Ambiente Perguntas Frequentes – ccdrc

Quais são as normas relativas à construção de chaminés?

Fátima Rodrigues — Wed, 31 May 2023 12:53:49 +0000

Ter uma altura mínima de 10 metros entre o seu topo e o solo;
A altura é calculada de acordo com a metodologia estabelecida na Portaria n.º 263/2005, de 17 de Março;
Ter secção circular;
Em processos de combustão é proibida a colocação no topo da chaminé dispositivos e “chapéus” que condicionem a boa dispersão dos poluentes atmosféricos;
São permitidos dispositivos, nos restantes processos, desde que não diminuam a dispersão vertical ascendente dos gases
É obrigatório ter tomas de amostragem adequadas e sempre que necessário plataformas fixas de acordo com a NP 2167:1992, Qualidade do ar – Secção de amostragem e plataforma para chaminés ou condutas circulares de eixo vertical.

Em que condições deverá ser feita a descarga de poluentes para a atmosfera?

Fátima Rodrigues — Wed, 31 May 2023 12:53:33 +0000

A descarga de poluentes para a atmosfera é efectuada através de chaminé de altura adequada que garanta uma boa dispersão dos poluentes.

Se o operador verificar a ocorrência de uma situação de incumprimento de um VLE por um período superior a dezasseis horas seguidas, que procedimento deverá adoptar?

Fátima Rodrigues — Wed, 31 May 2023 12:53:15 +0000

O operador deverá comunicar a ocorrência à CCDR competente num prazo máximo de 48 h e deverá adoptar as medidas correctivas adequadas à situação em causa.

Em que situações os valores limites de emissão podem ser ultrapassados?

Fátima Rodrigues — Wed, 31 May 2023 12:52:57 +0000

Nos períodos de arranque e paragem.

Nas situações de mau funcionamento da instalação e/ou dos sistemas de tratamento, desde que:

Os períodos sejam ≤ 16 horas seguidas e ≤ 170 horas/ano por fonte;
Notifique a CCDR competente, num prazo de 48 horas

Quais são as condições de cumprimento dos valores limites de emissão para as fontes sujeitas a monitorização em contínuo?

Fátima Rodrigues — Wed, 31 May 2023 12:52:09 +0000

Os VLE consideram-se respeitados se a avaliação dos resultados demonstrar que, para as horas de funcionamento da fonte pontual, durante um ano civil, se verificarem cumulativamente as seguintes características:

Nenhum valor médio de um mês de calendário excede o VLE;
Nenhum valor médio diário excede em mais de 30 % o VLE;
Nenhum valor médio horário excede em mais de 100% o VLE, quando se trate de novas instalações.

Quais são as condições de cumprimento dos valores limites de emissão para as fontes sujeitas a monitorização pontual?

Fátima Rodrigues — Wed, 31 May 2023 12:51:47 +0000

Que nenhum resultado exceda os valores limites de emissão (VLE).

A comunicação de resultados do auto-controlo por medições em continuo devem ser remetidos a que entidade?

Fátima Rodrigues — Wed, 31 May 2023 12:51:24 +0000

Os resultados do auto-controlo referentes à monitorização em continuo são remetidos ao Instituto do Ambiente, sito na Rua da Murgueira, 9/9A – Zambujal, Apt 7585; 2611-865 Amadora, de acordo com os requisitos constantes da nota técnica aprovada pelo Despacho n.º 79/95, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 10, de 12 de Janeiro de 1996, ou de outras que a substituam. Junto com os elementos do auto-controlo em continuo deverão também ser remetidos ao Instituto do Ambiente os relatórios de eventuais caracterizações pontuais.

Os resultados do auto-controlo por medições pontuais devem ser remetidos a que entidades?

Fátima Rodrigues — Wed, 31 May 2023 12:51:04 +0000

Os resultados da monitorização pontual são remetidos à CCDR competente até 60 dias após a sua realização.

Em que situações pode ser dispensada a monitorização das emissões de uma fonte pontual?

Fátima Rodrigues — Wed, 31 May 2023 12:50:45 +0000

Nas instalações cujo funcionamento seja menor do que 500 h/ano ou 25 dias/ano, podem ser dispensadas de monitorizar as suas fontes, após comunicação à CCDR competente, e desde que apresentem prova do cumprimento dos valores limites de emissão (VLE), através de pelo menos uma medição pontual. No caso de fontes de combustão os VLE não podem ser excedidos em mais de 50 % (<1,5.VLE). O operador deverá ter um registo actualizado do n.º de horas de funcionamento e consumos anuais de combustíveis.

Em que situação é obrigatório o auto-controlo por monitorização em contínuo?

Fátima Rodrigues — Wed, 31 May 2023 12:50:20 +0000

Estão sujeitas a monitorização em contínuo as emissões de poluentes cujo caudal mássico de emissão ultrapasse o limiar mássico máximo fixado na Portaria n.º 80/2006, de 23 de Janeiro.

As fontes pontuais idênticas, com as mesmas características técnicas, associadas aos mesmos tipo e fase de processo produtivo e à mesma instalação, cujos efluentes gasosos têm a mesma natureza e a mesma composição qualitativa e quantitativa, estão sujeitas à monitorização pontual duas vezes em cada ano civil?

Fátima Rodrigues — Wed, 31 May 2023 12:48:27 +0000

No caso de fontes múltiplas o auto-controlo pode ser efectuado, com carácter rotativo, num número representativo de fontes pontuais, estimando-se as emissões das restantes fontes com base num factor de emissão médio, calculado a partir das fontes caracterizadas. Para este efeito o operador deve apresentar à entidade coordenadora do licenciamento um plano de monitorização que inclua os elementos referidos no anexo I do Decreto-Lei n.º 78/2004, de 3 de Abril, sendo tal plano remetido posteriormente à CCDR competente para aprovação. O recurso a este regime inibe a opção de monitorizar uma fonte 1 vez, de 3 em 3 anos.

Em que situação pode ser feita apenas uma caracterização das emissões de um determinado poluente atmosférico 1 vez, de 3 em 3 anos, em fontes pontuais?

Fátima Rodrigues — Wed, 31 May 2023 12:48:01 +0000

Sempre que da monitorização pontual realizada pelo menos duas vezes num período de 12 meses, resultar que o caudal mássico de emissão de um poluente é consistentemente inferior ao seu limiar mássico mínimo estabelecido na Portaria n.º 80/2006, de 23 de Janeiro. No entanto a CCDR competente pode inibir o exercício desta faculdade em qualquer momento e em situações devidamente justificadas.