{"id":19561,"date":"2020-03-23T17:20:20","date_gmt":"2020-03-23T17:20:20","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ccdrc.pt\/ministro-do-ambiente-emite-despachos-que-garantem-os-servicos-essenciais\/"},"modified":"2020-03-23T17:20:20","modified_gmt":"2020-03-23T17:20:20","slug":"ministro-do-ambiente-emite-despachos-que-garantem-os-servicos-essenciais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ccdrc.pt\/pt\/ministro-do-ambiente-emite-despachos-que-garantem-os-servicos-essenciais\/","title":{"rendered":"Ministro do Ambiente emite despachos que garantem os servi\u00e7os essenciais"},"content":{"rendered":"

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O Ministro do Ambiente e da A\u00e7\u00e3o Clim\u00e1tica, Jo\u00e3o Pedro Matos Fernandes, assinou, no dia 22 de mar\u00e7o, tr\u00eas despachos que entram em vigor \u00e0s 00:00 de 23 de mar\u00e7o de 2020, e que abrangem \u00e1reas essenciais como o abastecimento de \u00e1gua, gest\u00e3o de res\u00edduos urbanos, fornecimento de energia, eletricidade, g\u00e1s e combust\u00edveis e tamb\u00e9m os transportes.s<\/p>\n

Os tr\u00eas despachos, que visam a garantia dos servi\u00e7os essenciais ao pa\u00eds, surgem dada a situa\u00e7\u00e3o excecional que se vive e a prolifera\u00e7\u00e3o de casos registados de cont\u00e1gio de COVID-19 e que exige a aplica\u00e7\u00e3o de medidas extraordin\u00e1rias e de car\u00e1ter urgente com vista a prevenir a transmiss\u00e3o do v\u00edrus e conter a expans\u00e3o da doen\u00e7a COVID-19.<\/p>\n

O primeiro despacho obriga as empresas ou entidades, p\u00fablicas ou privadas, a assegurar a continuidade e a ininterruptibilidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos dos seguintes setores:
\u2022 Abastecimento de \u00e1gua para consumo humano;
\u2022 Saneamento de \u00e1guas residuais urbanas;
\u2022 Gest\u00e3o de res\u00edduos urbanos;
\u2022 Fornecimento de energia, compreendendo a eletricidade e o g\u00e1s natural;
\u2022 Fornecimento de combust\u00edveis l\u00edquidos e de G\u00e1s de Petr\u00f3leo Liquefeito (GPL);
\u2022 Transporte p\u00fablico de passageiros.<\/p>\n

\u00c1gua, saneamento e res\u00edduos<\/strong><\/p>\n

No caso da \u00e1gua, saneamento, e recolha de res\u00edduos, implica, nomeadamente, a opera\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e repara\u00e7\u00e3o de avarias de todas as infraestruturas dos sistemas de abastecimento e a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de atendimento ao p\u00fablico, em regime de teletrabalho, para reporte de avarias.<\/p>\n

Devem tamb\u00e9m continuar a ser feitas as an\u00e1lises que devem ser feitas em tempos normais, cumpridos os par\u00e2metros e valores limite de emiss\u00e3o dos efluentes \u00e0 sa\u00edda das esta\u00e7\u00f5es de tratamento de \u00e1guas residuais, refor\u00e7ada a periodicidade da recolha dos res\u00edduos urbanos indiferenciados, sempre que necess\u00e1rio, e da higieniza\u00e7\u00e3o e da desinfe\u00e7\u00e3o dos contentores de res\u00edduos urbanos e refor\u00e7ado o controlo da deposi\u00e7\u00e3o dos res\u00edduos urbanos em contentores e criados piquetes de a\u00e7\u00e3o r\u00e1pida para limpeza e remo\u00e7\u00e3o de res\u00edduos urbanos se identificada deposi\u00e7\u00e3o fora de contentores.<\/p>\n

Combust\u00edveis<\/strong><\/p>\n

Para assegurar a manuten\u00e7\u00e3o e o funcionamento da Rede Estrat\u00e9gica de Postos de Abastecimento de combust\u00edvel e a gest\u00e3o das reservas de emerg\u00eancia do Estado Portugu\u00eas, devem manter-se em labora\u00e7\u00e3o e funcionamento as refinarias de Sines e de Matosinhos, a Companhia Log\u00edstica de Combust\u00edveis (incluindo o oleoduto multiproduto), pontos de descarga, armazenamento e expedi\u00e7\u00e3o de gran\u00e9is l\u00edquidos e gasosos, e instala\u00e7\u00f5es de armazenamento de produtos petrol\u00edferos (combust\u00edveis l\u00edquidos e GPL).<\/p>\n

