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O “Novo Regime Jurídico das Autarquias Locais e Estatuto das Entidades Intermunicipais” constitui um marco importante na reforma do regime legal das autarquias locais e das entidades intermunicipais (áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais), pelo que importa dar a conhecer as principais alterações decorrentes do mesmo, explicitando o novo sistema de atribuições e as novas competências cometidas aos órgãos dessas entidades.Pretendendo-se com esta reforma acentuar a descentralização do Estado nas autarquias locais e entidades equiparadas importa, também, dar a conhecer a matriz deste novo impulso descentralizador. Consulte aqui (pdf) o programa e faça a sua inscrição. Inscrições encerradas.
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Está aberta, até ao dia 17 de fevereiro de 2023, a primeira convocatória do Programa Espaço Atlântico 2021-2027. O Programa Espaço Atlântico é um programa Interreg B - cooperação transnacional – e tem como objetivo principal promover a cooperação transnacional através do financiamento de projetos de cooperação nas áreas da inovação e competitividade, eficiência de recursos, reforço da resiliência do território aos riscos naturais, climáticos e humanos, biodiversidade e património natural e cultural. Esta primeira convocatória pretende selecionar projetos transnacionais inovadores e que promovam a resiliência e capacidade de resposta das regiões aos desafios comuns e tem um orçamento de 45,4 M€. A decisão de aprovação do comité de acompanhamento está prevista para o final de junho de 2023. As propostas de projetos podem ser apresentadas no âmbito das prioridades e objetivos específicos. A descrição das prioridades e objetivos é fornecida no Programa de Cooperação Aprovado 2021-2027. Podem candidatar-se organizações, de direito público ou privado, sendo que as organizações parceiras principais podem ser organismos públicos, universidades, organizações de ensino e investigação, instituições privadas (sem fins lucrativos) e organizações internacionais que atuam ao abrigo do direito nacional. O Parceiro Principal deve estar localizado na área elegível para o Programa. A inscrição é realizada através da plataforma SIGI. Informação completa em https://www.atlanticarea.eu/page/77
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A Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), Ana Abrunhosa, participa na próxima quarta-feira, dia 9 de dezembro, numa sessão no Parlamento Europeu, organizada no âmbito da 4ª Conferência da European Innovation Partnership – Active and Healthy Ageing, a Parceria Europeia para a Inovação em Envelhecimento Ativo e Saudável. A intervenção da Presidente da CCDRC centra-se na questão da inovação no envelhecimento ativo e saudável, debatendo com outras autoridades regionais como promover a coordenação entre os vários departamentos (saúde, empreendedorismo, desenvolvimento económico, inovação) para obter melhores resultados. O objetivo é aumentar o impacto da inovação para o envelhecimento ativo e aproveitar a oportunidade que constituem as alterações demográficas com que nos confrontamos para a 'silver economy’. Nesta sessão, dedicada ao tema " Accelerating market uptake of innovation for active and healthy ageing accross Europe", participam membros do Parlamento Europeu, representantes da Comissão Europeia, autoridades regionais e outros stakeholders relevantes nesta temática. No final da sessão decorrerá a assinatura de uma Declaração de Compromisso entre Regiões de Referência e a Rede Colaborativa entre Regiões de Referência que está a constituir-se. Esta adesão reforça a posição do Centro enquanto Região de Referência, numa rede que será um interlocutor privilegiado da Comissão Europeia para estas temáticas.
