Pareceres Jurídicos
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2010 / 06 / 24
Trabalho extraordinário em dias de descanso e feriados, subsídio de refeição. -
2010 / 06 / 22
Contratos Públicos, Documentos de habilitação. -
2010 / 06 / 15
Obras de conservação, instrução de processo licenciamento. -
2010 / 06 / 11
Construção de uma Infra-Estrutura de Telecomunicações. -
2010 / 06 / 08
Contratos públicos, ajuste directo, projectos de arquitectura ou de engenharia. -
2010 / 06 / 08
Limites territoriais, PDM, Limites municipais. -
2010 / 06 / 02
Eleitos locais, regime de funções dos eleitos locais, meio tempo. -
2010 / 06 / 02
Alteração de loteamento. -
2010 / 06 / 01
Membro da Assembleia Municipal de Membro do Conselho Adm. ADC, órgão executivo, gestor, incompatibilidades. -
2010 / 05 / 31
Assembleia de Freguesia: Inelegibilidades, Incompatibilidades, Impedimentos. -
2010 / 05 / 27
Eleitos Locais, Direitos e Deveres. -
2010 / 05 / 26
Subsídio de transporte Membro da Assembleia Municipal Transporte Público. -
2010 / 05 / 24
Eleitos locais, Dispensa do exercício de funções autárquicas, Compensação à entidade patronal. -
2010 / 05 / 21
LVCR, SIADAP, faltas por doença, efeitos. -
2010 / 05 / 21
LVCR, SIADAP, avaliação de desempenho, mudança de posição remuneratória. -
2010 / 05 / 06
Reconstrução, Construção, ... POAA. -
2010 / 05 / 05
Contratos públicos, EEM, Promoção de eventos, Feiras. -
2010 / 05 / 05
Art. 108-A do RJUE, Loteamento C - ... - Zona Industrial de ... -
2010 / 04 / 29
Eleitos Locais, Presidente da Junta em regime de não permanência, Dispensa de actividades profissionais. -
2010 / 04 / 28
Eleitos Locais, subsídio de transporte, vereadores, sessões da assembleia municipal. -
2010 / 04 / 23
Pessoal dirigente, carreira de origem, posições remuneratórias.
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