{"id":45550,"date":"2023-12-14T18:40:44","date_gmt":"2023-12-14T18:40:44","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ccdrc.pt\/?p=45550"},"modified":"2023-12-22T16:09:11","modified_gmt":"2023-12-22T16:09:11","slug":"unidade-da-agricultura-e-pescas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ccdrc.pt\/pt\/unidade-da-agricultura-e-pescas\/","title":{"rendered":"Unidade da Agricultura e Pescas"},"content":{"rendered":"

\u00c0 Unidade da Agricultura e Pescas compete:<\/p>\n

1 \u2014 Na \u00c1rea de Incentivos \u00e0 Agricultura e Pescas:<\/p>\n

    \n
  • Assegurar as a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 an\u00e1lise, aprova\u00e7\u00e3o, acompanhamento e valida\u00e7\u00e3o de projetos de investimento apoiados por fundos p\u00fablicos de acordo com as normas funcionais, designadamente dos apoios da pol\u00edtica agr\u00edcola comum ou de apoios nacionais, bem como a an\u00e1lise dos pedidos de pagamento;<\/li>\n
  • Assegurar as a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 an\u00e1lise de projetos de investimento e an\u00e1lise dos respetivos pedidos de pagamento, de acordo com as normas funcionais, em sede dos Programas MAR 2020 e MAR 2030;<\/li>\n
  • Aprovar, quando aplic\u00e1vel, e promover a implementa\u00e7\u00e3o de programas, a\u00e7\u00f5es e projetos de apoio \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es nos dom\u00ednios da agricultura e da apicultura;<\/li>\n
  • Apoiar a constitui\u00e7\u00e3o e promover o reconhecimento de organiza\u00e7\u00f5es de produtores na \u00e1rea da comercializa\u00e7\u00e3o de produtos agroalimentares;<\/li>\n
  • Apoiar a valoriza\u00e7\u00e3o, qualifica\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o dos produtos sujeitos a regimes europeus de qualidade;<\/li>\n
  • Apoiar a promo\u00e7\u00e3o ao investimento dispon\u00edvel nos quadros de apoio vigentes;<\/li>\n
  • Apoiar tecnicamente a implementa\u00e7\u00e3o dos investimentos setoriais a decorrer na regi\u00e3o;<\/li>\n
  • Apoiar o desenvolvimento da agricultura social nos planos institucional e privado;<\/li>\n
  • Assegurar uma adequada promo\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o dos diferentes programas de apoios p\u00fablicos;<\/li>\n
  • Coordenar e assegurar a aplica\u00e7\u00e3o do Regime de Apoio \u00e0 Reestrutura\u00e7\u00e3o e Reconvers\u00e3o das Vinhas;<\/li>\n
  • Colaborar nos projetos de engenharia rural e sua aplica\u00e7\u00e3o na atividade agr\u00edcola ou no desenvolvimento rural, nomeadamente ao n\u00edvel da gest\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o da \u00e1gua e do solo;<\/li>\n
  • Apoiar o aproveitamento dos empreendimentos hidroagr\u00edcolas existentes e a moderniza\u00e7\u00e3o e sustentabilidade dos regadios coletivos;<\/li>\n
  • Acompanhar e dinamizar as organiza\u00e7\u00f5es de produtores, associa\u00e7\u00f5es de organiza\u00e7\u00f5es de produtores, organiza\u00e7\u00f5es de comercializa\u00e7\u00e3o de produtos da floresta e outras formas de organiza\u00e7\u00f5es de produtores;<\/li>\n
  • Acompanhar e dinamizar as sociedades de agricultura de grupo e de certifica\u00e7\u00e3o da natureza agr\u00edcola.<\/li>\n<\/ul>\n

    2 \u2014 Na \u00c1rea de Apoio \u00e0 Produ\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

      \n
    • Assegurar, em colabora\u00e7\u00e3o com o Instituto da Vinha e do Vinho, I. P. (IVV, I. P., o cumprimento das regras de condicionamento da vinha e prestar apoio t\u00e9cnico nas a\u00e7\u00f5es de reconvers\u00e3o e cadastro;<\/li>\n
    • Coordenar as a\u00e7\u00f5es de atualiza\u00e7\u00e3o do patrim\u00f3nio vit\u00edcola;<\/li>\n
    • Assegurar a manuten\u00e7\u00e3o das unidades experimentais do setor da vinha;<\/li>\n
    • Coordenar as a\u00e7\u00f5es de experimenta\u00e7\u00e3o aplicada, demonstra\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o dos Centros de Experimenta\u00e7\u00e3o\/Polos de Inova\u00e7\u00e3o de Viseu, Nelas, Covilh\u00e3, Anadia e Coimbra, assegurando a gest\u00e3o dos mesmos e a execu\u00e7\u00e3o dos projetos;<\/li>\n
    • Promover, apoiar e prestar apoio t\u00e9cnico aos setores produtivos regionais;<\/li>\n
    • Promover a caracteriza\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o dos sistemas de produ\u00e7\u00e3o e das pr\u00e1ticas culturais mais representativas;<\/li>\n
    • Promover a divulga\u00e7\u00e3o, junto dos agricultores e das suas organiza\u00e7\u00f5es, de sistemas agr\u00edcolas modernos e sustent\u00e1veis e de pol\u00edticas de inova\u00e7\u00e3o e desenvolvimento dos setores;<\/li>\n
    • Fomentar a cria\u00e7\u00e3o e desenvolvimento de a\u00e7\u00f5es conjuntas com entidades regionais e outras para a promo\u00e7\u00e3o da inova\u00e7\u00e3o e difus\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-cient\u00edfica;<\/li>\n
    • Assegurar a gest\u00e3o do processo do gas\u00f3leo colorido e marcado;<\/li>\n
    • Promover o apoio t\u00e9cnico ao desenvolvimento da vitivinicultura;<\/li>\n
    • Satisfazer as necessidades de apoio t\u00e9cnico especializado ao desenvolvimento da produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola, em complemento das capacidades t\u00e9cnicas existentes a n\u00edvel de cada territ\u00f3rio e setor.<\/li>\n<\/ul>\n

      3 \u2014 \u00c0 Unidade da Agricultura e Pescas compete, ainda, assegurar as fun\u00e7\u00f5es da CCDR, I. P., enquanto organismo interm\u00e9dio do setor da agricultura e pescas, no \u00e2mbito das compet\u00eancias delegadas por contrato.<\/p>\n<\/div><\/div><\/div><\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_eb_attr":"","inline_featured_image":false,"iawp_total_views":18,"footnotes":""},"categories":[172],"tags":[],"class_list":["post-45550","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ccdrc.pt\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/45550","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ccdrc.pt\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ccdrc.pt\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ccdrc.pt\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ccdrc.pt\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=45550"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/www.ccdrc.pt\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/45550\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":46651,"href":"https:\/\/www.ccdrc.pt\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/45550\/revisions\/46651"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ccdrc.pt\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=45550"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ccdrc.pt\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=45550"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ccdrc.pt\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=45550"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}