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Freguesias - Eleitos das Freguesias
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Como são eleitos os vogais das juntas de freguesia com mais de 150 eleitores?
Qual o procedimento a seguir nas situações de impasse na eleição dos vogais das juntas de freguesia?
Enquanto não forem eleitos os vogais como é que deve ser constituída a junta de freguesia? Deve funcionar apenas com o presidente da junta eleito?
A impossibilidade de eleição dos vogais da junta de freguesia é fundamento para a realização de eleições intercalares?
Quando é que é designada a comissão administrativa?
Os membros das juntas de freguesia, em regime de meio tempo, têm direito a despesas de representação, a segurança social ou a subsídio de refeição?
A compensação mensal para encargos auferida pelos presidentes das juntas de freguesia está sujeita a qualquer tipo de descontos ou encargos?
Os membros das juntas de freguesia, em regime de meio tempo, têm direito a férias e aos dois subsídios extraordinários de Junho e Novembro?
A compensação mensal para encargos a que têm direitos os eleitos locais das juntas de freguesia em regime de não permanência, nos termos do artigo. 7º da Lei nº 11/96, de 18 de Abril, alterada pela Lei nº 36/2004, de 23 de Agosto, está sujeita à redução remuneratória prevista no nº 1 do artigo 19º da Lei nº 55-A/2010, de 31 de Dezembro (LOE)?
Qual o critério legal aplicável para a fixação do nível remuneratório dos eleitos locais?