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“Descentraliza\u00e7\u00e3o e Ordenamento do Territ\u00f3rio” \u00e9 o tema escolhido pela Associa\u00e7\u00e3o para o Desenvolvimento do Direito do Urbanismo e da Constru\u00e7\u00e3o (AD URBEM) para o seu Encontro anual, que se realiza no dia 14 de fevereiro, no Audit\u00f3rio da Biblioteca Municipal de Tomar.<\/p>\n
Com aprova\u00e7\u00e3o da Lei 50\/2018 (Lei-quadro da transfer\u00eancia de compet\u00eancias para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais), colocam-se novos desafios \u00e0 governa\u00e7\u00e3o e \u00e0 gest\u00e3o p\u00fablicas em v\u00e1rios dom\u00ednios de pol\u00edtica sectorial, como o da habita\u00e7\u00e3o e, da pol\u00edtica de florestas.<\/p>\n
O sucesso desta reorganiza\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-administrativa depender\u00e1, em grande medida, das oportunidades de reflex\u00e3o, de debate e de articula\u00e7\u00e3o entre decisores pol\u00edticos, investigadores, comunidade t\u00e9cnica e cidad\u00e3os. \u200b<\/p>\n
Neste Encontro, que pretende promover a reflex\u00e3o e debate p\u00fablico, destaca-se\u00a0 a realiza\u00e7\u00e3o de uma confer\u00eancia inaugural do Professor Fernando Gon\u00e7alves. Ao longo do dia ser\u00e3o apresentadas v\u00e1rias comunica\u00e7\u00f5es subdividas num primeiro painel sobre Florestas, com a presen\u00e7a de Tiago Martins de Oliveira, da AGIF. I.P. e um segundo painel sobre Altera\u00e7\u00f5es Clim\u00e1ticas, com a participa\u00e7\u00e3o de S\u00e9rgio Barroso, da CEDRU. seguindo-se uma mesa redonda constitu\u00edda por especialistas na \u00e1rea. Por fim, real\u00e7a-se a realiza\u00e7\u00e3o de uma confer\u00eancia do Eng. Jo\u00e3o Cravinho, coordenador da Comiss\u00e3o Independente para a Descentraliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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