![](\"http:\/\/www.ccdrc.pt\/wp-content\/uploads\/2012\/10\/imagem-da-capa-408.jpg\")
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As receitas dos munic\u00edpios do Centro de Portugal cresceram, em termos m\u00e9dios, 5% entre 2003-2006 e 2007-2010. Estas correspondiam, maioritariamente, a receitas correntes, destacando-se, pela sua import\u00e2ncia, as transfer\u00eancias correntes (nas quais sobressa\u00edam as verbas respeitantes \u00e0 participa\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios nos impostos do Estado) e os impostos diretos locais.<\/p>\n
O estudo \u201cAs receitas nas finan\u00e7as locais: uma caracteriza\u00e7\u00e3o para os munic\u00edpios do Centro de Portugal (2003-2010)\u201d visa dar a conhecer a evolu\u00e7\u00e3o recente das receitas municipais no Centro de Portugal e a sua composi\u00e7\u00e3o, assim como efetuar o seu enquadramento legal, numa altura em que se prepara uma nova revis\u00e3o do corpo normativo que contempla o enquadramento financeiro dos munic\u00edpios, a Lei das Finan\u00e7as Locais (LFL). A an\u00e1lise efetuada incidiu nos 100 munic\u00edpios da Regi\u00e3o Centro, tendo sido considerado um horizonte temporal que se iniciou no ano em que ocorreu a reforma fiscal do patrim\u00f3nio (2003) e terminou no \u00faltimo ano para o qual existia informa\u00e7\u00e3o dispon\u00edvel (2010). Este per\u00edodo abarcou a vig\u00eancia de duas Leis da Finan\u00e7as Locais, facto que motivou o tratamento da informa\u00e7\u00e3o considerando valores m\u00e9dios anuais no per\u00edodo 2003 a 2006 e no per\u00edodo 2007 a 2010. Dada a extens\u00e3o do n\u00famero de anos utilizados, e uma vez que se registou uma varia\u00e7\u00e3o significativa do n\u00edvel geral de pre\u00e7os, a an\u00e1lise foi efetuada a pre\u00e7os do ano base de 2003, ou seja, a pre\u00e7os constantes, apesar de, em anexo serem apresentados os valores a pre\u00e7os correntes, a partir dos quais se elaborou o estudo.<\/p>\n
Entre os per\u00edodos 2003-2006 e 2007-2010, o valor m\u00e9dio anual das receitas municipais, para o total da Regi\u00e3o Centro, registou um crescimento na ordem dos 5%. Tamb\u00e9m a maioria das NUTS III evidenciou uma varia\u00e7\u00e3o positiva das receitas. Apenas o M\u00e9dio Tejo e o Pinhal Litoral registaram um pequeno decr\u00e9scimo que, no primeiro caso, se deveu \u00e0 redu\u00e7\u00e3o das transfer\u00eancias de capital do Estado, quer atrav\u00e9s da diminui\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o em projetos cofinanciados pelos fundos estruturais comunit\u00e1rios, quer por via da redu\u00e7\u00e3o das transfer\u00eancias do Estado (que contemplam, maioritariamente, as verbas respeitantes \u00e0 participa\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios nos impostos do Estado e a coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e financeira). No Pinhal Litoral, resultou da redu\u00e7\u00e3o nos passivos financeiros e das transfer\u00eancias de capital do Estado.<\/p>\n
A maioria das receitas recebidas pelos munic\u00edpios decorreram de transfer\u00eancias do Estado, subjacente \u00e0s quais se encontra o n\u00famero de residentes, e de impostos diretos locais, mais especificamente os impostos sobre o patrim\u00f3nio, determinados em fun\u00e7\u00e3o das edifica\u00e7\u00f5es (e consequentemente dos habitantes). Assim, n\u00e3o \u00e9 de estranhar que as sub-regi\u00f5es que apresentaram os maiores valores de receitas, no per\u00edodo 2007-2010, tenham sido o Baixo Vouga, o Oeste e o Baixo Mondego, NUTS III que reuniam uma parte importante da popula\u00e7\u00e3o da regi\u00e3o (46% dos habitantes em 2007-2010).<\/p>\n
Para anular o efeito da dimens\u00e3o populacional considerou-se importante a relativiza\u00e7\u00e3o dos valores auferidos pelos munic\u00edpios pela respetiva popula\u00e7\u00e3o. Na sequ\u00eancia deste procedimento verificou-se que as sub-regi\u00f5es que maior volume de receitas arrecadaram, em valores absolutos (Baixo Vouga, Oeste e Baixo Mondego), ao se considerar a popula\u00e7\u00e3o, passaram a apresentar dos mais baixos valores m\u00e9dios de receitas por habitante. Com montante inferior a estas NUTS III surgia apenas o Pinhal Litoral. As sub-regi\u00f5es que apresentaram os valores mais elevados de receitas por habitante foram igualmente as que registaram o maior crescimento face aos valores recebidos no per\u00edodo de vig\u00eancia da anterior LFL (2003-2006).<\/p>\n
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\u00a0Valor m\u00e9dio anual das receitas municipais por habitante no per\u00edodo 2007-2010 e respetiva taxa de crescimento entre 2003-2006 e 2007-2010 por NUTS III<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Ao n\u00edvel municipal, constatou-se que a maioria dos munic\u00edpios (71) apresentou um acr\u00e9scimo de receitas entre 2003-2006 e 2007-2010. Menos de um ter\u00e7o registou diminui\u00e7\u00f5es. Na quase totalidade dos munic\u00edpios onde se constataram decr\u00e9scimos reais, essa evolu\u00e7\u00e3o resultou das receitas de capital. As redu\u00e7\u00f5es provieram, maioritariamente, de decr\u00e9scimos nas transfer\u00eancias de capital. Nos munic\u00edpios onde se verificou um crescimento real das receitas, as rubricas que mais contribu\u00edram para essa situa\u00e7\u00e3o foram mais diversificadas, destacando-se os passivos financeiros (24 munic\u00edpios) e as transfer\u00eancias correntes (20 munic\u00edpios).<\/p>\n Varia\u00e7\u00e3o dos valores m\u00e9dios anuais da receita total entre 2003-2006 e 2007-2010 e rubricas que mais contribu\u00edram para essa varia\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/p>\n![](\"http:\/\/www.ccdrc.pt\/wp-content\/uploads\/2012\/10\/receitas-correntes-por-habitante1-dae.jpg\")
<\/div>\n\n\u00a0Fonte: c\u00e1lculos pr\u00f3prios a partir de DGAL e dos mapas de controlo or\u00e7amental da receita dos munic\u00edpios 2010<\/h5>\n<\/div>\n
![](\"http:\/\/www.ccdrc.pt\/wp-content\/uploads\/2012\/10\/imagem1-de5.jpg\")
<\/p>\n\nFonte: c\u00e1lculos pr\u00f3prios a partir de DGAL e do mapa de controlo or\u00e7amental da receita dos munic\u00edpios 2010 <\/h5>\n<\/div>\n