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Na sequência do seminário de lançamento do Programa de Cooperação Transnacional Espaço Atlântico 2007-2013, realizado no passado dia 14 de Dezembro, comunica-se que a primeira convocatória para apresentação de candidaturas decorrerá entre 17 de Março e 12 de Maio de 2008.
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Este evento, que é o maior evento anual no calendário das cidades e regiões europeias, organizado pelo Comité das Regiões e pela Comissão Europeia – Direção Geral de Política Regional, em cooperação com o Parlamento Europeu, a Presidência da União Europeia e mais de 200 regiões e cidades de mais de três dezenas de países, contará este ano com cerca de 5400 participantes, de cerca de 50 países, para participar em mais de uma centena de seminários.Este ano, a Região Centro integra um conglomerado de 12 regiões que inclui Castilla y León (região líder), East of England, do Reino Unido, West Norway, Mid Norway, e Oslo Region, da Noruega, Warmia and Mazury, da Polónia, Dinamarca Central, Västra Götaland e City of Gothenburg, da Suécia, e os Municípios de Kadiköy e Besiktas, da Turquia.O Centro de Portugal será representado por uma delegação que envolve os responsáveis ao mais alto nível de instituições regionais relevantes para os temas dos eventos nos quais a CCDRC participará. Para além de representantes da CCDRC e do Mais Centro, estarão de 8 a 10 de outubro, em Bruxelas, o Dr. Álvaro Amaro, Presidente do Conselho Regional, o Dr. Pedro Machado e o Dr. António Martins, Presidente e Chefe de Gabinete do Presidente do Turismo do Centro, o Dr. José Couto, Presidente do CEC - Conselho Empresarial do Centro, o Dr. Paulo Fernandes e o Dr. Rui Simão, Presidente da Direção e Coordenador da ADXTUR – Rede das Aldeias de Xisto, o Dr. Luís Matias, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Penela, representante do Smart Rural Living Lab, o Dr. Pedro Farromba, CEO da Parkurbis e o Dr. Armindo Jacinto, Vice-presidente da Câmara Municipal de Idanha-a-Nova, representante de outros PROVERE (Beira Baixa, Terras de Excelência e Buy Nature, Turismo Sustentável em Áreas Classificadas).Para além do seminário organizado no âmbito da parceria que integra, que tratará de temas ligados ao desenvolvimento inteligente, à inovação e ao empreendedorismo, a CCDRC é ainda organizadora de um seminário dedicado a desenvolvimento local orientado para a comunidade.
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O Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de dezembro, unifica o regime da gestão de fluxos específicos de resíduos sujeitos ao princípio da responsabilidade alargada do produtor, entre os quais se encontra o fluxo específico de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE), tendo sido alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, com entrada em vigor a 1 de julho de 2021. Prevê este princípio que é atribuída, total ou parcialmente, ao produtor do produto a responsabilidade financeira ou financeira e operacional da gestão da fase do ciclo de vida dos produtos quando estes atingem o seu fim de vida e se tornam resíduos. Pretende-se, assim, responsabilizar o operador económico que coloca o produto no mercado pelos impactes ambientais decorrentes do processo produtivo, da posterior utilização dos respetivos produtos, da produção de resíduos, bem como da sua gestão quando atingem o final de vida. Neste sentido, prevê também o referido diploma, que por esta gestão são corresponsáveis todos os intervenientes no ciclo de vida dos produtos, desde a sua conceção, fabrico, distribuição, comercialização e utilização, até ao manuseamento dos respetivos resíduos. Por último, são, ainda, chamados a esta responsabilidade os cidadãos, na medida em que devem contribuir ativamente para o bom funcionamento dos sistemas de gestão criados, nomeadamente através da adoção de comportamentos de carácter preventivo em matéria de produção de resíduos, práticas que facilitem a respetiva reutilização e valorização e procedendo ao correto encaminhamento dos resíduos que detenham, através da sua entrega ou deposição nas redes de recolha seletiva existentes. Assim, tendo em conta a diversidade de intervenientes, as respetivas contribuições e intervenções na responsabilidade pela gestão de REEE, foi elaborado pela Agência Portuguesa do Ambiente, IP um Manual que tem como objetivo esclarecer o papel de cada um dos atores na gestão de REEE e apontar as principais obrigações, apoiando no cumprimento da legislação. O referido Manual de apoio ao cumprimento do UNILEX – Fluxo específico de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE), pode ser consultado no seguinte link: https://apambiente.pt/residuos/residuos-de-equipamentos-eletricos-e-eletrónicos
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Na sequência da publicação do novo diploma dos Incentivos do Estado à Comunicação Social (Decreto-Lei n.º 23/2015, de 6 de fevereiro) aguarda-se a aprovação e publicação do respetivo regulamento. Prevê-se que as candidaturas possam ocorrer a partir de 1 de abril de 2015.Mais novidades em breve.
