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- Categories: Desenvolvimento regional
A partir de 23 de maio de 2016 e até 14 de junho de 2016 encontram-se abertas, por um período de 15 dias úteis, as candidaturas aos incentivos do Estado à comunicação social de âmbito regional e local. Consulte aqui o regulamento e o formulário de candidatura. Na competência das CCDR encontra-se a atribuição de incentivos nas seguintes tipologias: À modernização tecnológica; Ao desenvolvimento digital; À acessibilidade à comunicação social; Ao desenvolvimento de parcerias estratégicas; À literacia e educação para a comunicação social.
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A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDR Centro) volta a atualizar o painel de indicadores que escolheu para monitorizar a implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais na Região Centro, dando assim continuidade a um trabalho iniciado em 2020 e que já conta com várias edições. Esta atualização reflete as novas metas sociais para 2030, europeias e nacionais, além do painel de indicadores revisto pelos serviços da Comissão Europeia em conjunto com os Estados Membros. Adicionalmente, apresenta-se um exercício de alinhamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável com os três domínios que enformam o Pilar Social: igualdade de oportunidades, condições de trabalho justas e proteção social e inclusão. Para os principais indicadores de análise de cada domínio é apresentada a evolução da região nos últimos cinco anos, possibilitando a comparação com os últimos registos nacionais e europeus e avaliando a tendência recente e a situação da região face ao país. Procura-se, ainda, dar conta das disparidades sub-regionais dentro dos vinte princípios e direitos através de indicadores proxy apresentados graficamente. Em termos de resultados, a região Centro retoma a evolução favorável que vinha a registar até à crise pandémica de 2020 nos três domínios que enformam o Pilar, com a recuperação do mercado de trabalho a fortalecer-se e as condições de vida a melhorar. Mas importa agora atentar na qualidade da educação e do emprego criado, garantindo que todos beneficiam da recuperação e que ninguém fica para trás”, em particular os jovens, as pessoas sem competências digitais ou os imigrantes. Também o mosaico territorial heterogéneo da região influencia esta recuperação, com os territórios mais munidos de recursos em vantagem face aos territórios mais desprovidos. A CCDR Centro está alinhada com o desígnio europeu de uma Europa Social mais forte através do reforço do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, pois só garantindo mais oportunidades aos que cá vivem e aos que pretendem vir a viver, mais qualificações, melhores condições de vida e de trabalho, mais proteção social e acesso a serviços essenciais, se pode assegurar uma recuperação social verdadeiramente justa e inclusiva. O Pilar Europeu dos Direitos Sociais foi assinado conjuntamente pelo Parlamento, Conselho e Comissão Europeia a 17 de novembro de 2017, na Cimeira Social de Gotemburgo. É constituído por 20 direitos e princípios fundamentais, que defendem uma Europa Social mais forte e equitativa, estruturados em torno de três dimensões: igualdade de oportunidades e acesso ao mercado de trabalho; mercados de trabalho dinâmicos e condições de trabalho justas; proteção social e inclusão.
