos.",null,"Só para processos instruídos pelo novo regime. Não aplicar a processos cujo pedido de elementos foi feito antes da entrada em vigor do NRGGR.\nOcultar célula para processos que foram instruídos pelo anterior RGGR.",null,null,"No Regime Geral de licenciamento do RGGR, o art.º 41 B, não permite que as CM emitam pareceres favoráveis ao pedido de informação prévia ou autorizem a construção sem a aprovação do projeto de OGR.\nO Regime sSmplificado não prevê qualquer articulação entre o RGGR e o RJUE."]
[14,"Todos",null,"Reportando-se o presente procedimento de licenciamento ao abrigo do Regime Simplificado, e sendo inerente à pretensão  a existência de edificações, foi apresentada Licença de Utilização ou certidão comprovativa do respetivo deferimento tácito , para todas as edificações existentes?\n\nNota: Não é exigível aos municípios e entidades concessionárias de serviços públicos, nos termos das alíneas b) e e) do n.º 1 do art.º 7º do RJUE (DL n.º 555/99, de 16.11, na sua atual redação), já que as operações urbanísticas realizadas por estas entidades estão isentas de controlo prévio."," - n.º 5 do art.º 4º  e alínea d) do n.º 1 do art.º 98º do DL n.º 555/99, de 16.12, na sua atual redação.\n-  e) do n.º 1 do art.º 75º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12)\n- n.º 1 do art.º 4º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) - Princípio da Regulação da Gestão de Resíduos.",null,"Só para processos instruídos pelo novo regime. Não aplicar a processos cujo pedido de elementos foi feito antes da entrada em vigor do NRGGR.\nOcultar célula para processos que foram instruídos pelo anterior RGGR."]
[15,"Todos","Todas","Foram cobradas as taxas aplicáveis ao procedimento?"," - b) do n.º 1 do art.º 108º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12).\n- n.º 1 do art.º 4º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) - Princípio da Regulação da Gestão de Resíduos."]
[16,"Todos","Todas","Consta do processo Certidão da Conservatória do Registo Predial que, evidencie as áreas registadas e confrontações dos artigos urbanos e rústicos ou, caso o requerente não seja o proprietário, contrato de arrendamento?"," - art.º 68º e alínea c) do n.º 1 do art.º 109º do DL nº 4/2015, de 7.01 (CPA).",{"$nulls":4},"Caso não conste deverá ser solicitada em sede de pedido de elemento."]
["16A","Todos","Todas","Foram apresentados os documentos emitidos pela Conservatória do Registo Predial que comprovem que o requerente é o proprietário do local do estabelecimento?"," - art.º 68º do DL nº 4/2015, de 7.01 (CPA).",{"$nulls":4},"Condição incluída a 21/2/2022."]
["16B","Todos","Todas","Se o requerente não é o proprietário do espaço onde se insere o estabelecimento no qual se realizará a Operação de Tratamento de Resíduos, foi apresentado contrato do qual conte cláusula que assegure que o mesmo não pode ser, em caso algum denunciado, sem a prévia aceitação do pedido de renúncia por parte desta CCDRC.\n\nNota: de acordo com o RGGR, as Licenças de Exploração são  emitidas sem prazo de validade (sendo os estabelecimentos apenas sujeitos a vistoria de reexame, nos termos do art.º 65.º) e a a cessação da atividade apenas pode ocorrer, nos termos do art.º 82 do mesmo regime jurídico, após aceitação pela entidade licenciadora de um pedido de renúncia, pelo que não se podem emitir Licenças de Exploração com base em contratos que não incluam a referida cláusula."," - art.º 68º do DL nº 4/2015, de 7.01 (CPA), conjugado com os art.º 65º e 82º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12)."]
[17,"Todos","Todas","Os documentos, licenças e autorizações apresentadas pelo requerente estão emitidas em seu nome?\n(excetuam-se desta obrigatoriedade os Alvarás de Utilização, que são emitidos para edifícios ou suas frações)."," - art.º 68º e alínea c) do n.º 1 do art.º 109º do DL nº 4/2015, de 7.01 (CPA).",{"$nulls":5},"Condição introduzida a 18/12/2020."]
[18,"Todos","Todas","Está garantido que a atividade de gestão de resíduos pretendida não é uma atividade industrial?"," - art.º 86º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12).\n- n.º 1 do art.º 4º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) - Princípio da Regulação da Gestão de Resíduos.\n",{"$nulls":4},"Ver lista dos CAE de OGR na folha excel deste livro com o nome CAE.\nPor exemplo: reparação de paletes, ou outras relativas a gestão de resíduos contempladas no CAE como industriais, ou seja, na CAE existem atividades  classificadas  como industriais mas que referem ter matéria prima resíduos."]
[19,"Todos","Todas","Sendo pretendida a realização de atividade de tratamento de resíduos dentro de um estabelecimento industrial, o processo foi submetido através da plataforma de Licenciamento Industrial?"," - art.º 86º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12).\n- n.º 1 do art.º 4º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) - Princípio da Regulação da Gestão de Resíduos."]
[20,"Todos","Todas","Sendo pretendida a realização de uma operação de gestão de resíduos a título experimental, a mesma ocorrerá numa instalação que já está em laboração (à escala industrial) ou vai ser efetuada numa instalação piloto ou laboratorial?"," - c) do n.º 3 do art.º 61º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12).\n- n.º 1 do art.º 4º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) - Princípio da Regulação da Gestão de Resíduos."]
[21,"Todos","Todas","(Caso a atividade a desenvolver seja de remediação de solos, o presente procedimento não é aplicável)"," - art.º 77º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12).",{"$nulls":4},"A remediação de solos implica o seu tratamento. A simples remoção de solo contaminado não se enquadrada na definição de remediação de solos "]
[22,"Todos","Todas","Foram preenchidos no formulário todos os CAE que caraterizam as atividades de tratamento de resíduos a  desenvolver e que são as que se estão a licenciar?"," - n.º 1 do art. 59º  do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12).\n- n.º 1 do art.º 4º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) - Princípio da Regulação da Gestão de Resíduos.",{"$nulls":4},"Só deverão constar do TUA os CAE das atividades OGR a licenciar:\nEliminação\n38211 Tratamento e eliminação de resíduos inertes. \n38212 Tratamento e eliminação de outros resíduos não perigosos.\n38220 Tratamento e eliminação de resíduos perigosos.\nValorização:\n38311 Desmantelamento de veículos automóveis em fim de vida.\n38312 Desmantelamento de equipamentos eléctricos e electrónicos em fim de vida.\n38313 Desmantelamento de outros equipamentos e bens em fim de vida.\n38321 Valorização de resíduos metálicos.\n38322 Valorização de resíduos não metálicos.\n4677 - comércio por grosso de sucatas"]
[23,"Todos","Todas","Se a atividade a desenvolver já existe, estão registados no SICAE todos os CAE  dos capítulos 38 e 39 ou 46 que caraterizam a atividade a desenvolver?"," - n.º 1 do art.º 4º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) - Princípio da Regulação da Gestão de Resíduos.",{"$nulls":4},"Caso não estejam, deverá ser imposta condição de correção na emissão do TUA:\nEliminação\n38211 Tratamento e eliminação de resíduos inertes. \n38212 Tratamento e eliminação de outros resíduos não perigosos.\n38220 Tratamento e eliminação de resíduos perigosos.\nValorização:\n38311 Desmantelamento de veículos automóveis em fim de vida.\n38312 Desmantelamento de equipamentos eléctricos e electrónicos em fim de vida.\n38313 Desmantelamento de outros equipamentos e bens em fim de vida.\n38321 Valorização de resíduos metálicos.\n38322 Valorização de resíduos não metálicos."]
[24,"Todos","Todas","Sendo o requerente pessoa coletiva, o objeto social da empresa inclui as a realização das Operações de Gestão de Resíduos cujo licenciamento é pretendido?\n(Verificação no Portal da Justiça em:\nhttps://publicacoes.mj.pt/pesquisa.aspx)","- n.º 1 do art.º 4º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) - Princípio da Regulação da Gestão de Resíduos.",{"$nulls":4},"(Verificação no Portal da Justiça em:\nhttps://publicacoes.mj.pt/pesquisa.aspx)"]
[25,"Todos","Todas","Sendo o processo LUA integrado, está garantido que todos os regimes ambientais solicitados no pedido emitirão decisão favorável?"," - n.º 3 do art.º 12º do DL n.º  75/2015, de 11 de maio.\n- n.º 1 do art.º 4º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) - Princípio da Regulação da Gestão de Resíduos.",{"$nulls":4}," Ter em especial atenção que não se podem aprovar projetos em Regime Geral, nem emitir Tuas em regime simplificado, quando estes estão integrados com recursos hídricos, quando este regime indefere o processo. De acordo com a Plataforma o Regime Recursos Hidricos, encontra-se concluido com a emissão do TURH.","Condição incluída a 27/11/2020."]
[26,"Todos","Todas","Está garantido que a atividade a desenvolver não é uma substituição de matérias primas  por resíduos numa unidade industrial?"," - a) do n.º 1 do art.º 86º RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12).\n -  n.º 1 do art.º 40º do DL n.º 4/2015, de 7.01 (CPA).",{"$nulls":4},"Se for não é OGR, é indústria: verificar o CAE.\nTer em atenção que, por exemplo, a atividade de reparação de paletes é indústria e não OGR e que algumas atividades industriais, pressupõe a sua realização com matéria-prima resíduo.A produção de estilha a partir de resíduos é classificada no CAE 16101 (industrial)."]
[27,"Todos","Todas","O parecer da APA, IP, relativo aos recursos hídricos para o estabelecimento (na atual configuração das redes de drenagem e impermeabilização, bem como utilização dos vários espaços) é favorável?"," - a) do n.º 4 do art.º 71º RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12).\n -  art.º 4º e 6º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) (Princípio da Regulação da Gestão de Resíduos e da Proteção da Saúde Humana e do Amiente). "]
[28,"Todos","Todas","O parecer da Autoridade para as Condições de Trabalho é favorável?"," - b) do n.º 4 do art.º 71º RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12).\n -  art.º 4º e 6º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) (Princípio da Regulação da Gestão de Resíduos e da Proteção da Saúde Humana e do Ambiente).",null,"Só para processos instruídos pelo novo regime. Não aplicar a processos cujo pedido de elementos foi feito antes da entrada em vigor do NRGGR."]
[29,"Todos","Todas","O parecer do Município é favorável?"," - d) do n.º 4 do art.º 71º RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12).\n -  art.º 4º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) (Princípio da Regulação da Gestão de Resíduos). ",null,"Só para processos instruídos pelo novo regime. Não aplicar a processos cujo pedido de elementos foi feito antes da entrada em vigor do NRGGR."]
[30,"Todos","Todas","O parecer da Autoridade de Saúde é favorável?"," - e) do n.º 4 do art.º 71º RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12).\n -  art.º 4º e 6º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) (Princípio da Regulação da Gestão de Resíduos e da Proteção da Saúde Humana e do Ambiente)."]
[31,"Todos","Todas","O parecer da DGAV (necessário quando são geridos SPA) é favorável?"," - f) do n.º 4 do art.º 71º RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12).\n -  art.º 4º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) (Princípio da Regulação da Gestão de Resíduos). "]
[32,"Todos","Todas","Sendo qualquer um dos pareceres desfavoráveis, os mesmos identificam as razões de facto e de direito que justificam o sentido do parecer?\n(de acordo com o CPA os pareceres são obrigatórios, mas não vinculativos, atendendo a que o RGGR não os identifica como vinculativos.)"," - art.º 91 do DL n.º 4/2015, de 7.01 (CPA)."]
[33,"Todos","Todas","Está demonstrada a existência de serviços de Higiene e Segurança no Trabalho (serviços externos ou outra situação)? "," - n.ºs 73.º a 110.º da  da Lei n.º 102/2009, de 10.09\n -  art.º 4º e 6º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) (Princípio da Regulação da Gestão de Resíduos e da Proteção da Saúde Humana e do Ambiente).",{"$nulls":4},"art.º 3º:\n1 — A presente lei aplica -se: a) A todos os ramos de actividade, nos sectores privado ou cooperativo e social; b) Ao trabalhador por conta de outrem e respectivo empregador, incluindo as pessoas colectivas de direito privado sem fins lucrativos; c) Ao trabalhador independente."]
[34,"Todos","Todas","Foi demonstrada a existência de Projeto de Segurança Contra Incêndios em Edifícios (SCIE), ou Ficha de Dados de Segurança, ou comprovado que o mesmo não é exigível?"," - art.º 17º do DL n.º 220/2008, de 12.11.\n -  art.º 4º e 6º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) (Princípio da Regulação da Gestão de Resíduos e da Proteção da Saúde Humana e do Ambiente).",{"$nulls":3},"Sim","(Ter em atenção que para as OGR o projeto de SCIE só passou a ser exigivel com o DL 220/2008, de 12 de novembro, sendo que para as que se classificam na utilização tipo XII, na 1ª categoria de risco (mais baixa), o projeto é substituído por uma Ficha de Segurança; A ficha de SCIE não prevê sequer qualquer planta.)"]
[35,"Todos","Todas","Foi efetuado o pedido de apreciação à ANEPC das  medidas de autoproteção relativas  à área total da instalação a licenciar (edifício e áreas exteriores?"," - art.ºs 21º e 22º do DL n.º 220/2008, de 12.11.\n -  art.º 4º e 6º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) (Princípio da Regulação da Gestão de Resíduos e da Proteção da Saúde Humana e do Ambiente).",{"$nulls":3},"Sim","Nos termos do n.º 1 do art.º 22º do DL 220/2008, de 11.1, as MAP são exigíveis a edifícios e recintos, ou seja têm de ser elaboradas para a totalidade da área do estabelecimento."]
[36,"Todos","Todas","Existem medidas de autoproteção aprovadas relativas  à área total da instalação a licenciar?"," - art.ºs 21º e 22º do DL n.º 220/2008, de 12.11.\n -  art.º 4º e 6º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) (Princípio da Regulação da Gestão de Resíduos e da Proteção da Saúde Humana e do Ambiente).",{"$nulls":3},"Sim","Nos termos do n.º 1 do art.º 22º do DL 220/2008, de 11.1, as MAP são exigíveis a edifícios e recintos, ou seja têm de ser elaboradas para a totalidade da área do estabelecimento."]
[37,"Todos","Todas","Existe garantia financeira tendo em vista os danos ambientais?\n\n(só exigível  para instalações existentes e em funcionamento, ou em sede de vistorias de reexame)"," - art.º 22º do DL nº 147/2008, de 29.07.\n -  art.º 4º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) (Princípio da Regulação da Gestão de Resíduos). ",{"$nulls":3},"Sim","Indicar o tipo e características."]
[38,"Todos","Todas","Foi apresentado o cálculo da garantia financeira tendo em vista os danos ambientais?"," - art.º 22º do DL nº 147/2008, de 29.07.\n -  art.º 4º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) (Princípio da Regulação da Gestão de Resíduos). "]
[39,"Todos","Todas","Existe seguro de responsabilidade civi extracontratual?\n\n(só exigível quando for publicada a Portaria  prevista e só para instalações existentes ou na vistoria prévia ou de reexame)"," - art.º 67º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) (Princípio da Regulação da Gestão de Resíduos). \n -  art.º 4º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) (Princípio da Regulação da Gestão de Resíduos). "]
[40,"Todos",null,"Estando o projeto sujeito a AIA, foi emitida DIA favorável ou favorável condicionada ou decisão de conformidade do projeto de execução com a DIA?\n\n(a sua inexistência determina o indeferimento do pedido de instalação ou de alteração)"," - a) do n.º 4 do art.º 71º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12)"]
[41,"Todos",null,"Estando o projeto sujeito à obtenção de Licença Ambiental, a mesma foi, ou vai ser, emitida?\n\n(no caso da aprovação do projeto de instalação, a decisão pode ser favorável, condicionada à obtenção prévia ao pedido de licença de exploração )"," - b) do n.º 4 do art.º 71º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12)"]
[42,"Todos",null,"Estando o projeto sujeito ao regime de prevenção de acidentes graves (PAG), o relatório de segurança e/ou parecer prévio de localizaçao foi, ou vai ser, emitido?"," - c) do n.º 4 do art.º 71º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12)",{"$nulls":4},"Supostamente a abrangência por este regime é despistada pelo simulador."]
[43,"Todos",null,"Estando o projeto sujeitoà obtenão de TEGEE, Título de Emissão de Gases com Efeito de Estufa, o mesmo foi ou existe garantia que será emitido?\n\n(no caso da aprovação do projeto de instalação, a decisão pode ser favorável, condicionada à obtenção prévia ao pedido de licença de exploração )"," - d) do n.º 4 do art.º 71º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12)",{"$nulls":4}," Supostamente as únicas OTR que poderão ser abrangidas serão: Instalações de combustão com uma potência térmica nominalsuperior a 20 MW (com excepção de instalações para resíduos perigosos ou resíduos sólidos urbanos)."]
[44,"Todos",null,"Estando o projeto sujeito à obtenção de TURH, o mesmo foi, ou vai ser, emitido?\n\n(no caso da aprovação do projeto de instalação, a decisão pode ser favorável, condicionada à obtenção prévia ao pedido de licença de exploração )"," - e) do n.º 4 do art.º 71º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12)"]
[45,"Todos",null,"Estando o projeto sujeito à obtenção deTEAR, o mesmo foi, ou vai ser, emitido?\n\n(no caso da aprovação do projeto de instalação, a decisão pode ser favorável, condicionada à obtenção prévia ao pedido de licença de exploração )"," - g) do n.º 4 do art.º 71º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12)"]
[46,"Todos","Todas","Foram adequadamente definidas no Quadro Q40 do formulário \"Instalações\":\n- de acordo com a respetiva definição?\n- separando em instalações distintas os resíduos não perigosos e perigosos?\n\n(As conclusões MTD Gerais no ponto 4 d) estabelecem que as zonas de armazenagem e tratamento de resíduos perigosos são separadas)"," - n.º 1 do art.º 12º do DL n.º 75/2015, de 11.05.\n  - MTD da Indústria de Tratamento de Resíduos (Geral 4 d), aplicável nos termos do n.º 1 do art.º 78º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12).\n -  art.º 4º e 6º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) (Princípio da Regulação da Gestão de Resíduos e da Proteção da Saúde Humana e do Ambiente).\n",{"$nulls":3},"Sim","Caso não tenham sido separadas, tal situação dificulta ie mpossibilita a verificação de abrangência pelos regimes ambientais, nomeadamente pelos regimes de AIA e PCIP.","Artigo 12.º - Pedido\n1 — O pedido de TUA realiza -se mediante a entrega\ndo dossier único eletrónico previsto no artigo seguinte,\ncontendo todos os elementos instrutórios exigidos no\nâmbito dos regimes de licenciamento ou controlo prévio\nambiental aplicáveis, sem prejuízo do disposto no número\nseguinte."]
[47,"Todos","Todas","É pretendida a gestão de resíduos perigosos?",{"$nulls":5},"Caso seja pretendida a gestão de resíduos perigosos, no filtro \"Tipo/Fluxo de Resíduos, selecionar tb a opção \"Resíduos Perigosos\"."]
[48,"Todos","Todas","A capacidade  instalada e a quantidade máxima anual (de cada uma das instalações definidas no quadro Q40) estão corretamente calculadas?"," -  art.º 4º e 6º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) (Princípio da Regulação da Gestão de Resíduos e da Proteção da Saúde Humana e do Ambiente)."]
[49,"Todos","Todas","A capacidade de armazenagem de resíduos a receber está corretamente calculada?"," -  art.º 4º e 6º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) (Princípio da Regulação da Gestão de Resíduos e da Proteção da Saúde Humana e do Ambiente)."]
[50,"Todos","Todas","Os parques de armazenagem de resíduos a gerir estão definidos tendo em consideração as suas características e os tipos de contentorização (cf. Q41)?"," -  art.º 4º e 6º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) (Princípio da Regulação da Gestão de Resíduos e da Proteção da Saúde Humana e do Ambiente).",{"$nulls":5},"Condição incluída a 27/11/2020."]
[51,"Todos","Todas","Os parques de armazenagem de resíduos processados estão definidos tendo em consideração as suas características e os tipos de contentorização (cf. Q33)?"," -  art.º 4º e 6º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) (Princípio da Regulação da Gestão de Resíduos e da Proteção da Saúde Humana e do Ambiente).",{"$nulls":5},"Condição incluída a 27/11/2020."]
[52,"Todos","Todas","Foi identificado no quadro Q41 o parque de armazenagem de cada um dos resíduos cuja gestão é pretendida, identificados no quadro Q0A?"," -  art.º 4º e 6º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) (Princípio da Regulação da Gestão de Resíduos e da Proteção da Saúde Humana e do Ambiente).",{"$nulls":5},"Condição incluída a 27/11/2020."]
[53,"Todos","Todas","Foi identificado no quadro Q33A o parque de armazenagem de cada um dos produzidos, identificados no quadro Q33?"," -  art.º 4º e 6º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) (Princípio da Regulação da Gestão de Resíduos e da Proteção da Saúde Humana e do Ambiente).",{"$nulls":5},"Condição incluída a 27/11/2020."]
[54,"Todos","Todas","A codificação das operações de tratamento a realizar estão de acordo com as definidas nos Anexos I e II do RGGR?"," - art.º 4º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) (Princípio da Regulação da Gestão de Resíduos). "]
[55,"Resíduos Perigosos","Todas","Qual é a capacidade de armazenagem de resíduos perigosos (t)?\n\n(A gerir e resultantes da atividade)."," - art.º 4º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) (Princípio da Regulação da Gestão de Resíduos). ",{"$nulls":4},"Salienta-se que, de acordo com a indicação da APA constante do documento relativo aos Quadros do Formulário, os resíduos identificados no Quadro Q24, relativo aos resíduos gerados nos sistemas de tratamento de águas, devem também constar do Q32. No entanto, tal não obriga a que estes sejam contabilizados, se não houver a sua armazenagem depois da sua remoção do sistema de tratamento. Ou seja, embora devam constar do Q32, poderão não ser identificados nos Quadros seguintes Q33 e Q33A, se não houver armazenagem. Mais se salienta que os sistemas de tratamento não se consideram zonas de armazenagem.\nApresentar o cálculo da capacidade de armazenagem de resíduos perigosos.\n(contabilizar os resíduos a gerir e os que resultam da atividade, apresentando os dois valores e a respetiva soma; no pedido de elementos é solicitado o cálculo para os resíduos produzidos)"]
[56,"Todos",null,"Sendo geridos resíduos perigosos, a capacidade de armazenagem calculada (de resíduos geridos e resultantes do processamento) é igual à que foi indicada nas questões do Simulador LUA?"," - art.º 4º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) (Princípio da Regulação da Gestão de Resíduos). ",{"$nulls":4},"(Nota: o requerente apresenta uma declaração de autenticidade das informações prestadas; salienta-se que em caso de pedidos de alteração posteriores ao licenciamento em tramitação, a base para avaliação dos procedimentos a aplicar em sede de alterações, pe, alteração de RGGR (art.º 36º, RJAIA), são os elementos que foram introduzidos na simulação que originou o processo."]
[57,"Resíduos Perigosos","Todas","Está garantido que o projeto não pretende  as seguintes operações de gestão de resíduos perigosos: incineração (D10), Valorização energética (R1), tratamento fisico químico (D9, ou uma operação de valorização por tratamento fisico químico) ou deposição em aterro (D1)?\n\n(Embora o RJAIA indique as operações  (D9 e D10, operações de eliminação, face ao guia \"Interpretation of definitions of certain project categories of annex I and II of the EIA Directive\",  estão também enquadradas neste ponto as operações  de valorização, como por exemplo: tratamento físico-químico de óleos usados para efeitos de valorização). \n\n(Operações identificadas no ponto 9 do Anexo I do RJAIA, sujeitas a licenciamento pela APA, IP)"," - a) do n.º 1 do art.º 60º do  RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12).\n - art.º 4º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) (Princípio da Regulação da Gestão de Resíduos). \n\n\n",null,"……se a atividade é realizada, mas o limiar não é atingido, deverá indicar-se a quantidade…….",null,null,"(Nota: em caso de resposta negativa há enquadramento em AIA e o licenciamento é da APA, IP)\n\nAguarda-se resposta da APA sobre o processo de Delfina Reto, a qual pretendia  filtração de óleos usados (operação meramente física) mas que parece enquadrar-se neste ponto."]
[58,"Todos","Todas","Está garantido que o projeto não pretende  as seguintes operações de gestão de resíduos não perigosos com capacidade superior a 100 t/dia: tratamento fisico- químico (D9 ou uma operação de valorização por tratamento físico-químico), incineração (D10) ou valorização energética (R1)?\n\n(Embora o RJAIA indique as operações  (D9 e D10, operações de eliminação, face ao guia \"Interpretation of definitions of certain project categories of annex I and II of the EIA Directive\",  estão também enquadradas neste ponto as operações  de valorização, como por exemplo: tratamento físico-químico de óleos usados para efeitos de valorização). \n\n(Operações identificadas no ponto 10 do Anexo I do RJAIA, sujeitas a licenciamento pela APA, IP)"," - a) do n.º 1 do art.º 60º do  RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12).\n - art.º 4º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) (Princípio da Regulação da Gestão de Resíduos). ",null,"……se a atividade é realizada, mas o limiar não é atingido, deverá indicar-se a quantidade…….",null,null,"Nota: em caso de resposta negativa há enquadramento em AIA e o licenciamento é da APA, IP.\n"]
[59,"Resíduos Perigosos","Todas","Se a capacidade de armazenagem de resíduos perigosos (recebidos e produzidos) excede as 50t, existe licença ambiental ou foi efetuado o respetivo pedido?"," - n.º 1 do art.º 5º do DL n.º 127/2013, de 30.08.\n(Atividade PCIP descrita no ponto 5.5).",null,"……se a atividade é realizada, mas o limiar não é atingido, deverá indicar-se a quantidade…….",null,null,"(o processo não poderá prosseguir pela falta do pedido de LA)\nPara os VFV na análise de projeto considerar o peso por VFV* perigoso ligeiros como 1t."]