Devem ainda manter-se abertos os postos de abastecimento em territ\u00f3rio continental e ilhas da Rede Estrat\u00e9gica de Postos de Abastecimento de combust\u00edveis e GPL, devendo os restantes postos de abastecimento funcionar de acordo com a sua disponibilidade, sujeita a acompanhamento pela Entidade Nacional para o Setor Energ\u00e9tico, a qual poder\u00e1 determinar a sua reabertura.<\/p>\n

Devam igualmente manter-se abertos os parques de armazenamento, enchimento e distribui\u00e7\u00e3o de garrafas de GPL, as empresas distribuidoras e as empresas transportadoras de combust\u00edveis l\u00edquidos e gasosos, os postos de abastecimento de embarca\u00e7\u00f5es do continente e ilhas, os aeroportos internacionais (Lisboa, Porto e Faro), aer\u00f3dromos e heliportos e os respetivos servi\u00e7os de abastecimento de combust\u00edveis.<\/p>\n

G\u00e1s natural e eletricidade<\/strong><\/p>\n

Para o g\u00e1s natural, determina-se, nomeadamente, a resposta a avarias e incidentes nas infraestruturas de distribui\u00e7\u00e3o de g\u00e1s natural em regime de concess\u00e3o ou licen\u00e7a de distribui\u00e7\u00e3o local nas empresas (REN Portg\u00e1s, Beirag\u00e1s, Lisboag\u00e1s, Lusitaniag\u00e1s, Setg\u00e1s, Tagusg\u00e1s, Dianag\u00e1s, Durienseg\u00e1s, Medig\u00e1s, Paxg\u00e1s, Sonorg\u00e1s), a assist\u00eancia t\u00e9cnica a avarias em clientes, as religa\u00e7\u00f5es e liga\u00e7\u00f5es urgentes a clientes e as ordens de servi\u00e7o agendadas com clientes.<\/p>\n

Para a eletricidade, determina-se, entre outras medidas de funcionamento das redes, a assist\u00eancia t\u00e9cnica a avarias em clientes, as religa\u00e7\u00f5es e liga\u00e7\u00f5es urgentes a clientes e as ordens de servi\u00e7o agendadas com clientes.<\/p>\n

Transportes coletivos<\/strong><\/p>\n

As empresas Transtejo\/Soflusa (transporte fluvial entre Lisboa e a Margem Sul), Metropolitano de Lisboa, Metro do Porto, e Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (autocarros da \u00c1rea Metropolitana), e o metropolitano ligeiro da margem sul do Tejo devem assegurar os n\u00edveis adequados de oferta de servi\u00e7o de transporte p\u00fablico de passageiros do hor\u00e1rio de inverno, em todas as linhas e percursos, garantindo que os hor\u00e1rios de arranque e t\u00e9rmino da opera\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00e3o alterados e n\u00e3o s\u00e3o inferiores a:<\/p>\n

\u2022 30% no que respeita ao transporte em metro;
\u2022 40% no que respeita ao transporte rodovi\u00e1rio e fluvial.<\/p>\n

O n\u00famero m\u00e1ximo de passageiros transportados deve ser limitado a 1\/3 da lota\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo, de forma a garantir a dist\u00e2ncia de seguran\u00e7a entre passageiros;<\/p>\n

A rota\u00e7\u00e3o e a segrega\u00e7\u00e3o das equipas de trabalhadores, e a redu\u00e7\u00e3o, sempre que poss\u00edvel, das possibilidades de contacto entre o pessoal que assegura a opera\u00e7\u00e3o e os passageiros, de molde a minimizar o risco de cont\u00e1gio.<\/p>\n

A limpeza e a desinfe\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es e equipamentos utilizados pelos passageiros e outros utilizadores, de acordo com as recomenda\u00e7\u00f5es das autoridades de sa\u00fade.<\/p>\n

T\u00e1xis e TVDE<\/strong><\/p>\n

No transporte em t\u00e1xi e no TVDE deve restringir-se o acesso ao banco dianteiro, devendo ser acautelada a renova\u00e7\u00e3o do ar interior das viaturas e a limpeza das superf\u00edcies.<\/p>\n

Para assegurar o correto funcionamento dos servi\u00e7os de transporte em t\u00e1xi, os presidentes das c\u00e2maras municipais podem definir condi\u00e7\u00f5es excecionais de circula\u00e7\u00e3o, incluindo a restri\u00e7\u00e3o da circula\u00e7\u00e3o em dias pares para os ve\u00edculos com n\u00famero de matr\u00edcula par e a restri\u00e7\u00e3o da circula\u00e7\u00e3o em dias \u00edmpares para os ve\u00edculos com n\u00famero de matr\u00edcula \u00edmpar.\u00a0<\/p>\n

Os outros dois despachos s\u00e3o dirigidos \u00e0 Ag\u00eancia Portuguesa do Ambiente e ao Instituto da Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza e das Florestas, estando dispensada a sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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