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Na Região Centro, em 2019, estima-se que residiam 2.217.285 de indivíduos, o que comparativamente ao ano anterior traduz um crescimento populacional de 0,03%, ou seja mais 716 indivíduos, infletindo a tendência negativa que se verifica há mais de 15 anos consecutivos. Também se destacam nesta edição do Barómetro do Centro de Portugal, a taxa de desemprego regional que se fixa nos 4,7% no segundo trimestre de 2020 (igualando o valor do período homólogo), os 419 novos doutorados nas universidades da Região Centro em 2018/2019, a melhoria do desempenho dos alunos da região nos exames nacionais realizados em 2019, entres outras variáveis. Estas conclusões podem ler-se na nova edição do Barómetro do Centro de Portugal, disponível aqui. O Barómetro do Centro de Portugal é um elemento de monitorização, produzido pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, que tem como objetivo avaliar o progresso alcançado pela Região Centro em termos de crescimento e competitividade, potencial humano, qualidade de vida, coesão e sustentabilidade ambiental e energética. Contempla um conjunto de 25 indicadores-chave, objeto de permanente atualização, que identificam tendências e lacunas de progresso, permitindo desenvolver eventuais ações corretivas e preventivas.
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Estão abertas, até dia 31 de julho, as candidaturas a dois concursos “Promove Regiões Fronteiriças” apoiados pela Fundação” la Caixa”, de projetos-piloto e ideias com potencial, que sejam estratégicos para o desenvolvimento das áreas fronteiriças onde se localizam e replicáveis para outras regiões com características semelhantes. O objetivo é a promoção de ideias e projetos inovadores, numa perspetiva de valorização económica e sustentável dos recursos, de promoção da fruição turística e do reforço da cooperação científica e tecnológica em áreas prioritárias. Podem candidatar-se: Ao concurso de projetos-piloto inovadores: empresas, sob qualquer forma jurídica e dimensão, entidades do Sistema Científico e Tecnológico Nacional ou outras entidades privadas sem fins lucrativos, individualmente ou em regime de consórcio. Em caso de consórcios, as candidaturas podem incluir entidades da administração central e local e do setor público empresarial, e grupos informais que atuam para o bem comum, mas não estão formalmente registados. Ao concurso de ideias com potencial para se tornarem projetos-piloto inovadores: estudantes do ensino superior que, no momento da apresentação da candidatura, se encontrem inscritos nos ciclos de licenciatura, mestrado ou doutoramento em Universidades e Institutos Politécnicos localizados nas áreas geográficas onde decorre o concurso. Cada candidatura deve ter como mentor um(a) docente ou investigador(a) e cada equipa deve ser constituída por 2 a 5 elementos. A presente Iniciativa está aberta a entidades que pretendam desenvolver projetos apoiados localizados nas áreas geográficas seguintes: • Municípios das NUTS III do Alto Tâmega e Terras de Trás-os-Montes e ainda os municípios de Carrazeda de Ansiães, Freixo de Espada à Cinta, Torre de Moncorvo e Vila Nova de Foz Côa da NUTS III Douro. • Municípios das NUTS III das Beiras e Serra da Estrela, e da Beira Baixa. • Municípios das NUTS III do Alto Alentejo e do Baixo Alentejo e ainda os municípios de Alandroal, Borba, Mourão, Portel, Redondo, Reguengos de Monsaraz e Vila Viçosa da NUTS III Alentejo Central. Saiba mais sobre o concurso e como se inscrever.
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Na sequência do seminário de lançamento do Programa de Cooperação Transnacional Espaço Atlântico 2007-2013, realizado no passado dia 14 de Dezembro, comunica-se que a primeira convocatória para apresentação de candidaturas decorrerá entre 17 de Março e 12 de Maio de 2008.