[60,"Resíduos Perigosos","Todas","Se a capacidade de armazenagem de resíduos perigosos excede as 50t (recebidos e produzidos), existe DIA do projeto ou este não está abrangido pelo RJAIA ?\n\n(Operações identificadas na alínea b) do ponto 11 do Anexo II do RJAIA, sujeitas a licenciamento pela CCDR)"," - n.º 2 do  art.º 1º do DL n.º 151-B/2013, de 30.10, na sua atual redação.\n - b) do n.º 1 do art.º 60º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12).",null,"……se a atividade é realizada, mas o limiar não é atingido, deverá indicar-se a quantidade…….",null,null,"(Nota: em caso de resposta negativa poderá haver enquadramento em AIA, nas situações de alteração, situação a analisar com o auxílio da DAA).\nA APA confirmou esta interpretação no doc 293 da Pasta dos Documentos Técnicos."]
["60A","Resíduos Perigosos","Todas","Se é pretendida a realização de uma ou mais das seguintes operações de tratamento (para eliminação ou valorização de resíduos perigosos): \n- Tratamento Biológico (D8A, D8B, R3B, R3C (R12L e R12M));\n- Loteamento ou mistura (D13 ou R12C);\n- Reembalagem (D14 ou R12I, pe);\n- Lagunagem (D4, embora a operação não seja de permitir; eventualmente pode surgir em instalações mineiras, como instalações de resíduos de extração a licenciar pela APA, IP, no âmbito do DL n.º 10/2010, de 4 de fevereiro. Nota: de todo o modo se atingir o limiar desta atividade está obrigatoriamente abrangida pela atividade b) do ponto 11 do Anexo II do RJAIA);\n- Regeneração/valorização (ou eliminação de solventes);\n- Reciclagem/valorização (ou eliminação) de materiais inorgânicos, à exceção de metais ou compostos metálicos;\n- Regeneração (ou eliminação) de ácidos ou bases (R6 ou operação de eliminação dos mesmos);\n- Valorização (ou eliminação) de componentes utilizados no combate à poluição (R7 ou operação de eliminação dos mesmos);\n- Valorização (ou eliminação) de componentes utilizados no combate à poluição (R7 ou operação de eliminação dos mesmos);\n- Valorização de componentes de catalisadores (R8, ou eliminação dos mesmos; considera-se que a simples redução de tamanho por moagem não se enquadra nesta operação);\n- Refinação e outras reutilizações de óleos (R9 ou uma qualquer operação de eliminação de óleos);\n a soma das capacidades instaladas é inferior ao limiar do Anexo II do RJAIA (15 t/dia)?\n(Operações identificadas na subalínea i)  da alínea b) do ponto 11 do Anexo II do RJAIA, sujeitas a licenciamento pela CCDR)"," - n.º 2 do  art.º 1º do DL n.º 151-B/2013, de 30.10, na sua atual redação.\n - b) do n.º 1 do art.º 60º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12).\n - art.º 4º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) (Princípio da Regulação da Gestão de Resíduos). ",null,"……se a atividade é realizada, mas o limiar não é atingido, deverá indicar-se a capacidade instalada para cada operação…….\n\nEsta redação está já de acordo com as alterações ao AIA que resultam do diploma Simplex.",null,null,"Ter em atenção que a confirmação desta interpretação (no que se refere à soma das capacidades) foi solicitada à APA através do ofício DLPA 2178/19, no processo arquivo 184.\n(Nota: em caso de resposta negativa poderá haver enquadramento em AIA, nas situações de alteração, situação a analisar com o auxílio da DAA).\n\n"]
["60B","Todos","Todas","Se é pretendida a realização de uma ou mais das seguintes operações de tratamento (para eliminação ou valorização de resíduos não perigosos, não incluídas no Anexo I): \n- Tratamento Biológico (Aeróbio ou Anaeróbio) (D8A, D8B, R3B, R3C; R12L e R12M);\n- Pré-tratamento de resíduos para incineração ou coincineração (R12E, no caso de preparação de CDR, ou uma operação de eliminação (pe. D9G);\n- Tratamentode Escórias e Cinzas ( qualquer operação que não seja de armazenagem);\n- Fragmentação ou trituração de resíduos metálicos (inclui, nomeadamente componentes descontaminados de REEE e de VFV)\n a soma das capacidades instaladas é inferior ao limiar do Anexo II do RJAIA (100t/dia)?\n(Operações identificadas na subalínea ii) da alínea c) do ponto 11 do Anexo II do RJAIA, sujeitas a licenciamento pela CCDR)"," - n.º 2 do  art.º 1º do DL n.º 151-B/2013, de 30.10, na sua atual redação.\n - b) do n.º 1 do art.º 60º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12).\n - art.º 4º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) (Princípio da Regulação da Gestão de Resíduos). ",null,"……se a atividade é realizada, mas o limiar não é atingido, deverá indicar-se a capacidade instalada para cada operação…….\n\nEsta redação está já de acordo com as alterações ao AIA que resultam do diploma Simplex.",null,null,"Ter em atenção que a confirmação desta interpretação (no que se refere à soma das capacidades) foi solicitada à APA através do ofício DLPA 2178/19, no processo arquivo 184.\n(Nota: em caso de resposta negativa poderá haver enquadramento em AIA, nas situações de alteração, situação a analisar com o auxílio da DAA).\n\n"]
["60C","Todos","Todas","Se é pretendida a realização de uma ou mais das seguintes operações de tratamento (para eliminação ou valorização de resíduos não perigosos, não incluídas no Anexo I): \n- Incineração e valorização energética (R1 e D10);\n- Tratamento químico (D9 ou uma operação de valorização, pe: R3D, R12D);\n\n a soma das capacidades instaladas é inferior ao limiar do Anexo II do RJAIA (50/dia)?\n(Operações identificadas na subalínea iii) da alínea c) do ponto 11 do Anexo II do RJAIA, sujeitas a licenciamento pela CCDR)"," - n.º 2 do  art.º 1º do DL n.º 151-B/2013, de 30.10, na sua atual redação.\n - b) do n.º 1 do art.º 60º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12).\n - art.º 4º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) (Princípio da Regulação da Gestão de Resíduos). ",null,"……se a atividade é realizada, mas o limiar não é atingido, deverá indicar-se a capacidade instalada para cada operação…….\n\nEsta redação está já de acordo com as alterações ao AIA que resultam do diploma Simplex.",null,null,"Ter em atenção que a confirmação desta interpretação (no que se refere à soma das capacidades) foi solicitada à APA através do ofício DLPA 2178/19, no processo arquivo 184.\n(Nota: em caso de resposta negativa poderá haver enquadramento em AIA, nas situações de alteração, situação a analisar com o auxílio da DAA).\n\n"]
[68,"Todos","Todas","Sendo desenvolvida uma das atividades sujeitas a AIA acima identificadas, o pedido de licenciamento da OTR foi acompanhado com a DIA favorável ou favorável condicionada, ou com o pedido de AIA?"," - n.º 2 do  art.º 1º do DL n.º 151-B/2013, de 30.10, na sua atual redação.\n - art.º 4º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) (Princípio da Regulação da Gestão de Resíduos). "]
[69,"Resíduos Perigosos","Todas","Se é pretendida a valorização ou eliminação de resíduos perigosos, pelas atividades: Tratamento biológico (R3, ou D8) a capacidade instalada é igual ou inferior a 10 t/dia?"," - n.º 1 do art.º 5º do DL n.º 127/2013, de 30.08.\n(Atividade PCIP descrita no ponto 5.1 do Anexo I).\n - art.º 4º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) (Princípio da Regulação da Gestão de Resíduos). ",null,"……se a atividade é realizada, mas o limiar não é atingido, deverá indicar-se a quantidade……."]
[70,"Resíduos Perigosos","Todas","Se é pretendida a valorização ou eliminação de resíduos perigosos, pelas atividades: Tratamento Físico-químico (D9) a capacidade instalada é igual ou inferior a 10 t/dia?"," - n.º 1 do art.º 5º do DL n.º 127/2013, de 30.08.\n(Atividade PCIP descrita na alínea b) do ponto 5.1 do Anexo I).\n - art.º 4º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) (Princípio da Regulação da Gestão de Resíduos). ",null,"……se a atividade é realizada, mas o limiar não é atingido, deverá indicar-se a quantidade……."]
[71,"Resíduos Perigosos","Todas","Se é pretendida a valorização ou eliminação de resíduos perigosos, pelas atividades:Loteamento ou mistura (D13 e R12) a capacidade instalada é igual ou inferior a 10 t/dia?"," - n.º 1 do art.º 5º do DL n.º 127/2013, de 30.08.\n(Atividade PCIP descrita na alínea c) do ponto 5.1 do Anexo I).\n - art.º 4º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) (Princípio da Regulação da Gestão de Resíduos). ",null,"……se a atividade é realizada, mas o limiar não é atingido, deverá indicar-se a quantidade……."]
[72,"Resíduos Perigosos","Todas","Se é pretendida a valorização ou eliminação de resíduos perigosos, pelas atividades: Reembalagem (D14) a capacidade instalada é igual ou inferior a 10 t/dia?"," - n.º 1 do art.º 5º do DL n.º 127/2013, de 30.08.\n(Atividade PCIP descrita na alínea d) do ponto 5.1 do Anexo I).\n - art.º 4º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) (Princípio da Regulação da Gestão de Resíduos). ",null,"……se a atividade é realizada, mas o limiar não é atingido, deverá indicar-se a quantidade……."]
[73,"Resíduos Perigosos","Todas","Se é pretendida a valorização/Regeneração de solventes (R2) (capítulo 14 da LER) a capacidade instalada é igual ou inferior a 10 t/dia? (nota: todos os solventes são perigosos)"," - n.º 1 do art.º 5º do DL n.º 127/2013, de 30.08.\n(Atividade PCIP descrita na alínea e) do ponto 5.1 do Anexo I).\n - art.º 4º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) (Princípio da Regulação da Gestão de Resíduos). ",null,"……se a atividade é realizada, mas o limiar não é atingido, deverá indicar-se a quantidade……."]
[74,"Resíduos Perigosos","Todas","Se é pretendida a reciclagem/valorização  materiais inorgânicos resíduos perigosos (excluindo os metais e compostos metálicos) a capacidade instalada é igual ou inferior a 10 t/dia?"," - n.º 1 do art.º 5º do DL n.º 127/2013, de 30.08.\n(Atividade PCIP descrita na alínea f) do ponto 5.1 do Anexo I).\n - art.º 4º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) (Princípio da Regulação da Gestão de Resíduos). ",null,"……se a atividade é realizada, mas o limiar não é atingido, deverá indicar-se a quantidade……."]
[75,"Resíduos Perigosos","Todas","Se é pretendida a regeneração de ácidos e bases (perigosos) (R6) a capacidade instalada é igual ou inferior a 10 t/dia?"," - n.º 1 do art.º 5º do DL n.º 127/2013, de 30.08.\n(Atividade PCIP descrita na alínea g) do ponto 5.1 do Anexo I).\n - art.º 4º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) (Princípio da Regulação da Gestão de Resíduos). ",null,"……se a atividade é realizada, mas o limiar não é atingido, deverá indicar-se a quantidade……."]
[76,"Resíduos Perigosos","Todas","Se é pretendida a valorização de componentes perigosos utilizados no combate á poluição (R7) a capacidade instalada é igual ou inferior a 10 t/dia?\n\nNota: este tipo de valorizações consiste, nomeadamente na regeneração térmica de carvão ativado utilizado no tratamento de águas ou de gases e na regerneração de resinas por lavagem com solventes."," - n.º 1 do art.º 5º do DL n.º 127/2013, de 30.08.\n(Atividade PCIP descrita na alínea h) do ponto 5.1 do Anexo I).\n - art.º 4º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) (Princípio da Regulação da Gestão de Resíduos). \n",null,"……se a atividade é realizada, mas o limiar não é atingido, deverá indicar-se a quantidade…….",null,null,"Ver doc 365 dos Documentos Técnicos."]
[77,"Resíduos Perigosos","Todas","Se é pretendida a valorização de componentes de catalisadores perigosos (R8) a capacidade instalada é igual ou inferior a 10 t/dia? (considerar os LER dos catalisadores perigosos: 160802, 160805, 160806 e 160807)\n\nNota: ter em atenção que a operação de valorização de catalisadores R8 pressupõe uma operação de concentração dos metais preciosos (p.e. moagem de catalisadores é uma operação R12 e não R8)."," - n.º 1 do art.º 5º do DL n.º 127/2013, de 30.08.\n(Atividade PCIP descrita na alínea i) do ponto 5.1 do Anexo I).",null,"……se a atividade é realizada, mas o limiar não é atingido, deverá indicar-se a quantidade…….",null,null,"Ver doc 365 dos Documentos Técnicos."]
[78,"Resíduos Perigosos","Todas","Se é pretendida a Refinação de óleos e outras reutilizações de óleos (R9) a capacidade instalada é igual ou inferior a 10 t/dia? (nota: todos os óleos minerais são perigosos)"," - n.º 1 do art.º 5º do DL n.º 127/2013, de 30.08.\n(Atividade PCIP descrita na alínea j) do ponto 5.1 do Anexo I).\n - art.º 4º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) (Princípio da Regulação da Gestão de Resíduos). ",null,"……se a atividade é realizada, mas o limiar não é atingido, deverá indicar-se a quantidade……."]
[79,"Resíduos Perigosos","Todas","Se é pretendida a Lagunagem de resíduos perigosos (D4) a capacidade instalada é igual ou inferior a 10 t/dia? "," - n.º 1 do art.º 5º do DL n.º 127/2013, de 30.08.\n(Atividade PCIP descrita na alínea k) do ponto 5.1 do Anexo I).\n - art.º 4º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) (Princípio da Regulação da Gestão de Resíduos). ",null,"……se a atividade é realizada, mas o limiar não é atingido, deverá indicar-se a quantidade……."]
[80,"Todos","Todas","Se é pretendida a Incineração ou coincineração de resíduos não perigosos (D10 ou R1) a capacidade  instalada é igual ou inferior a 3 t/h? "," - n.º 1 do art.º 5º do DL n.º 127/2013, de 30.08.\n(Atividade PCIP descrita na alínea a) do ponto 5.2 do Anexo I).\n - art.º 4º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) (Princípio da Regulação da Gestão de Resíduos). ",null,"……se a atividade é realizada, mas o limiar não é atingido, deverá indicar-se a quantidade……."]
[81,"Resíduos Perigosos","Todas","Se é pretendida a Incineração ou coincineração de resíduos perigosos (D10 ou R1) a capacidade  instalada é igual ou inferior a 10 t/dia? "," - n.º 1 do art.º 5º do DL n.º 127/2013, de 30.08.\n(Atividade PCIP descrita na alínea b) do ponto 5.2 do Anexo I).\n - art.º 4º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) (Princípio da Regulação da Gestão de Resíduos). ",null,"……se a atividade é realizada, mas o limiar não é atingido, deverá indicar-se a quantidade……."]
[82,"Todos","Todas","Se é pretendida a eliminação de resíduos não perigosos por tratamento biológico (D8), a capacidade  instalada é igual ou inferior a 50 t/dia? "," - n.º 1 do art.º 5º do DL n.º 127/2013, de 30.08.\n(Atividade PCIP descrita na  subalínea i) da alínea a) do ponto 5.3 do Anexo I ).\n - art.º 4º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) (Princípio da Regulação da Gestão de Resíduos). ",null,"……se a atividade é realizada, mas o limiar não é atingido, deverá indicar-se a quantidade……."]
[83,"Todos","Todas","Se é pretendida a eliminação de resíduos não perigosos por tratamento tratamento fisico-químico (D9), a capacidade  instalada é igual ou inferior a 50 t/dia? "," - n.º 1 do art.º 5º do DL n.º 127/2013, de 30.08.\n(Atividade PCIP descrita na subalínea ii) da alínea a) do ponto 5.3 do Anexo I).\n - art.º 4º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) (Princípio da Regulação da Gestão de Resíduos). ",null,"……se a atividade é realizada, mas o limiar não é atingido, deverá indicar-se a quantidade……."]
[84,"Todos","Todas","Se é pretendido o pré-tratamento para eliminação resíduos não perigosos para incineração ou coincineração, a capacidade  instalada é igual ou inferior a 50 t/dia? "," - n.º 1 do art.º 5º do DL n.º 127/2013, de 30.08.\n(Atividade PCIP descrita na na subalínea iii) da alínea a) do ponto 5.3 do Anexo I).\n - art.º 4º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) (Princípio da Regulação da Gestão de Resíduos). ",null,"……se a atividade é realizada, mas o limiar não é atingido, deverá indicar-se a quantidade……."]
[85,"Todos","Todas","Se é pretendido o tratamento para eliminação de resíduos não perigosos (Escórias e Cinzas), a capacidade  instalada é igual ou inferior a 50 t/dia? "," - n.º 1 do art.º 5º do DL n.º 127/2013, de 30.08.\n(Atividade PCIP descrita na subalínea iv) da alínea a) do ponto 5.3 do Anexo I).\n - art.º 4º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) (Princípio da Regulação da Gestão de Resíduos). ",null,"……se a atividade é realizada, mas o limiar não é atingido, deverá indicar-se a quantidade……."]
[86,"Todos","Todas","Se é pretendido o Tratamento para eliminação de resíduos não perigosos,  resíduos metálicos ou fragmentados, incluindo os resíduos de REEE e de VFV e seus componentes, a capacidade  instalada é igual ou inferior a 50 t/dia? "," - n.º 1 do art.º 5º do DL n.º 127/2013, de 30.08.\n(Atividade PCIP descrita na subalínea v) da alínea a) do ponto 5.3 do Anexo I).\n - art.º 4º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) (Princípio da Regulação da Gestão de Resíduos). ",null,"……se a atividade é realizada, mas o limiar não é atingido, deverá indicar-se a quantidade……."]
[87,"Todos","Todas","Se é pretendida a valorização ou combinação de valorização e eliminação de resíduos não perigosos por tratamento biológico  (por exemplo: compostagem) (R3 e R12) de  resíduos não perigosos, a capacidade  instalada é igual ou inferior a 75 t/dia? \n(Não se inclui a digestão anaeróbia, quando é a única operação biológica; nessa situação o limiar é de 100 t/dia; ver condições seguintes.)"," - n.º 1 do art.º 5º do DL n.º 127/2013, de 30.08.\n(Atividade PCIP descrita na subalínea i) da alínea b) do ponto 5.3 do Anexo I).\n - art.º 4º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) (Princípio da Regulação da Gestão de Resíduos). ",null,"……se a atividade é realizada, mas o limiar não é atingido, deverá indicar-se a quantidade……."]
[88,"Todos","Todas","Sendo pretendida a realização conjunta das operações acima descritas com limiar de abrangência do regime PCIP de 50 t, a soma das capacidades dessas instalações não excede as 50 t?\n\n(a abrangência ocorre quando o somatório excede as 50 t)"," - n.º 1 do art.º 5º do DL n.º 127/2013, de 30.08.\n(Atividade PCIP descrita na alínea a) do ponto 5.3 do Anexo I).\n - art.º 4º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) (Princípio da Regulação da Gestão de Resíduos). ",null,"……se a atividade é realizada, mas o limiar não é atingido, deverá indicar-se a quantidade……."]
[89,"Todos","Todas","Se é pretendida a valorização ou combinação de valorização e eliminação de resíduos não perigosos para incineração ou coincineração (produção de CDR, LER 191210 - Combustível derivado de Resíduo), a capacidade  instalada é igual ou inferior a 75 t/dia? "," - n.º 1 do art.º 5º do DL n.º 127/2013, de 30.08.\n(Atividade PCIP descrita na subalínea ii) da alínea b) do ponto 5.3 do Anexo I).\n - art.º 4º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) (Princípio da Regulação da Gestão de Resíduos). ",null,"……se a atividade é realizada, mas o limiar não é atingido, deverá indicar-se a quantidade……."]
[90,"Todos","Todas","Se é pretendida valorização e ou eliminação de resíduos não perigosos, Escórias e Cinzas, a capacidade  instalada é igual ou inferior a 75 t/dia? "," - n.º 1 do art.º 5º do DL n.º 127/2013, de 30.08.\n(Atividade PCIP descrita na subalínea iii) da alínea b) do ponto 5.3 do Anexo I).\n - art.º 4º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) (Princípio da Regulação da Gestão de Resíduos). ",null,"……se a atividade é realizada, mas o limiar não é atingido, deverá indicar-se a quantidade……."]
[91,"Todos","Todas","Se é pretendida de a operação de fragmentação de resíduos (não perigosos) metálicos, de VFV ou de de REEE, a capacidade  instalada é igual ou inferior a 75 t/dia? \n\n(ter em consideração que fragmentação pode ser uma atividade de trituração ou moagem)"," - n.º 1 do art.º 5º do DL n.º 127/2013, de 30.08.\n(Atividade PCIP descrita na subalínea vi) da alínea b) do ponto 5.3 do Anexo I, de acordo com a Nota Interpretativa da APA n.º 1/2014)\n - art.º 4º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) (Princípio da Regulação da Gestão de Resíduos). ",null,"……se a atividade é realizada, mas o limiar não é atingido, deverá indicar-se a quantidade…….",null,null,"Nota: o caso da atividade 5.3 b) iv) e, segundo a Nota Interpretativa n.º 1/2014 emitida pela APA, o tratamento de resíduos metálicos, incluindo os VFV e seus componentes é apenas aplicável aos fragmentadores."]
[92,"Todos","Todas","Se é pretendida a digestão anaeróbia de resíduos não perigosos a capacidade  instalada é igual ou inferior a 100 t/dia? "," - n.º 1 do art.º 5º do DL n.º 127/2013, de 30.08.\n(Atividade PCIP descrita na alínea b) do ponto 5.3 do Anexo I).\n - art.º 4º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) (Princípio da Regulação da Gestão de Resíduos). ",null,"……se a atividade é realizada, mas o limiar não é atingido, deverá indicar-se a quantidade……."]
[93,"Todos","Todas","Sendo pretendida a realização conjunta das operações acima descritas com limiar de abrangência do regime PCIP de 75 t /e a digestão anaeróbia de 100 t, a soma das capacidades dessas instalações não excede as 75 t?\n\n\n(a abrangência ocorre quando o somatório excede as 75 t)"," - n.º 1 do art.º 5º do DL n.º 127/2013, de 30.08.\n(Atividade PCIP descrita na alínea b) do ponto 5.3 do Anexo I).\n - art.º 4º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) (Princípio da Regulação da Gestão de Resíduos). ",null,"……se a atividade é realizada, mas o limiar não é atingido, deverá indicar-se a quantidade……."]
[94,"Todos","Todas","(a abrangência ocorre quando o somatório excede as 50 t)"," - n.º2 do art.º 4º do DL n.º 152-D/2017, de 11. 12.",null,"Ocultar esta célula nas impressões. Terá de se incluir neste ficheiro  todas as condições das MTD dos resíduos"]
[95,"Todos","Todas","É pretendida a gestão de VFV  (LER 160104* ou 160106)?",{"$nulls":5},"Nota: caso seja pretendida a gestão de VFV, terão na coluna Tipo/Fluxo de resíduos), de ser selecionados os fluxos: VFV, Pneus Usados, P&A, Óleos Usados (Produtores) e Metais."]
[96,"Todos","Todas","É pretendida a gestão de REEE?\n\n(ter em atenção que os códigos LER 160215 e 160216 - Componentes retirados de REEEE também são REEEE, de acordo com a definição de REEE que consta do DL n.º 152-D/2017, de 11.12).",{"$nulls":5},"09 01 10 Máquinas fotográficas descartáveis sem pilhas.\n09 01 11 (*) Máquinas fotográficas descartáveis com pilhas incluídas em 16 06 01, 16 06 02 ou 16 06 03.\n09 01 12 Máquinas fotográficas descartáveis com pilhas não abrangidas em 09 01 11.\n16 02 09 (*) Transformadores e condensadores contendo PCB.\n16 02 10 (*) Equipamento fora de uso contendo ou contaminado por PCB não abrangido em 16 02 09.\n16 02 11 (*) Equipamento fora de uso contendo clorofluorcarbonetos, HCFC, HFC.\n16 02 12 (*) Equipamento fora de uso contendo amianto livre.\n16 02 13 (*) Equipamento fora de uso contendo componentes perigosos (ver nota 2) não abrangidos em 16 02 09 a 16 02 12.\n16 02 14 Equipamento fora de uso não abrangido em 16 02 09 a 16 02 13.\n16 02 15 (*) Componentes perigosos retirados de equipamento fora de uso.\n16 02 16 Componentes retirados de equipamento fora de uso não abrangidos em 16 02 15.\n20 01 21 (*) Lâmpadas fluorescentes e outros resíduos contendo mercúrio.\n20 01 23 (*) Equipamento fora de uso contendo clorofluorcarbonetos\n20 01 35 (*) Equipamento eléctrico e electrónico fora de uso não abrangido em 20 01 21 ou 20 01 23 contendo componentes perigosos (ver nota 2).\n20 01 36 Equipamento eléctrico e electrónico fora de uso não abrangido em 20 01 21, 20 01 23 ou 20 01 35."]
