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O “Novo Regime Jurídico das Autarquias Locais e Estatuto das Entidades Intermunicipais” constitui um marco importante na reforma do regime legal das autarquias locais e das entidades intermunicipais (áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais), pelo que importa dar a conhecer as principais alterações decorrentes do mesmo, explicitando o novo sistema de atribuições e as novas competências cometidas aos órgãos dessas entidades.Pretendendo-se com esta reforma acentuar a descentralização do Estado nas autarquias locais e entidades equiparadas importa, também, dar a conhecer a matriz deste novo impulso descentralizador. Consulte aqui (pdf) o programa e faça a sua inscrição. (Inscrições encerradas)
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No âmbito da Campanha "A Europa na minha Região 2017", no dia 9 de Maio, o Exploratório - Centro Ciência Viva de Coimbra está a portas abertas. Venha conhecer este Centro de Ciência Viva, que teve o apoio dos fundos europeus, onde o ambiente desafia o visitante a participar ativamente no processo de aprendizagem em ciências. Saiba mais sobre o exploratório em http://www.exploratorio.pt/index.php "A Europa na minha Região 2017" é uma campanha a nível da União Europeia que incentiva os cidadãos a descobrirem os projetos europeus perto do local onde vivem. Em Portugal, ao longo do mês de maio, 19 projetos vão abrir as suas portas aos cidadãos. Descubra-os todos os em http://ec.europa.eu/regional_policy/pt/policy/communication/euinmyregion/Consulte aqui o programa comemorativo do dia da Europa no Exploratório
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Decorreu na CCDRC, dia 5 junho, a 8.ª reunião da Comissão de Acompanhamento, do Mais Centro, contando com a presença de diferentes entidades, incluindo representantes da Comissão Europeia.Nesta reunião foi aprovado o Relatório Anual de Execução do Mais Centro relativo a 2012, bem assim como partilhada informação de fundos estruturais já em 2013.Com uma dotação de 1700 milhões de euros de fundos comunitários, o Mais Centro aplicou já na Região Centro mais de 1000 milhões de euros, alcançando uma taxa de execução de 62%, a mais elevada dentro dos Programas Operacionais das Regiões do Continente.Foi assim possível apoiar 1000 empresas, geradoras de pelo menos 635 postos de trabalho, mas também 210 equipamentos escolares que abrangem mais de 50 mil alunos, ou ainda 428 projetos de regeneração urbana com impacto direto sobre 600 mil habitantes.Para Pedro Saraiva, Presidente da CCDRC, “foi muito gratificante ouvir os comentários, elogios e sugestões recebidos por parte da Comissão de Acompanhamento, que aprovou por unanimidade o Relatório de Execução, reconhecimento do esforço e dedicação dos 60 colaboradores que tenho o prazer de liderar e dão diariamente o seu melhor em prol de uma eficaz e eficiente aplicação de fundos comunitários na Região Centro.”
