Pareceres Jurídicos
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2010 / 11 / 11
SIADAP, Membros de Gabinete de Apoio Pessoal. -
2010 / 11 / 10
Senhas de presença, eleitos da freguesia, membros da assembleia municipal. -
2010 / 11 / 09
RJUE, audiência prévia, competências, notificações. -
2010 / 10 / 27
Delegação de competências, Presidente da Câmara Municipal e Vereadores. -
2010 / 10 / 14
Contratação in house: Câmara Municipal da ... e ... -
2010 / 10 / 07
Conceitos urbanísticos, edifícios em banda e geminados. -
2010 / 09 / 27
Pé-direito, pé-direito mínimo, falsas declarações. -
2010 / 09 / 13
Contratos públicos, declaração judicial de insolvência, cessão da posição contratual. -
2010 / 09 / 03
Pagamento de juros de mora - Empreitada de "Centro Náutico de..." -
2010 / 08 / 30
LVCR, posições remuneratórias complementares. -
2010 / 08 / 25
Procedimentos concursais, lei do serviço militar, admissão de candidatos. -
2010 / 08 / 25
Contratos Públicos, assinatura electrónica. -
2010 / 08 / 24
Baldios. Permuta de terrenos. -
2010 / 08 / 13
LVCR, fiscal municipal, carreiras pendentes de extinção, de revisão ou de decisão de subsistência, concurso. -
2010 / 07 / 22
Projecto acústico, âmbito de aplicação. -
2010 / 07 / 09
Incompatibilidades, membro da assembleia municipal/administrador de empresa partricipada pelo município. -
2010 / 07 / 02
PDM de ...; D.L.124/2006. -
2010 / 07 / 02
Sector empresarial local, empresas municipais, gestor público, membros da C.M. no orgão executivo. -
2010 / 06 / 30
Edificação, obra de escassa relevância urbanística, cumprimento de normas legais e regulamentares. -
2010 / 06 / 25
Dirigentes, presidente de junta de freguesia, inelegibilidade. -
2010 / 06 / 24
Trabalho extraordinário em dias de descanso e feriados, subsídio de refeição.
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