[97,"Todos","Todas","É pretendida a gestão de RCD (LER do capítulo 17)?",{"$nulls":5},"Caso seja pretendida a gestão de RCD, no filtro \"Tipo/Fluxo de Resíduos, selecionar tb a opção \"RCD\""]
[98,"Todos","Todas","É pretendida a gestão de Pneus Usados (160103, ou 200199, no caso dos Resíduos Urbanos )?",{"$nulls":5},"Caso seja pretendida a gestão de Pneus Usados, no filtro \"Tipo/Fluxo de Resíduos, selecionar tb a opção \"Pneus Usados\""]
[99,"Todos","Todas","É pretendida a gestão de Pilhas e Acumuladores?",{"$nulls":5},"Caso seja pretendida a gestão de Pilhas e Acumuladores, no filtro \"Tipo/Fluxo de Resíduos, selecionar tb a opção \"P&A\"\n16 06 Pilhas baterias e acumuladores:\n16 06 01 (*) Acumuladores de chumbo.\n16 06 02 (*) Acumuladores de níquel-cádmio.\n16 06 03 (*) Pilhas contendo mercúrio.\n16 06 04 Pilhas alcalinas (excepto 16 06 03).\n16 06 05 Outras pilhas e acumuladores.\n16 06 06 (*) Electrólitos de pilhas e acumuladores recolhidos separadamente.\n20 01 33 (*) Pilhas e acumuladores abrangidos em 16 06 01, 16 06 02 ou 16 06 03 e pilhas e acumuladores não triados contendo essas pilhas ou acumuladores.\n20 01 34 Pilhas e acumuladores não abrangidos em 20 01 33."]
[100,"Todos","Todas","É pretendida a gestão de residuos com PCB e PCT?",{"$nulls":5},"Ver na lista da folha de  Excel deste mesmo livro)\n16 02 09 (*) Transformadores e condensadores contendo PCB.\n16 02 10 (*) Equipamento fora de uso contendo ou contaminado por PCB não abrangido em 16 02 09.\n17 09 02 (*) Resíduos de construção e demolição contendo PCB (por exemplo, vedantes com PCB, revestimentos de piso à base de resinas com PCB, envidraçados vedados contendo PCB, condensadores com PCB)."]
[101,"Todos","Todas","Sendo geridos resíduos perigosos, está garantido que as OTR a realizar não colidem com a legislação dos CIRVER?\n\n(Confirmar na folha \"CIRVER\" deste mesmo ficheiro.)"," - DL n. º 3/2004, de 3.1 (regime jurídico do licenciamento da instalação e da exploração dos CIRVER).\n - art.º 4º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) (Princípio da Regulação da Gestão de Resíduos). ",{"$nulls":4},"Ver folha CIRVER neste livro Excel). Atenção que operações de lavagem de embalagens/contentores ou resísuduos de embalagens que tenham transportado resíduos perigosos é uma operaçãor eservada aos CIRVER - não pode ser autorizada!"]
[102,"Todos","Todas","Está garantido que não é pretendida a receção de Óleos Usados?",{"$nulls":5},"Caso seja pretendida a gestão de resíduos perigosos, no filtro \"Tipo/Fluxo de Resíduos, selecionar tb a opção \"Óleos Usados (OGR de OU)\""]
[103,"Todos","Todas","Sendo pretendida a gestão de Resíduos Urbanos está garantido que o OTR de não urbanos só os receberá de grandes produtores (com mais de 1100 litros de produção diária)?"," - n.º 3 do art.º 10.º do RGGR.\n - art.º 4º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) (Princípio da Regulação da Gestão de Resíduos). ",{"$nulls":4},"(Nota: Impor condição específica no TUA)"]
[104,"Todos","Todas","Tendo sido solicitado o regime simplificado de licenciamento, o qual implica, em regra, operações de valorização de resíduos não perigosos, é crível que os resíduos cuja gestão é pretendida tenham efetivamente como destino operações de valorização?"," - art.º 4º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) (Princípio da Regulação da Gestão de Resíduos). ",{"$nulls":4},"(Caso haja dúvidas solicitar esclarecimento sobre o destino no pedido de elementos.)"]
[105,"Todos","Todas","As peças desenhadas apresentam a delimitação inequívoca do estabelecimento a licenciar?"]
["105A","Todos","Todas","Se na Planta de Implantação estão representadas escadas, foram apresentadas plantas de todos os pisos que é possível inferir que existam, com toda a representação exigível para as plantas de implantação (áreas de armazenagem, zonas de tratamento, máquinas e equipamentos, etc)?",{"$nulls":5},"Acrescentada a 21.02.2022"]
[106,"Todos","Todas","O estabelecimento é uno (delimitado por uma única poligonal)?"," - art.º 4º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) (Princípio da Regulação da Gestão de Resíduos). "]
[107,"Todos","Todas","A imagem de satélite da instalação é coerente com as peças desenhadas?"]
[108,"Todos","Todas","As áreas que constam do formulário e demais documentos apresentados são coincidentes entre si  e aproximadas com as determinadas pela imagem de satélite?"," - art.º 4º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) (Princípio da Regulação da Gestão de Resíduos). ",{"$nulls":4},"(Indicar as áreas constantes dos vários documentos)"]
[109,"Todos","Todas","A planta de implantação (ou a planta de pormenor) (?):\n- é apresentada com escala;\n- está legendada;\ne representa:\n-  todos os equipamentos constantes da lista de equipamentos;\n- todos os parques de armazenagem definidos nos quadros Q33 e Q41, relativos a resíduos, matérias primas, produtos finais e combustíveis;\n-instalações de queima, de força motriz ou de produção de vapor, de recipientes e gases sob pressão e instalações de produção de frio, máquinas e equipamentos, origens de água utilizada, sistemas de tratamento de efluentes "," - Pontos 2, 7 e 15.3 do Módulo IX da Portaria n.º 399/2015, de 5.11.\n - art.º 4º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) (Princípio da Regulação da Gestão de Resíduos). "]
[110,"Todos","Todas","As zonas de circulação de resíduos entre zonas de armazenagem e tratamento/desmantelamento, asseguram impermeabilização e sistemas de recolha de derrames e drenagem, com exigência equivalente às zonas de armazenagem/tratamento?"," -  art.º 6º do  RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) - Princípio da da Proteção da Saúde Humana e do Ambiente.",{"$nulls":4},"Por exemplo: numa unidade de despoluição as zonas de circulação entre armazenagem de VFV e desmantelamento/despoluição têm de ser impermeabilizadas e dotadas de rede de drenagem que encaminhe ao separador de HC."]
[111,"Todos","Todas","Existem instalações sociais, nomeadamente instalações sanitárias?"," -  art.º 6º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) - Princípio da da Proteção da Saúde Humana e do Ambiente."]
[112,"Todos","Todas","Está demonstrada documentalmente  a disponibilidade de água  pela rede pública (contrato ou fatura)?"," -  art.º 6º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) - (Princípio da proteção da Saúde Humana e do Ambiente).\n- n.º 3 do artigo 4º e n.º 1 a 3 do artigo 69º do DL 194/2009, de 20.8",{"$nulls":4},"Da leitura conjugada do n.º 3 do artigo 4º com os n.º 1 a 3 do artigo 69º do DL 194/2009, de 20/8, conclui-se tanto o abastecimento de água para consumo humano, como a descarga de águas residuais geradas dentro dos estabelecimentos têm de ter como origem e destino a rede pública, desde que esta exista, a água ou o solo, desde que devidamente licenciados para tal."]
[113,"Todos","Todas","A água para consumo humano é obtida em captação licenciada para o efeito (com autorização para essa finalidade ou foi feito o respetivo pedido)?\n\n\n(Nota: no caso da potência da bomba de captação ser inferior a 5CV a licença de captação pode ser substituída por uma mera comunicação à ARH (DL n.º 226/2007, de 31.05."," - artigo 56º da Lei nº 58/2005, 29,12 a emitir ao abrigo do DL nº 226-A/2007, 31.05. -  art.ºs 4º e 6º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) - Princípio da Regulação da Gestão de Resíduos e da Proteção da Saúde Humana e do Ambiente.\n",{"$nulls":4},"Só é admissível a captação de águas na falta de abastecimento público, de acordo com a leitura conjugada do n.º 3 do artigo 4º com os n.º 1 a 3 do artigo 69º do DL 194/2009, de 20/8, conclui-se tanto o abastecimento de água para consumo humano, como a descarga de águas residuais geradas dentro dos estabelecimentos têm de ter como origem e destino a rede pública, desde que esta exista, a água ou o solo, desde que devidamente licenciados para tal."]
[114,"Todos","Todas","O projeto prevê a utilização de água no processo?"]
[115,"Todos","Todas","O projeto prevê outras captações de água e estas estão licenciadas ou foi pedido o licenciamento?"," -  art.º 4º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) (Princípio da Regulação da Gestão de Resíduos). "]
[116,"Todos","Todas","Se é alegado que as águas residuais domésticas são descarregadas no coletor municipal, foi apresentado documento que o demonstre?"," - n.º 3 do artigo 4º com os n.º 1 a 3 do artigo 69º do DL n.º 194/2009, de 20.08.\n -  art.º 4º e 6º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) (Princípio da Regulação da Gestão de Resíduos e da Proteção da Saúde Humana e do Ambiente).",{"$nulls":4},"Da leitura conjugada do n.º 3 do artigo 4º com os n.º 1 a 3 do artigo 69º do DL 194/2009, de 20/8, conclui-se tanto o abastecimento de água para consumo humano, como a descarga de águas residuais geradas dentro dos estabelecimentos têm de ter como origem e destino a rede pública, desde que esta exista, a água ou o solo, desde que devidamente licenciados para tal."]
[117,"Todos","Todas","Se é alegado que as águas residuais domésticas são descarregadas na água ou no solo  foi apresentado o TURH para a rejeição, ou o respetivo pedido?"," - art.º 56º da Lei nº 58/2005, 29.12, conjugado com a DL nº 226-A/2007, 31.05. \n -  art.º 4º e 6º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) (Princípio da Regulação da Gestão de Resíduos e da Proteção da Saúde Humana e do Ambiente).",{"$nulls":4},"Só é admissível a captação de águas na falta de abastecimento público, de acordo com a leitura conjugada do n.º 3 do artigo 4º com os n.º 1 a 3 do artigo 69º do DL 194/2009, de 20/8, conclui-se tanto o abastecimento de água para consumo humano, como a descarga de águas residuais geradas dentro dos estabelecimentos têm de ter como origem e destino a rede pública, desde que esta exista, a água ou o solo, desde que devidamente licenciados para tal."]
[118,"Todos","Todas","A planta da rede de drenagem evidencia (?):\n- locais de captação das águas residuais (grelhas);\n- rede de drenagem;\n- caixas de visita para recolha de amostras com controlo analítico;\n- bacias de recolha e armazenamento das áreas de reutilização;\n- pontos de rejeição nos recursos hídricos, no solo ou no coletor.\n- evidencia que é assegurada a recolha de todas as escorrências, águas pluviais contaminadas e outras residuais?\n- evidencia a existência de rede separativa para as águas pluviais não contaminadas (das coberturas)?\n- legenda dos vários elementos constituintes da rede."," -  art.º 6º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) - Princípio da Proteção da Saúde Humana e do Ambiente."]
[119,"Todos","Todas","Todas as áreas exteriores de armazenagem são impermeabilizadas e dotadas de rede de drenagem e encaminhamento das águas residuais para descarga autorizada? "," -  art.º  6º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) - Princípio da Proteção da Saúde Humana e do Ambiente",{"$nulls":4}," (excetuam-se as situações específicas de armazenagem de material estruturante nas compostagens e exceções contempladas legalmente para os RCD (ver infra)."]
[120,"Todos","Todas","As redes das pluviais não contaminadas são separadas das contaminadas?"," -  art.º  6º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) - Princípio da Proteção da Saúde Humana e do Ambiente",{"$nulls":4}," (excetuam-se as situações específicas de armazenagem de material estruturante nas compostagens e exceções contempladas legalmente para os RCD (ver infra)."]
[121,"Todos","Todas","Caso não seja prevista rede de drenagem do interior das instalações e a mesma não seja determinada como obrigatória por algum preceito legal (fluxos específicos), está garantido que não serão geridos resíduos líquidos e está assegurado que a lavagem/limpeza será efetuada por empresa externa, assegurando esta o destino adequado das águas residuais geradas?"," -  art.º  6º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) - Princípio da Proteção da Saúde Humana e do Ambiente",{"$nulls":4},"O DL n.º 243/86, de 20 de agosto não permite as operações de varredura de instalações (n.º 1 do art.º 8) exigindo a limpeza diária e periódica às mesmas(art.º 7º). Este dipolma é aplicável às OGR nos termos da alínea c) do seu art.º 2º (aplica-se aos estabelecimentos….\" aos  quais não se aplique outra legislação ou outras disposições que regulamentem a higiene e segurança na indústria, nas minas, nos transportes ou na agricultura.\""]
[122,"Todos","Todas","Está garantido que as instalações terão limpeza periódica e que esta não será efetuada por varredura?"," - art.º 7º e n.º 1 do art.º 8º do DL n.º 243/86, de 20.08.\n -  art.º  6º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) - Princípio da Proteção da Saúde Humana e do Ambiente.\n",{"$nulls":4},"O DL n.º 243/86, de 20 de agosto, não permite as operações de varredura de instalações (n.º 1 do art.º 8) exigindo a limpeza diária e periódica às mesmas(art.º 7º). Este dipolma é aplicável às OGR nos termos da alínea c) do seu art.º 2º (aplica-se aos estabelecimentos….\" aos  quais não se aplique outra legislação ou outras disposições que regulamentem a higiene e segurança na indústria, nas minas, nos transportes ou na agricultura.\""]
[123,"Todos","Todas","Existindo área exterior utilizada na OTR é garantida a descarga contínua das águas residuais geradas? \n"," -  art.º  6º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) - Princípio da Proteção da Saúde Humana e do Ambiente"]
[124,"Todos","Todas","Caso haja utilização de área exterior, foram apresentados os cálculos da rede de drenagem baseados nas curvas IDF que asseguram que todas as áreas onde são geradas águas pluviais contaminadas terão adequado tratamento e o sistema de tratamento está adequadamente dimensionado?"," -  Decreto Regulamentar nº 23/95, de 23.08.\n -  art.º 4º e 6º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) (Princípio da Regulação da Gestão de Resíduos e da Proteção da Saúde Humana e do Ambiente).",{"$nulls":4},"Em regra o valor do coeficiente de escoamento é 1 para superfícies impermeáveis. No entanto,existem exceções a esta regra, designadamente: pavimentos drenantes com camada inferior impermeável e com drenos perfurados sobre a camada impermeável. Nestas situações o coeficiente de escoamento poderá ser inferior a 1, em situações devidamente fundamentadas tecnicamente pelo requerente."]
[125,"Todos","Todas","Sendo exigível, face aos tipos/fluxos de resíduos a gerir, o tratamento de águas residuais por Separadores de Hidrocarbonetos, foi apresentada a ficha técnica que garanta que o seu dimensionamento, construção e seleção assegura o cumprimento das Normas aplicáveis: EN 858-1:2002 e EN 858-2:2003 e o equipamento está devidamente certificado??"," -  art.º 4º e 6º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) (Princípio da Regulação da Gestão de Resíduos e da Proteção da Saúde Humana e do Ambiente)."]
[126,"Todos","Todas","Sendo previsto o tratamento de águas contaminadas por gorduras animais ou vegetais o seu dimensionamento foi feito de acordo com a EN 1825-1:2004 e o equipamento está devidamente certificado?\n"," -  art.º 4º e 6º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) (Princípio da Regulação da Gestão de Resíduos e da Proteção da Saúde Humana e do Ambiente).",{"$nulls":5},"Condição incluída a 27/11/2020."]
[127,"Todos","Todas","Sendo exigíveis sistemas de tratamento de águas residuais, face à legislação aplicável (p.e. Separadores de Hidrocarbonetos ou outros), foi identificada no Q24 e Q32 a  produção dos resíduos que irão ser gerados?"," -  art.º 6º do  RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) - Princípio da da Proteção da Saúde Humana e do Ambiente."]
[128,"Todos","Todas","Foi apresentado o título de rejeição de águas residuais (ou comprovado o respetivo pedido), ou autorização de descarga no coletor municipal, com caudais coerentes com os que irão ser produzidos na instalação face às áreas a drenar?"," - art.º 56º da Lei nº 58/2005, 29.12, conjugado com a DL nº 226-A/2007, 31.05 (rejeição na água ou no solo)\nOu\n - n.º 3 do artigo 4º com os n.º 1 a 3 do artigo 69º do DL n.º 194/2009, de 20.08.\n(descarga em coletor público de águas residuais).\n -  art.ºs 4º e 6º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) - Princípios da Regulação da Gestão de Resíduos e da Proteção da Saúde Humana e do Ambiente.",{"$nulls":4},"Caso exista coletor público a sua utilização é obrigatória."]
[129,"Todos","Todas","Caso esteja prevista a reutilização de águas residuais tratadas,  existe licença para o efeito ou o mesmo foi solicitado?"," -  DL n.º 119/2019, de 21.08.\n -  art.ºs 4º e 6º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) - Princípios da Regulação da Gestão de Resíduos e da Proteção da Saúde Humana e do Ambiente.",{"$nulls":4},"Confirmar com a ARH a aplicabilidade desta exigência, caso a caso."]
[130,"Todos","Todas","São identificados na listagem de equipamentos todos os equipamentos necessários às operações que vão ser realizadas?"]
[131,"Todos","Todas","Todos os equipamentos (incluindo os sistemas de tratamento de águas residuais, quando existam) estão representados nas plantas dentro do limite do estabelecimento definido?"," - art.º 4º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) (Princípio da Regulação da Gestão de Resíduos). "]
[132,"Todos","Todas","Os equipamentos identificados na listagem de equipamentos e nas peças desenhadas são os estritamente necessários à OTR, ou são identificados outros cuja função não é identificada no projeto e que poderão estar associados a outra atividade?"," -  art.º 4º e 6º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) (Princípio da Regulação da Gestão de Resíduos e da Proteção da Saúde Humana e do Ambiente)."]
[133,"Todos","Todas","Existe balança ou báscula, dependendo do tipos e quantidades dos resíduos para quantificação dos resíduos recebidos ou encaminhados?\n\n(Os equipamentos de pesagem têm de ser sujeitos a controlo metrológico, nos termos do art.º 4º  do DL n.º  291/90, de 20.09)"," - art.º 8º da Portaria n.º 145/2017, de 26.4 (e-Gar), para os VFV o n.º 2 do art.º 80º do DL n.º  152-D/2017, de 11.12, e REEE no Anexo III do DL n.º  152-D/2017, de 11.12 e requisitos de P&A  para unidades de tratamento. Alínea b) do n.º 1 do art.º 3º da Lei n.º  54/2012, de 06.09 (Lei dos Metais)\n - art.º 4º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) (Princípio da Regulação da Gestão de Resíduos). ",{"$nulls":4},"Não se aplica aos Ecocentros das entidades gestoras de RSU, dado estarem isentas da e-GAR."]
[134,"Todos","Todas","Sendo previstos no projeto os seguintes equipamentos de transferência de calor:\ni) Torres de arrefecimento;\nii)  Condensadores evaporativos;\niii) Sistemas de arrefecimento de água de processo industrial;\niv) Sistemas de arrefecimento de cogeração; \nv) Humidificadores.\nestá garantido o cumprimento das exigências deste diploma?"," -  n.º 1 do art.º 2º Lei n.º 52/2018, de 20.08.\n -  art.º 4º e 6º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) (Princípio da Regulação da Gestão de Resíduos e da Proteção da Saúde Humana e do Ambiente).",{"$nulls":4},"Prevenção contra a Legionella;"]
[135,"Todos","Todas","Existindo depósitos de combustíveis, foi comprovado o respetivo licenciamento ou o cumprimento de outras obrigações  legais aplicáveis, caso aplicável?\n\n(no caso do gasóleo, volumes entre 5 e 50 m3 obrigam a comunicação à CM)"," - DL n.º 267/2002, de 26.11. ",{"$nulls":4},"Verificar na folha \"Depósitos de Combustíveis\" e impor condição se necessário.\n(identificar as capacidades e tipos de depósitos e o tipo de licenciamento exigível.)"]
[136,"Todos","Todas","Está garantido que não é pretendida a  gestão de qualquer residuo do tipo hospitalar perigoso (180103, 180106, 180108, 180110, 180202, 180205, 180207)?"," -  art.º 4º e 6º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) (Princípio da Regulação da Gestão de Resíduos e da Proteção da Saúde Humana e do Ambiente).",null,"ATENÇÃO à nota ao lado!!!!!",null,null,"Ter em atenção que o licenciamento de gestão de resíduos hospitalares perigosos deixou deocorrer pela DGS, dado que o DL 102-D/2020 revogou a Portaria Nº 174/97, de 10 de março.\nSendo preendida a operação D9 a atividade enquadra-se no Anexo I do RJAIA, sendo o licenciamento da APA, IP."]
[137,"Todos","Todas","Está garantido que não é pretendida a  gestão de subprodutos animais (SPA)?",{"$nulls":5},"Verificar na lista LER da folha de procedimentos da DLPA."]
[138,"Todos","Todas","Sendo pretendida a  gestão de subprodutos animais (SPA) já existe Número de Controlo Veterinário?"," - Regulamento CE n.º 1069/2009, de 21.10.\n - art.º 4º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) (Princípio da Regulação da Gestão de Resíduos). ",{"$nulls":4},"Verificar na lista LER da folha de procedimentos da DLPA."]
[139,"Todos","Todas","Face à operação de gestão de resíduos a licenciar está garantido que não é expectável a emissão de odores?"," -  art.º  6º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) - Princípio da Proteção da Saúde Humana e do Ambiente."]
[140,"Todos","Todas","Sendo prevista  ou expectável a emissão de odores foram previstas soluções para a sua redução/minimização?"," -  art.º  6º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) - Princípio da Proteção da Saúde Humana e do Ambiente"]
[141,"Todos","Todas","O projeto, atendendo aos processos utilizados, tipos de equipamentos propostos, à friabilidade dos materiais a processar e à sua eventual contaminação, implica a necessidade de emissão de poluentes para a atmosfera através de chaminé?"," - DL n.º 39/2018, de 11.6, e da Portaria n.º 190-A/2018, de 2.07.\n -  art.º 4º e 6º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) (Princípio da Regulação da Gestão de Resíduos e da Proteção da Saúde Humana e do Ambiente).\n",{"$nulls":4},"No caso da preparação de casco de vidro já lavado, entende-se que o mesmo não é suscetível de gerar emissões)."]
[142,"Todos","Todas","Sendo pretendidos a armazenagem de materiais de características pulverulentas no exterior ou o tratamento de materiais que possam originar a produção de poeiras, foram previstos no projeto meios para a minimização das emissões difusas, nomeadamente através de meios de pulverização com água?\n\n(questionar sempre a DAA sobre a necessidade de haver chaminé e obter TEAR - Registar nesta folha as indicações que forem dadas)"," - alínea g) do n.º 1 do art.º 9º do DL n.º 39/2018, de 11.06.\n -  art.º 4º e 6º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) (Princípio da Regulação da Gestão de Resíduos e da Proteção da Saúde Humana e do Ambiente).\n-"]
[143,"Todos","Todas","Implicando o projeto construção de chaminés, ou a sua alteração, (face à existência de emissões a captar), foi solicitada a emissão do TEAR?\n\nNota: nos equipamentos de soldadura equipamentos de soldadura móveis que não sejam utilizados no processo  OTR (ou industrial), mas que apenas sirvam para a realização de operações de reparação/manutenção de equipamentos do processo, entende-se que nos mesmos não é viável a instalação de chaminés. No entanto, deverão ser utilizados sistemas de aspiração local com sistemas móveis de filtragem de poluentes, cuja descarga do efluente gasoso poderá ocorrer no interior das instalações."," - n.º 2 do art.º 5º  e n.º 1 do art.º 6º do DL n.º 39/2018, de 11.6.\n -  art.º 4º e 6º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) (Princípio da Regulação da Gestão de Resíduos e da Proteção da Saúde Humana e do Ambiente).",{"$nulls":4},"O pedido só poderá ser deferido se o Tear for emitido e tem de ser o requerente a solicitar a emissão do mesmo. Caso não o tenha feito, mandar solicitar no pedido de elementos."]
[144,"Todos","Todas","Face às operações a realizar e equipamentos utilizados, bem como à distância a que se localizam recetores sensíveis, é expectável que seja emitido ruído para o exterior suscetível de gerar incomodidade?\n"," -  art.º 4º e 6º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) (Princípio da Regulação da Gestão de Resíduos e da Proteção da Saúde Humana e do Ambiente).",null,"Ver folha de atenuação de ruído em função da distância.",null,null,"Ter em atenção a existência de recetores sensíveis (habitacionais, escolas, hospitais, etc) a menos de 300m ou exista algum antecedente de reclamações.\nCaso venha a ser necessário, face a reclamações, será imposta a medição.\nSem prejuízo do referido, nas zonas industriais os escritórios tb são recetores sensíveis, no entanto, apenas se considerarão caso ocorram reclamações."]
[145,"Todos","Todas","O cálculo de dimensionamento das chaminés evidencia o cumprimento das disposições legais aplicáveis (de acordo com a análise da DAA)?"," - art.º 26.º do DL n.º 39/2018, de 11.6, e da Portaria n.º 190-A/2018, de 2.07.\n -  art.ºs 4º e 6º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) - Princípios da Regulação da Gestão de Resíduos e da Proteção da Saúde Humana e do Ambiente."]
[146,"Todos","Todas","Tendo sido solicitada a emissão de TEAR existem condições para a sua aprovação (de acordo com o parecer da DAA)?"," - n.ºs 1 e 2 do art.º 5º do DL n.º 39/2018, de 11.6. \n-  art.ºs 4º e 6º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) - Princípios da Regulação da Gestão de Resíduos e da Proteção da Saúde Humana e do Ambiente.",{"$nulls":4},"O pedido só poderá ser deferido se o Tear for emitido e tem de ser o requerente a efetuar a emissão do mesmo"]
["146A","Todos","Todas","Sendo pretendida a gestão de resíduos de embalagem, os mesmos foram classificados no subcapítulo 15 01 da LER?\n\nNota: Classificação de Resíduos de Embalagem\nOs resíduos de embalagens têm de ser codificados, independentemente da origem, no subcapítulo 15 01 da LER, mesmo os de origem urbana. Este enquadramento resulta do facto de o subcapítulo 15 01 da LER ter a seguinte designação: Embalagens (incluindo resíduos urbanos e equiparados de embalagens, recolhidos separadamente) e de o subcapítulo 20 01 ter a seguinte designação “Frações recolhidas seletivamente (exceto 15 01)”. Deste modo as frações recolhidas seletivamente do subcapítulo 20 01 estão reservadas para outros resíduos que não os de embalagem."," - Decisao 2014/955/UE - LER Lista Europeia de Resíduos.\n-  art.º 4º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) - Princípio da Regulação da Gestão de Resíduos."]