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O Centro 2020 abriu um novo concurso para o financiamento de Cursos de Especialização Tecnológica, com uma dotação de 2.8 milhões de euros. Este novo concurso tem como principal objetivo aumentar o número de jovens em Cursos de Especialização Tecnológica, garantindo a diversidade de ofertas formativas, com competências ajustadas às necessidades das entidades empregadoras e com certificação escolar que permita o prosseguimento de estudos ao nível do ensino superior. Esta oferta formativa visa assim facilitar o acolhimento de jovens com uma maior vocação para as áreas técnicas, e em especial criar condições que favoreçam a transição qualificada da escola para a vida ativa. Todos os cursos a apoiar deverão estar estritamente alinhados com as opções Estratégia de Especialização Inteligente (RIS3) da Região Centro, ao nível dos domínios diferenciadores ou das áreas de interligação/plataformas de inovação. Podem candidatar-se a este concurso as entidades formadoras que tenham autorização válida para ministrar os CET: Turismo de Portugal, I. P. (enquanto organismo que tutela as escolas de hotelaria e turismo), os Centros do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. e as Escolas tecnológicas. Consulte o aviso de concurso em http://www.centro.portugal2020.pt/index.php/avisos-de-concursos
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No segundo trimestre de 2018, o desemprego atingiu o valor mais baixo dos últimos anos. Já o setor do turismo entrou em contração, infletindo a tendência de crescimento dos últimos trimestres. Estas são algumas das conclusões da edição n.º 39 do “Centro de Portugal – Boletim Trimestral”, publicação que analisa a evolução conjuntural da Região Centro. No segundo trimestre de 2018, o Produto Interno Bruto registou uma variação homóloga real de 2,3%, resultado do contributo positivo da procura interna e do contributo negativo da procura externa líquida. A taxa de desemprego nacional diminuiu para os 6,7%, sendo este o valor mais baixo dos últimos anos. Já o nível de preços cresceu 1,0%. A confiança dos empresários, bem como a dos consumidores aumentaram face ao trimestre homólogo. Relativamente à Região Centro, no mercado de trabalho, neste trimestre, continuou a assistir-se a uma redução significativa do desemprego e a um aumento do emprego regional. Também a taxa de atividade e a população ativa cresceram ligeiramente, em termos homólogos, por contraste com a população inativa que continuou a diminuir. Já o salário médio líquido mensal dos trabalhadores por conta de outrem e os custos com o trabalho superaram os do trimestre homólogo. No setor empresarial da Região Centro, assistiu-se a um aumento das empresas constituídas e das ações de insolvência, face ao mesmo período do ano anterior. Já o peso do crédito vencido no total do crédito concedido continuou a diminuir, atingindo-se, pelo segundo trimestre consecutivo, o valor mais baixo dos últimos cinco anos. Também os empréstimos concedidos às empresas pelo setor financeiro se mantiveram em queda. O setor da construção apresentou uma evolução muito positiva, evidenciada pelos significativos crescimentos homólogos em todos os indicadores regionais de obras licenciadas e concluídas. Destaca-se também a evolução favorável do crédito à habitação vencido. A atividade turística na Região Centro evidenciou uma retração por comparação com igual período do ano anterior, sentida nos hóspedes, nas dormidas e nos proveitos dos estabelecimentos hoteleiros. Nas relações comerciais da região com o mercado externo, continuou a observar se aumentos homólogos reais nas saídas e nas entradas de bens, tendo, no entanto, o crescimento das entradas sido mais expressivo. Relativamente ao consumo privado regional, quase todos os indicadores apresentaram, neste trimestre, evoluções positivas. A taxa de inflação homóloga regional aumentou 0,9% face ao trimestre homólogo. No PORTUGAL 2020, a 30 de junho de 2018, estavam aprovados 4,5 mil milhões de euros de fundos europeus para apoiar 6,9 mil milhões de euros de investimento (elegível) na Região Centro. O Fundo Europeu do Desenvolvimento Regional (FEDER) era responsável por 53,0% deste volume de apoios. Distribuição do fundo europeu aprovado no PORTUGAL 2020, na Região Centro, por fundo financiador (30 de junho de 2018) Consulte aqui a versão integral do “Centro de Portugal – Boletim Trimestral n.º 39”.
