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A Comissão de Acompanhamento dos Regimes de Incentivo à Leitura de Publicações Periódicas e dos Incentivos do Estado à Comunicação Social na região Centro aprovou 12 candidaturas, que representam um investimento de 203 mil euros e uma comparticipação do orçamento de Estado de 122 mil euros. Na região Centro, 53 publicações beneficiam do Incentivo à Leitura de Publicações Periódicas, das quais 23 beneficiam de majoração por se encontrarem em territórios da baixa densidade e uma refere-se a informação especializada. Em 2021, o montante de comparticipação validado aos operadores postais foi de 957 mil de euros, correspondendo a 5,8 milhões de exemplares expedidos (98% para território nacional), a 3,8 mil edições e a um peso médio por exemplar de 65 gramas.A Comissão de Acompanhamento dos Regimes de Incentivo à Leitura de Publicações Periódicas e dos Incentivos do Estado à Comunicação Social na Região Centro é composta por representantes da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), que preside, do Governo nas áreas do Desenvolvimento Regional e da Comunicação Social, das Finanças, do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais, da Associação Nacional de Municípios Portugueses, da Associação Portuguesa de Imprensa, da Associação Portuguesa de Radiodifusão, da Associação de Imprensa de Inspiração Cristã, da Associação de Imprensa Diária, da Associação das Rádios de Inspiração Cristã e da Associação Nacional de Imprensa Regional. A lista das candidaturas aprovadas nos Incentivos do Estado à Comunicação Social na Região Centro em 2021 está disponível aqui.
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Já está em vigor desde ontem, dia 3 de Março, a Lei nº 60/2007 de 04-09, que procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.
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O Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), Alfredo Marques, apresentou no dia 19 de Maio, em conferência de imprensa, as propostas das prioridades estratégicas para a Região Centro para o Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN) 2007-2013.
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Com carácter multissectorial esta missão empresarial tem como objectivo proporcionar o estabelecimento de contactos directos entre as empresas portuguesas e empresas/entidades moçambicanas, propiciando um conhecimento no terreno das oportunidades de negócio e investimento neste país através da calendarização de reuniões individuais de trabalho.http://www.nerlei.pt/portal/index.php?id=22970Local: LeiriaFonte: Nerlei
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As receitas dos municípios do Centro de Portugal cresceram, em termos médios, 5% entre 2003-2006 e 2007-2010. Estas correspondiam, maioritariamente, a receitas correntes, destacando-se, pela sua importância, as transferências correntes (nas quais sobressaíam as verbas respeitantes à participação dos municípios nos impostos do Estado) e os impostos diretos locais.O estudo “As receitas nas finanças locais: uma caracterização para os municípios do Centro de Portugal (2003-2010)” visa dar a conhecer a evolução recente das receitas municipais no Centro de Portugal e a sua composição, assim como efetuar o seu enquadramento legal, numa altura em que se prepara uma nova revisão do corpo normativo que contempla o enquadramento financeiro dos municípios, a Lei das Finanças Locais (LFL). A análise efetuada incidiu nos 100 municípios da Região Centro, tendo sido considerado um horizonte temporal que se iniciou no ano em que ocorreu a reforma fiscal do património (2003) e terminou no último ano para o qual existia informação disponível (2010). Este período abarcou a vigência de duas Leis da Finanças Locais, facto que motivou o tratamento da informação considerando valores médios anuais no período 2003 a 2006 e no período 2007 a 2010. Dada a extensão do número de anos utilizados, e uma vez que se registou uma variação significativa do nível geral de preços, a análise foi efetuada a preços do ano base de 2003, ou seja, a preços constantes, apesar de, em anexo serem apresentados os valores a preços correntes, a partir dos quais se elaborou o estudo.Entre os períodos 2003-2006 e 2007-2010, o valor médio anual das receitas municipais, para o total da Região Centro, registou um crescimento na ordem dos 5%. Também a maioria das NUTS III evidenciou uma variação positiva das receitas. Apenas o Médio Tejo e o Pinhal Litoral registaram um pequeno decréscimo que, no primeiro caso, se deveu à redução das transferências de capital do Estado, quer através da diminuição da participação em projetos cofinanciados pelos fundos estruturais comunitários, quer por via da redução das transferências do Estado (que contemplam, maioritariamente, as verbas respeitantes à participação dos municípios nos impostos do Estado e a cooperação técnica e financeira). No Pinhal Litoral, resultou da redução nos passivos financeiros e das transferências de capital do Estado.A maioria das receitas recebidas pelos municípios decorreram de transferências do Estado, subjacente às quais se encontra o número de residentes, e de impostos diretos locais, mais especificamente os impostos sobre o património, determinados em função das edificações (e consequentemente dos habitantes). Assim, não é de estranhar que as sub-regiões que apresentaram os maiores valores de receitas, no período 2007-2010, tenham sido o Baixo Vouga, o Oeste e o Baixo Mondego, NUTS III que reuniam uma parte importante da população da região (46% dos habitantes em 2007-2010).Para anular o efeito da dimensão populacional considerou-se importante a relativização dos valores auferidos pelos municípios pela respetiva população. Na sequência deste procedimento verificou-se que as sub-regiões que maior volume de receitas arrecadaram, em valores absolutos (Baixo Vouga, Oeste e Baixo Mondego), ao se considerar a população, [...]