[147,"Metais","Todas","O projeto prevê solução que assegure que os metais recebidos são mantidos separados, de modo a garantir que a sua transformação só ocorre passados 3 dias úteis da sua receção?\n\n(p.e: identifica local de armazenagem prévia, com a necessária segregação de lotes, para os metais recebidos durante 3 dias, previamente ao seu processamento.)"," - n.º 1 do art.º 5º da Lei n.º 54/2012, de 6.09.\n-  art.º 4º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) - Princípio da regulação da Gestão de Resíduos.",{"$nulls":4},"Não se aplica  aos Sistemas de RSU, dado o entendimento da Apa constante do link: http://www.apambiente.pt/index.php?ref=pf&f_faq_tema=eac578390d5174e26823f483e9e883e9#1371​\nNão se aplica aos operadores que gerem  exclusivamente VFV, de acordo com as FAQ da APA, uma vez que estes já estão obrigados a um sistema de controlo de documentos. Ainda não é exigível o sistema de videovigilância.\n(Em tudo o que não estiver previsto na lei específica aplicável aos Centros VFV ao nível de controlo atividade designadamente ao nível de sistema vídeo/documental/contabilístico de entradas/saídas aplica-se supletivamente o disposto na Lei 54/2012; (FAQ da APA).)"]
[148,"Metais","Todas","O projeto prevê um sistema de videovigilância?\n\n(Não exigível, atendendo a que não foi regulamentado nos termos previstos no n.º 1 do art. 3º)."," - n.º 1 do art.º 2º da Lei n.º 54/2012, de 6.09.\n-  art.º 4º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) - Princípio da Regulação da Gestão de Resíduos.","Ainda não é exigível.",null,null,"Sim","Não se aplica  aos Sistemas de RSU, dado o entendimento da Apa constante do link: http://www.apambiente.pt/index.php?ref=pf&f_faq_tema=eac578390d5174e26823f483e9e883e9#1371​\nNão se aplica aos operadores que gerem  exclusivamente VFV, de acordo com as FAQ da APA, uma vez que estes já estão obrigados a um sistema de controlo de documentos. Ainda não é exigível o sistema de videovigilância.\n(Em tudo o que não estiver previsto na lei específica aplicável aos Centros VFV ao nível de controlo atividade designadamente ao nível de sistema vídeo/documental/contabilístico de entradas/saídas aplica-se supletivamente o disposto na Lei 54/2012; (FAQ da APA).)"]
[149,"Metais","Todas","Sendo pretendida a operação R4 para sucatas de ferro, aço e alumínio, foi apresentada a respetiva certificação (por entidade certificadora) com referência ao Regulamento (UE) n.º 333/2011 (FER), de 31.03, e identificação dos códigos LER que foram certificados?","  - Regulamento (UE) n.º 333/2011 (FER), de 31.03.\n-  art.º 4º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) - Princípio da Regulação da Gestão de Resíduos.\n- art.º 92 do RGGR."]
[150,"Metais","Todas","Sendo pretendida a operação R4 para Sucata de cobre foi apresentada a respetiva certificação (por entidade certificadora) com referência ao Regulamento (UE) n.º 715/2013, de 25.07 (FER), e identificação dos códigos LER que foram certificados?"," -  Regulamento (UE) n.º 715/2013, de 25.07.\n-  art.º 4º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) - Princípio da Regulação da Gestão de Resíduos.\n- art.º 92 do RGGR."]
[151,"VIDRO","Tratamento","Sendo pretendida a operação R5 para o vidro (FER do Vidro) está garantido que não são utilizados como matéria-prima resíduos de vidro provenientes da recolha indiferenciada de resíduos urbanos, de resíduos hospitalares, de laboratório e  de resíduos de vidro perigosos?"," - Regulamento (EU) n.º 1179/2012 da Comissão, de 10.12.\n-  art.º 4º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) - Princípio da regulação da Gestão de Resíduos.\n- art.º 92 do RGGR."]
[152,"VIDRO","Tratamento","Sendo pretendida a operação R5 para o casco de vidro foi apresentada a respetiva certificação (por entidade certificadora) com referência ao Regulamento 1179/2012, da Comissão de 10.12.2012 (FER do Vidro), e identificação dos códigos LER que foram certificados?"," - Regulamento (EU) n.º 1179/2012 da Comissão, de 10.12.\n-  art.º 4º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) - Princípio da regulação da Gestão de Resíduos.\n- art.º 92 do RGGR."]
[153,"VIDRO","Tratamento","Caso sejam previstos equipamentos de moagem de vidro são previstos o confinamento, captação e descarga na atmosfera através de chaminé de altura adequadamente dimensionada? "," - Regulamento (EU) n.º 1179/2012 da Comissão, de 10.12.\n -  art.º 4º e 6º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) (Princípio da Regulação da Gestão de Resíduos e da Proteção da Saúde Humana e do Ambiente)."]
[154,"Roupa e Sapatos","Todas","(A roupa e sapatos usados em preparação para a reutilização não são considerados resíduos.)",{"$nulls":6},"(Ter em atenção o documento 41 da pasta de procedimentos."]
[155,"Todos","Todas","É pretendida a gestão de Óleos alimentares Usados (pe LER 20 01 25)?",{"$nulls":5},"(caso seja pretendida a gestão de OAU no filtro \"Tipo/Fluxo de Resíduos, selecionar tb a opção \"Óleos Alimentares Usados\""]
[156,"Óleos Alimentares Usados","Todas","Foi apresentado Número de Controlo Veterinário, junto da Direção Geral de Alimentação e Veterinária, ou confirmação por parte daquela entidade de que tal não é necessário para a gestão dos Óleos Alimentares Usados?","Nota Técnica conjunta da APA e DGAV, relativa à gestão de óleos alimentares\nusados, versão de 16.10.2019, bem como do ofício da APA, IP S001733-202001-DRES.DRS, de 20.01.2020.\n -  art.ºs 4º e 6º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) - Princípios da Regulação da Gestão de Resíduos e da Proteção da Saúde Humana e do Ambiente.",{"$nulls":4},"Caso não tenha sido, solicitar no pedido de elementos ou impor como condição no TUA.","(Ter em atenção o documento 235 da pasta de procedimento)"]
[157,"Óleos Alimentares Usados","Todas","Sendo pretendida a recolha de Óleos Alimentares Usados de outros produtores que não os do setor  HORECA,  foram apresentados  os contratos estabelecidos com os Municípios que o permitam?"," - Circular n.º 1/2018/DRES/DFEMR, da APA IP.\n-  art.º 4º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) - Princípio da Regulação da Gestão de Resíduos."]
[158,"Óleos Alimentares Usados","Todas","Os óleos alimentares usados estão correteamente classificados no LER 200125?\n\nNota: este código pertencendo ao Capítulo 20 da LER inclui os óleos originados no setor do comércio, indústria, para além dos do setor doméstico."," - Decisao 2014/955/UE - LER Lista Europeia de Resíduos.\n-  art.º 4º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) - Princípio da Regulação da Gestão de Resíduos."]
[159,"Plástico FER","Todas","Sendo pretendida a operação R3 para o plástico foi apresentada a respetiva certificação (por entidade certificadora) com referência à Portaria n.º 245/2017, de 2.08 (FER do Plástico), e identificação dos códigos LER que foram certificados?"," - Portaria n.º 245/2017, de 2.08.\n-  art.º 4º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) - Princípio da Regulação da Gestão de Resíduos."]
[160,"Borracha","Todas","Sendo pretendida a operação R3 para Borracha foi apresentada a respetiva certificação (por entidade certificadora) com referência à Portaria n.º 20/2018, de 17.01 (FER), e identificação dos códigos LER que foram certificados?"," - Portaria n.º 20/2018, de 17.01.\n-  art.º 4º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) - Princípio da Regulação da Gestão de Resíduos."]
[161,"Compostagem","Todas","Sendo pretendida a operação de produção de composto (matéria fertilizante não harmonizada), para o referido processo são pretendidos apenas resíduos que constam  do Anexo IV da Portaria n.º 185/2022, 21.07?"," - art.º 5º do DL n.º 30/2022, de 11.04;\n-  art.º 4º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) - Princípio da Regulação da Gestão de Resíduos.\n"]
[162,"Compostagem","Todas","Sendo pretendida a operação R3 para a produção de composto (matéria fertilizante não harmonizada) foi apresentada a  respetiva inscição no Registo Nacional de Matérias Fertilizantes  e apresentada informação que comprove quais os resíduos (e respetivas proporções) utilizados para a produção do composto?"," - art.ºs 6º e 7º do DL n.º 30/2022, de 11.04;\n-  art.º 4º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) - Princípio da Regulação da Gestão de Resíduos."]
[163,"Compostagem","Todas","À exceção das zonas de armazenagem de material estruturante, todas as outras zonas  de armazenagem e tratamento são cobertas,  impermeáveis e dotadas de rede de drenagem a encaminhar para sistema de tratamento de águas residuais?"," -  art.º  6º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) - Princípio da Proteção da Saúde Humana e do Ambiente.",{"$nulls":4},"(Ter em atenção que, trantando-se de contaminação orgânica, terá de ter ETAR adequada.)"]
["163A","Compostagem","Todas","Sendo pretendida a operação de produção de composto ou digerido de culturas frescas (com marcação CE), para o referido processo são pretendidos apenas resíduos identificados no Regulamento EU 2019/1009? \n\n(ver folha anexa deste livro excel)"]
[164,"P&A","Todas","Existe cobertura à prova de intempéries e  superfícies impermeáveis, apetrechadas com sistemas de recolha de derramamentos?\n(Entende-se que este sistema deve ser, no mínimo, constituído por uma rede de drenagem que encaminhe os derrames e suas águas de lavagem para um depósito estanque, com posterior encaminhamento para destino adequado como resíduo)."," - n.º 2 do art.º 4º do DL 152-D/2017, de 11.12\n- Requisitos P&A - ponto 1.2.6\n- Conclusões MTD constantes da Decisão de Execução (EU) 2018/1147, da Comissão de 10.08, nos termos da Diretiva 2010/75/EU, 24.11.\n -  art.º  6º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) - Princípio da Proteção da Saúde Humana e do Ambiente.",{"$nulls":4},"No sentido de minimizar as emissões para o solo e para o meio aquático, de acordo com as Conclusões MTD constantes da Decisão de Execução (EU) 2018/1147, da Comissão de 10.08, nos termos da Diretiva 2010/75/EU, 24.11, deve ser prevista uma combinação adequada das técnicas identificadas na MTD 19, no ponto 1.5, nomeadamente:\nc) superfícies impermeáveis (aplicabilidade geral, com impermeabilização das zonas de receção, manipulação, armazenamento, tratamento e expedição de resíduos);\ne) cobertura das zonas de armazenagem e de tratamento de resíduos (para evitar contacto com as águas pluviais, minimizando a contaminação destas);\nf) separação de fluxos de águas, consoante a necessidade em termos de tratamento.\n Desta conjugação de técnicas resulta o entendimento que consta do requisito."]
[165,"P&A","Todas","Sendo pretendida a gestão de resíduos de pilhas e acumuladores portáteis, tal como definidas na mm) do n.º 1 do art.º 3º do DL n.º 152-D/2017, de 11.12, foi apresentado contrato ou declaração de entidade gestora dessa tipologia de resíduos em como já integra, ou integrará, a respetiva rede de recolha?\n\nNota:\n«Pilha ou acumulador portátil», qualquer pilha, pilha--botão, bateria de pilhas ou acumulador que seja fechado hermeticamente, possa ser transportado à mão e não seja uma bateria ou acumulador industrial, nem uma bateria ou acumulador para veículos automóveis, nomeadamente as pilhas constituídas por um elemento único, como as pilhas AA e AAA, bem como as pilhas e acumuladores utilizados em telemóveis, computadores portáteis, ferramentas elétricas sem fios, brinquedos e aparelhos domésticos.»"," - n.º 1 dos art.º  72º do DL n.º 152-D/2017, de 11.12.\n - art.º 4º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) (Princípio da Regulação da Gestão de Resíduos). \n\n(Note-se que, nos termos do art.º 72º do mesmo diploma, os utilizadores finais (particulares, ou não), apenas podem entregar estes resíduos em pontos de recolha seletiva pertencentes às entidades gestoras devidamente autorizadas para a gestão dos resíduos em causa.)"]
[166,"Todos","Todas","Está prevista vedação que impeça o livre acesso do exterior, no sentido de prevenir o acesso  não autorizado à instalação, garantindo que não é colocado em risco o ambiente?"," -  art.º 6º do  RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) - Princípio da da Proteção da Saúde Humana e do Ambiente.\n\n- Especificamente:\n - VFV (Anexo XIX do DL n.º 152-D/2017, de 11.12.\n - Pneus Usados - 5 do 2.5 dos  Requisitos de qualificação, publicados pela APA, IP."]
[167,"Todos","Todas","Existe ou está previsto equipamento de combate a incêndio?"," - Anexo XIX do DL n.º  152-D/2017, de 11.12, no caso dos VFV.\n -  art.º 4º e 6º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) (Princípio da Regulação da Gestão de Resíduos e da Proteção da Saúde Humana e do Ambiente).\n",{"$nulls":4},"Deverá possuir Projeto de SCIE aprovado pela ANPC."]
[168,"Todos","Todas","Os locais de armazenagem são ventilados (convecção natural ou forçada, por ventiladores ou fenestrações junto ao pavimento e teto), para assegurar qualidade do ar interior, face aos vapores que se podem libertar?"," -  art.º 10º do DL n.º 243/86, de 20.08.\n -  art.º 6º do  RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) - Princípio da da Proteção da Saúde Humana e do Ambiente.\n",{"$nulls":3},"Sim"]
[169,"P&A","Todas","A Armazenagem é efetuada em recipientes estanques com composição que não reaja  com os componentes dos resíduos?\n(O armazenamento deve ser feito na vertical com as aberturas  fechadas e voltadas para cima)?\n(Só aplicável a baterias de veículos automóveis e industriais (LER 160601 e 160602 que são as únicas que contêm ácidos)."," - n.ºs 3 dos art.º s 73º e 74º do DL n.º 152-D/2017, de 11.12.\n - art.º 6º do  RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) - Princípio da da Proteção da Saúde Humana e do Ambiente.",{"$nulls":3},"Sim"]
[170,"Pneus Usados","Todas","A zona de armazenagem de pneus assegura o não empilhamento excessivo, é impermeável e dotada de sistema de recolha de águas pluviais, de limpeza e derramamentos, e é dotada de decantadores e separadores de Hidrocarbonetos?\n(No caso de a armazenagem ocorrer em zona coberta, entende-se que este sistema deve ser, no mínimo, constituído por uma rede de drenagem  de águas de lavagem do pavimento, com encaminhamento para destino adequado (descarga na rede pública ou  descarga no solo ou na água, devidamente autorizada).\nEntende-se também, em alternativa, caso a armazenagem seja efetuada em área não coberta, que terá de existir rede de drenagem a encaminhar para separador de hidrocarbonetos  e posterior descarga ou rejeição autorizadas.  Entende-se que, se a armazenagem for em instalações de armazenagem ou tratamento de VFV,  as águas residuais terão de ser encaminhadas ao separador de hidrocarbonetos."," - Requisitos  de Qualificação Pneus Usados - ponto 2.5.1\n -  art.º 4º e 6º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) (Princípio da Regulação da Gestão de Resíduos e da Proteção da Saúde Humana e do Ambiente).",{"$nulls":4},"Esta exigência serve para todas as armazenagens de pneus, por adaptação do DL 152-D/2017, de 11.12."]
[171,"Pneus Usados","Todas","O armazenamento de pneus usados é efetuado:\na) em filas, dispondo-se os pneus em pilhas, que devem ter no máximo 3 m de altura, 76 m de comprimento e 15 m de largura, no caso de o operador tratar exclusivamente pneus usados?\n ou\n b) em baias, dispondo-se os pneus a granel, que devem ter no máximo 6 m de altura, 76 m de comprimento e 15 m de largura?\nou\nc) em contentores ou equipamentos similares adequados para a armazenagem de pneus usados?"," - n.º  3 do Anexo III do DL n.º 152-D/2017, de 11.12.\n -  art.ºs 4º e 6º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) - Princípio da Regulação da Gestão de Resíduos e da Proteção da Saúde Humana e do Ambiente."]
[172,"Pneus Usados","Todas","É prevista uma cortina arbórea ou arbustiva com, pelo menos, 4 m entre a vedação e a armazenagem de pneus, que permita a circulação de veículos em caso de emergência, de acordo com o recomendado pela APA?"," - Requisitos  de Qualificação de Pneus Usados ponto 2.5.5.\n -  art.º 4º e 6º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) (Princípio da Regulação da Gestão de Resíduos e da Proteção da Saúde Humana e do Ambiente).",{"$nulls":4},"(este aspeto é apenas uma recomendação, pelo que não é possível exigir em projeto a sua implementação)\n(entendimento nosso:  situação a considerar apenas para grandes instalações.)"]
[173,"Pneus Usados","Todas","O projeto assegura a separação dos Pneus Usados por categorias para encaminhamento para recauchutagem ou reutilização?\n"," - Requisitos de Qualificação de Pneus Usados ponto 2.3.2.\n - art.º 4º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) (Princípio da Regulação da Gestão de Resíduos). \n",{"$nulls":5},"Acrescentada a 9/12/2020"]
[174,"Pneus Usados","Centros de Receção","Sendo um centro de receção  de Pneus Usados (que integre a rede de recolha dos sistemas integrados ou individuais de gestão do fluxo específico) existe equipamento de movimentação de pneus usados (ex. máquina giratória com grifa, pá carregadora, máquina telescópica ou camião com grua), que deverá ter a capacidade de movimentar pelo menos 10 toneladas/hora de qualquer tipo de pneus?"," - Requisitos de Qualificação de Pneus Usados ponto 2.4.1.\n - art.º 4º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) (Princípio da Regulação da Gestão de Resíduos). ",{"$nulls":4},"Só aplicável aos centros de receção.\n(o Unilex não obriga a que a  para a receção de pneus o operador tenha de integrar a rede de receção da entidade gestora, situação que se compreeende por não existir Diretiva europeia para este fluxo, ao contrário dos outros identificados no Unilex). "]
[175,"RCD","Todas","Está previsto que todas as zonas de gestão de RCD (triagem, britagem, crivagem e armazenagem) serão impermeabilizadas, dotadas de rede de drenagem e encaminhamento das águas residuais geradas para decantadores e separadores de hidocarbonetos com posterior descarga ou rejeição autorizadas (no coletor municipal de águas residuais ou no solo ou no meio hídrico)?"," - art.º 6º«.º do RGGR ,"]
[176,"RCD","Todas","Está prevista vedação que impeça o livre acesso à instalação?"," - n.º 4 do art.º 51 do RGGR e Regra Geral \"Triagem e Fragmentação de RCD – Isenção de Licenciamento\";"]
[177,"RCD","Todas","Existe um sistema de acondicionamento dos RCD (ou locais definidos para a sua correta armazenagem) e respetiva identificação do código\nLER?"," - n.º 4 do art.º 51 do RGGR e Regra Geral \"Triagem e Fragmentação de RCD – Isenção de Licenciamento\";"]
[178,"RCD","Todas","Sistema de combate a incêndios composto no mínimo por dois extintores de 6 Kg, pó químico classe ABC."," - n.º 4 do art.º 51 do RGGR e Regra Geral \"Triagem e Fragmentação de RCD – Isenção de Licenciamento\";"]
[179,"RCD","Todos","Caso seja pretendida a gestão de RCD perigosos é prevista zona de triagem (e de armazenagem) de RCD perigosos coberta protegida contra intempéries, com piso impermeabilizado, dotada de sistema de recolha e encaminhamento dos efluentes para destino adequado, águas de limpeza e de derramamentos, e, quando apropriado, dotado de decantadores e separadores de óleos e gorduras?\n\nNota: \n1)considera-se que, no caso dos OTR, não existe a impossibilidade admitida na Regra Geral: \"Na impossibilidade de zona coberta, devidamente fundamentada, poderá considerar-se contentores fechados e estanques como os marítimos\".\n2) A zona de triagem de RCD não perigosos não necessita de ser coberta.\n"," - n.º 4 do art.º 51 do RGGR e Regra Geral \"Triagem e Fragmentação de RCD – Isenção de Licenciamento\";"]
[180,"RCD","Todas","São previstas medidas de controlo/monitorização/redução das emissões difusas resultantes da fragmentação/britadeira e da crivagem?\n\n(entende-se deverem existir sistemas de pulverização com água, à exceção da fragmentação de betuminoso)."," - n.º 4 do art.º 51 do RGGR e Regra Geral \"Triagem e Fragmentação de RCD – Isenção de Licenciamento\";"]
[181,"RCD",null,"No caso da instalação realizar fragmentação (britagem)  e se localizar nas proximidades de habitações ou zonas habitacionais a laboração ocorrerá apenas  entre as 08h00 e as 18h:00?"," - n.º 4 do art.º 51 do RGGR e Regra Geral \"Triagem e Fragmentação de RCD – Isenção de Licenciamento\";"]
[182,"RCD","Instalações de fragmentação","A produção de agregados reciclados é efetuada (quer a operação pretendida seja R5 ou R12) apenas com resíduos pertencentes ao capítulo 17 da LER, com resíduos de caco cerâmico, ou com resíduos da produção de betão  (101203, 101208, 101311 e 101314)?"," - NP EN 13242:2002+A1 (2010);\n-  art.º 4º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) - Princípio da Regulação da Gestão de Resíduos.",{"$nulls":4},"Parecer do IAPMEi - documento 332 dos documentos técnicos."]
[183,"RCD","Todas","Sendo pretendida a operação R5 para a produção de agregados reciclados, foi apresentada a  respetiva marcação CE, por entidade certificadora ou é demonstrado que cumpre as especificações do LNEC?\n\n(não se pode autorizar a realização de operações de britagem sem que haja marcação CE ou seja demonstrado o cumprimento das Especificaçãoes Técnicas do LNEC)"," - DL nº 139/95, de 14. 06, na sua atual redação (marcação CE).\n - n.º 2 do art.º  53º e art.º 92º do RGGR\n-  art.º 4º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) - Princípio da Regulação da Gestão de Resíduos."]
["183A","RCD","Todas","Se é aplicada a norma NP EN 13242:2002+A1 (2010), relativa a marcação CE de agregado reciclado, está garantido que vão cumprir a especificação do LNEC E473-2009, no que se refere à caracterização do agregado (para verificação de que o mesmo cumpre os critérios de admissibilidade em aterros de resíduos inertes)?\n(caso não cumpra, não pode colocar no mercado nacional, mas nada impede que o agregado seja exportado . Este entendimento está coordenado com o LNEC e com a APA, IP.)"," - DL nº 139/95, de 14. 06, na sua atual redação (marcação CE).\n - n.º 2 do art.º  53º e art.º 92º do RGGR\n-  art.º 4º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) - Princípio da Regulação da Gestão de Resíduos.\n- Especificação LNEC E 473-2009."]
[184,"RCD","Todas","Está previsto ou foi demonstrado que os materiais produzidos (agregado reciclado) são (ou serão) testados, de modo a garantir que possuem características que possibilitariam a sua deposição em aterros de resíduos inertes?\nNotas:\n- A E 473 do LNEC,regulamenta a NP EN 13 242, obrigando à caracterização dos agregados reciclados no que se refere à libertação de substâncias perigosas (ensaios de lixiviação).\n- As E 474  E483, E484 e E485 também obrigam a este tipo de caracterização química.\n- A E472 e E 471 são relativas a operações industriais e não se enquadram no licenciamento de OGR, mas sim no SIR."]
[185,"RCDA + Amianto","Todas","Existe sinalização da zona de armazenagem dos RCDA e  acesso à mesma controlado?"," - i) da g) do n.º 1 do art.º 10º da Portaria n.º 40/2014, de 17.02.\n -  art.ºs 4º e 6º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) - Princípios da Regulação da Gestão de Resíduos e da Proteção da Saúde Humana e do Ambiente.\n",{"$nulls":3},"Sim"]
[186,"RCDA + Amianto","Todas","Existem carrinhos de mão ou motorizados, contentores munidos de rodas, e sistemas de elevação adaptados (para prevenir a queda e fragmentação)?"," - ii) da g) do n.º 1 do art.º 10º da Portaria n.º 40/2014, de 17.02.\n -  art.ºs 4º e 6º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) - Princípios da Regulação da Gestão de Resíduos e da Proteção da Saúde Humana e do Ambiente.\n"]
[187,"RCDA + Amianto","Todas","A Zona de armazenagem de RCDA possui pavimento impermeabilizado com sistema de contenção (murete, pe, e sistema de recolha)?"," - iii) da g) do n.º 1 do art.º 10º da Portaria n.º 40/2014, de 17.02.\n -  art.ºs 4º e 6º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) - Princípios da Regulação da Gestão de Resíduos e da Proteção da Saúde Humana e do Ambiente."]
[188,"RCDA + Amianto","Todas","Existem dispersores de água na proximidade da zona de armazenagem (para o caso de se verificar a necessidade de humidificação da mesma)?"," -  iv) da g) do n.º 1 do art.º 10º da Portaria n.º 40/2014, de 17.02.\n -  art.ºs 4º e 6º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) - Princípios da Regulação da Gestão de Resíduos e da Proteção da Saúde Humana e do Ambiente."]
[189,"RCDA + Amianto","Todas","As instalações sanitárias possuem duche?"," - v) da g) do n.º 1 do art.º 10º da Portaria n.º 40/2014, de 17.02.\n -  art.ºs 4º e 6º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) - Princípios da Regulação da Gestão de Resíduos e da Proteção da Saúde Humana e do Ambiente."]
