{"id":15809,"date":"2010-02-26T10:08:00","date_gmt":"2010-02-26T10:08:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ccdrc.pt\/programas-de-desenvolvimento-regional\/"},"modified":"2023-06-26T09:30:02","modified_gmt":"2023-06-26T09:30:02","slug":"programas-de-desenvolvimento-regional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ccdrc.pt\/pt\/programas-de-desenvolvimento-regional\/","title":{"rendered":"Programas de Desenvolvimento Regional"},"content":{"rendered":"
O dia 1 de Janeiro de 1986, data da ades\u00e3o de Portugal \u00e0 Comunidade Econ\u00f3mica Europeia, constituiu um marco importante na Hist\u00f3ria de Portugal. Entre outras consequ\u00eancias o pa\u00eds, enquanto Estado Membro, come\u00e7ou, a partir desta data, a beneficiar dos aux\u00edlios financeiros disponibilizados pelos Fundos Estruturais Europeus – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), Fundo Social Europeu (FSE) e Fundo Europeu de Garantia Agr\u00edcola (FEOGA-O).
A Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o Centro (CCRC), como entidade p\u00fablica nacional descentralizada, particularmente ligada \u00e0 promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento da Regi\u00e3o, tornou-se numa Institui\u00e7\u00e3o essencialmente gestora dos Fundos Europeus, designadamente do FEDER, na sua componente de apoio financeiro \u00e0s autarquias, mantendo ainda a sua anterior voca\u00e7\u00e3o muito dirigida \u00e0 reflex\u00e3o, estudo e apoio \u00e0s autarquias.
Na fase inicial, entre 1986 e 1989, o financiamento comunit\u00e1rio era dirigido s\u00f3 a projectos de infra-estruturas p\u00fablicas, dado que Portugal n\u00e3o dispunha de um sistema de incentivos financeiros ao sector privado pass\u00edvel de ser co-financiado pelo FEDER. Durante este per\u00edodo, e dando cumprimento aos normativos em vigor, as interven\u00e7\u00f5es verificaram-se sobretudo em projectos individuais propostos pelos Estados Membros o que, como tal, beneficiavam ou n\u00e3o das aprova\u00e7\u00f5es em Bruxelas pela Comiss\u00e3o da Comunidade Econ\u00f3mica Europeia.
Em 1988, e pretendendo dar resposta aos problemas de \u00edndole regional que iam surgindo com a ades\u00e3o de novos pa\u00edses, foram introduzidas altera\u00e7\u00f5es significativas nas interven\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias.
Pela primeira vez em 1988 apareceram as perspectivas financeiras para um per\u00edodo de cinco anos, o que implicou uma altera\u00e7\u00e3o radical na forma como os Fundos estruturais, FSE, FEOGA e FEDER passaram a ser aplicados. O montante que lhes foi atribu\u00eddo anualmente, tamb\u00e9m, mais que triplicou, e passou a representar cerca de 31% do or\u00e7amento comunit\u00e1rio.
Na sequ\u00eancia do Acto \u00danico Europeu, em 1986, a pol\u00edtica de coes\u00e3o come\u00e7a a assumir maior relev\u00e2ncia como forma de auxiliar as regi\u00f5es menos desenvolvidas, o que se veio a repercutir nos anos seguintes nas novas formas de abordagem da pol\u00edtica regional.
A reforma de 1988 introduziu um conjunto de princ\u00edpios verdadeiramente inovadores:
– concentra\u00e7\u00e3o num n\u00famero limitado de objectivos e aplic\u00e1veis \u00e0s regi\u00f5es menos desenvolvidas;
– adicionalidade, a despesa comunit\u00e1ria n\u00e3o se poderia substituir \u00e0 despesa nacional, eram complementares;
– partenariado no sentido do envolvimento de todos os n\u00edveis da administra\u00e7\u00e3o nacional e comunit\u00e1ria e parceiros sociais na prepara\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o dos programas de forma a assegurar uma maior transpar\u00eancia nas interven\u00e7\u00f5es;
– programa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o se aceitando mais o financiamento de projectos isolados, exigindo-se que todos eles se enquadrassem em programas plurianuais, plurisectoriais e se poss\u00edvel inter-regionais. A palavra avalia\u00e7\u00e3o apareceu tamb\u00e9m pela primeira vez. <\/p>\n