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Até 30 de junho de 2023 estavam aprovados 8,4 mil milhões de euros de fundos europeus dos vários Programas Operacionais do PORTUGAL 2020 para aplicação na Região Centro, correspondendo a um volume de investimento elegível na região de 12,6 mil milhões de euros. A Região Centro absorvia 24,9% do total de fundos europeus aprovados no PORTUGAL 2020. O CENTRO 2020, com aplicação exclusiva na região, era o programa operacional mais expressivo na região, com aprovações que ascendiam a 2,5 mil milhões de euros de fundos europeus, correspondendo a 29,9% do total. Seguia-se o Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (POCI), que concentrava 28,7% dos apoios captados, e o Programa Operacional Capital Humano (POCH), com 16,0%, ambos com incidência em várias regiões portuguesas. O Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) cofinanciava praticamente metade dos apoios aprovados para a região (47,5%), seguindo-se o Fundo Social Europeu (FSE, com 35,1%) e o Fundo de Coesão (9,0%). Quase um terço dos fundos europeus aprovados para a Região Centro eram incentivos às empresas (26,6%), que ascendiam a 2,2 mil milhões de euros (63,0% cofinanciados pelo POCI e os restantes 37,0% pelo CENTRO 2020). O financiamento dos cursos profissionais pelo POCH na região absorvia 9,1%, correspondendo a 765,3 milhões de euros de FSE. Os fundos europeus aprovados para recuperação dos efeitos da pandemia por COVID-19 em direção a uma economia regional ecológica, digital e resiliente totalizavam 636,0 milhões de euros (7,6%). No primeiro semestre de 2023, ocorreu uma diminuição líquida de 12,8 milhões de euros nos apoios para a região, situação habitual no final dos ciclos de programação para garantir que é utilizada a dotação global disponibilizada a Portugal. Sobretudo nos sistemas de incentivos às empresas ocorreram diminuições bastante significativas nos fundos aprovados, com especial incidência nos apoios à inovação empresarial, refletindo um elevado número de candidaturas anuladas, revogadas/rescindidas e descativações, o que é normal à medida que o final deste período de programação financeira se aproxima. Em termos de execução financeira, o POSEUR passou a apresentar, neste semestre, a taxa de realização mais elevada na região, tendo validado 83,3% dos fundos aprovados para o Centro. Seguia-se o POCH (81,7%), o POISE (80,8%) e o MAR 2020 (79,8%). Os restantes programas operacionais (POCI e CENTRO 2020) tinham validado cerca de 73% dos fundos aprovados. Quanto aos pagamentos, o POCH era o programa operacional com a taxa de pagamento mais elevada: 83,5% do fundo europeu aprovado já tinha sido pago aos beneficiários. Seguia-se o POISE (82,8%), o POSEUR (80,9%) e o MAR 2020 (80,4%). De destacar ainda algumas das importantes realizações físicas do CENTRO2020. Até 30 de junho de 2023, o programa operacional regional já tinha apoiado, por exemplo: 3.194 empresas através do sistema de incentivos, das quais 802 usufruíram de apoios à internacionalização; 2.614 trabalhadores em ações de formação em contexto empresarial; a criação de 246 novas empresas/start-ups; mais de 1.500 bolseiros de doutoramento e quase 2.000 bolseiros de ação social no ensino superior; 8,6 mil estudantes jovens e adultos em cursos pós-secundário; 440 [...]
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Esta aberta a votação pública para os Prémios NEB - New European Bauhaus 2023. O projeto Craft Lab do Município do Fundão é um dos finalistas. Trata-se de uma iniciativa para preservar e valorizar as tradições a partir do conhecimento, partilha intergeracional e tecnologia, e foi selecionado por um júri independente entre 1450 candidaturas. O seu voto pode fazer a diferença! Passos para a votação: Aceder ao link https://prizes.new-european-bauhaus.eu/finalists e registar um e-Mail em “I vote for my favourite projects” Depois da verificação do e-Mail receberá na sua caixa de correio electrónico novo link para a votação Poderá encontrar o projeto do Fundão “Casas e Lugares do Sentir - Craft Lab” na temática “Education Champions” ao selecionar a subcategoria “Regaining a sense of belonging” Mas antes terá de escolher um projeto em cada uma das restantes temáticas “Champions” e ”Rising Starts” As votações estarão abertas até dia 24 de maio. Contamos com o voto de todos!
