Pareceres Jurídicos
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2013 / 03 / 19
Loteamento; cedências; contrato de concessão. -
2013 / 03 / 05
Associação; freguesia; possibilidade de participação em associação de direito privado. -
2013 / 03 / 01
Contratos públicos; seguros; Artigo nº 75º da Lei nº 66-B/2012, de 31 de dezembro - LOE. -
2013 / 02 / 19
Autarquias; delegação de competências; freguesias; mapas de pessoal; recrutamento. -
2013 / 02 / 01
Recrutamento de pessoal; LOE/2013; recurso a trabalhadores desempregados. -
2012 / 12 / 28
Apoio a Famílias Carenciadas. -
2012 / 12 / 13
Subsídio de férias de 2003; licença sem remuneração; regime; férias e subsídio de férias. -
2012 / 12 / 07
Cércea. -
2012 / 12 / 06
Delegação de competências; proposta de orçamento e de opções do plano. -
2012 / 11 / 28
Empresas Locais; Lei n.º 50/2012, de 31 de Agosto; tutela; controlo; dever de informação. -
2012 / 11 / 27
Lei das Empresas Locais: Lei nº 50/2012, de 31/08. -
2012 / 11 / 23
Senhas de presença; sessão da assembleia municipal; reunião. -
2012 / 11 / 19
Lei 50/2012; Empresa Local; Extinção; Serviços Municipalizados. -
2012 / 11 / 15
Penhora; vencimentos; abonos e outros. -
2012 / 10 / 25
Trabalho extraordinário; noção e processamento; estatuto do trabalhador-estudante. -
2012 / 10 / 12
Dirigentes; administração local; despesas de representação; Lei n.º 49/2012, de 29 de Agosto. -
2012 / 10 / 02
Demolição; reposição da legalidade. -
2012 / 09 / 21
RGEU; âmbito de aplicação; licença de utilização; exigência; isenção. -
2012 / 09 / 18
Aposentadas; senhas de presença; O.E. 2011; opção de remuneração; eleitos locais. -
2012 / 09 / 14
LOE/2012; redução de efectivos; cessação de acordo de cedência de interesse público e de comissão de serviço; regresso ao serviço de origem. -
2012 / 09 / 11
Faltas por procriação medicamente assistida; qualificação; efeitos.
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