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O projeto revê o enquadramento legislativo do setor, de modo a estabelecer melhores garantias de salvaguarda de uma exploração responsável e sustentável das pedreiras novas e existentes, visando minimizar e controlar os riscos inerentes à própria atividade. É transversal a este novo regime a preocupação de assegurar que a exploração de pedreiras salvaguarda a segurança de pessoas, animais e bens, ponderando e protegendo, também, os bens ambientais em presença e a valorização dos territórios onde a atividade se desenvolve. O presente decreto-lei promove a desmaterialização dos procedimentos (criando a Plataforma Única de Pedreiras) e a clarificação do papel das várias entidades com intervenção nos procedimentos de licenciamento, de acompanhamento e de fiscalização das pedreiras, regulando cada uma das fases por que passa uma pedreira e fixando um regime transitório equilibrado, que permite salvaguardar, na medida do possível, situações já estabilizadas na realidade fáctica e jurídica. Saiba mais em https://www.consultalex.gov.pt/ConsultaPublica_Detail.aspx?Consulta_Id=231
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A Associação Bandeira Azul da Europa convida à participação na ação que decorrerá no dia 13 de abril na Agência Portuguesa do Ambiente, durante a qual será apresentado o ECOXXI 2016. Esta ação de formação destina-se aos técnicos dos municípios interessados em saber mais sobre a edição 2016 do Programa ECOXXI que este ano celebra os 10 anos. A inscrição é gratuita e deverá ser realizada até 8 de abril através do preenchimento do formulário disponível neste link.Mais informações sobre o Programa do encontro aqui.
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Novidade! Novo Serviço de apoio à Administração LocalPerguntas Frequentes Agora já pode consultar as FAQs sobre aADMINISTRAÇÃO LOCAL
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O Programa Centro 2020 aprovou, até 31 de janeiro de 2018, 3485 projetos, que correspondem a um investimento de 1.915 milhões de euros. Consulte, no Boletim Mensal de janeiro, a evolução da execução financeira do Programa Centro 2020, bem como informação detalhada sobre o investimento municipal, os pactos para o desenvolvimento e coesão territorial, a política de cidades, a territorialização das políticas e o investimento empresarial. O Boletim Mensal de janeiro está disponível goo.gl/S6pkPX
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O Programa Centro 2020 abriu um concurso para a transferência de conhecimento científico e tecnológico (Aviso Centro 46-2016-01). Com este concurso pretende-se apoiar investimentos de transferência do conhecimento científico e tecnológico, através de Iniciativas de interação, demostração e transferência de conhecimento com vista à sua valorização económica, bem como ações de disseminação e de difusão de novos conhecimentos e tecnologias gerados no âmbito da I&D, para o tecido empresarial, que envolvam projetos-piloto demonstradores, ações setoriais de experimentação ou ações de difusão de informação científica e tecnológica. Para além disto, pretende-se também fomentar projetos semente e spin - offs, no âmbito do sistema de I&I, com vista à transformação de ideias inovadoras em iniciativas empresariais, incluindo o desenvolvimento de validação de protótipos, provas de conceito pré -comerciais e ou processos para mercados/setores de aplicação. São beneficiários deste concurso as entidades não empresariais do sistema de Investigação e Inovação (I&I. O aviso tem uma dotação de 5 milhões de euros e está aberto até 15 de julho de 2016 (18H), Consulte o aviso http://www.centro.portugal2020.pt/index.php/avisos-de-concursos
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No ano de 2013 foi atribuído o título de PME Excelência a 1.103 empresas em Portugal, das quais 294 estão localizadas no Centro de Portugal, o que corresponde a 27% das PME Excelência nacionais.
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Numa organização conjunta entre a Escola de Hotelaria e Turismo de Coimbra / Turismo de Portugal, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, a Entidade Regional Turismo Centro de Portugal, as Comissões Vitivinícolas Regionais do Dão, Bairrada e da Beira Interior e a Associação da Rota da Bairrada vão realizar-se pelo 2º ano as Jornadas de Enoturismo subordinadas ao tema “O Centro de Portugal como Destino de Enoturismo". Dia 15 Novembro, Solar do Vinho do Dão – Viseu Dia 16 Novembro, Escola de Hotelaria e Turismo Coimbra Estas II Jornadas pretendem destacar as condições existentes no Centro de Portugal para a atividade do Enoturismo, onde estão reconhecidas as regiões vitivinícolas demarcadas da Bairrada, da Beira Interior e do Dão, todas elas produzindo vinhos distintos mas que se harmonizam particularmente com a gastronomia local. Aprender a apreciar essas ligações, bem como a conhecer melhor as boas práticas que o enoturismo empreende com outros produtos turísticos regionais, de modo a fortalecer a oferta conjunta e prolongar a estadia dos visitantes no Centro de Portugal, constitui um dos objetivos mais fortes desta iniciativa. Por outro lado, é também intenção dos promotores aprofundar o conhecimento do que se passa na atividade do enoturismo na Comunidade de Castilla y Léon, cujo crescimento neste âmbito tem sido assinalável nos últimos anos e donde se deslocam especialistas para debater a realidade atual e potencialidades futuras. Por fim pretende-se ainda homenagear o Dia Europeu do Enoturismo que este ano de 2012 se celebra a 11 de Novembro, coincidindo portanto com o dia de S. Martinho. Estas II Jornadas voltam a decorrer este ano em duas sessões, a primeira no dia 15/Novembro a partir das 10:00 h no Solar do Vinho do Dão em Viseu, dedicada ao exemplo do enoturismo no Dão e que inclui algumas visitas técnicas (Hotel Casa da Ínsua e Paço dos Cunhas de Santar). A segunda sessão ocorre ao longo do dia 16 de Novembro na Escola de Hotelaria e Turismo de Coimbra em Coimbra e abordará os seguintes temas: As políticas públicas de incentivo ao turismo/enoturismo, Experiências e boas práticas de enoturismo.A ficha de inscrição e o Programa das referidas Jornadas pode ser consultado junto das entidades promotoras e a inscrição deve ser feita aqui.
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O projeto revê o enquadramento legislativo do setor, de modo a estabelecer melhores garantias de salvaguarda de uma exploração responsável e sustentável das pedreiras novas e existentes, visando minimizar e controlar os riscos inerentes à própria atividade. É transversal a este novo regime a preocupação de assegurar que a exploração de pedreiras salvaguarda a segurança de pessoas, animais e bens, ponderando e protegendo, também, os bens ambientais em presença e a valorização dos territórios onde a atividade se desenvolve. O presente decreto-lei promove a desmaterialização dos procedimentos (criando a Plataforma Única de Pedreiras) e a clarificação do papel das várias entidades com intervenção nos procedimentos de licenciamento, de acompanhamento e de fiscalização das pedreiras, regulando cada uma das fases por que passa uma pedreira e fixando um regime transitório equilibrado, que permite salvaguardar, na medida do possível, situações já estabilizadas na realidade fáctica e jurídica. Saiba mais em https://www.consultalex.gov.pt/ConsultaPublica_Detail.aspx?Consulta_Id=231
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A Associação Bandeira Azul da Europa convida à participação na ação que decorrerá no dia 13 de abril na Agência Portuguesa do Ambiente, durante a qual será apresentado o ECOXXI 2016. Esta ação de formação destina-se aos técnicos dos municípios interessados em saber mais sobre a edição 2016 do Programa ECOXXI que este ano celebra os 10 anos. A inscrição é gratuita e deverá ser realizada até 8 de abril através do preenchimento do formulário disponível neste link.Mais informações sobre o Programa do encontro aqui.
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