[190,"RCDA + Amianto","Todas","Existem EPI adequados para o manuseamento de RCDA, nomeadamente: máscaras FFP3 (para os trabalho de muita curta duração) e máscara completa com ventilação assistida, luvas impermeáveis, fatos de proteção e botas de segurança para trabalhos de longa duração e ou que envolvam material friável?"," -  f) do n.º 1 do art.º 10º da Portaria n.º 40/2014, de 17.02.\n -  art.ºs 4º e 6º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) - Princípios da Regulação da Gestão de Resíduos e da Proteção da Saúde Humana e do Ambiente.",{"$nulls":3},"Sim"]
[191,"RCDA + Amianto","Todas","Os resíduos com amianto cuja gestão é pretendida serão sujeitos apenas a operações de eliminação?"," - n.º 3 do art.º 3º da Portaria n.º 40/2014, de 17.02.\n -  art.ºs 4º e 6º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) - Princípios da Regulação da Gestão de Resíduos e da Proteção da Saúde Humana e do Ambiente."]
[192,"REEE","Todas","Sendo pretendida a gestão de REEE pertencentes ao capítulo 20 da LER, está garantido que o requerente integra a rede de receção e recolha seletiva destes resíduo? \n\nA partir de 1.7.2021: na nova redação do DL n.º 152-D/2017, conferida pelo DL n.º 102-D/2020, de 10.12, a definição acima referida encontra-se na alínea bbb) do art.º 3º e taxativamente estabelecido no n.º 2 do art.º 65º: \"Os utilizadores particulares não podem entregar os REEE diretamente a operadores de tratamento de resíduos, com exceção daqueles que se constituam como centros de receção.\"\n\n(Ter em atenção que todos os REEE dos tipos usados em habitações classificam-se obrigatoriamente no capítulo 20 da LER (200135* e 200136), não aplicável qualquer código do Capítulo 16).\n"," - n.º 2 do 65º do DL n.º 152-D/2017, de 11.12 e definição constante da alínea bbb) do n.º 1 do art.º 3º do mesmo diploma.\n -  art.º 4º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) - Princípio da Regulação da Gestão de Resíduos.",{"$nulls":4},"O DL 102-D/2020 não veio trazer qualquer alteração a este pont. Clarificou apenas o que já era a leitura da CCDRC.","alterado a 21,12,2021"]
[193,"REEE",null,"Sendo pretendida a receção de REEE  perigosos, está garantido que o requerente integra a rede de receção e recolha seletiva destes resíduo? "," - art.º 55º-A do DL n.º 152-D/2017, de 11.12.\n -  art.º 4º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) - Princípio da Regulação da Gestão de Resíduos.",{"$nulls":4},"Condição incluída face à nova redação do DL 152-D/2017, nos termos do DL 102-D/2020."]
[194,"REEE","Todas","As Zonas de Armazenagem e Tratamento possuem cobertura à prova de intempéries para áreas adequadas e superfícies impermeáveis?\n(Aplicável a todos os REEE (perigosos e não perigosos). \n(De acordo com os Requisitos para os REEE, para as zonas de armazenagem,  a cobertura pode ser substituida por contentores estanques cobertos no exterior, se as quantidades forem reduzidas.)"," -  Anexo III do DL n.º 152-D/2017. de 11.12.\n -  art.ºs 4º e 6º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) - Princípios da Regulação da Gestão de Resíduos e da Proteção da Saúde Humana e do Ambiente.",{"$nulls":4},"Admite-se que  o armazenamento seja efetuado no exterior, em contentor com cobertura de lona se a quantidade a armazenar for inferior a 1m3."]
[195,"REEE","Todas","As zonas de armazenagem de REEE perigosos são áreas cobertas (edificado) à prova de intempéries para os seguintes tipos de REEE: Lâmpadas de descarga de gás e equipamentos contendo lâmpadas de descarga de gás, equipamentos com tubo de raios catódicos (CRT), écrans planos e equipamentos com écrans planos (com mais de 100 cm 2 como televisores LCD e de plasma, écrans e monitores LCD, como computadores portáteis, entre outros)?\n(Note- se que o ponto 1.2.5 dos Requisitos Mínimos refere explicitamente áreas cobertas, o que é distinto de cobertura)."," - Requisitos de Qualidade e Eficiência para operadores de REEE, APA IP, ponto 1.2.4 e 1.2.5.\n -  art.ºs 4º e 6º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) - Princípios da Regulação da Gestão de Resíduos e da Proteção da Saúde Humana e do Ambiente.\n"]
[196,"REEE","Todas","As zonas de Armazenagem e Tratamento possuem Sistemas de recolha de derramamentos e decantadores e purificadores-desengorduradores (separadores de hidrocarbonetos)?\nNota: Aplicável a REEE com fluídos líquidos  (por exemplo com PCB e PCT, sem prejuízo de outros), nomeadamente aos LER perigosos: 160209, 160210, 160213, 160215 e 200135."," - Anexo III do DL n.º 152-D/2017, de 11.12.\n -  art.ºs 4º e 6º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) - Princípios da Regulação da Gestão de Resíduos e da Proteção da Saúde Humana e do Ambiente."]
[197,"REEE","Tratamento","Existe equipamento para tratamento de águas, de acordo com os regulamentos no domínio da saúde e do ambiente (licenciamento das descargas)?"," - Anexo III do DL n.º 152-D/2017, de 11.12\n -  art.ºs 4º e 6º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) - Princípios da Regulação da Gestão de Resíduos e da Proteção da Saúde Humana e do Ambiente.",{"$nulls":4},"Este aspeto já está contemplado acima quando se exige recolha de derramamentos.Terá de ser definido de acordo com  as substâncias perigosas a tratar."]
[198,"REEE","Tratamento","As zonas de tratamento possuem contentores adequados para armazenamento de pilhas, condensadores com PCB/PCT e outros resíduos perigosos, como resíduos radioativos?\n(Aplicar a REEE com fluídos líquidos, p.e com PCB e PCT, nomeadamente aos LER perigosos: 160209, 160210, 160213, 160215 e 200135)."," -  Anexo III do DL n.º 152-D/2017, de 11.12.\n -  art.ºs 4º e 6º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) - Princípios da Regulação da Gestão de Resíduos e da Proteção da Saúde Humana e do Ambiente."]
[199,"REEE","Tratamento","Verifica-se o armazenamento adequado de peças sobresselentes desmontadas?\n(exigir definição dos locais)."," -  Anexo III do DL n.º 152-D/2017, de 11.12.\n -  art.ºs 4º e 6º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) - Princípios da Regulação da Gestão de Resíduos e da Proteção da Saúde Humana e do Ambiente.\n\n",{"$nulls":4},"(ter em atenção que, ao contrário dos VFV, relativamente aos quais o n.º 3 do art.º 87º obriga explicitamente à remoção de componentes para reutilização, no caso dos REEE no n.º 2 do art.º 60º essa obrigatoriedade não resulta explícita."]
[200,"REEE","Tratamento","Está garantido que a quantidade máxima de REEE armazenada pelo operador não excede a quantidade de REEE que pode ser tratada na sua instalação em seis meses?\n(ou seja a capacidade de armazenagem instantânea é inferior a metade da Quantidade Máxima Anual?)"," - Requisitos de qualidade e eficiência para operadores de REEE, APA IP.\n -  art.ºs 4º e 6º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) - Princípios da Regulação da Gestão de Resíduos e da Proteção da Saúde Humana e do Ambiente."]
[201,"REEE","Todas","O período de armazenamento temporário do gás fluorado com efeito de estufa, enquanto resíduo, não excede 90 dias?\n(aplicável apenas a unidades que procedam ao desmantelamento dos LER 160211* e 200123*)"," - nº 3 art. 19º do DL n.º 145/2017, de 30.11..\n -  art.ºs 4º e 6º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) - Princípios da Regulação da Gestão de Resíduos e da Proteção da Saúde Humana e do Ambiente.",{"$nulls":3},"sim"]
[202,"REEE","Todas","As operações de remoção dos fluídos dos equipamentos de refrigeração e de ar condicionado contendo gases fluorados são realizadas por técnico certificado de acordo com o estabelecido no art.º 19 do DL 145/2017, de 30.11?\n(Aplicar a REEE com fluídos gasosos, nomeadamente aos LER perigosos: 160211 e 200123.)"," - art. 19º do DL n.º 145/2017, de 30.11.\n -  art.ºs 4º e 6º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) - Princípios da Regulação da Gestão de Resíduos e da Proteção da Saúde Humana e do Ambiente."]
[203,"REEE","Tratamento","Os REEE recolhidos seletivamente são sujeitos a um tratamento adequado, caso não seja preferível a preparação para reutilização?\n\n(É expressamente proibida a eliminação de REEE que não tenham sido sujeitos a tratamento).\n(O tratamento adequado, com exceção da preparação para reutilização, e as operações de valorização e reciclagem devem incluir, no mínimo, a remoção de todos os fluidos e um tratamento seletivo de materiais e componentes de REEE de acordo com o disposto no anexo XI ao DL 152-D/2017 de 11.12.)"," - nº 1 e nº 2 do art.º 60º do DL n.º 152-D/2017, de 11.12.\n -  art.ºs 4º e 6º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) - Princípios da Regulação da Gestão de Resíduos e da Proteção da Saúde Humana e do Ambiente."]
[204,"REEE","Preparação para reutilização","Está garantido que a atividade de preparação para reutilização, respeita os seguintes princípios:\na) Identificação como produto reutilizado?\nb) Segurança dos utilizadores?\nc) Eficiência energética equivalente aos produtos novos nos termos em que a estes é legalmente exigida?\nd) Cumprimento da restrição de substâncias perigosas, nos termos da legislação aplicável?\ne) Informação adequada aos utilizadores?\n\n(Nota: a atividade de tratamento de REEE, incluindo a valorização, a reciclagem e a preparação para reutilização, está sujeita ao cumprimento de requisitos mínimos de qualidade e eficiência, com vista, nomeadamente, à prossecução dos objetivos de valorização previstos no artigo 57.º do DL n.º 152-D/2017 de 11.12.)"," - nº 3 do art.º 62º do DL n.º 152-D/2017, de 11.12.\n -  art.º 4º e 6º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) (Princípio da Regulação da Gestão de Resíduos e da Proteção da Saúde Humana e do Ambiente)."]
[205,"VFV","Centros de receção","Sendo pretendida a receção de VFV poluídos (LER 16 01 04*) apenas para armazenagem (R13), foi apresentado documento emitido pela entidade gestora por este fluxo específico de resíduos, em como esta pretende integrar o estabelecimento como Centro de Receção?\n\n(Nota: Só se aplica a  VFV ligeiros das categorias M1 e N1 e veículos a motor de de 3 rodas, com exclusão dos  tricíclos a motor, atendendo a que o fluxo específico, segundo a Diretiva2000/53/CE, de 18.09. Não se aplica pe. a pesados e tratores.)","O n.º 3 do art.º 80º e nº2 do artº 81º do DL n.º 152-D/2017, de 11 de dezembro, (impossibilitam o deferimento da presente pretensão.)\n\n -  art.ºs 4º e 6º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) - Princípios da Regulação da Gestão de Resíduos e da Proteção da Saúde Humana e do Ambiente.",{"$nulls":4},"(Caso não tenha sido apresentado o documento em referência em sede de projeto, impor como condição a apresentação do mesmo com o pedido de vistoria)"]
[206,"VFV","Centros de desmantelamento","Está garantido que o operador integrará uma rede (Valorcar ou outra rede individual criada pelo produtor do produto (fabricante de automóveis)?"," - f) do n.º 9 do art.º 87º do DL n.º 152-D/2017, de 11 de dezembro;\n - art.º 4º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) (Princípio da Regulação da Gestão de Resíduos). "]
[207,"VFV","Todas","1 - A zona de receção de VFV prevista inclui uma área exterior e uma área interior/edifício?\nA áre exterior (para estacionamento do VFV enquanto o seu proprietário/detentor cumpre os procedimentos de entrega) encontrar-se próxima da entrada das instalações, mas sem a bloquear, e tem uma capacidade mínima adequada à capacidade da instalação?\n3 - A área interior/edifício, que pode localizar-se no edifício administrativo, é o local onde o proprietário/detentor formaliza a entrega do VFV, está devidamente coberta, de forma a proporcionar proteção contra a chuva e contra o vento?\n\n(Nota: Só se aplica a  VFV ligeiros das categorias M1 e N1 e veículos a motor de de 3 rodas, com exclusão dos  tricíclos a motor, atendendo a que o fluxo específico, segundo a Diretiva2000/53/CE, de 18.09. Não se aplica pe a pesados e tratores.)"," - Requisitos de Qualificação  de VFV.\n - art.º 4º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) (Princípio da Regulação da Gestão de Resíduos). "]
[208,"VFV","Centros de receção","Existe um sistema de controlo dos documentos dos VFV rececionados e de registo da data da sua receção, dos seus dados (matrícula, número de chassis, categoria, marca e modelo) e dos dados do último proprietário/detentor (nome, endereço e nacionalidade) e Sistema de registo do destinatário dos VFV rececionados?"," - Anexo XIX do DL 152-D/2017, de 11.12.\n - art.º 4º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) (Princípio da Regulação da Gestão de Resíduos). \n",{"$nulls":3},"Sim","Aplicar a todos os que pretendem rececionar VFV perigosos ou não perigosos."]
[209,"VFV","Todas","As paredes e tetos são construídos em materiais resistentes ao fogo?\n\n(Nota: Só se aplica a  VFV ligeiros das categorias M1 e N1 e veículos a motor de de 3 rodas, com exclusão dos  tricíclos a motor, atendendo a que o fluxo específico, segundo a Diretiva2000/53/CE, de 18.09. Não se aplica pe. a pesados e tratores.)"," - Requisitos de Qualificação  VFV - ponto 1.2.4.\n -  art.º 4º e 6º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) (Princípio da Regulação da Gestão de Resíduos e da Proteção da Saúde Humana e do Ambiente).\n",{"$nulls":4},"Deverá possuir Projeto de SCIE aprovado pela ANPC."]
[210,"VFV","Todas","A Zona de armazenagem de VFV não despoluidos é impermeabilizada, os veículos não são colocados uns em cima dos outros, e é dotada de sistema de recolha de águas pluviais, de limpeza e derramamentos encaminhadas a separadores de óleos e gorduras (para cumprir o VL de descarga)?"," - Anexo XIX do DL n.º 152-D/2017, de 11.12.\n -  art.º 4º e 6º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) (Princípio da Regulação da Gestão de Resíduos e da Proteção da Saúde Humana e do Ambiente).",{"$nulls":4},"Aplicar a todos os que pretendem rececionar VFV perigosos ou não perigosos.\nÀs zonas de receção não é exigível a existência de rede de drenagem, e atendendo a que estas zonas servem apenas para estacionamento de Veículos (e não VFV),  pelo que não são consideradas áreas de armazenagem de resíduos (não devendo ser consideradas no cálculo da capacidade de armazenagem de resíduos perigosos)."]
[211,"VFV","Instalações de desmantelamento","A Zona de desmantelamento possui cobertura e paredes (suficientes para proporcionar proteção contra a chuva e contra o vento)?"," - Anexo XIX do DL n.º 152-D/2017, de 11.12 e Requisitos  de Qualificação  VFV."]
[212,"VFV","Instalações de desmantelamento","A Zona de desmantelamento possui áreas impermeabilizadas  suficientes para permitir que os veículos não sejam colocados uns em cima dos outros, dotadas de sistema de recolha de águas pluviais, de limpeza e derramamentos encaminhadas a separadores de óleos e gorduras (para cumprir o VL de descarga)?"," - Anexo XIX do DL n.º  152-D/2017, de 11.12.\n - art.º 4º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) (Princípio da Regulação da Gestão de Resíduos). "]
[213,"VFV","Instalações de desmantelamento","A Zona de armazenagem dos resíduos resultantes da operação de despoluição (resíduos perigosos identificados no ponto 2.1 do Anexo XIX do DL n.º 152-D/2020, de 11.12) possui cobertura suficiente para proporcionar proteção contra a chuva e contra o vento?\n\n(A existência desta zona é obrigatória, atendendo ao n.º 3 do art.º 87º deste mesmo DL)."," - Anexo XIX do DL n.º 152-D/2017, de 11.12 na sua atual redação.\n -  art.º 4º e 6º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) (Princípio da Regulação da Gestão de Resíduos e da Proteção da Saúde Humana e do Ambiente).\n"]
[214,"VFV","Instalações de desmantelamento","As Zonas de armazenagem de componentes e materiais retirados identificados nos pontos 2.1 e 2.2 do Anexo XIX (resíduos perigosos e não perigosos e materiais para reutilização) possuem áreas impermeabilizadas, dotadas de sistemas de recolha de águas de limpeza e derramamentos encaminhadas a separadores de óleos e gorduras (para cumprir o VL de descarga)?"," - Anexo XIX do DL n.º 152-D/2017, de 11.12 na sua atual redação.\n -  art.º 4º e 6º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) (Princípio da Regulação da Gestão de Resíduos e da Proteção da Saúde Humana e do Ambiente).\n\n"]
[215,"VFV","Instalações de desmantelamento","A Zona de armazenagem de resíduos perigosos (identificados no ponto 2.1 do Anexo XIX) possui recipientes adequados e devidamente identificados para a armazenagem separada de acumuladores (com neutralização no próprio local ou noutro), filtros, condensadores com PCB, fluídos (separados de acordo com as classes referidas no ponto 2.1 do anexo XIX?\n(verificar se todos os resíduos acima identificados têm parque de armazenagem definido)"," - Anexo XIX do DL n.º 152-D/2017, de 11.12.\n -  art.º 4º e 6º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) (Princípio da Regulação da Gestão de Resíduos e da Proteção da Saúde Humana e do Ambiente).",{"$nulls":4},"Residuos  referidos no Anexo 2.1: combustível (incluindo o GPL), do óleo do motor, do óleo da transmissão, do óleo da caixa de velocidades, do óleo dos sistemas hidráulicos, dos líquidos de arrefecimento, do anticongelante, dos fluidos dos travões, dos fluidos dos sistemas de ar condicionado e quaisquer outros fluidos contidos no VFV."]
[216,"VFV","Instalações de desmantelamento","As diferentes zonas estão devidamente demarcadas no pavimento?"," - Requisitos de Qualificação  VFV -  n.º 4 do ponto 1.2.\n - art.º 4º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) (Princípio da Regulação da Gestão de Resíduos). ",{"$nulls":3},"Sim"]
[217,"VFV","Instalações de desmantelamento","A zona de armazenagem de carcaças de VFV  permite a fácil circulação e manobras de empilhadores e outros veículos armazenagem de carcaças?\n\n(As plantas devem evidenciar a organização destas zonas  e as circulações entre elas.)\n\n(Nota: Só se aplica a  VFV ligeiros das categorias M1 e N1 e veículos a motor de de 3 rodas, com exclusão dos  tricíclos a motor, atendendo a que o fluxo específico, segundo a Diretiva 2000/53/CE, de 18.09. Não se aplica pe. a pesados e tratores.)"," - Requisitos de Qualificação  VFV - ponto 1.2.9.\n -  art.º 4º e 6º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) (Princípio da Regulação da Gestão de Resíduos e da Proteção da Saúde Humana e do Ambiente)."]
[218,"VFV","Instalações de desmantelamento","Os depósitos de fluidos possuem parede dupla ou estão colocados dentro de bacia ou plataforma de retenção?\n\n(Esta deve possuir pelo menos 50% da capacidade do maior depósito, caso a bacia seja individual. Caso a bacia sirva vários depósitos a capacidade da bacia deve ser o maior dos seguintes valores: 110% da capacidade do maior depósito e 25% da capacidade dos depósitos instalados.)\n\n(Nota: Só se aplica a  VFV ligeiros das categorias M1 e N1 e veículos a motor de de 3 rodas, com exclusão dos  tricíclos a motor, atendendo a que o fluxo específico, segundo a Diretiva2000/53/CE, de 18.09. Não se aplica pe. a pesados e tratores.)"," - ponto 2.5.1b Requisitos de Qualificação  VFV.\n -  art.º 4º e 6º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) (Princípio da Regulação da Gestão de Resíduos e da Proteção da Saúde Humana e do Ambiente)."]
[219,"VFV","Instalações de desmantelamento","A zona de armazenagem de fluidos é bem iluminada e ventilada?\n\n(Nota: Só se aplica a  VFV ligeiros das categorias M1 e N1 e veículos a motor de de 3 rodas, com exclusão dos  tricíclos a motor, atendendo a que o fluxo específico, segundo a Diretiva2000/53/CE, de 18.09. Não se aplica pe. a pesados e tratores.)"," - Requisitos de Qualificação  VFV - ponto 2.5.1b.\n -  art.º 4º e 6º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) (Princípio da Regulação da Gestão de Resíduos e da Proteção da Saúde Humana e do Ambiente).\n\n",{"$nulls":3},"sim","verificar nas vistorias se existe ventilação forçada ou, em alternativa, se existem fenestrações junto ao pavimento e tetos para assegurar ventilação natural."]
[220,"VFV","Instalações de desmantelamento","Na Zona de armazenagem de componentes e materiais retirados todos os contentores e depósitos estão identificados com a designação do material que contém, respetivo LER e, quando aplicável, o código de perigosidade e conselhos de segurança?\n\n(Nota: Só se aplica a  VFV ligeiros das categorias M1 e N1 e veículos a motor de de 3 rodas, com exclusão dos  tricíclos a motor, atendendo a que o fluxo específico, segundo a Diretiva2000/53/CE, de 18.09. Não se aplica pe. a pesados e tratores.)"," - Requisitos de Qualificação  VFV - ponto 2.5.1c\n - art.º 4º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) (Princípio da Regulação da Gestão de Resíduos). ",{"$nulls":3},"sim","Em unidades existentes verificar sempre no MIRR se + declaram fluídos do ar condicionado (LER"]
[221,"VFV","Instalações de desmantelamento","A Zona de armazenagem de componentes e materiais retirados possui contentores apropriados e devidamente identificados para armazenamento de grandes componentes de plástico, de catalisadores e de vidro, bem como prateleiras adequadas para o armazenamento de peças?\n\n(Nota: Só se aplica a  VFV ligeiros das categorias M1 e N1 e veículos a motor de de 3 rodas, com exclusão dos  tricíclos a motor, atendendo a que o fluxo específico, segundo a Diretiva2000/53/CE, de 18.09. Não se aplica pe. a pesados e tratores.)"," - Requisitos de Qualificação  VFV - ponto 2.5.1d.\n - art.º 4º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) (Princípio da Regulação da Gestão de Resíduos). ",{"$nulls":4},"Em unidades existentes verificar sempre no MIRR se + declaram fluídos do ar condicionado (LER"]
[222,"VFV","Instalações de desmantelamento","Existe unidade de despoluição que permita a remoção pneumática  eficaz: por gravidade e ou aspiração do combustível, do óleo lubrificante (motor e caixa de velocidades), por aspiração do óleo dos sistemas, hidráulicos, do líquido de arrefecimento e fluído de travões?\n\n(Nota: Só se aplica a  VFV ligeiros das categorias M1 e N1 e veículos a motor de de 3 rodas, com exclusão dos  tricíclos a motor, atendendo a que o fluxo específico, segundo a Diretiva2000/53/CE, de 18.09. Não se aplica pe. a pesados e tratores.)"," - art.º 8º do DL n.º 152-D/2017, de 11.12 e Requisitos de Qualificação  VFV - ponto 2.4.\n -  art.º 4º e 6º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) (Princípio da Regulação da Gestão de Resíduos e da Proteção da Saúde Humana e do Ambiente)."]
[223,"VFV","Instalações de desmantelamento","Existe compressor e de rede de ar comprimido?\n\n(atender ao licenciamento de recipientes sob pressão).\n\n\n(Nota: Só se aplica a  VFV ligeiros das categorias M1 e N1 e veículos a motor de de 3 rodas, com exclusão dos  tricíclos a motor, atendendo a que o fluxo específico, segundo a Diretiva2000/53/CE, de 18.09. Não se aplica pe. a pesados e tratores.)"," - art.º 8º do DL n.º 152-D/2017, de 11.12 e Requisitos de Qualificação  VFV - ponto 2.4.\n-  art.º 4º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) - Princípio da regulação da Gestão de Resíduos.",{"$nulls":4},"Para operação da unidade de despoluição."]
["223A","VFV","Instalações de desmantelamento","Existindo compressor de ar comprimido com Pressão Máxima Admissível (PS) igual ou superior a 4 bar, e o produto PS x V (volume do compressor em litros, L) for igual a 3 000 bar.L, o mesmo está autorizado pelo IPQ (Instituto Português de Acreditação) ou já foi formulado o respetivo pedido?"," - art.º 5º do DL n.º 131/2019, de 30.08 e (Regulamento de Instalação e de Funcionamento de Recipiente sobre Pressão Simples e de Equipamentos sob Pressão)\n-  art.º 4º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) - Princípio da regulação da Gestão de Resíduos."]
[224,"VFV","Instalações de desmantelamento","Existe equipamento de neutralização de equipamentos pirotécnicos (airbags e pré-tensores dos cintos de segurança)?\n(estes componentes podem ser apenas neutralizados sem que sejam removidos ou ser removidos para reutilzação, situação em que deverão ser incluídos no Quadro Q07A)"," - n.º 5 do art.º 87º e 2.1 do Anexo XIX do DL n.º 152-D/2017, de 11.12.\n -  art.º 4º e 6º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) (Princípio da Regulação da Gestão de Resíduos e da Proteção da Saúde Humana e do Ambiente).",{"$nulls":4},"Embora o DL 152-D/2017, de 11.12 refira \"remoção ou neutralização\", os Requisitos mínimos obrigam à existência deste equipamento."]