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Decorreu no dia 14 de julho, no Fundão, a cerimónia de assinatura do Acordo de Parceria entre o Governo Português e a Comissão Europeia para o período de 2021-2027, no valor global de 23 mil milhões de euros, materializando o lançamento oficial do Portugal 2030. O Acordo foi assinado pela Ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e pela Comissária Europeia para a Coesão e Reformas, Elisa Ferreira, tendo o evento contado ainda com a presença do Primeiro-Ministro, António Costa. Esta assinatura marca um momento único para o processo transformativo do país que passa a ter disponíveis um valor global de 23 mil milhões de euros para concretizar uma transformação baseada na qualificação e capacitação dos recursos humanos, na inclusão social, na inovação e transformação digital, na transição climática e sustentabilidade, tendo presentes os desafios ligados à coesão territorial e à evolução demográfica. A verba é oriunda do FEDER (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional) - 11,5 mil milhões de euros, acrescidos de 139 milhões de euros relativos à Cooperação Territorial Europeia (CTE); do FSE+ (Fundo Social Europeu) - 7,8 mil milhões de euros; do Fundo de Coesão - 3,1 mil milhões de euros; do Fundo para uma Transição Justa - 224 milhões de euros e do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA) - 393 milhões de euros. A estes valores, junta-se ainda a transferências para o Mecanismo Interligar Europa – 1.048 mil milhões de euros. A programação do Portugal 2030 é feita em torno de cinco objetivos estratégicos da União Europeia, para uma Europa: • + Inteligente, investindo na inovação, na digitalização, na competitividade das empresas, nas competências para a especialização inteligente, a transição industrial e o empreendedorismo.; • + Verde, acompanhando a emergência climática e incorporando as metas da descarbonização, através do apoio à inovação e à economia circular, beneficiando os métodos de produção sustentável. • + Conectada, com redes de transportes estratégicas, mobilidade mais sustentada e com forte aposta na ferrovia; • + Social, apoiando a educação, a igualdade de acesso aos cuidados de saúde, o emprego de qualidade, a formação ao longo da vida e a inclusão social, na senda das prioridades estabelecidas no Pilar Europeu dos Direitos Sociais.; • + Próxima dos cidadãos, apoiando estratégias de desenvolvimento a nível local, promotoras de coesão social e territorial, e apoiando o desenvolvimento urbano sustentável, baseado no conceito de interligação de redes, centrada nas necessidades das pessoas. O Portugal 2030 tem ainda como enquadramento a Estratégia Portugal 2030, estruturada em torno de quatro agendas temáticas, centrais para o desenvolvimento da economia, da sociedade e do território de Portugal, no horizonte de 2030: • As Pessoas Primeiro, um melhor equilíbrio demográfico, maior inclusão, menos desigualdade; • Inovação, Digitalização e Qualificações como motores do desenvolvimento; • Transição climática e sustentabilidade dos recursos; • Um país competitivo externamente e coeso internamente. O Acordo de Parceria é implementado através de 12 Programas: Quatro Programas de âmbito temático: • Demografia, Qualificações e Inclusão, • Inovação e Transição Digital; • Ação [...]
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Muitos são os exemplos da mobilização de toda a região Centro no combate à pandemia Covid-19. Sociedade civil, empresas (muitas que reconvertem a sua atividade), municípios e outras instituições estão unidos na batalha contra o vírus. Pode encontrar aqui uma seleção de notícias de algumas destas iniciativas da região Centro de resposta à pandemia COVID-19 : - Universidade de Aveiro abriu os braços a toda a população - Covid-19: empresa de licores da Covilhã doa mil litros de álcool ao centro hospitalar - Covilhã: Empresa doa álcool ao Centro Hospitalar Universitário - Covid-19: Empresa de sacos de plástico já produz equipamentos de proteção - Universidade da Beira Interior instala laboratório de testes no Centro Hospitalar - Covid-19: Fábrica de botas de pesca produz material de proteção individual - Costurar com amor... para proteger da Covid-19 os profissionais de saúde- Costureiras da Mealhada fazem proteções para lares - Condeixa: Parceria permitiu desenvolver e distribuir viseiras de protecção - Politécnico de Coimbra abre residência para profissionais de saúde- Soure: Voluntárias costuram máscaras para doar às IPSS em tempo de pandemia - Abrantes | Jovens ao telefone atenuam isolamento de idosos com projeto “Adota um Avô” - Empresas da região de Leiria produzem milhares de viseiras grátis - Politécnico de Tomar cria ventiladores para oferecer aos hospitais - CHUC faz os seus próprios artigos de protecção individual - Viseiras feitas por duas empresas portuguesas e uma holandesa oferecidas aos hospitais da região Centro - Atelier covilhanense e Modatex vão produzir fatos de proteção- SASUC fazem equipamentos de proteção para profissionais de saúde - Universidade de Coimbra desenvolve modelo de produção de viseiras - Portugueses criam ventilador "low cost". Custa mil euros e é feito com materiais de distribuição de gás - Investigadores criam ventilador de código aberto e baixo custo em Coimbra - Conimbricense Stricker produz 600 viseiras por dia para hospitais de todo o país - Iberomoldes pode fabricar até 2.000 viseiras de proteção por dia - Empresa da Batalha troca produção de puffs para produzir equipamentos de proteção - Dos autoclismos às viseiras. Fábrica de Aveiro vai produzir 20 mil componentes por semana - Covid-19: Bibliotecas de Alcobaça e Pombal juntam-se na produção de viseiras - Centro Tecnológico da Cerâmica e do Vidro produz viseiras para hospitais - Universidade de Aveiro está a produzir desinfetante para o Hospital? - Instituto de Engenharia de Coimbra cria modelo de óculos e viseira para profissionais de saúde - Universidade de Coimbra lança plataforma UC Against Covid-19 - Empresa da Figueira da Foz adapta produção para viseiras e separadores acrílicos - Voluntários produzem equipamentos de protecção para o distrito de Coimbra - Covid-19: Politécnico de Leiria e empresas oferecem mais de 3.300 viseiras de protecção aos municípios da CIMRL - Covid-19: Câmara de Porto de Mós entregou unidade móvel ao Centro de Saúde - Empresa covilhanense WD Retail está a produzir guichés de proteção - Makers de Pombal também estão a produzir viseiras e há um supermercado que ajuda- Covid-19: Fundão lança bolsa de voluntários [...]