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A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro,IP (CCDR Centro) publicou o estudo “Movimentos pendulares na região Centro 2021”, que procura analisar as deslocações diárias da população residente no Centro para o seu local de trabalho ou estudo, segundo informação dos Censos 2021 (https://www.ccdrc.pt/pt/produto/movimentos-pendulares-na-regiao-centro-2021/). De acordo com os Censos 2021, entram diariamente para estudar ou trabalhar, na região Centro, 55.857 pessoas. Já as saídas diárias de residentes para estudar ou trabalhar fora do Centro ascendem a 96.500 pessoas. A região apresenta, assim, maior capacidade para fixar população residente do que para empregar pessoas ou captar estudantes, revelando algum predomínio da função residencial face à função produtiva (associada à capacidade de gerar atividade laboral ou escolar). Este predomínio da função residencial acentuou-se ligeiramente na última década. As deslocações pendulares ocorrem essencialmente a uma escala local, com a maioria da população a trabalhar/estudar no município de residência. No entanto, na última década, este fenómeno esbateu-se um pouco, tendo ocorrido um alargamento espacial das deslocações pendulares. Este maior afastamento entre os locais de residência e de trabalho ou estudo é também sustentado pelo aumento, nos últimos dez anos, do número de movimentos pendulares relevantes entre municípios da região e do número de municípios com interações relevantes. No entanto, a esmagadora maioria das deslocações pendulares continuam a ocorrer dentro das respetivas sub-regiões, tendo-se até verificado uma maior integração e consolidação em alguns destes território. Com base nos movimentos pendulares constatou-se ainda que as sub-regiões do Centro, que constituem a base territorial para a aplicação das políticas públicas e dos quadros comunitários de apoio, se encontram, de um modo geral, dotadas de bastante coesão interna, apresentando-se como espaços de continuidade, sustentados por interações económicas e sociais relevantes. Em cada sub-região existe um subsistema urbano estruturante do território, onde as cidades médias e os pequenos centros urbanos proporcionam uma oferta de emprego e uma qualidade de vida claramente diferenciadoras, constituindo um território alternativo às aglomerações metropolitanas de Lisboa e do Porto. O conhecimento dos movimentos pendulares que se operam no território consubstancia-se num importante instrumento de planeamento territorial. Com este estudo, a CCDRC pretende contribuir para o aprofundamento desse conhecimento, permitindo uma melhor sustentação das decisões dos vários agentes regionais em torno das problemáticas que lhe estão associadas.
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A Região Centro tem vindo a melhorar a sua competitividade, ocupando, em 2022, a 146.ª posição entre as 234 regiões europeias, enquanto, em 2019, se detinha na 165.ª posição. Esta é uma das conclusões da edição de 2022 do Índice de Competitividade Regional, recentemente publicado pela Comissão Europeia, índice que mede a capacidade das diferentes regiões oferecerem um ambiente atrativo para as empresas, residentes e trabalhadores. O Centro apresenta um Índice de Competitividade Regional (ICR) de 88,9% da média da União Europeia, mas tem-se aproximado do desempenho médio europeu, com o ICR a melhorar cerca de nove pontos percentuais face a 2019 e 11 pontos percentuais relativamente a 2016. A Área Metropolita de Lisboa é a região portuguesa mais competitiva e a única acima da média europeia. As regiões mais competitivas da Europa são Utrecht e Zuid-Holland, nos Países Baixos, e a região da capital francesa Île-de-France. As regiões menos competitivas são, sobretudo, da Roménia e da Bulgária. As áreas relacionadas com a sofisticação empresarial, inovação, condições tecnológicas e competências digitais e educação foram as que mais contribuíram para esta melhoria no desempenho do Centro. Destaca-se o bom posicionamento da região em indicadores como a colaboração das empresas para a inovação, a inovação de marketing e organizacional introduzida pelas empresas, as publicações científicas, os pedidos de registo de marca, as receitas das vendas de produtos inovadores para as empresas e para o mercado, o emprego criativo, o acesso à internet, a aprendizagem ao longo da vida, o abandono escolar precoce, os níveis de emprego e de desemprego, o equilíbrio de géneros no emprego, os jovens NEET (jovens que não estudam, não trabalham, nem participam em ações de formação) ou as taxas de mortalidade por cancro, doença cardíaca ou suicídio. O Índice de Competitividade Regional (ICR) da Comissão Europeia foi lançado em 2010 e é publicado de três em três anos. Mede as diferentes dimensões da competitividade em todas as regiões da União Europeia, permitindo a cada região acompanhar e avaliar a sua evolução ao longo do tempo e em comparação com outras regiões. Na edição de 2022 do ICR foi utilizada uma metodologia totalmente revista (ICR 2.0), pelo que foram também recalculados os valores das duas edições anteriores (2019 e 2016). Os valores do ICR, subíndices e pilares encontram-se expressos em percentagem da média da União Europeia. De referir ainda que esta é a primeira edição do ICR sem o Reino Unido e que todos os indicadores são anteriores à guerra na Ucrânia. Baseado em 68 indicadores, o ICR 2.0 é composto por três subíndices e 11 pilares que refletem os diferentes aspetos da competitividade: - «Básico»: subíndice que se refere às principais forças motrizes da competitividade, integrando os pilares «Instituições», «Estabilidade macroeconómica», «Infraestruturas», «Saúde» e «Ensino básico»; - «Eficiência»: subíndice relacionado com a mão-de-obra qualificada e com o mercado de trabalho, integrando os pilares «Ensino superior, formação e aprendizagem ao longo da vida», «Eficiência do mercado de trabalho» e «Dimensão do mercado de trabalho»; - «Inovação»: subíndice [...]