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O Instituto Pedro Nunes organiza, nos meses de maio e junho de 2020, a primeira edição do programa “Empreendedorismo 5.0”. A iniciativa tem como objetivo promover, apoiar e capacitar os cidadãos europeus com mais de 50 anos para iniciarem novas carreiras e criarem novos projetos empresariais. O “Empreendedorismo 5.0” nasce da iniciativa de contexto europeu Silver Starters. Este programa é estruturado em duas componentes principais (blended learning): formação online e mentoria dedicada. Os participantes passam por oito módulos que se inserem nas categorias de Mindset e Skills, Ideia e Empresa. Poderá inscrever-se em http://cincopontozero.pt até dia 18 de Abril de 2020. Existem cada vez mais pessoas a estarem disponíveis para uma segunda carreira e desejam criar startups ou iniciar uma nova atividade. Quando encaram o período da reforma, cerca de 10% das pessoas sonham em começar o seu próprio negócio e 73% precisa de continuar a trabalhar por razões financeiras. A expectativa deste programa é apoiar a criação de startups direcionadas para a vida saudável, a redução de riscos de vulnerabilidade financeira e o envelhecimento ativo, proporcionando novas perspetivas, ferramentas e conhecimentos através de cursos. O projeto desenvolvido no âmbito do EIT Health já tem um piloto na Holanda e na Polónia, que conta com o apoio da seguradora AEGON. A EIT Health é uma ‘comunidade de conhecimento e inovação’ (KIC) criada em 2015 e pertence ao Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT). A associação reúne 150 organizações parceiras (Universidades, Entidades de Investigação, Empresas Hospitais) e junta as mentes mais brilhantes da área da saúde para responder a alguns dos maiores desafios de saúde enfrentados pela Europa. Por meio de uma abordagem colaborativa única, pretende-se capacitar uma rede de inovadores a superar barreiras, desafiar as convenções e colocar produtos e serviços inovadores nas mãos daqueles que mais precisam deles. Em Portugal, o programa Empreendedorismo 5.0 é uma iniciativa do Instituto Pedro Nunes (IPN). Criado em 1991 por iniciativa da Universidade de Coimbra, esta instituição privada sem fins lucrativos visa promover a inovação e a transferência de tecnologia, estabelecendo a ligação entre o meio científico e tecnológico e o tecido produtivo. A incubadora de empresas do IPN apoia a fase nascente de novos projetos empresariais inovadores e/ou de base tecnológica e de serviços avançados. O propósito é criar um ambiente que proporciona o alargar de conhecimentos em matérias como a qualidade, gestão, marketing e o contacto com mercados nacionais e internacionais.
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A Comissão de Acompanhamento dos Regimes de Incentivo à Leitura de Publicações Periódicas e dos Incentivos do Estado à Comunicação Social na região Centro aprovou 12 candidaturas, que representam um investimento de 203 mil euros e uma comparticipação do orçamento de Estado de 122 mil euros. Na região Centro, 53 publicações beneficiam do Incentivo à Leitura de Publicações Periódicas, das quais 23 beneficiam de majoração por se encontrarem em territórios da baixa densidade e uma refere-se a informação especializada. Em 2021, o montante de comparticipação validado aos operadores postais foi de 957 mil de euros, correspondendo a 5,8 milhões de exemplares expedidos (98% para território nacional), a 3,8 mil edições e a um peso médio por exemplar de 65 gramas.A Comissão de Acompanhamento dos Regimes de Incentivo à Leitura de Publicações Periódicas e dos Incentivos do Estado à Comunicação Social na Região Centro é composta por representantes da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), que preside, do Governo nas áreas do Desenvolvimento Regional e da Comunicação Social, das Finanças, do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais, da Associação Nacional de Municípios Portugueses, da Associação Portuguesa de Imprensa, da Associação Portuguesa de Radiodifusão, da Associação de Imprensa de Inspiração Cristã, da Associação de Imprensa Diária, da Associação das Rádios de Inspiração Cristã e da Associação Nacional de Imprensa Regional. A lista das candidaturas aprovadas nos Incentivos do Estado à Comunicação Social na Região Centro em 2021 está disponível aqui.
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Já está em vigor desde ontem, dia 3 de Março, a Lei nº 60/2007 de 04-09, que procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.
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