[225,"VFV","Instalações de desmantelamento","Existe equipamento para remoção do Fluído de ar condicionado?\n\n(Aplica-se a todos os VFV)"," - n.º 5 do art.º 87º e Anexo XIX do DL  n.º 152-D/2017, de 11.12.\n -  art.ºs 4º e 6º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) - Princípios da regulação da Gestão de Resíduos e da Proteção da Saúde Humana e do Ambiente.\n\n"]
[226,"VFV","Instalações de desmantelamento","Existe equipamento para remoção de filtros de óleo, baterias, catalisadores e outros componentes  de remoção obrigatória?"," - art.º 8º do DL  n.º 152-D/2017, de 11.12, conjugado com o 2.4. dos Requisitos de Qualificação  VFV .\n -  art.ºs 4º e 6º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) - Princípios da Regulação da Gestão de Resíduos e da Proteção da Saúde Humana e do Ambiente.",{"$nulls":4},"O único equipamento propriamente dito deverá ser desaparafusadora elétrica e máquina de desmontar pneus….. A confirmar e pensar."]
[227,"VFV","Instalações de desmantelamento","Existe equipamentos para remoção de GPL e do depósito?\n(Se o serviço de remoção de GPL for subcontratado, o equipamento de remoção pode pertencer ao subcontratado)"," - n.º 5 do art.º 87º e Anexo XIX do DL  n.º 152-D/2017, de 11.12 e Requisitos Mínimos de Qualificação  VFV.\n -  art.ºs 4º e 6º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) - Princípios da Regulação da Gestão de Resíduos e da Proteção da Saúde Humana e do Ambiente.",{"$nulls":4},"O equipamento de remoção do GPL poderá ser do prestador de serviços, mas a remoção terá de ser assegurada no OGR..   "]
[228,"VFV","Instalações de desmantelamento","Estão previstos nos Q32 a Q33 as carcaças dos VFV (despoluídos e desmantelados) e estes foram classificados no código LER 16 01 06?"," - interpretação baseada no n.º 8 do art.º 87º do DL n.º 152-D/2017, de 11.12, conjugado com o n.º 3 do Anexo XIX.\n-  art.º 4º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) - Princípio da Regulação da Gestão de Resíduos.",{"$nulls":4},"As carcaças de VFV já despoluída e desmantelada deverá ser classificada no código LER 160106, atendendo a que o art.º 87º do Unilex, relativo a \"Operadores de Gestão de VFV\", identifica operadores de fragmentação (n.º 8), obrigando os mesmos ao cumprimento dos requisitos do Anexo XIX em particular o seu n.º 3, o qual refere \"3 - Instalações de fragmentação de VFV\".\n"]
[229,"VFV","Instalações de desmantelamento","Está prevista no Q32 a Q33 a armazenagem dos seguintes resíduos?\nAcumuladores\n16 06 01 (*) Acumuladores de chumbo.\n16 06 05 Outras pilhas ou acumuladores (são as dos carros elétricos, que se classificam segundo o Unilex como “Industriais”)"," - 2.1 do Anexo XIX do DL n.º 152-D/2017, de 11.12.\n-  art.º 4º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) - Princípio da regulação da Gestão de Resíduos."]
[230,"VFV","Instalações de desmantelamento","Está prevista no Q32 a Q33 a armazenagem dos seguintes resíduos?\nComponentes pirotécnicos:\n16 01 10 (*) Componentes explosivos [por exemplo, almofadas de ar (air bags)]\n(Inclui os pré-tensores dos cintos de segurança.)\n(estes componentes podem ser apenas neutralizados e mantidos no VFV ou ser removidos para reutilzação, situação em que deverão ser incluídos no Quadro Q07A)"," - n.º 5 do art.º 87º e 2.1 do Anexo XIX do DL n.º 152-D/2017, de 11.12.\n-  art.º 4º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) - Princípio da Regulação da Gestão de Resíduos.",{"$nulls":4},"(na verdade estes não deverão existir dado que a sua desativação é obrigatória)"]
[231,"VFV","Instalações de desmantelamento","Está prevista no Q32 a Q33 a armazenagem dos seguintes resíduos?\nCombustíveis:\n13 07 01(*) Fuelóleo e Gasóleo\n13 07 02(*) Gasolina\n13 07 03 (*) Outros combustíveis (incluindo misturas). (Este código LER aplicável ao GPL, segundo o Guia da Valorcar 2019)"," - n.º 5 do art.º 87º e 2.1 do Anexo XIX do DL n.º 152-D/2017, de 11.12.\n - alínea f) do n.º 3 do art.º 49.º do DL n.º 152-D/2017, de 11.12.\n -  art.ºs 4º e 6º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) - Princípios da Regulação da Gestão de Resíduos e da Proteção da Saúde Humana e do Ambiente."]
[232,"VFV","Instalações de desmantelamento","Está prevista no Q32 a Q33 a armazenagem dos seguintes resíduos?\nÓleos de motor e da caixa de velocidades  - a remoção faz-se conjuntamente (de acordo com o guia da Valorcar 2019).\nA classificação faz-se no capítulo 13 02, eventualmente no 13 02 08 (*) Outros óleos de motores, transmissões e lubrificação.\nÓleos da direção assistida e dos amortecedores são óleos hidráulicos classificados no 13 01  - Óleos hidráulicos, eventualmente no 13 01 13 (*) Outros óleos hidráulicos."," - n.º 5 do art.º 87º e 2.1 do Anexo XIX do DL n.º 152-D/2017, de 11.12.\n - alínea f) do n.º 3 do art.º 49.º do DL n.º 152-D/2017, de 11.12.\n- Guia de Boas Práticas da SOGILUB;\n -  art.ºs 4º e 6º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) - Princípios da regulação da Gestão de Resíduos e da Proteção da Saúde Humana e do Ambiente.",{"$nulls":4}," - alínea f) do n.º 3 do art.º 49.º do DL n.º 152-D/2017, de 11.12: é proibida \"a mistura de óleos usados de características diferentes bem como a mistura de óleos usados com outros tipos de resíduos ou substâncias, quando a mistura em causa impeça o tratamento dos óleos usados.\"\n- n.º 4 do art.º 22-A do DL n.º 178/2006, de 5.09, na sua atual redação: \"É proibida a mistura de óleos usados de características diferentes bem como a mistura de óleos usados com outros tipos de resíduos ou substâncias se tecnicamente exequível e economicamente viável e quando a mistura em causa impeça o tratamento dos óleos usados. \n- o Guia de Boas Práticas da SOGILUB refere que  os óleos lubrificantes têm de ser separados dos hidráulicos.\nA minuta de contrato da SOGILUB com os produtores de Óleos Usados, define que estes não podem misturar óleos lubrificantes com outros óleos  (cf. doc. 274 da Pasta de Documentos Técnicos).","Sublinha-se que todos os produtores têm de encaminhar os seus óleos para a rede da SOGILUB, pelo que têm de cumprir  este requisito de separação."]
[233,"VFV","Instalações de desmantelamento","Está prevista no Q32 a Q33 a armazenagem dos seguintes resíduos?\nFluídos de Arrefecimento e Fluídos de travões:\n16 01 14 (*) Fluidos anticongelantes contendo substâncias perigosas.\n16 01 15 Fluidos anticongelantes não abrangidos em 16 01 14.\n16 01 13 (*) Fluidos de travões."," - n.º 5 do art.º 87º e  2.1 do Anexo XIX do DL n.º 152-D/2017, de 11.12.\n -  art.ºs 4º e 6º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) - Princípios da Regulação da Gestão de Resíduos e da Proteção da Saúde Humana e do Ambiente."]
[234,"VFV","Instalações de desmantelamento","Está prevista no Q32 a Q33 a armazenagem dos seguintes resíduos?\nFluídos de Ar Condicionado:\n16 05 04(*) Gases em recipientes sob pressão (incluindo halons) contendo substâncias perigosas.\n16 05 05 Gases em recipientes sob pressão não abrangidos em 16 05 04.\n\n\n"," - 2.1 do Anexo XIX do DL n.º 152-D/2017, de 11.12.\n -  art.ºs 4º e 6º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) - Princípios da Regulação da Gestão de Resíduos e da Proteção da Saúde Humana e do Ambiente.",null,"Atenção\"\"\"\" ver nota ao lado……",null,null,"O equipamento de remoção possui depósitos separados para estes dois tipos de fluídos.\nDE acordo com o guia da VALORCARa classificação faz-se nestes códigos. No entanto a APA refere que eles devem ser classificados sempre no LER 140601*. No entanto, existem gases deste tipo não perigosos, pelo que não estará completamente correta a escolha da APA.\nQuestionou-se a APA a 10,11,2022, dado que dão duas respostas diferentes indicandon uma os LER 140601 e 160504 e noutra resposta o 140601. Ter em atenção na análise dos projetos"]
[235,"VFV","Instalações de desmantelamento","Está prevista no Q32 a Q33 a armazenagem dos seguintes resíduos?\nOutros resíduos perigosos:\n16 01 07 (*) Filtros de óleo.\n16 01 08 (*) Componentes contendo mercúrio. (pe. lâmpadas)\n16 01 09 (*) Componentes contendo PCB.   (pe. condensadores)\n(16 01 12 Pastilhas de travões não abrangidas em 16 01 11.)"," - n.º 5 do art.º 87º e 2.1 do Anexo XIX do DL n.º 152-D/2017, de 11.12.\n -  art.ºs 4º e 6º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) - Princípios da Regulação da Gestão de Resíduos e da Proteção da Saúde Humana e do Ambiente."]
[236,"VFV","Instalações de desmantelamento","Está prevista no Q32 a Q33 a armazenagem dos seguintes resíduos?\nOutros resíduos não perigosos:\n16 01 06 Veículos em fim de vida esvaziados de líquidos e outros componentes perigosos.\n16 01 03 Pneus usados.\n16 01 17 Metais ferrosos.\n16 01 18 Metais não ferrosos.\n16 01 19 Plástico.\n16 01 20 Vidro.\n16 08 01 Catalisadores usados contendo ouro, prata, rénio, ródio, paládio, irídio ou platina (exceto 16 08 07)"," - n.º 7 do art.º 87º e 2.2 do Anexo XIX do DL n.º 152-D/2017, de 11.12.\n-  art.º 4º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) - Princípio da Regulação da Gestão de Resíduos."]
[237,"VFV","Instalações de desmantelamento","Existe sistema de controlo dos documentos dos VFV rececionados e de registo da data da sua receção, dos seus dados (matrícula, número de chassis, categoria, marca e modelo), dos dados do último proprietário/detentor (nome, endereço e nacionalidade) e dos dados do centro de receção de proveniência (nome e endereço); Sistema de registo de quantidades de componentes e materiais retirados e encaminhados, por tipo de materiais ou componentes, e do respetivo destinatário (incluindo, em particular, a parte remanescente da carroçaria ou chassis)?"," - Anexo XIX do DL n.º  152-D/2017, de 11.12.\n-  art.º 4º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) - Princípio da regulação da Gestão de Resíduos."]
[238,"VFV","Instalações de desmantelamento","As operações de armazenagem de componentes e materiais retirados são realizadas de forma a evitar danos nos componentes que contenham fluidos, nos componentes recuperáveis ou nos sobressalentes?"," - Anexo XIX do DL n.º 152-D/2017, de 11.12.\n-  art.º 4º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) - Princípio da regulação da Gestão de Resíduos.",{"$nulls":3},"sim"]
[239,"VFV","Todas","As operações de remoção dos fluídos dos sistemas de ar condicionado contendo gases fluorados serão realizadas por técnico certificado de acordo com o estabelecido no art.º 18 do DL n.º 145/2017, de 30.11?"," - art.º 18º do DL n.º 145/2017, de 30.11.\n -  art.ºs 4º e 6º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) - Princípios da Regulação da Gestão de Resíduos e da Proteção da Saúde Humana e do Ambiente.",{"$nulls":4},"Embora o técnico possa ser prestador de serviço, o equipamento necessário para a remoção do gás terá de existir nas instalações"]
[240,"VFV","Todas","Está garantido que o período de armazenamento temporário do gás fluorado com efeito de estufa, enquanto resíduo, não excede 90 dias?"," - nº 3 do art.º 19º do DL n.º 145/2017, de 30.11.\n -  art.ºs 4º e 6º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) - Princípios da Regulação da Gestão de Resíduos e da Proteção da Saúde Humana e do Ambiente.",{"$nulls":3},"sim"]
[241,"VFV","Instalações de desmantelamento","A remoção do GPL será efetuada por técnico habilitado  para o efeito, o qual pode ser subcontratado?"," - art.º 7 da Lei n.º  13/2013, de 31.01.\n-  art.º 4º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) - Princípio da Regulação da Gestão de Resíduos.",{"$nulls":4},"O técnico  certificado pode não pertencer aos quadros do OGR, no entanto, terá de possuir uma relação contratual devidamente documentada com este e estar devidamente integrado em todos os procedimentos relevantes, nomeadamente os aplicáveis em caso de emergência. (Este entendimento resulta  dos requisitos mínimos VFV, ponto 1.3.2 e 1.3.3)"]
[242,"VFV","Instalações de desmantelamento","(Cumprir os Requisitos de Qualificação que estejam ou venham a ser publicados no portal da APA e que sejam aplicáveis às suas instalações no que se refere aos fluxos específicos, resíduos de pilhas e acumuladores e pneus usados, bem como  a Nota Técnica da APA, relativa à armazenagem de Óleos Usados.)","Os requisitos de qualificação de VFV obrigam ao cumprimentos dos requisitos  indicados.",{"$nulls":4},"Verificar o cumprimentos dos requisitos Óleos, Pilhas e pneus.\n\n\nSó se aplica a  VFV ligeiros das categorias M1 e N1 e veículos a motor de de 3 rodas, com exclusão dos  tricíclos a motor, atendendo a que o fluxo específico, segundo a Diretiva2000/53/CE, de 18.09.\nNão se aplica pe a pesados e tratores.\n"]
[243,"VFV","Instalações de fragmentação","A Zona de armazenagem das frações resultantes da fragmentação é impermeabilizada, possui sistema de recolha de águas residuais, de limpeza e derramamentos, dotado de decantadores e separadores de óleos e gorduras?"," - n.º 8 do art.º 87º e n.º 3 do Anexo XIX do DL 152-D/2017, de 11.12.\n -  art.ºs 4º e 6º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) - Princípios da Regulação da Gestão de Resíduos e da Proteção da Saúde Humana e do Ambiente."]
[244,"VFV","Instalações de fragmentação","A Zona de armazenagem de VFV tem área suficiente para que estes não sejam colocados uns por cima dos outros nem de lado?"," - n.º 8 do art.º 87º e n.º 3 do Anexo XIX do DL 152-D/2017, de 11.12.\n -  art.ºs 4º e 6º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) - Princípios da regulação da Gestão de Resíduos e da Proteção da Saúde Humana e do Ambiente."]
[245,"VFV","Instalações de fragmentação","Existem equipamentos adequados para realizar as operações de fragmentação de VFV e seus componentes que garantam a adequada separação de componentes metálicos e não metálicos?"," -  d) do n.º 9 do art.º 87º do DL n.º 152-D/2017, de 11.12.\n-  art.º 4º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) - Princípio da regulação da Gestão de Resíduos."]
[246,"VFV","Instalações de fragmentação","Está previsto um sistema de registo da data de receção do VFV, dos seus dados (matrícula, número de chassis, categoria, marca e modelo), dos dados do último proprietário/detentor (nome, endereço e nacionalidade) e dos dados do desmantelador de proveniência (nome e endereço)?\n\n(Nota: Nos casos em que os VFV chegam compactados, é apenas exigível o registo, em peso, das quantidades recebidas e os dados do desmantelador de proveniência.)"," -n.º 8 do art.º 87º e  n.º 3 do Anexo XIX do DL n.º 152-D/2017, de 11.12.\n-  art.º 4º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) - Princípio da Regulação da Gestão de Resíduos."]
[247,"VFV","Instalações de fragmentação","Está previsto um sistema de registo de frações resultantes da fragmentação, por tipo de materiais, e dos respetivos destinatários?"," -n.º 8 do art.º 87º e  n.º 3 do Anexo XIX do DL n.º 152-D/2017, de 11.12.\n-  art.º 4º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) - Princípio da Regulação da Gestão de Resíduos."]
[248,"VFV","Instalações de desmantelamento","Está garantido que os operadores de desmantelamento realizarão as operações descritas no 2.1 do anexo XIX do DL 152-D/2017, de 11.12, imediatamente após a receção de VFV, e nunca  excedendo o prazo de 30 dias seguidos?"," - n.º 5 do art.º 87º e Anexo XIX do DL n.º 152-D/2017, de 11.12.\n -  art.º 4º e 6º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) (Princípio da Regulação da Gestão de Resíduos e da Proteção da Saúde Humana e do Ambiente).",{"$nulls":3},"sim"]
[249,"Todos","Todas","Verificando-se a produção de quaisquer tipos de óleos usados no estabelecimento, foi feita prova de que este encaminha os óleos usados produzidos para o  Sistema Integrado de Gestão de Óleos Usados - SIGOU (SOGILUB)?\n\n(verificar a existência de equipamentos que utilizem óleos, e cuja manutenção seja feita pela empresa, bem como os resíduos declarados no Quadro Q32)"," - n.º 2 do art.º 46º  do DL n.º 152-D/2017, de 11.12.\n -  art.ºs 4º e 6º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) - Princípios da Regulação da Gestão de Resíduos e da Proteção da Saúde Humana e do Ambiente.",{"$nulls":4},"Não se aplica a óleos de separadores de hidrocarbonetos, nem a misturas de óleos/água.\n\nVer lista de óleos autorizados à SOGILUB na folha excel \"Sogilub\"\n\nExistem mais 2 questões semelhantes relativas aos OGR de OU e VFV."]
[250,"VFV","Instalações de desmantelamento","Foi feita prova de que o estabelecimento encaminhará os óleos usados produzidos para o  Sistema Integrado de Gestão de Óleos Usados - SIGOU (SOGILUB)?"," - n.º 2 do art.º 46º  do DL n.º 152-D/2017, de 11.12.\n -  art.ºs 4º e 6º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) - Princípios da Regulação da Gestão de Resíduos e da Proteção da Saúde Humana e do Ambiente."]
[251,"PCB","Armazenamento","O espaço destinado ao armazenamento de equipamentos com PCB é coberto e é individualizado, não sendo estes resíduos misturados com outro tipo de resíduos, sobretudo resíduos facilmente inflamáveis, tais como solventes?"," - Guia de Boas Práticas da APA Gestão de equipamentos com PCB. \n -  art.ºs 4º e 6º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) - Princípios da Regulação da Gestão de Resíduos e da Proteção da Saúde Humana e do Ambiente."]
[252,"PCB","Armazenamento","O espaço deverá estar dotado de bacia de retenção, revestida de material impermeável que constitua uma superfície lisa, continua e resistente aos PCB, cujo volume seja equivalente a pelo menos 25% do total do volume líquido do PCB armazenado; "," - Guia de Boas Práticas da APA Gestão de equipamentos com PCB. \n -  art.ºs 4º e 6º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) - Princípios da Regulação da Gestão de Resíduos e da Proteção da Saúde Humana e do Ambiente."]
[253,"PCB","Armazenamento","O local será bem ventilado?"," - Guia de Boas Práticas da APA Gestão de equipamentos com PCB. \n -  art.ºs 4º e 6º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) - Princípios da Regulação da Gestão de Resíduos e da Proteção da Saúde Humana e do Ambiente.",{"$nulls":3},"Sim","(Documento 143 da  pasta de Documentos Técnicos.)"]
[254,"PCB","Armazenamento","O local está suficientemente afastado de zonas de armazenamento de outros produtos, especialmente alimentos e bebidas?"," - Guia de Boas Práticas da APA Gestão de equipamentos com PCB. \n -  art.ºs 4º e 6º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) - Princípios da regulação da Gestão de Resíduos e da Proteção da Saúde Humana e do Ambiente."]
[255,"PCB","Armazenamento","O local de armazenagem será devidamente identificado e devidamente assinalado com placa de \"Entrada Proibida\"?"," - Guia de Boas Práticas da APA Gestão de equipamentos com PCB.\n -  art.ºs 4º e 6º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) - Princípios da Regulação da Gestão de Resíduos e da Proteção da Saúde Humana e do Ambiente."]
[256,"PCB","Armazenamento","É garantido que todos os locais de armazenamento dos equipamentos contendo PCB serão  vistoriados regularmente verificando a ocorrência de derrames?"," - Guia de Boas Práticas da APA Gestão de equipamentos com PCB. \n -  art.ºs 4º e 6º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) - Princípios da Regulação da Gestão de Resíduos e da Proteção da Saúde Humana e do Ambiente.",{"$nulls":3},"sim"]
[257,"PCB","Armazenamento","Está garantido que estes equipamentos serão devidamente rotulados, e ostentarão o símbolo de perigo com a seguinte estrutura? \na) A cruz de Santo André, com a inscrição \"NOCIVO\";\nb) Frases de risco e conselhos de prudência, consoante o caso: \"Contém policlorobifenilos\"  PCB; \"Perigo de efeitos cumulativos\"; \"Em caso de incêndio ou explosão, não respirar os fumos\". "," - Guia de Boas Práticas da APA Gestão de equipamentos com PCB. \n -  art.ºs 4º e 6º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) - Princípios da Regulação da Gestão de Resíduos e da Proteção da Saúde Humana e do Ambiente.",{"$nulls":3},"sim"]
[258,"PCB","Armazenamento","Em caso de incêndio, a intervenção deverá ser feita usando máscaras contra gases, com filtro orgânico código B Norma DIN 3181?"," - Guia de Boas Práticas da APA Gestão de equipamentos com PCB. \n -  art.ºs 4º e 6º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) - Princípios da Regulação da Gestão de Resíduos e da Proteção da Saúde Humana e do Ambiente.",{"$nulls":3},"sim","Pode ser verificado se está previsto na distribuição de EPI's ou nas medidas de autoproteção"]
[259,"PCB","Armazenamento","Está garantido que os recipientes usados na armazenagem destes resíduos não serão vendidos, nem utilizádos para acondicionar outros produtos?"," - Guia de Boas Práticas da APA Gestão de equipamentos com PCB. \n -  art.ºs 4º e 6º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) - Princípios da Regulação da Gestão de Resíduos e da Proteção da Saúde Humana e do Ambiente.",{"$nulls":3},"Sim"]
[260,"PCB","Armazenamento","Está garantido que o  responsável pelo local de armazenamento irá manter um registo dos equipamentos armazenados no local?\nDeverão constar no registo as seguintes informações:\n- Data de entrega do equipamento;\n- Tipo (transformador, condensador);\n- Origem, com indicação do detentor; \n- Quantidade de óleo contendo PCB."," - Guia de Boas Práticas da APA Gestão de equipamentos com PCB. \n-  art.º 4º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) - Princípio da Regulação da Gestão de Resíduos.",{"$nulls":3},"Sim"]
[261,"PCB","Armazenamento","Está garantido procedimento que garanta que, caso sejam armazenados equipamentos que contenham mais de 5dm3 de PCB, será comunicado à Autoridade Nacional dos Resíduos, a quantidade que detêm até 31 de janeiro do ano subsequente àquele a que reporta a informação?\n\nA informação a reportar consiste em:\nNome,Morada,Telefone, Fax, E-mail,CAE, NIPC, Município, Responsável a Contactar, Data da declaração, Tipo de equipamento, Identificação do equipamento, Número de equipamentos, Localização, Município onde se localiza, Fim de utilização, Peso total do equipamento, Quantidades de PCB's, Concentração em PCB, Tipo de tratamento, Data de tratamento.\n"," - art.º 4º do DL n.º  277/99 de 23.07, alterado pelo DL n.º 72/2007 de 27.03, na sua redação atual.\n-  art.º 4º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) - Princípio da Regulação da Gestão de Resíduos.",{"$nulls":3},"sim"]
[262,"Óleos Usados\n(Produtores de OU)\n","Armazenamento","Está garantido que  a instalação de armazenagem de óleos usados nas seguintes localizações não vai ser implantada:\n a) Em áreas sujeitas a inundação, excepto se adoptadas medidas tecnicamente eficazes impeditivas daqueles efeitos?\nb) Em terrenos cujas dimensões, confrontação ou disposição não permitam a aplicação de todas as normas  indicadas?"," - Nota técnica da APA relativa a Armazenagem de óleos usados.\n -  art.ºs 4º e 6º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) - Princípios da Regulação da Gestão de Resíduos e da Proteção da Saúde Humana e do Ambiente.",{"$nulls":4},"(aplicável a todas as entidades que produzam ou giram Óleos usados)"]
[263,"Óleos Usados\n(Produtores de OU)\n","Armazenamento","Está garantido que a armazenagem de óleos usados será efectuada de forma a não provocar qualquer dano para o ambiente nem para a saúde humana e de forma a evitar a possibilidade de derrame, incêndio ou explosão, sendo respeitadas as condições de segurança relativas às características que conferem perigosidade ao(s) resíduo(s)?"," - Nota técnica da APA relativa a Armazenagem de óleos usados.\n -  art.ºs 4º e 6º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) - Princípios da Regulação da Gestão de Resíduos e da Proteção da Saúde Humana e do Ambiente."]
[264,"Óleos Usados\n(Produtores de OU)\n","Armazenamento","Os óleos usados serão armazenados em equipamentos separados, relativamente a outros resíduos, nomeadamente resíduos facilmente inflamáveis?\nE serão armazenados de forma que não seja possível a sua contaminação, nomeadamente por água ou poeiras?"," - Nota técnica da APA relativa a Armazenagem de óleos usados.\n -  art.ºs 4º e 6º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) - Princípios da Regulação da Gestão de Resíduos e da Proteção da Saúde Humana e do Ambiente."]