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Águeda, Albergaria-a-Velha, Anadia, Aveiro, Cantanhede, Castelo Branco, Coimbra, Covilhã, Estarreja, Figueira da Foz, Figueira de Castelo Rodrigo, Fundão, Guarda, Ílhavo, Leiria, Lousã, Montemor-o-Velho, Murtosa, Óbidos, Oliveira do Bairro, Pinhel, Pombal, Seia, Vagos, Viseu. São estes os 25 municípios, distinguidos hoje pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I.P. (CCDR Centro), que oferecem as melhores condições para um envelhecimento seguro, saudável e ativo. Dos 25 municípios distinguidos, nove são da Região de Aveiro, seis das Beiras e Serra da Estrela, cinco da Região de Coimbra, dois da Região de Leiria, um do Oeste, um de Viseu Dão Lafões e um da Beira Baixa. A CCDR Centro desenvolveu um trabalho de identificação destes territórios, com o apoio técnico da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra para o desenvolvimento e aplicação da metodologia, que nos permitiu distingui-los como os mais amigos da Longevidade, na Região Centro. Estes territórios foram apurados através de duas componentes: uma mais estrutural alicerçada em indicadores estatísticos e outra mais conjuntural que tem como fonte as boas práticas apresentadas ao Prémio de Boas Práticas de Envelhecimento Ativo e Saudável na Região Centro. Os resultados deste trabalho foram apresentados neste evento e podem ser consultados em aqui. O evento de distinção realizou-se no Cais Criativo Costa Nova, em Ílhavo, tendo ainda contado com a apresentação do Plano de Ação de Envelhecimento Ativo e Saudável pelo seu coordenador, Professor Doutor Nuno Marques, e uma mesa redonda sobre oportunidades de financiamento na promoção do envelhecimento ativo e saudável. Participaram nesta mesa redonda o Instituto de Segurança Social, o Portugal Inovação Social, o Programa CERV – Programa Cidadãos, Igualdade, Direitos e Valores e a Fundação “la Caixa”.
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A partir de 23 de maio de 2016 e até 14 de junho de 2016 encontram-se abertas, por um período de 15 dias úteis, as candidaturas aos incentivos do Estado à comunicação social de âmbito regional e local. Consulte aqui o regulamento e o formulário de candidatura. Na competência das CCDR encontra-se a atribuição de incentivos nas seguintes tipologias: À modernização tecnológica; Ao desenvolvimento digital; À acessibilidade à comunicação social; Ao desenvolvimento de parcerias estratégicas; À literacia e educação para a comunicação social.
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A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDR Centro) volta a atualizar o painel de indicadores que escolheu para monitorizar a implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais na Região Centro, dando assim continuidade a um trabalho iniciado em 2020 e que já conta com várias edições. Esta atualização reflete as novas metas sociais para 2030, europeias e nacionais, além do painel de indicadores revisto pelos serviços da Comissão Europeia em conjunto com os Estados Membros. Adicionalmente, apresenta-se um exercício de alinhamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável com os três domínios que enformam o Pilar Social: igualdade de oportunidades, condições de trabalho justas e proteção social e inclusão. Para os principais indicadores de análise de cada domínio é apresentada a evolução da região nos últimos cinco anos, possibilitando a comparação com os últimos registos nacionais e europeus e avaliando a tendência recente e a situação da região face ao país. Procura-se, ainda, dar conta das disparidades sub-regionais dentro dos vinte princípios e direitos através de indicadores proxy apresentados graficamente. Em termos de resultados, a região Centro retoma a evolução favorável que vinha a registar até à crise pandémica de 2020 nos três domínios que enformam o Pilar, com a recuperação do mercado de trabalho a fortalecer-se e as condições de vida a melhorar. Mas importa agora atentar na qualidade da educação e do emprego criado, garantindo que todos beneficiam da recuperação e que ninguém fica para trás”, em particular os jovens, as pessoas sem competências digitais ou os imigrantes. Também o mosaico territorial heterogéneo da região influencia esta recuperação, com os territórios mais munidos de recursos em vantagem face aos territórios mais desprovidos. A CCDR Centro está alinhada com o desígnio europeu de uma Europa Social mais forte através do reforço do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, pois só garantindo mais oportunidades aos que cá vivem e aos que pretendem vir a viver, mais qualificações, melhores condições de vida e de trabalho, mais proteção social e acesso a serviços essenciais, se pode assegurar uma recuperação social verdadeiramente justa e inclusiva. O Pilar Europeu dos Direitos Sociais foi assinado conjuntamente pelo Parlamento, Conselho e Comissão Europeia a 17 de novembro de 2017, na Cimeira Social de Gotemburgo. É constituído por 20 direitos e princípios fundamentais, que defendem uma Europa Social mais forte e equitativa, estruturados em torno de três dimensões: igualdade de oportunidades e acesso ao mercado de trabalho; mercados de trabalho dinâmicos e condições de trabalho justas; proteção social e inclusão.