Surge, assim, o Quadro Comunit\u00e1rio de Apoio I (QCA I)<\/strong> aplic\u00e1vel ao per\u00edodo 1989-1993.<\/p>\n

Os QCA s\u00e3o documentos elaborados pelos Estados Membros estruturados por Eixos (estrat\u00e9gicos) correspondentes aos objectivos gerais, que, por sua vez, integram v\u00e1rios Programas Operacionais (sectoriais ou regionais), com objectivos espec\u00edficos, desagregados em Sub-programas, com v\u00e1rias medidas e em que cada uma integra um conjunto de ac\u00e7\u00f5es. As ac\u00e7\u00f5es podem integrar um ou mais projectos e dirigem-se a benefici\u00e1rios finais. A cada Programa Operacional corresponde um Complemento de Programa\u00e7\u00e3o desenvolvido por uma Autoridade de Gest\u00e3o e um plano financeiro. Os programas s\u00e3o objecto de uma avalia\u00e7\u00e3o ex-ante para serem aprovados, uma avalia\u00e7\u00e3o intercalar e uma avalia\u00e7\u00e3o ex-post.
\u00a0Os Programas Operacionais, regionais ou sectoriais, propostos pelos Estados Membros e submetidos \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o da Comunidade Europeia (C.C.E.), trouxeram consigo uma significativa descentraliza\u00e7\u00e3o nos Pa\u00edses Membros relativa \u00e0 gest\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o dos projectos neles integrados.
A par dos Programas elaborados e propostos pelos Estados Membros \u00e0 C.C.E. coexistiam outros, cuja iniciativa pertence \u00e0 C.C.E., Programas de Iniciativa Comunit\u00e1ria, e que pretendem dar resposta a problemas comuns a v\u00e1rios Estados Membros.
No \u00e2mbito do Quadro Comunit\u00e1rio referido (1989-1993), surgem ent\u00e3o os primeiros Programas Operacionais, elaborados pelo Governo e propostos \u00e0 C.C.E. onde se definem os objectivos e estrat\u00e9gias nacionais para responder aos problemas nacionais, de car\u00e1cter regional ou sectorial.
Os Programas Operacionais Sectoriais s\u00e3o programas da iniciativa do Estado Membro, tal como os anteriores, cuja iniciativa e respectiva prepara\u00e7\u00e3o pertence aos respons\u00e1veis pelo respectivo sector a n\u00edvel nacional.
Como complemento, seguindo uma estrutura muito pr\u00f3xima dos anteriores mas contendo, no entanto, uma abordagem mais fina sobre os problemas, objectivos, estrat\u00e9gias e instrumentos a CCRC teve, desde a referida data, como incumb\u00eancia a elabora\u00e7\u00e3o dos Programas de Desenvolvimento Regional relativos \u00e0 Regi\u00e3o Centro, incumb\u00eancia essa que lhe advinha do facto da gest\u00e3o dos programas e respectivos projectos, designadamente os de iniciativa municipal lhe pertencerem.
Os primeiros Programas Operacionais elaborados pela CCRC foram os do Centro, Pinhal Interior e Raia Central, programas esses em que intervieram os tr\u00eas fundos estruturais, cada um dirigido ao sector para o qual tinha sido criado: politica regional, pol\u00edtica social e emprego e pol\u00edtica agr\u00edcola. As regras a seguir na sua implementa\u00e7\u00e3o eram as relativas a cada Fundo Estrutural. A componente financeira mais forte coube ao FEDER.<\/p>\n

A passagem do QCA I para o Quadro Comunit\u00e1rio de Apoio II (1994-1999) <\/strong>traduziu-se num refor\u00e7o financeiro dos Fundos Estruturais e num alargamento de objectivos e sectores a poderem ser financiados. Em 1994 foi criado o Fundo de Coes\u00e3o que, embora estivesse integrado no QCA II n\u00e3o era um Programa Operacional. O Fundo de Coes\u00e3o era aplic\u00e1vel aos Pa\u00edses que tivessem um PIB p. c. inferior a 90% da m\u00e9dia comunit\u00e1ria e que por integrarem a Uni\u00e3o Econ\u00f3mica e Monet\u00e1ria tivessem de cumprir os crit\u00e9rios para a ela poderem pertencer. Portugal, a par de mais tr\u00eas pa\u00edses (Espanha, Gr\u00e9cia e Irlanda), encontrava-se nesta situa\u00e7\u00e3o. O Fundo de Coes\u00e3o era um fundo de aplica\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o a n\u00edvel nacional e dirigia-se \u00e0s infraestruturas de ambiente e dos transportes.
O Programa Operacional da Regi\u00e3o Centro (PROCENTRO) mais uma vez era um programa plurifundos, ao qual aos tr\u00eas fundos do Programa Operacional do Centro se associou o IFOP, fundo dirigido ao sector das pescas. <\/p>\n