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A Autoridade de Gestão do Programa Centro 2020 publica, mensalmente, o Boletim Centro 2020, que acompanha a evolução da execução financeira do Programa, bem como a informação detalhada sobre o investimento municipal, os pactos para o desenvolvimento e coesão territorial, a política de cidades, a territorialização das políticas e o investimento empresarial. Consulte o Boletim mensal do Centro 2020 em https://bit.ly/2z5c0fp
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Estão abertas as candidaturas para o II Concurso “Academias Gulbenkian do Conhecimento”, para o apoio a projetos que pretendam promover competências sociais e emocionais em crianças e jovens até aos 25 anos: adaptabilidade, autorregulação, comunicação, pensamento criativo, pensamento crítico, resiliência e/ou resolução de problemas. Serão apoiados projetos nos domínios das artes, ciência e tecnologia, cultura, desporto, educação, saúde, solidariedade ou outras áreas da cidadania. As candidaturas fecham a 7 de março e podem concorrer pessoas coletivas públicas ou privadas, sem fins lucrativos, legalmente reconhecidas, com sede em território nacional, como por exemplo: associações juvenis, culturais e desportivas, ONGs, IPSS, Associações de pais, Autarquias, Escolas, Universidades ou outras organizações, públicas e privadas, sem fins lucrativos, heterogéneas na sua orgânica, dimensão e atividade. Consulte os regulamentos e preencha o formulário de candidatura em https://gulbenkian.pt/grant/academias-gulbenkian-do-conhecimento-2/. É necessário inscrever-se no site da Fundação Gulbenkian para participar.
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O “Novo Regime Jurídico das Autarquias Locais e Estatuto das Entidades Intermunicipais” constitui um marco importante na reforma do regime legal das autarquias locais e das entidades intermunicipais (áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais), pelo que importa dar a conhecer as principais alterações decorrentes do mesmo, explicitando o novo sistema de atribuições e as novas competências cometidas aos órgãos dessas entidades.Pretendendo-se com esta reforma acentuar a descentralização do Estado nas autarquias locais e entidades equiparadas importa, também, dar a conhecer a matriz deste novo impulso descentralizador. Consulte aqui (pdf) o programa e faça a sua inscrição. (Inscrições encerradas)
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No âmbito da Campanha "A Europa na minha Região 2017", no dia 9 de Maio, o Exploratório - Centro Ciência Viva de Coimbra está a portas abertas. Venha conhecer este Centro de Ciência Viva, que teve o apoio dos fundos europeus, onde o ambiente desafia o visitante a participar ativamente no processo de aprendizagem em ciências. Saiba mais sobre o exploratório em http://www.exploratorio.pt/index.php "A Europa na minha Região 2017" é uma campanha a nível da União Europeia que incentiva os cidadãos a descobrirem os projetos europeus perto do local onde vivem. Em Portugal, ao longo do mês de maio, 19 projetos vão abrir as suas portas aos cidadãos. Descubra-os todos os em http://ec.europa.eu/regional_policy/pt/policy/communication/euinmyregion/Consulte aqui o programa comemorativo do dia da Europa no Exploratório
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Decorreu na CCDRC, dia 5 junho, a 8.ª reunião da Comissão de Acompanhamento, do Mais Centro, contando com a presença de diferentes entidades, incluindo representantes da Comissão Europeia.Nesta reunião foi aprovado o Relatório Anual de Execução do Mais Centro relativo a 2012, bem assim como partilhada informação de fundos estruturais já em 2013.Com uma dotação de 1700 milhões de euros de fundos comunitários, o Mais Centro aplicou já na Região Centro mais de 1000 milhões de euros, alcançando uma taxa de execução de 62%, a mais elevada dentro dos Programas Operacionais das Regiões do Continente.Foi assim possível apoiar 1000 empresas, geradoras de pelo menos 635 postos de trabalho, mas também 210 equipamentos escolares que abrangem mais de 50 mil alunos, ou ainda 428 projetos de regeneração urbana com impacto direto sobre 600 mil habitantes.Para Pedro Saraiva, Presidente da CCDRC, “foi muito gratificante ouvir os comentários, elogios e sugestões recebidos por parte da Comissão de Acompanhamento, que aprovou por unanimidade o Relatório de Execução, reconhecimento do esforço e dedicação dos 60 colaboradores que tenho o prazer de liderar e dão diariamente o seu melhor em prol de uma eficaz e eficiente aplicação de fundos comunitários na Região Centro.”
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