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Com o objetivo de agilizar a execução de projetos no âmbito do apoio às empresas, foi reaberto o acesso ao financiamento do Investe QREN no valor de 500M€ e atualizadas as condições de acesso e de utilização dos financiamentos no âmbito da 2ª tranche do Empréstimo-Quadro.Este montante é destinado ao apoio às empresas e à envolvente empresarial, através da linha de crédito INVESTE QREN, com benefícios acrescidos face à anterior regulamentação.Saiba mais em: http://www.ifdr.pt/content.aspx?menuid=22&eid=8370
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A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) reúne hoje, na Casa da Cultura César de Oliveira, em Oliveira do Hospital, o Conselho Regional. Esta reunião conta com a presença do Secretário de Estado da Administração Local, António Leitão Amaro.A apresentação dos resultados do Questionário de Satisfação de Utentes/Parceiros da CCDRC, a aprovação do Relatório de Atividades 2014 e do Plano de Atividades de 2015 da CCDRC e a apresentação do ponto de situação dos Programas Mais Centro e Centro 2020 são os principais pontos da ordem de trabalhos.
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O “Novo Regime Jurídico das Autarquias Locais e Estatuto das Entidades Intermunicipais” constitui um marco importante na reforma do regime legal das autarquias locais e das entidades intermunicipais (áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais), pelo que importa dar a conhecer as principais alterações decorrentes do mesmo, explicitando o novo sistema de atribuições e as novas competências cometidas aos órgãos dessas entidades.Pretendendo-se com esta reforma acentuar a descentralização do Estado nas autarquias locais e entidades equiparadas importa, também, dar a conhecer a matriz deste novo impulso descentralizador. Consulte aqui (pdf) o programa e faça a sua inscrição. Inscrições encerradas.
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Está aberta, até ao dia 17 de fevereiro de 2023, a primeira convocatória do Programa Espaço Atlântico 2021-2027. O Programa Espaço Atlântico é um programa Interreg B - cooperação transnacional – e tem como objetivo principal promover a cooperação transnacional através do financiamento de projetos de cooperação nas áreas da inovação e competitividade, eficiência de recursos, reforço da resiliência do território aos riscos naturais, climáticos e humanos, biodiversidade e património natural e cultural. Esta primeira convocatória pretende selecionar projetos transnacionais inovadores e que promovam a resiliência e capacidade de resposta das regiões aos desafios comuns e tem um orçamento de 45,4 M€. A decisão de aprovação do comité de acompanhamento está prevista para o final de junho de 2023. As propostas de projetos podem ser apresentadas no âmbito das prioridades e objetivos específicos. A descrição das prioridades e objetivos é fornecida no Programa de Cooperação Aprovado 2021-2027. Podem candidatar-se organizações, de direito público ou privado, sendo que as organizações parceiras principais podem ser organismos públicos, universidades, organizações de ensino e investigação, instituições privadas (sem fins lucrativos) e organizações internacionais que atuam ao abrigo do direito nacional. O Parceiro Principal deve estar localizado na área elegível para o Programa. A inscrição é realizada através da plataforma SIGI. Informação completa em https://www.atlanticarea.eu/page/77
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A Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), Ana Abrunhosa, participa na próxima quarta-feira, dia 9 de dezembro, numa sessão no Parlamento Europeu, organizada no âmbito da 4ª Conferência da European Innovation Partnership – Active and Healthy Ageing, a Parceria Europeia para a Inovação em Envelhecimento Ativo e Saudável. A intervenção da Presidente da CCDRC centra-se na questão da inovação no envelhecimento ativo e saudável, debatendo com outras autoridades regionais como promover a coordenação entre os vários departamentos (saúde, empreendedorismo, desenvolvimento económico, inovação) para obter melhores resultados. O objetivo é aumentar o impacto da inovação para o envelhecimento ativo e aproveitar a oportunidade que constituem as alterações demográficas com que nos confrontamos para a 'silver economy’. Nesta sessão, dedicada ao tema " Accelerating market uptake of innovation for active and healthy ageing accross Europe", participam membros do Parlamento Europeu, representantes da Comissão Europeia, autoridades regionais e outros stakeholders relevantes nesta temática. No final da sessão decorrerá a assinatura de uma Declaração de Compromisso entre Regiões de Referência e a Rede Colaborativa entre Regiões de Referência que está a constituir-se. Esta adesão reforça a posição do Centro enquanto Região de Referência, numa rede que será um interlocutor privilegiado da Comissão Europeia para estas temáticas.
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