{"id":17224,"date":"2011-11-25T22:53:00","date_gmt":"2011-11-25T22:53:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ccdrc.pt\/aredenatura2000\/"},"modified":"2023-12-06T16:32:31","modified_gmt":"2023-12-06T16:32:31","slug":"aredenatura2000","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ccdrc.pt\/pt\/aredenatura2000\/","title":{"rendered":"A Rede Natura 2000"},"content":{"rendered":"

A Rede Natura 2000<\/strong><\/p>\n

A Rede Natura 2000<\/a> \u00e9 uma rede ecol\u00f3gica de \u00e2mbito europeu que visa assegurar a biodiversidade, atrav\u00e9s da conserva\u00e7\u00e3o ou do restabelecimento dos habitats <\/em>naturais e da flora e da fauna selvagens num estado de conserva\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel, da protec\u00e7\u00e3o, gest\u00e3o e controlo das esp\u00e9cies, bem como da regulamenta\u00e7\u00e3o da sua explora\u00e7\u00e3o. Esses objectivos s\u00e3o aplicados tendo em conta as exig\u00eancias ecol\u00f3gicas, econ\u00f3micas, sociais, culturais e cient\u00edficas, bem como as particularidades regionais e locais.<\/p>\n

A Rede Natura 2000<\/a>, resulta da implementa\u00e7\u00e3o de duas directivas comunit\u00e1rias distintas:<\/p>\n

a<\/em>)   Directiva n.\u00ba 79\/409\/CEE, do Conselho, de 2 de Abril (directiva aves<\/strong>), alterada pelas Directivas n.os<\/sup> 91\/244\/CEE, da Comiss\u00e3o, de 6 de Mar\u00e7o, 94\/24\/CE, do Conselho, de 8 de Junho, e 97\/49\/CE, da Comiss\u00e3o, de 29 de Junho; que tem por objectivo a protec\u00e7\u00e3o, gest\u00e3o e controlo das esp\u00e9cies de aves que vivem no estado selvagem no territ\u00f3rio da Uni\u00e3o Europeia, regulamentando a sua explora\u00e7\u00e3o. Atendendo \u00e0 regress\u00e3o de muitas popula\u00e7\u00f5es de esp\u00e9cies de aves no territ\u00f3rio europeu (em especial das migradoras), \u00e0 degrada\u00e7\u00e3o crescente dos seus habitats <\/em>e ao tipo de explora\u00e7\u00e3o de que eram alvo, esta directiva prev\u00ea que o estabelecimento de medidas de protec\u00e7\u00e3o passa nomeadamente pela designa\u00e7\u00e3o de zonas de protec\u00e7\u00e3o especial (ZPE), correspondentes aos habitats <\/em>cuja salvaguarda \u00e9 priorit\u00e1ria para a conserva\u00e7\u00e3o das popula\u00e7\u00f5es de aves.<\/p>\n

b<\/em>)   Directiva n.\u00ba 92\/43\/CEE, do Conselho, de 21 de Maio (directiva habitats<\/em><\/strong>), com as altera\u00e7\u00f5es que lhe foram introduzidas pela Directiva n.o<\/sup> 97\/62\/CE, do Conselho, de 27 de Outubro, que visa a conserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade, atrav\u00e9s da conserva\u00e7\u00e3o dos habitats naturais<\/span><\/a>  e da fauna e da flora selvagens do territ\u00f3rio da Uni\u00e3o Europeia, nomeadamente mediante a cria\u00e7\u00e3o de um conjunto de s\u00edtios de interesse comunit\u00e1rio, designados como zonas especiais de conserva\u00e7\u00e3o (ZEC).<\/p>\n

O D.L. n.\u00ba 140\/99, de 24 de Abril<\/span><\/a>  , rectificado pela Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o n.\u00ba 10-AH\/99, de 31 de Maio<\/span><\/a>  , alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.\u00ba 49\/2005, de 24 de Fevereiro<\/span><\/a>  , procedeu \u00e0 transposi\u00e7\u00e3o para o ordenamento jur\u00eddico portugu\u00eas das referidas Directivas.<\/p>\n

A <\/span><\/strong>Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 115-A\/2008, de 21 de Julho<\/span><\/a>  ,<\/strong> aprovou o Plano Sectorial da Rede Natura 2000 relativo ao territ\u00f3rio continental.<\/p>\n

\u00c2mbito da Rede Natura 2000<\/span><\/strong><\/p>\n

A Rede Natura 2000<\/a> \u00e9 uma rede ecol\u00f3gica de \u00e2mbito europeu que compreende as \u00e1reas classificadas como ZEC e as \u00e1reas classificadas como ZPE<\/p>\n

As zonas especiais de conserva\u00e7\u00e3o (ZEC) consistem num conjunto de s\u00edtios de import\u00e2ncia comunit\u00e1ria no territ\u00f3rio nacional em que s\u00e3o aplicadas as medidas necess\u00e1rias para a manuten\u00e7\u00e3o ou o restabelecimento do estado de conserva\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel dos habitats <\/em>naturais ou das popula\u00e7\u00f5es das esp\u00e9cies para as quais o s\u00edtio \u00e9 designado.<\/p>\n

As Zonas de protec\u00e7\u00e3o especial (ZPE) consistem num conjunto de \u00e1reas de import\u00e2ncia comunit\u00e1ria no territ\u00f3rio nacional em que s\u00e3o aplicadas as medidas necess\u00e1rias para a manuten\u00e7\u00e3o ou restabelecimento do estado de conserva\u00e7\u00e3o das popula\u00e7\u00f5es de aves selvagens e dos seus habitats, <\/em>bem como das esp\u00e9cies de aves migrat\u00f3rias e cuja ocorr\u00eancia no territ\u00f3rio nacional seja regular.<\/p>\n

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Regime jur\u00eddico de conserva\u00e7\u00e3o de habitats<\/em><\/span><\/strong><\/p>\n

Actos e actividades condicionados<\/span><\/strong><\/p>\n

<\/a><\/p>\n

As entidades da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica com interven\u00e7\u00e3o nas ZEC devem, no exerc\u00edcio das suas compet\u00eancias, evitar a deteriora\u00e7\u00e3o dos habitats <\/em>naturais e dos habitats <\/em>de esp\u00e9cies, bem como as perturba\u00e7\u00f5es que atinjam esp\u00e9cies para as quais as zonas foram designadas, na medida em que possam vir a ter um efeito significativo.<\/p>\n

At\u00e9 \u00e0 revis\u00e3o ou altera\u00e7\u00e3o dos planos especiais de ordenamento do territ\u00f3rio aplic\u00e1veis:<\/p>\n