O QCA III (2000-2006)<\/a> consagrou um conjunto de reformas para responder aos novos desafios que se iriam colocar \u00e0 Uni\u00e3o Europeia nos anos subsequentes, mais uma vez, devido \u00e0 ades\u00e3o de novos pa\u00edses.
Foi desencadeado em Portugal (1998) o processo de planeamento consignado no Plano Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f3mico e Social (PNDES) que serviu de base \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o por Portugal do seu Plano de Desenvolvimento Regional (PDR). O PDR considerou a integra\u00e7\u00e3o dos aspectos ambientais nas pol\u00edticas sectoriais, enquadrando os investimentos relevantes para a minimiza\u00e7\u00e3o do impacte ambiental resultante dos diferentes sectores de actividade nos respectivos instrumentos (Programas Operacionais) sectoriais.
A CCRC, mais uma vez, elaborou o Programa Operacional da Regi\u00e3o Centro onde a sua estrutura foi um pouco diferente das anteriores na medida em que pela primeira vez foram contempladas interven\u00e7\u00f5es da administra\u00e7\u00e3o central regionalmente desconcentradas. A integra\u00e7\u00e3o destas interven\u00e7\u00f5es no programa regional deveu-se ao entendimento que, embora se enquadrassem na estrat\u00e9gia nacional sectorial, a sua implementa\u00e7\u00e3o teria efeitos mais positivos se houvesse uma forte articula\u00e7\u00e3o territorial. Tratou-se igualmente de um programa onde intervieram os quatro fundos referidos anteriormente. <\/p>\n

O quarto QCA obteve uma designa\u00e7\u00e3o diferente do habitual, isto \u00e9, passou a designar-se Quadro de Refer\u00eancia Estrat\u00e9gica Nacional (QREN 2007-2013<\/a>). Paralelamente a uma redu\u00e7\u00e3o no n\u00famero de fundos estruturais que interv\u00eam, FEDER, FSE e Fundo de Coes\u00e3o assiste-se igualmente a uma redu\u00e7\u00e3o de objectivos priorit\u00e1rios: converg\u00eancia, emprego e competitividade regional e coopera\u00e7\u00e3o territorial europeia.
As regi\u00f5es NUTS II Portuguesas, ao contr\u00e1rio do per\u00edodo de programa\u00e7\u00e3o 2000-2006, onde s\u00f3 a regi\u00e3o de Lisboa se encontrava em situa\u00e7\u00e3o de \u201cphasing-out\u201d, passou a ter regi\u00f5es que integram objectivos diversos. O Norte, Centro, Alentejo e R. A. dos A\u00e7ores na medida em que ainda n\u00e3o ultrapassaram 75% m\u00e9dia europeia em termos de PIB p.c. integram as regi\u00f5es do primeiro grupo, isto \u00e9, s\u00e3o regi\u00f5es de converg\u00eancia, beneficiando, portanto, do m\u00e1ximo de ajudas. O Algarve \u00e9 eleg\u00edvel para o \u201cphasing-out estat\u00edstico\u201d, isto \u00e9, beneficia de apoios degressivas at\u00e9 2013, A R. A. da Madeira est\u00e1 em regime de \u201cphasing-in\u201d para o objectivo Competitividade e Emprego, objectivo este onde a regi\u00e3o de Lisboa se integra.
O QREN, tal como os QCA anteriores, integram diversos Programas Operacionais. Coexistem com os P. O. Tem\u00e1ticos (Factores de Competitividade, Potencial Humano, e Valoriza\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio), os P. O. Regionais <\/a>bem como os de Assist\u00eancia T\u00e9cnica aos dois Fundos Estruturais. Algumas interven\u00e7\u00f5es integradas no objectivo Coopera\u00e7\u00e3o Territorial Europeia podem beneficiar financeiramente do FEDER. <\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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