[265,"Óleos Usados\n(Produtores de OU)\n","Armazenamento","Os óleos usados serão armazenados de forma que seja sempre possível, e em qualquer altura, detectar derrames e fugas."," - Nota técnica da APA relativa a Armazenagem de óleos usados.\n -  art.ºs 4º e 6º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) - Princípios da Regulação da Gestão de Resíduos e da Proteção da Saúde Humana e do Ambiente.",{"$nulls":3},"sim"]
[266,"Óleos Usados\n(Produtores de OU)\n","Armazenamento","Os locais de armazenagem de óleos usados serão dotados de material absorvente pronto a usar em caso de pequenos derrames e ostentarão em local visível, instruções sobre a sua utilização e encaminhamento a dar aos resíduos resultantes da limpeza?\n\nNota: Não exigível para as zonas de despoluição de VFV. Nestas instalações só se aplica se houver outros locais de armazenagem destes resíduos para além dos locais de despoluição."," - Nota técnica da APA relativa a Armazenagem de óleos usados.\n -  art.ºs 4º e 6º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) - Princípios da Regulação da Gestão de Resíduos e da Proteção da Saúde Humana e do Ambiente.",{"$nulls":3},"sim"]
[267,"Óleos Usados\n(Produtores de OU)\n","Armazenamento","A identificação dos óleos usados irá ser efectuada de acordo com as normas e regulamentos em vigor, devendo ser indelével, permanente e identificado com toda a clareza o código da Lista Europeia de Resíduos, bem como identificadas as características que conferem perigosidade ao resíduo?"," - Nota técnica da APA relativa a Armazenagem de óleos usados.\n -  art.ºs 4º e 6º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) - Princípios da Regulação da Gestão de Resíduos e da Proteção da Saúde Humana e do Ambiente.",{"$nulls":3},"sim"]
[268,"Óleos Usados\n(Produtores de OU)\n","Armazenamento","Será assegurada a adequada ventilação do local de armazenagem temporária?\n\n(Nota: O sistema de ventilação deverá ser dimensionado de forma a impedir a acumulação de gases inflamáveis em concentrações susceptíveis de causar danos para a saúde humana e para o ambiente, devendo ser considerados os quantitativos máximos de óleos usados armazenados, bem como as características de construção do local.)"," - Nota técnica da APA relativa a Armazenagem de óleos usados.\n -  art.ºs 4º e 6º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) - Princípios da Regulação da Gestão de Resíduos e da Proteção da Saúde Humana e do Ambiente.",{"$nulls":3},"sim"]
[269,"Óleos Usados\n(Produtores de OU)\n","Armazenamento","Os reservatórios ou embalagens utilizados na armazenagem de óleos usados serão mantidos em boas condições, não apresentando sinais de enferrujamento severo nem exibindo sinais de deterioração, defeitos estruturais, ou fugas visíveis?"," - Nota técnica da APA relativa a Armazenagem de óleos usados.\n -  art.ºs 4º e 6º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) - Princípios da Regulação da Gestão de Resíduos e da Proteção da Saúde Humana e do Ambiente.",{"$nulls":3},"sim"]
[270,"Óleos Usados\n(Produtores de OU)\n","Armazenamento","O local destinado à armazenagem de óleos usados será  devidamente identificado e todos os locais de acesso  ostentarão avisos relativos à proibição de fumar, atear fogo ou utilizar equipamentos susceptíveis de provocar faíscas ou calor?"," - Nota técnica da APA relativa a Armazenagem de óleos usados.\n -  art.ºs 4º e 6º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) - Princípios da Regulação da Gestão de Resíduos e da Proteção da Saúde Humana e do Ambiente.",{"$nulls":3},"sim"]
[271,"Óleos Usados\n(Produtores de OU)\n","Armazenamento","Os locais de armazenagem temporária de óleos usados irão ser dotados de extintores e/ou outros meios de combate a incêndios?\n\n(Nota: Estes meios deverão ser devidamente dimensionados devendo ser considerados os quantitativos máximos de óleos usados armazenados, bem como as características de construção do local.)"," - Nota técnica da APA relativa a Armazenagem de óleos usados.\n -  art.ºs 4º e 6º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) - Princípios da Regulação da Gestão de Resíduos e da Proteção da Saúde Humana e do Ambiente."]
[272,"Óleos Usados\n(OGR de OU)","Tratamento","Está garantido que não será realizada a mistura de óleos usados de características diferentes, bem como a mistura de óleos usados com outros tipos de resíduos ou substâncias, quando a mistura em causa impeça o tratamento dos óleos usados?"," - alínea f) do n.º 3 do art.º 49.º do DL n.º 152-D/2017, de 11.12.\n- n.º 4 do art.º 22-A do DL n.º 178/2006, de 5.09, na sua atual redação.\n- Guia de Boas Práticas da SOGILUB;\n -  art.ºs 4º e 6º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) - Princípios da Regulação da Gestão de Resíduos e da Proteção da Saúde Humana e do Ambiente.",{"$nulls":4}," - alínea f) do n.º 3 do art.º 49.º do DL n.º 152-D/2017, de 11.12: é proibida \"a mistura de óleos usados de características diferentes bem como a mistura de óleos usados com outros tipos de resíduos ou substâncias, quando a mistura em causa impeça o tratamento dos óleos usados.\"\n- n.º 4 do art.º 22-A do DL n.º 178/2006, de 5.09, na sua atual redação: \"É proibida a mistura de óleos usados de características diferentes bem como a mistura de óleos usados com outros tipos de resíduos ou substâncias se tecnicamente exequível e economicamente viável e quando a mistura em causa impeça o tratamento dos óleos usados. \n- o Guia de Boas Práticas da SOGILUB refere que  os óleos lubrificantes têm de ser separados dos hidráulicos.\nA minuta de contrato da SOGILUB com os produtores de Óleos Usados, define que estes não podem misturar óleos lubrificantes com outros óleos  (cf. doc. 274 da Pasta de Documentos Técnicos)."]
[273,"Óleos Usados\n(Produtores de OU)\n","Armazenamento","Os materiais utilizados na construção dos reservatórios serão resistentes e totalmente impermeáveis?\n\n(Nota: No caso de serem usados materiais metálicos, as chapas devem possuir uma camada de protecção anti-corrosão, incluindo a base, devendo ser soldadas ou cravadas de forma a serem absolutamente estanques. Refere-se a existência de normas internacionais tais como: EN 14015, API 650, BS 2654, DIN 4119, NEN 3850, CPR9-3,BS 2594 ou BS 4994, relativas a esta matéria)."," - Nota técnica da APA relativa a Armazenagem de óleos usados.\n -  art.ºs 4º e 6º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) - Princípios da Regulação da Gestão de Resíduos e da Proteção da Saúde Humana e do Ambiente.",{"$nulls":3},"sim"]
[274,"Óleos Usados\n(Produtores de OU)\n","Armazenamento","Os reservatórios serão colocados dentro de bacia de contenção a qual deverá possuir, pelo menos, 50% da capacidade máxima do reservatório, e encontrar-se em local devidamente coberto?\n\n(Nota: No caso de mais de um reservatório, a bacia de contenção deve ter 110% da capacidade de armazenagem do maior reservatório ou de 25% da capacidade total dos reservatórios colocados dentro da bacia, consoante o que for maior. Alternativamente os reservatórios podem ser de parede dupla equipados com um detector de fugas"," - Nota técnica da APA relativa a Armazenagem de óleos usados.\n -  art.ºs 4º e 6º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) - Princípios da Regulação da Gestão de Resíduos e da Proteção da Saúde Humana e do Ambiente.",{"$nulls":3},"sim"]
[275,"Óleos Usados\n(Produtores de OU)\n","Armazenamento","Está garantido que a base e as paredes dos reservatórios irão ser penetradas por qualquer dispositivo tipo válvula, tubo ou outra abertura para utilização como sistema de drenagem?"," - Nota técnica da APA relativa a Armazenagem de óleos usados.\n -  art.ºs 4º e 6º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) - Princípios da Regulação da Gestão de Resíduos e da Proteção da Saúde Humana e do Ambiente.\n",{"$nulls":3},"sim"]
[276,"Óleos Usados\n(Produtores de OU)\n","Armazenamento","Caso existam os dispositivos como válvulas, tubos ou outras aberturas para utilização como sistema de drenagem, as respectivas juntas com as paredes ou com a base do reservatório serão adequadamente seladas de modo a garantir a estanquiedade do mesmo?"," - Nota técnica da APA relativa a Armazenagem de óleos usados.\n -  art.ºs 4º e 6º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) - Princípios da Regulação da Gestão de Resíduos e da Proteção da Saúde Humana e do Ambiente.",{"$nulls":3},"sim"]
[277,"Óleos Usados\n(Produtores de OU)\n","Armazenamento","Quaisquer válvulas, filtros ou qualquer outros equipamentos auxiliares do reservatório estarão situados dentro de uma bacia de contenção secundária?"," - Nota técnica da APA relativa a Armazenagem de óleos usados.\n -  art.ºs 4º e 6º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) - Princípios da Regulação da Gestão de Resíduos e da Proteção da Saúde Humana e do Ambiente.",{"$nulls":3},"sim"]
[278,"Óleos Usados\n(Produtores de OU)\n","Armazenamento","Caso a entrada de enchimento não esteja situada dentro de bacia de contenção secundária, será usado um tabuleiro para contenção de eventuais escorrências durante o processo de enchimento do reservatório?"," - Nota técnica da APA relativa a Armazenagem de óleos usados.\n -  art.ºs 4º e 6º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) - Princípios da regulação da Gestão de Resíduos e da Proteção da Saúde Humana e do Ambiente.",{"$nulls":3},"sim"]
[279,"Óleos Usados\n(Produtores de OU)\n","Armazenamento","Está garantido que os reservatórios, que deverão ser de parede dupla, ou de parede única com bacia de contenção com, pelo menos, 50% da capacidade máxima do reservatório, não terão ter qualquer tipo de juntas, excepto nos locais destinados a acesso e inspecção, devidamente apetrechados por tampa?\n\n(Nota: Estes reservatórios deverão ficar completamente envolvidos por uma camada de material não combustível que não danifique o material do mesmo (por exemplo areia). Refere-se a existência de normas internacionais, tais como: API 1615, ASTM D4021-92, DIN 6600, DIN EN 976, BS EN 976, AFNOR NF EN 976, CPR 9-1, referentes a esta matéria)"," - Nota técnica da APA relativa a Armazenagem de óleos usados.\n -  art.ºs 4º e 6º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) - Princípios da Regulação da Gestão de Resíduos e da Proteção da Saúde Humana e do Ambiente."]
[280,"Óleos Usados\n(Produtores de OU)\n","Armazenamento","No que respeita ao material de construção está garantida a protecção adequada e resistência a danos físicos, bem como protecção anti-corrosão?"," - Nota técnica da APA relativa a Armazenagem de óleos usados.\n -  art.ºs 4º e 6º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) - Princípios da Regulação da Gestão de Resíduos e da Proteção da Saúde Humana e do Ambiente."]
[281,"Óleos Usados\n(Produtores de OU)\n","Armazenamento","Os reservatórios serão devidamente apetrechados com dispositivo para a detecção de fugas, o qual deverá funcionar em contínuo e ser mantido e testado em intervalos de tempo apropriado, de modo a garantir o seu funcionamento adequado?"," - Nota técnica da APA relativa a Armazenagem de óleos usados.\n -  art.ºs 4º e 6º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) - Princípios da regulação da Gestão de Resíduos e da Proteção da Saúde Humana e do Ambiente."]
[282,"Óleos Usados\n(Produtores de OU)\n","Armazenamento","Os reservatórios serãor dotados de sistema de prevenção de extravase, no caso de não ser acessível a observação do seu enchimento?"," - Nota técnica da APA relativa a Armazenagem de óleos usados.\n -  art.ºs 4º e 6º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) - Princípios da Regulação da Gestão de Resíduos e da Proteção da Saúde Humana e do Ambiente."]
[283,"Óleos Usados\n(Produtores de OU)\n","Armazenamento","Para os reservatórios já construídos e caso não exista dispositivo para detecção de fugas, os mesmos serão devidamente testados antes da sua utilização e, posteriormente, pelo menos, de 5 em 5 anos?"," - Nota técnica da APA relativa a Armazenagem de óleos usados.\n -  art.ºs 4º e 6º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) - Princípios da Regulação da Gestão de Resíduos e da Proteção da Saúde Humana e do Ambiente.",{"$nulls":3},"sim"]
[284,"Óleos Usados\n(Produtores de OU)\n","Instalações destinadas à armazenagem de óleos usados em equipamentos com capacidade igual ou inferior a 1000l","A armazenagem de óleos usados será efectuada em local devidamente coberto e impermeabilizado sendo prevista a contenção/retenção de eventuais escorrências / derrames e águas de lavagem e de modo a evitar a possibilidade de dispersão e de contaminação de solos e águas?"," - Nota técnica da APA relativa a Armazenagem de óleos usados.\n -  art.ºs 4º e 6º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) - Princípios da Regulação da Gestão de Resíduos e da Proteção da Saúde Humana e do Ambiente.",{"$nulls":4},"http://www.apambiente.pt/_zdata/Politicas/Residuos/Nota%20tecnica_armazenagem%20leo s%20usados.pdf"]
[285,"Óleos Usados\n(Produtores de OU)\n","Instalações destinadas à armazenagem de óleos usados em equipamentos com capacidade igual ou inferior a 1000l","Os pavimentos das instalações disporão de caleiras e a capacidade de contenção das respectivas bacias serão, de 110% da capacidade de armazenagem do maior contentor ou de 25% da capacidade total dos contentores, consoante o que for maior?\n(Nota: Alternativamente os equipamentos poderão estar colocados dentro de bacia de contenção individual, a qual deverá possuir, pelo menos, 50% da capacidade máxima do mesmo.)"," - Nota técnica da APA relativa a Armazenagem de óleos usados.\n -  art.ºs 4º e 6º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) - Princípios da Regulação da Gestão de Resíduos e da Proteção da Saúde Humana e do Ambiente.",{"$nulls":4},"http://www.apambiente.pt/_zdata/Politicas/Residuos/Nota%20tecnica_armazenagem%20leo s%20usados.pdf"]
[286,"Óleos Usados\n(Produtores de OU)\n","Instalações destinadas à armazenagem de óleos usados em equipamentos com capacidade igual ou inferior a 1000l","As instalações deverão ser construídas em materiais incombustíveis e resistentes ao fogo. No caso de se tratar de uma adaptação de edificação já existente, deverá ser assegurada a condição descrita através da protecção dos tectos, paredes e pisos com revestimento eficaz."," - Nota técnica da APA relativa a Armazenagem de óleos usados.\n -  art.ºs 4º e 6º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) - Princípios da Regulação da Gestão de Resíduos e da Proteção da Saúde Humana e do Ambiente.",{"$nulls":4},"http://www.apambiente.pt/_zdata/Politicas/Residuos/Nota%20tecnica_armazenagem%20leo s%20usados.pdf"]
[287,"Óleos Usados\n(Produtores e OGR)\n","Instalações destinadas à armazenagem de óleos usados em equipamentos com capacidade igual ou inferior a 1000l","Deverá ser dada especial atenção à resistência e capacidade de contenção das embalagens em que os óleos usados são acondicionados, bem como às questões relacionadas com o empilhamento dessas embalagens (ex: bidões). A armazenagem em altura não deverá ultrapassar as 3 paletes, devendo as pilhas ser arrumadas de forma a permitir a circulação entre si e em relação às paredes da instalação, bem como a permitir o necessário acesso de equipamento e veículos de emergência."," - Nota técnica da APA relativa a Armazenagem de óleos usados.\n -  art.ºs 4º e 6º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) - Princípios da regulação da Gestão de Resíduos e da Proteção da Saúde Humana e do Ambiente.",{"$nulls":4},"http://www.apambiente.pt/_zdata/Politicas/Residuos/Nota%20tecnica_armazenagem%20leo s%20usados.pdf"]
[288,"Óleos Usados\n(OGR de OU)","Armazenamento Tratamento","Os operadores de tratamento dos óleos usados ficam obrigados a respeitar as especificações técnicas referidas no nº1 do artigo 47º e o procedimento de amostragem e análise previsto no artigo 51º do DL 152-D/2017, de 11.12"," - nº 2 do Artigo 49 do DL n.º 152-D/2017 de 11.12.\n -  art.ºs 4º e 6º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) - Princípios da regulação da Gestão de Resíduos e da Proteção da Saúde Humana e do Ambiente."]
[289,"Óleos Usados\n(OGR de OU)","Armazenamento Tratamento","Está garantido que será assegurado um sistema de controlo  que permita a determinação das características do óleo usado recolhido junto de cada produtor, nomeadamente para efeitos do cumprimento do disposto no artigo 51º do DL 152-D/2017, de 11.12?"," - art.ª 51º do DL n.º 152-D/2017 de 11.12.\n -  art.ºs 4º e 6º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) - Princípios da Regulação da Gestão de Resíduos e da Proteção da Saúde Humana e do Ambiente."]
[290,"Óleos Usados\n(OGR de OU)","Armazenamento Tratamento","O operador integra a  circuito de gestão de óleos usados,  Sistema Integrado de Gestão de Óleos Usados - SIGOU (SOGILUB)?"," - n.º 2 do art.º 46º  do DL n.º 152-D/2017, de 11.12.\n-  art.º 4º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) (Princípio da Regulação da Gestão de Resíduos). "]
[291,"Óleos Usados\n(OGR de OU)","Armazenamento Tratamento","Para a operação de recolha, possui documento comprovativo para “transporte por conta de outrem ou público” ou “transporte por conta própria ou particular” - conforme definidos na legislação aplicável?"," - Requisitos de Qualidade Técnica e Eficiência dos operadores de Gestão de Óleos Usados aprovados pela APA e pela DGAE.\n-  art.º 4º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) (Princípio da Regulação da Gestão de Resíduos). ",{"$nulls":3},"sim","Este requisito só se aplica a operadores que pretendam efetuar a recolha e/ou receção de óleos usados (não se aplica aos óleos produzidos numa instalação, apenas aos recebidos na mesma)."]
[292,"Óleos Usados\n(OGR de OU)","Armazenamento Tratamento","Existe seguro de Acidentes de Trabalho?"," - Requisitos de Qualidade Técnica e Eficiência dos operadores de Gestão de Óleos Usados aprovados pela APA e pela DGAE.\n-  art.º 4º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) (Princípio da Regulação da Gestão de Resíduos). ",{"$nulls":3},"sim","Ter em atenção que a CCDR só pode licenciar a operação de valorização de óleos usados enquadrada no CAE 38. O CAE 19202, industrial, é licenciado pelo IAPMEI.\nEste requisito só se aplica a operadores que pretendam efetuar a recolha e/ou receção de óleos usados (não se aplica aos óleos produzidos numa instalação, apenas aos recebidos na mesma)."]
[293,"Óleos Usados\n(OGR de OU)","Armazenamento","Se o operador efetua a recolha possui Seguros Automóvel?"," - Requisitos de Qualidade Técnica e Eficiência dos operadores de Gestão de Óleos Usados aprovados pela APA e pela DGAE.\n-  art.º 4º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) (Princípio da Regulação da Gestão de Resíduos). ",{"$nulls":3},"sim","Ter em atenção que a CCDR só pode licenciar a operação de valorização de óleos usados enquadrada no CAE 38. O CAE 19202, industrial, é licenciado pelo IAPMEI.\nEste requisito só se aplica a operadores que pretendam efetuar a recolha e/ou receção de óleos usados (não se aplica aos óleos produzidos numa instalação, apenas aos recebidos na mesma)."]
[294,"Óleos Usados\n(OGR de OU)","Armazenamento Tratamento","Existe seguro Multirriscos com evidência das seguintes coberturas: Armazenamento, manuseamento e trasfegas de óleos usados; bens de terceiros em posse ou à guarda; derrames de bens armazenados?"," - Requisitos de Qualidade Técnica e Eficiência dos operadores de Gestão de Óleos Usados aprovados pela APA e pela DGAE.\n-  art.º 4º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) (Princípio da Regulação da Gestão de Resíduos). ",{"$nulls":3},"sim","Ter em atenção que a CCDR só pode licenciar a operação de valorização de óleos usados enquadrada no CAE 38. O CAE 19202, industrial, é licenciado pelo IAPMEI.\nEste requisito só se aplica a operadores que pretendam efetuar a recolha e/ou receção de óleos usados (não se aplica aos óleos produzidos numa instalação, apenas aos recebidos na mesma)."]
[295,"Óleos Usados\n(OGR de OU)","Armazenamento Tratamento","Possui Seguro de Responsabilidade Civil com evidência das seguintes coberturas?\n- Danos a terceiros decorrentes especificamente da atividade de recolha de óleos usados incluindo a trasfega;\n - Cobertura do produto para a atividade de recolha e transporte de óleos usados;  \n- Cobertura para a atividade de armazenagem de óleos usados; \n- Cobertura para a atividade de tratamento de óleos usados."," - Requisitos de Qualidade Técnica e Eficiência dos operadores de Gestão de Óleos Usados aprovados pela APA e pela DGAE.\n -  art.ºs 4º e 6º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) - Princípios da regulação da Gestão de Resíduos e da Proteção da Saúde Humana e do Ambiente.",{"$nulls":3},"sim","Ter em atenção que a CCDR só pode licenciar a operação de valorização de óleos usados enquadrada no CAE 38. O CAE 19202, industrial, é licenciado pelo IAPMEI.\nEste requisito só se aplica a operadores que pretendam efetuar a recolha e/ou receção de óleos usados (não se aplica aos óleos produzidos numa instalação, apenas aos recebidos na mesma)."]
[296,"Óleos Usados\n(OGR de OU)","Armazenamento Tratamento","Possui declaração de não divida à AT e Segurança Social ?"," - Requisitos de Qualidade Técnica e Eficiência dos operadores de Gestão de Óleos Usados aprovados pela APA e pela DGAE.\n-  art.º 4º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) (Princípio da Regulação da Gestão de Resíduos). ",{"$nulls":3},"sim","Ter em atenção que a CCDR só pode licenciar a operação de valorização de óleos usados enquadrada no CAE 38. O CAE 19202, industrial, é licenciado pelo IAPMEI.\nEste requisito só se aplica a operadores que pretendam efetuar a recolha e/ou receção de óleos usados (não se aplica aos óleos produzidos numa instalação, apenas aos recebidos na mesma)."]
[297,"Óleos Usados\n(OGR de OU)","Armazenamento Tratamento","Possui capacidade de resposta em situações de emergência e contingência: Possui um Plano de emergência e contingência que tenha em conta as operações realizadas no âmbito da gestão de óleos usados?"," - Requisitos de Qualidade Técnica e Eficiência dos operadores de Gestão de Óleos Usados aprovados pela APA e pela DGAE.\n-  art.º 4º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) (Princípio da Regulação da Gestão de Resíduos). ",{"$nulls":4},"Ter em atenção que a CCDR só pode licenciar a operação de valorização de óleos usados enquadrada no CAE 38. O CAE 19202, industrial, é licenciado pelo IAPMEI.\nEste requisito só se aplica a operadores que pretendam efetuar a recolha e/ou receção de óleos usados (não se aplica aos óleos produzidos numa instalação, apenas aos recebidos na mesma)."]
[298,"Óleos Usados\n(OGR de OU)","Armazenamento","Sendo efetuada a recolha, as cisternas estão equipadas para recolha de óleos usados por aspiração, garantindo um transvase seguro dos resíduos? (tem de existir sistema de bombagem)."," - Requisitos de Qualidade Técnica e Eficiência dos operadores de Gestão de Óleos Usados aprovados pela APA e pela DGAE.\n -  art.ºs 4º e 6º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) - Princípios da Regulação da Gestão de Resíduos e da Proteção da Saúde Humana e do Ambiente.",{"$nulls":4},"Ter em atenção que a CCDR só pode licenciar a operação de valorização de óleos usados enquadrada no CAE 38. O CAE 19202, industrial, é licenciado pelo IAPMEI.\nEste requisito só se aplica a operadores que pretendam efetuar a recolha e/ou receção de óleos usados (não se aplica aos óleos produzidos numa instalação, apenas aos recebidos na mesma)."]
[299,"Óleos Usados\n(OGR de OU)","Tratamento","O processo industrial de pré-tratamento é adequado ao cumprimento das especificações técnicas definidas para os óleos usados, publicadas no portal da APA?"," - Requisitos de Qualidade Técnica e Eficiência dos operadores de Gestão de Óleos Usados aprovados pela APA e pela DGAE.\n -  art.ºs 4º e 6º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) - Princípios da Regulação da Gestão de Resíduos e da Proteção da Saúde Humana e do Ambiente.",{"$nulls":4},"Ter em atenção que a CCDR só pode licenciar a operação de valorização de óleos usados enquadrada no CAE 38. O CAE 19202, industrial, é licenciado pelo IAPMEI.\nEste requisito só se aplica a operadores que pretendam efetuar a recolha e/ou receção de óleos usados (não se aplica aos óleos produzidos numa instalação, apenas aos recebidos na mesma)."]
[300,"Óleos Usados\n(OGR de OU)","Tratamento","É assegurado o correto encaminhamento/tratamento da água e frações retiradas no processo de pré-tratamento?"," - Requisitos de Qualidade Técnica e Eficiência dos operadores de Gestão de Óleos Usados aprovados pela APA e pela DGAE.\n-  art.º 4º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) (Princípio da Regulação da Gestão de Resíduos). ",{"$nulls":3},"sim","Ter em atenção que a CCDR só pode licenciar a operação de valorização de óleos usados enquadrada no CAE 38. O CAE 19202, industrial, é licenciado pelo IAPMEI.\nEste requisito só se aplica a operadores que pretendam efetuar a recolha e/ou receção de óleos usados (não se aplica aos óleos produzidos numa instalação, apenas aos recebidos na mesma)."]
[301,"Óleos Usados\n(OGR de OU)","Armazenamento Tratamento","Os tanques de armazenamento possuem alarmes de nível alto, formas de deteção de derrames, válvulas de segurança e tubagens de carga e descarga exclusivamente afetas a óleos usados?"," - Requisitos de Qualidade Técnica e Eficiência dos operadores de Gestão de Óleos Usados aprovados pela APA e pela DGAE.\n -  art.ºs 4º e 6º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) - Princípios da regulação da Gestão de Resíduos e da Proteção da Saúde Humana e do Ambiente.",{"$nulls":3},"sim","Ter em atenção que a CCDR só pode licenciar a operação de valorização de óleos usados enquadrada no CAE 38. O CAE 19202, industrial, é licenciado pelo IAPMEI.\nEste requisito só se aplica a operadores que pretendam efetuar a recolha e/ou receção de óleos usados (não se aplica aos óleos produzidos numa instalação, apenas aos recebidos na mesma)."]
