Pareceres Jurídicos
-
2017 / 01 / 12
RJUE; Prédio; Unidade Predial; Certidão Conservatória Registo Predial; Artigo Matricial -
2017 / 01 / 11
Conselho Intermunicipal; artigo 105º da Lei 75/2013; deliberações -
2016 / 12 / 15
Renúncia; Cessação voluntária do exercício de funções de Presidente da Mesa; Assembleia de Freguesia -
2016 / 12 / 15
Atestado de residência. Oposição à emissão. -
2016 / 11 / 24
Dirigentes; procedimento concursal; experiência profissional. -
2016 / 11 / 23
Procedimento concursal; recrutamento nos termos dos n.ºs 4 a 6 do artigo 30.º da LTFP. -
2016 / 08 / 12
Gravação das Reuniões da Assembleia e da Câmara Municipal. -
2016 / 08 / 08
"Casa Pronta"; direito de preferência legal. -
2016 / 08 / 02
Grupos municipais (artigo 46-B da Lei 169/99 na red. Lei 5-A/2002). -
2016 / 07 / 25
Faltas por doença; férias. -
2016 / 07 / 12
Subsídio de turno; férias e subsídio de férias. -
2016 / 07 / 12
Declaração de reconhecimento de interesse do investimento para a região; Declaração de reconhecimento de interesse público. -
2016 / 07 / 11
Senhas de presença; Remuneração; Presidente do Conselho Fiscal; Exercício de funções em regime de tempo inteiro. -
2016 / 06 / 30
Amamentação e aleitação; períodos de duração. -
2016 / 06 / 22
CIM; competências dos órgãos. -
2016 / 05 / 31
Incentivo às Iniciativas Económicas de Interesse Municipal; Isenções Fiscais; Regulamento Municipal. -
2016 / 05 / 12
Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos. -
2016 / 04 / 28
Dias de férias; trabalho de segunda-feira a sábado. -
2016 / 04 / 15
Regras do Orçamento Participativo: Submissão ao Procedimento Regulamentar. -
2016 / 04 / 05
Acesso às Gravações das Sessões da Assembleia Municipal. -
2016 / 03 / 09
Estradas e caminhos municipais.
[