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Este evento, que é o maior evento anual no calendário das cidades e regiões europeias, organizado pelo Comité das Regiões e pela Comissão Europeia – Direção Geral de Política Regional, em cooperação com o Parlamento Europeu, a Presidência da União Europeia e mais de 200 regiões e cidades de mais de três dezenas de países, contará este ano com cerca de 5400 participantes, de cerca de 50 países, para participar em mais de uma centena de seminários.Este ano, a Região Centro integra um conglomerado de 12 regiões que inclui Castilla y León (região líder), East of England, do Reino Unido, West Norway, Mid Norway, e Oslo Region, da Noruega, Warmia and Mazury, da Polónia, Dinamarca Central, Västra Götaland e City of Gothenburg, da Suécia, e os Municípios de Kadiköy e Besiktas, da Turquia.O Centro de Portugal será representado por uma delegação que envolve os responsáveis ao mais alto nível de instituições regionais relevantes para os temas dos eventos nos quais a CCDRC participará. Para além de representantes da CCDRC e do Mais Centro, estarão de 8 a 10 de outubro, em Bruxelas, o Dr. Álvaro Amaro, Presidente do Conselho Regional, o Dr. Pedro Machado e o Dr. António Martins, Presidente e Chefe de Gabinete do Presidente do Turismo do Centro, o Dr. José Couto, Presidente do CEC - Conselho Empresarial do Centro, o Dr. Paulo Fernandes e o Dr. Rui Simão, Presidente da Direção e Coordenador da ADXTUR – Rede das Aldeias de Xisto, o Dr. Luís Matias, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Penela, representante do Smart Rural Living Lab, o Dr. Pedro Farromba, CEO da Parkurbis e o Dr. Armindo Jacinto, Vice-presidente da Câmara Municipal de Idanha-a-Nova, representante de outros PROVERE (Beira Baixa, Terras de Excelência e Buy Nature, Turismo Sustentável em Áreas Classificadas).Para além do seminário organizado no âmbito da parceria que integra, que tratará de temas ligados ao desenvolvimento inteligente, à inovação e ao empreendedorismo, a CCDRC é ainda organizadora de um seminário dedicado a desenvolvimento local orientado para a comunidade.
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O Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de dezembro, unifica o regime da gestão de fluxos específicos de resíduos sujeitos ao princípio da responsabilidade alargada do produtor, entre os quais se encontra o fluxo específico de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE), tendo sido alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, com entrada em vigor a 1 de julho de 2021. Prevê este princípio que é atribuída, total ou parcialmente, ao produtor do produto a responsabilidade financeira ou financeira e operacional da gestão da fase do ciclo de vida dos produtos quando estes atingem o seu fim de vida e se tornam resíduos. Pretende-se, assim, responsabilizar o operador económico que coloca o produto no mercado pelos impactes ambientais decorrentes do processo produtivo, da posterior utilização dos respetivos produtos, da produção de resíduos, bem como da sua gestão quando atingem o final de vida. Neste sentido, prevê também o referido diploma, que por esta gestão são corresponsáveis todos os intervenientes no ciclo de vida dos produtos, desde a sua conceção, fabrico, distribuição, comercialização e utilização, até ao manuseamento dos respetivos resíduos. Por último, são, ainda, chamados a esta responsabilidade os cidadãos, na medida em que devem contribuir ativamente para o bom funcionamento dos sistemas de gestão criados, nomeadamente através da adoção de comportamentos de carácter preventivo em matéria de produção de resíduos, práticas que facilitem a respetiva reutilização e valorização e procedendo ao correto encaminhamento dos resíduos que detenham, através da sua entrega ou deposição nas redes de recolha seletiva existentes. Assim, tendo em conta a diversidade de intervenientes, as respetivas contribuições e intervenções na responsabilidade pela gestão de REEE, foi elaborado pela Agência Portuguesa do Ambiente, IP um Manual que tem como objetivo esclarecer o papel de cada um dos atores na gestão de REEE e apontar as principais obrigações, apoiando no cumprimento da legislação. O referido Manual de apoio ao cumprimento do UNILEX – Fluxo específico de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE), pode ser consultado no seguinte link: https://apambiente.pt/residuos/residuos-de-equipamentos-eletricos-e-eletrónicos