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Até 30 de junho de 2023 estavam aprovados 8,4 mil milhões de euros de fundos europeus dos vários Programas Operacionais do PORTUGAL 2020 para aplicação na Região Centro, correspondendo a um volume de investimento elegível na região de 12,6 mil milhões de euros. A Região Centro absorvia 24,9% do total de fundos europeus aprovados no PORTUGAL 2020. O CENTRO 2020, com aplicação exclusiva na região, era o programa operacional mais expressivo na região, com aprovações que ascendiam a 2,5 mil milhões de euros de fundos europeus, correspondendo a 29,9% do total. Seguia-se o Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (POCI), que concentrava 28,7% dos apoios captados, e o Programa Operacional Capital Humano (POCH), com 16,0%, ambos com incidência em várias regiões portuguesas. O Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) cofinanciava praticamente metade dos apoios aprovados para a região (47,5%), seguindo-se o Fundo Social Europeu (FSE, com 35,1%) e o Fundo de Coesão (9,0%). Quase um terço dos fundos europeus aprovados para a Região Centro eram incentivos às empresas (26,6%), que ascendiam a 2,2 mil milhões de euros (63,0% cofinanciados pelo POCI e os restantes 37,0% pelo CENTRO 2020). O financiamento dos cursos profissionais pelo POCH na região absorvia 9,1%, correspondendo a 765,3 milhões de euros de FSE. Os fundos europeus aprovados para recuperação dos efeitos da pandemia por COVID-19 em direção a uma economia regional ecológica, digital e resiliente totalizavam 636,0 milhões de euros (7,6%). No primeiro semestre de 2023, ocorreu uma diminuição líquida de 12,8 milhões de euros nos apoios para a região, situação habitual no final dos ciclos de programação para garantir que é utilizada a dotação global disponibilizada a Portugal. Sobretudo nos sistemas de incentivos às empresas ocorreram diminuições bastante significativas nos fundos aprovados, com especial incidência nos apoios à inovação empresarial, refletindo um elevado número de candidaturas anuladas, revogadas/rescindidas e descativações, o que é normal à medida que o final deste período de programação financeira se aproxima. Em termos de execução financeira, o POSEUR passou a apresentar, neste semestre, a taxa de realização mais elevada na região, tendo validado 83,3% dos fundos aprovados para o Centro. Seguia-se o POCH (81,7%), o POISE (80,8%) e o MAR 2020 (79,8%). Os restantes programas operacionais (POCI e CENTRO 2020) tinham validado cerca de 73% dos fundos aprovados. Quanto aos pagamentos, o POCH era o programa operacional com a taxa de pagamento mais elevada: 83,5% do fundo europeu aprovado já tinha sido pago aos beneficiários. Seguia-se o POISE (82,8%), o POSEUR (80,9%) e o MAR 2020 (80,4%). De destacar ainda algumas das importantes realizações físicas do CENTRO2020. Até 30 de junho de 2023, o programa operacional regional já tinha apoiado, por exemplo: 3.194 empresas através do sistema de incentivos, das quais 802 usufruíram de apoios à internacionalização; 2.614 trabalhadores em ações de formação em contexto empresarial; a criação de 246 novas empresas/start-ups; mais de 1.500 bolseiros de doutoramento e quase 2.000 bolseiros de ação social no ensino superior; 8,6 mil estudantes jovens e adultos em cursos pós-secundário; 440 [...]