[302,"Óleos Usados\n(OGR de OU)","Armazenamento Tratamento","Existem certificados de calibração dos tanques de armazenamento, bem como prova do registo dos mesmos em Entreposto Aduaneiro, quando aplicável?"," - Requisitos de Qualidade Técnica e Eficiência dos operadores de Gestão de Óleos Usados aprovados pela APA e pela DGAE.\n-  art.º 4º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) (Princípio da Regulação da Gestão de Resíduos). ",{"$nulls":3},"sim","Ter em atenção que a CCDR só pode licenciar a operação de valorização de óleos usados enquadrada no CAE 38. O CAE 19202, industrial, é licenciado pelo IAPMEI.\nEste requisito só se aplica a operadores que pretendam efetuar a recolha e/ou receção de óleos usados (não se aplica aos óleos produzidos numa instalação, apenas aos recebidos na mesma)."]
[303,"Óleos Usados\n(OGR de OU)","Armazenamento Tratamento","Existem, pelo menos, 2 tanques de óleo não tratado?"," - Requisitos de Qualidade Técnica e Eficiência dos operadores de Gestão de Óleos Usados aprovados pela APA e pela DGAE.\n-  art.º 4º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) (Princípio da Regulação da Gestão de Resíduos). ",{"$nulls":4},"Ter em atenção que a CCDR só pode licenciar a operação de valorização de óleos usados enquadrada no CAE 38. O CAE 19202, industrial, é licenciado pelo IAPMEI.\nEste requisito só se aplica a operadores que pretendam efetuar a recolha e/ou receção de óleos usados (não se aplica aos óleos produzidos numa instalação, apenas aos recebidos na mesma)."]
[304,"Óleos Usados\n(OGR de OU)","Tratamento","Existem, pelo menos, 2 tanques de óleo pré-tratado?"," - Requisitos de Qualidade Técnica e Eficiência dos operadores de Gestão de Óleos Usados aprovados pela APA e pela DGAE.\n-  art.º 4º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) (Princípio da Regulação da Gestão de Resíduos). ",{"$nulls":4},"Ter em atenção que a CCDR só pode licenciar a operação de valorização de óleos usados enquadrada no CAE 38. O CAE 19202, industrial, é licenciado pelo IAPMEI.\nEste requisito só se aplica a operadores que pretendam efetuar a recolha e/ou receção de óleos usados (não se aplica aos óleos produzidos numa instalação, apenas aos recebidos na mesma)."]
[305,"Óleos Usados\n(OGR de OU)","Armazenamento Tratamento","Existe comprovativo de existência de zona de retenção para o estacionamento, e operações de carga e descarga das cisternas?"," - Requisitos de Qualidade Técnica e Eficiência dos operadores de Gestão de Óleos Usados aprovados pela APA e pela DGAE.\n -  art.ºs 4º e 6º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) - Princípios da regulação da Gestão de Resíduos e da Proteção da Saúde Humana e do Ambiente.",{"$nulls":4},"Ter em atenção que a CCDR só pode licenciar a operação de valorização de óleos usados enquadrada no CAE 38. O CAE 19202, industrial, é licenciado pelo IAPMEI.\nEste requisito só se aplica a operadores que pretendam efetuar a recolha e/ou receção de óleos usados (não se aplica aos óleos produzidos numa instalação, apenas aos recebidos na mesma)."]
[306,"Óleos Usados\n(OGR de OU)","Armazenamento Tratamento","Existe zona de amostragem das cisternas com retenção?"," - Requisitos de Qualidade Técnica e Eficiência dos operadores de Gestão de Óleos Usados aprovados pela APA e pela DGAE.\n -  art.ºs 4º e 6º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) - Princípios da regulação da Gestão de Resíduos e da Proteção da Saúde Humana e do Ambiente.",{"$nulls":4},"Ter em atenção que a CCDR só pode licenciar a operação de valorização de óleos usados enquadrada no CAE 38. O CAE 19202, industrial, é licenciado pelo IAPMEI.\nEste requisito só se aplica a operadores que pretendam efetuar a recolha e/ou receção de óleos usados (não se aplica aos óleos produzidos numa instalação, apenas aos recebidos na mesma)."]
[307,"Óleos Usados\n(OGR de OU)","Armazenamento Tratamento","Estão assegurados procedimentos de amostragem Normalizado (ASTM ou ISO ou BS ou equivalente)?"," - Requisitos de Qualidade Técnica e Eficiência dos operadores de Gestão de Óleos Usados aprovados pela APA e pela DGAE.\n -  art.ºs 4º e 6º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) - Princípios da regulação da Gestão de Resíduos e da Proteção da Saúde Humana e do Ambiente.",{"$nulls":4},"Ter em atenção que a CCDR só pode licenciar a operação de valorização de óleos usados enquadrada no CAE 38. O CAE 19202, industrial, é licenciado pelo IAPMEI.\nEste requisito só se aplica a operadores que pretendam efetuar a recolha e/ou receção de óleos usados (não se aplica aos óleos produzidos numa instalação, apenas aos recebidos na mesma)."]
[308,"Óleos Usados\n(OGR de OU)","Armazenamento Tratamento","Estão assegurados procedimentos de caracterização normalizados e de acordo com os métodos de ensaio indicados nas especificações técnicas definidas pela APA a 30 de Abril de 2015 (ASTM ou ISO ou BS ou equivalente )?"," - Requisitos de Qualidade Técnica e Eficiência dos operadores de Gestão de Óleos Usados aprovados pela APA e pela DGAE.\n -  art.ºs 4º e 6º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) - Princípios da Regulação da Gestão de Resíduos e da Proteção da Saúde Humana e do Ambiente.",{"$nulls":4},"Ter em atenção que a CCDR só pode licenciar a operação de valorização de óleos usados enquadrada no CAE 38. O CAE 19202, industrial, é licenciado pelo IAPMEI.\nEste requisito só se aplica a operadores que pretendam efetuar a recolha e/ou receção de óleos usados (não se aplica aos óleos produzidos numa instalação, apenas aos recebidos na mesma)."]
[309,"Óleos Usados\n(OGR de OU)","Armazenamento Tratamento","Existe capacidade interna ou contratada de caracterização analítica que permita avaliar as características constantes das especificações técnicas publicadas pela APA?"," - Requisitos de Qualidade Técnica e Eficiência dos operadores de Gestão de Óleos Usados aprovados pela APA e pela DGAE.\n -  art.ºs 4º e 6º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) - Princípios da Regulação da Gestão de Resíduos e da Proteção da Saúde Humana e do Ambiente.",{"$nulls":4},"Ter em atenção que a CCDR só pode licenciar a operação de valorização de óleos usados enquadrada no CAE 38. O CAE 19202, industrial, é licenciado pelo IAPMEI.\nEste requisito só se aplica a operadores que pretendam efetuar a recolha e/ou receção de óleos usados (não se aplica aos óleos produzidos numa instalação, apenas aos recebidos na mesma)."]
[310,"Óleos Usados\n(OGR de OU)","Armazenamento Tratamento","Possui báscula ou meios adequados equivalentes, devidamente calibrados?"," - Requisitos de Qualidade Técnica e Eficiência dos operadores de Gestão de Óleos Usados aprovados pela APA e pela DGAE.\n -  art.º 6º do  RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10.12) - Princípio da da Proteção da Saúde Humana e do Ambiente.",{"$nulls":4},"Ter em atenção que a CCDR só pode licenciar a operação de valorização de óleos usados enquadrada no CAE 38. O CAE 19202, industrial, é licenciado pelo IAPMEI.\nEste requisito só se aplica a operadores que pretendam efetuar a recolha e/ou receção de óleos usados (não se aplica aos óleos produzidos numa instalação, apenas aos recebidos na mesma)."]
[311]
[312]
[313]
[314]
[315]
[316]
[317]
[318]
[319]
[320]
[321]
[322]
[323]
[324]
[325]
[326]

{"sheet":"Termo de Responsabilidade","index":1,"n_rows":0,"n_cols":0,"rows_kept":0}

{"sheet":"Código Penal","index":2,"n_rows":0,"n_cols":0,"rows_kept":0}

{"sheet":"Códigos de Operações","index":3,"n_rows":98,"n_cols":3,"rows_kept":98}
["Códigos","Operações de Tratamento (Valorização e Eliminação)","Observações"]
["D1","D 1 - Depósito no solo, em profundidade ou à superfície (por exemplo, em aterros, etc.)."]
["D1A","D 1 A - Deposição no solo"]
["D1B","D 1 B - Deposição no interior do solo"]
["D2","D 2 - Tratamento no solo (por exemplo, biodegradação de efluentes líquidos ou de lamas de depuração nos solos, etc.)."]
["D3","D 3 - Injeção em profundidade (por exemplo, injeção de resíduos por bombagem em poços, cúpulas salinas ou depósitos naturais, etc.)."]
["D4","D 4 - Lagunagem (por exemplo, descarga de resíduos líquidos ou de lamas de depuração em poços, lagos naturais ou artificiais, etc.)."]
["D5","D 5 - Depósitos subterrâneos especialmente concebidos (por exemplo, deposição em alinhamentos de células que são seladas e isoladas umas das outras e do ambiente, etc.)."]
["D6","D 6 - Descarga para massas de água, com exceção dos mares e dos oceanos."]
["D7","D 7 - Descargas para os mares e/ou oceanos, incluindo inserção nos fundos marinhos."]
["D8","D 8 - Tratamento biológico não especificado em qualquer outra parte do presente anexo que produza compostos ou misturas finais rejeitados por meio de qualquer das operações enumeradas de D 1 a D 12."]
["D8A","D 8 A - Tratamento biológico aeróbio."]
["D8B","D 8 B - Tratamento biológico anaeróbio."]
["D9","D 9 - Tratamento físico-químico não especificado em qualquer outra parte do presente anexo que produza com - postos ou misturas finais rejeitados por meio de qualquer das operações enumeradas de D 1 a D 12 (por exemplo, evaporação, secagem, calcinação, etc.)."]
["D9A","D 9 A - Tratamento físico-químico de resíduos líquidos, sólidos e pastosos, incluindo filtração, rastreio, coagulação/floculação, oxidação/redução, precipitação, decantação/centrifugação, neutralização, destilação, extração."]
["D9B","D 9 B - Imobilização (incluindo estabilização físico-química e solidificação)."]
["D9C","D 9 C - Descontaminação."]
["D9D","D 9 D - Evaporação."]
["D9E","D 9 E - Secagem térmica."]
["D9F","D 9 F - Dessorção térmica."]
["D9G","D 9 G - Outras operações de tratamento D 9 não previstos."]
["D10","D 10 - Incineração em terra."]
["D11","D 11 - Incineração no mar(1). - Operação proibida  pela legislação da UE e pelas convenções internacionais."]
["D12","D 12 - Armazenagem permanente (por exemplo, armazenagem de contentores numa mina, etc.)."]
["D13","D 13 - Mistura anterior à execução de uma das operações enumeradas de D 1 a D 12.\n\nNota: Se não houver outro código D adequado, este pode incluir operações preliminares anteriores à eliminação, incluindo o pré-processamento, tais como a triagem, a trituração, a compactação, a peletização, a secagem, a desintegração a seco, o acondicionamento ou a separação antes de qualquer das operações enumeradas de D 1 a D 12."]
["D14","D 14 - Reembalagem anterior a uma das operações enumeradas de D 1 a D 13."]
["D15","D 15 - Armazenagem antes de uma das operações enumeradas de D 1 a D 14 (com exclusão da armazenagem preliminar)."]
["R1","R 1 - Utilização principal como combustível ou outro meio de produção de energia.\n\nNota:\nPodem ser criados novos códigos de operações de tratamento por valorização por Deliberação do conselho diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.\n(1) Inclui instalações de incineração dedicadas ao processamento de resíduos sólidos urbanos apenas quando a sua eficiência energética é igual ou superior aos seguintes valores:\n0,60 para instalações em funcionamento e licenciadas nos termos da legislação comunitária aplicável antes de 1 de janeiro de 2009;\n0,65 para instalações licenciadas após 31 de dezembro de 2008, por recurso à fórmula:\nEficiência energética = [Ep - (Ef + Ei)]/[0,97 x (Ew + Ef)]\nem que:\nEp representa a energia anual produzida sob a forma de calor ou eletricidade. É calculada multiplicando por 2,6 a energia sob a forma de eletricidade e por 1,1 o calor produzido para uso comercial (GJ/ano);\nEf representa a entrada anual de energia no sistema a partir de combustíveis que contribuem para a produção de vapor (GJ/ano);\nEw representa a energia anual contida nos resíduos tratados calculada utilizando o valor calorífico líquido dos resíduos (GJ/ano);\nEi representa a energia anual importada com exclusão de Ew e Ef (GJ/ano);\n0,97 é um fator que representa as perdas de energia nas cinzas de fundo e por radiação.\nEsta fórmula é aplicada nos termos do documento de referência sobre as melhores técnicas disponíveis para a incineração de resíduos."]
["R2","R 2 - Recuperação/regeneração de solventes."]
["R3","R 3 - Reciclagem/recuperação de substâncias orgânicas não utilizadas como solventes (incluindo compostagem e outros processos de transformação biológica)\n\nNota:\n Esta operação inclui a preparação para reutilização, a gaseificação e pirólise que utilizem os componentes como produtos químicos e a valorização de materiais orgânicos sob a forma de enchimento."]
["R3A","R 3 A - Preparação para reutilização de substâncias orgânicas."]
["R3B","R 3 B - Compostagem."]
["R3C","R 3 C - Digestão anaeróbia."]
["R3D","R 3 D - Gaseificação e pirólise que utilizem componentes como produtos químicos."]
["R3E","R 3 E - Reciclagem/recuperação de plásticos."]
["R3F","R 3 F - Reciclagem/recuperação de papel."]
["R3G","R 3 G - reciclagem de óleos alimentares usados."]
["R3H","R 3 H - Valorização de materiais orgânicos em operações de enchimento"]
["R3I","R 3 I - Valorização associada a um Fim de Estatuto de Resíduos"]
["R3J","R 3 J - Reciclagem/recuperação de madeira"]
["R3K","R 3 K - outras operações R 3 não previstas."]
["R4","R 4 - Reciclagem/recuperação de metais e compostos metálicos.\n\nNota:\nEsta operação inclui a preparação para reutilização."]
["R4A","R 4 A - Preparação para reutilização de resíduos de metal e compostos metálicos."]
["R4B","R 4 B - Reciclagem/recuperação de sucatas de ferro, aço e alumínio."]
["R4C","R 4 C - Reciclagem/recuperação de sucata de cobre."]
["R4D","R 4 D - Valorização associada a um Fim de Estatuto de Resíduos."]
["R4E","R 4 E - Outras operações R 4 não previstas."]
["R5","R 5 - Reciclagem/recuperação de outros materiais inorgânicos.\n\nNota:\n Esta operação inclui a preparação para reutilização, a limpeza dos solos para efeitos de valorização, a reciclagem de materiais de construção inorgânicos e a valorização de materiais inorgânicos sob a forma de enchimento."]
["R5A","R 5 A - Preparação para reutilização de resíduos inorgânicos."]
["R5B","R 5 B - Reciclagem de materiais de construção inorgânicos."]
["R5C","R 5 C - Reciclagem/ de resíduos de vidro para a fabricação de vidro."]
["R5D","R 5 D - Valorização de materiais inorgânicos em operações de enchimento."]
["R5E","R 5 E - Remediação de solos para efeitos da sua valorização."]
["R5F","R 5 F - Incorporação de Resíduos de Construção e Demolição (RCD) em obra."]
["R5G","R 5 G - Valorização associada a um Fim do Estatuto de Resíduos."]
["R5H","R 5 H - Reciclagem de resíduos inorgânicos em substituição de matérias-primas para a fabricação de cimento."]
["R5I","R 5 I - Reciclagem de resíduos inorgânicos em substituição de matérias-primas em outros processos de fabrico."]
["R5J","R 5 J - outras operações R 5 não previstas."]
["R6","R 6 - Regeneração de ácidos ou bases."]
["R7","R 7 - Valorização de componentes utilizados na redução da poluição."]
["R8","R 8 - Valorização de componentes de catalisadores."]
["R9","R 9 - Refinação de óleos e outras reutilizações de óleos."]
["R9A","R 9 A - Regeneração de óleos minerais usados para obtenção de óleos base lubrificantes"]
["R9B","R 9 B - Reciclagem de óleos minerais usados para outros usos"]
["R9C","R 9 C - Produção de combustíveis"]
["R9D","R 9 D - Outras operações R 9 não previstas"]
["R10","R 10 - Tratamento do solo para benefício agrícola ou melhoramento ambiental."]
["R10A","R 10 A - Valorização de resíduos em solos agrícolas, florestais e na jardinagem"]
["R10B","R 10 B - Cobertura e/ou regularização de caminhos nos aterros."]
["R10C","R 10 C - Enchimento de vazios de escavação."]
["R10D","R 10 D - Valorização de resíduos para a recuperação de solos degradados."]
["R10E","R 10 E - Utilização de resíduos como matérias-primas subsidiárias"]
["R10F","R 10 F - Outras operações R 10 não especificadas."]
["R11","R 11 - Utilização de resíduos obtidos a partir de qualquer das operações enumeradas de R 1 a R 10."]
["R12","R 12 - Troca de resíduos com vista a submetê-los a uma das operações enumeradas de R 1 a R 11.\n\nNota: Se não houver outro código R adequado, este pode incluir operações preliminares anteriores à valorização, incluindo o pré-processamento, tais como o desmantelamento, a triagem, a trituração, a compactação, a peletização, a secagem, a fragmentação, o acondicionamento, a reembalagem, a separação e a mistura antes de qualquer das operações enumeradas de R 1 a R 11."]
["R12A","R 12 A - Tratamentos mecânicos "]
["R12B","R 12 B - Triagem"]
["R12C","R 12 C - Mistura de resíduos"]
["R12D","R 12 D - Tratamentos químicos"]
["R12E","R 12 E - Produção de combustível derivado de resíduos."]
["R12F","R 12 F - Despoluição e desmantelamento de veículos em fim de vida, incluindo a remoção das substâncias perigosas"]
["R12G","R 12 G - Desmantelamento dos resíduos de equipamento elétrico e eletrónico, incluindo a remoção das substâncias perigosas"]
["R12H","R 12 H - Outros desmantelamentos."]
["R12I","R 12 I - Reembalamento, com alteração de Lista Europeia de Resíduos (LER)","? Porque altera o LER?\nSerá a reembalagem de resíduos de vários LER?"]
["R12J","R 12 J - Compactação, com alteração de LER","? Porque altera o LER?\nSerá a compactação de vários LER em conjunto, quando o material é o mesmo;?"]
["R12K","R 12 K - Secagem e evaporação prévia à valorização dos resíduos"]
["R12L","R 12 L - Estabilização biológica aeróbia"]
["R12M","R 12 M - Estabilização biológica anaeróbia"]
["R12N","R 12 N - Peletização."]
["R12O","R 12 O - Valorização de RCD"]
["R12P","R 12 P - Valorização de RCD caracterizados de acordo com normas ou especificações técnicas."]
["R12Q","R 12 Q - Outras operações R 12 não especificadas"]
["R13","R 13 - Armazenagem de resíduos destinados a uma das operações enumeradas de R 1 a R 12 (com exclusão da armazenagem preliminar)."]
["R13A","R 13 A - Armazenagem de resíduos no âmbito da recolha","mas se a recolha não é tratamento…"]
["R13B","R 13 B - Armazenagem de resíduos no âmbito do tratamento."]
["R13C","R 13 C - Armazenagem de resíduos com compactação sem alteração de LER;","? Porque haveria de alterar o LER?\nÉ apenas um código LER?"]
["R13D","R 13 D - Reembalamento de resíduos, com vista a agrupar os resíduos em recipientes adequados para preparar resíduos para tratamentos posterior e mais distante, sem alteração de LER"]
["R13E","R 13 E - Outra armazenagem de resíduos"]

{"sheet":"Depósitos de combustíveis","index":4,"n_rows":3,"n_cols":1,"rows_kept":3}
[]
[]
["No caso do gasóleo os depósitos com volume compreendodo entre 5 e 50 m3 estão sujeitos à comunicação ao Município, nos termos do art. 21 da Portaria n.º 1188/2003."]

{"sheet":"CIRVER","index":5,"n_rows":0,"n_cols":0,"rows_kept":0}

{"sheet":"listas","index":6,"n_rows":5,"n_cols":1,"rows_kept":5}
[]
["Sim"]
["Não"]
["Não aplicável"]
["Verificar vistoria"]

{"sheet":"CAE","index":7,"n_rows":14,"n_cols":2,"rows_kept":14,"merged":[[1,1,1,6]]}
[null,"Anexo IV do RGGR"]
[null,"CAE tratamento Consideram -se «operações de tratamento», nos termos da alínea rr) do artigo 3.º do presente decreto-lei, as actividades económicas incluídas nas subclasses da Classificação Portuguesa das Actividades Económicas (CAE — Rev.3), aprovada pelo Decreto-Lei n.º 381/2007, de 14 de Novembro, que seguidamente se apresentam, com excepção das actividades que expressamente se excluem no referido diploma, através da expressão «não inclui», na respectiva subclasse."]
[null,"CAE de eliminação"]
["38211 Tratamento e eliminação de resíduos inertes."]
["38212 Tratamento e eliminação de outros resíduos não perigosos."]
["38220 Tratamento e eliminação de resíduos perigosos."]
[null,"CAE de valorização"]
["38311 Desmantelamento de veículos automóveis em fim de vida."]
["38312 Desmantelamento de equipamentos elétricos e eletrónicos em fim de vida."]
["38313 Desmantelamento de outros equipamentos e bens em fim de vida."]
["38321 Valorização de resíduos metálicos."]
["38322 Valorização de resíduos não metálico"]
[null,"CAE de descontaminação"]
["39900 Descontaminação e atividades similares"]

{"sheet":"REEE","index":8,"n_rows":16,"n_cols":1,"rows_kept":16}
["09 01 10 Máquinas fotográficas descartáveis sem pilhas."]
["09 01 11 (*) Máquinas fotográficas descartáveis com pilhas incluídas em 16 06 01, 16 06 02 ou 16 06 03."]
["09 01 12 Máquinas fotográficas descartáveis com pilhas não abrangidas em 09 01 11."]
["16 02 Resíduos de equipamento eléctrico e electrónico:"]
["16 02 09 (*) Transformadores e condensadores contendo PCB."]
["16 02 10 (*) Equipamento fora de uso contendo ou contaminado por PCB não abrangido em 16 02 09."]
["16 02 11 (*) Equipamento fora de uso contendo clorofluorcarbonetos, HCFC, HFC."]
["16 02 12 (*) Equipamento fora de uso contendo amianto livre."]
["16 02 13 (*) Equipamento fora de uso contendo componentes perigosos (ver nota 2) não abrangidos em 16 02 09 a 16 02 12."]
["16 02 14 Equipamento fora de uso não abrangido em 16 02 09 a 16 02 13."]
["16 02 15 (*) Componentes perigosos retirados de equipamento fora de uso."]
["16 02 16 Componentes retirados de equipamento fora de uso não abrangidos em 16 02 15."]
["20 01 21 (*) Lâmpadas fluorescentes e outros resíduos contendo mercúrio."]
["20 01 23 (*) Equipamento fora de uso contendo clorofluorcarbonetos"]
["20 01 35 (*) Equipamento eléctrico e electrónico fora de uso não abrangido em 20 01 21 ou 20 01 23 contendo componentes perigosos (ver nota 2)."]
["20 01 36 Equipamento eléctrico e electrónico fora de uso não abrangido em 20 01 21, 20 01 23 ou 20 01 35."]

{"sheet":"P&A","index":9,"n_rows":9,"n_cols":1,"rows_kept":9}
["16 06 Pilhas baterias e acumuladores:"]
["16 06 01 (*) Acumuladores de chumbo."]
["16 06 02 (*) Acumuladores de níquel-cádmio."]
["16 06 03 (*) Pilhas contendo mercúrio."]
["16 06 04 Pilhas alcalinas (excepto 16 06 03)."]
["16 06 05 Outras pilhas e acumuladores."]
["16 06 06 (*) Electrólitos de pilhas e acumuladores recolhidos separadamente."]
["20 01 33 (*) Pilhas e acumuladores abrangidos em 16 06 01, 16 06 02 ou 16 06 03 e pilhas e acumuladores não triados contendo essas pilhas ou acumuladores."]
["20 01 34 Pilhas e acumuladores não abrangidos em 20 01 33."]

{"sheet":"PCB e PCT","index":10,"n_rows":4,"n_cols":1,"rows_kept":4}
["16 01 09 (*) Componentes contendo PCB."]
["16 02 09 (*) Transformadores e condensadores contendo PCB."]
["16 02 10 (*) Equipamento fora de uso contendo ou contaminado por PCB não abrangido em 16 02 09."]
["17 09 02 (*) Resíduos de construção e demolição contendo PCB (por exemplo, vedantes com PCB, revestimentos de piso à base de resinas com PCB, envidraçados vedados contendo PCB, condensadores com PCB)."]

{"sheet":"Sogilub","index":11,"n_rows":2,"n_cols":1,"rows_kept":2}
["Informação constante do documento técnico"]
["268 - FAQ APA - Óleos usados -setembro2019.pdf"]

{"sheet":"Folha1","index":12,"n_rows":5,"n_cols":1,"rows_kept":5}
[]
["Sim"]
["Não"]
["Não aplicável"]
["Verificar em vistoria"]

{"sheet":"Regulamento 2019-1009","index":13,"n_rows":0,"n_cols":0,"rows_kept":0}