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No âmbito da política de cidades contemplada pelo Portugal 2020, 61 dos 100 municípios da região Centro têm já direito ao "acelerador de investimento". Trata-se de uma iniciativa lançada pelo Governo, em Julho de 2016, que pretende incentivar os municípios a anteciparem os seus projetos de investimento público. A medida prevê o reforço do apoio do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) global comprometido pelos Programas Operacionais Regionais no âmbito dos Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano (PEDU), para os centros urbanos de maior dimensão, e dos Planos de Ação de Reabilitação Urbana (PARU), para os centros urbanos complementares. De acordo com Ana Abrunhosa, presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), «a medida do "acelerador de investimento" teve um bom impacto na região Centro, pois levou a que 61 municípios já tenham pelo menos um projeto em execução com apoio do Centro 2020. Na realidade, alguns municípios têm já vários projetos aprovados, mas para acederem aos benefícios da medida bastava a aprovação de pelo menos um dos projetos contemplados nos PEDU/PARU. Acredito que até final de Junho de 2017, a totalidade dos municípios da Região terá condições de beneficiar desta medida, o que poderá implicar um reforço FEDER de, no mínimo, 20 milhões de euros para a regeneração urbana dos municípios da região. Com esta medida muitos municípios anteciparam projetos de investimento, fundamentais para dinamizarem as economias locais, em particular através das pequenas empresas, com benefícios claros para a qualidade de vida das populações locais». O acelerador de investimento público prevê uma majoração de 10% do valor total do FEDER atribuído ao PEDU/PARU desde que, no âmbito do mesmo, e até meados de fevereiro de 2017, haja pelo menos um projeto aprovado que tenha solicitado à Autoridade de Gestão o reembolso de pelo menos 15% do valor da respetiva despesa de investimento. A majoração do FEDER será de 7.5% do valor total do PEDU/PARU caso a condição de majoração seja satisfeita até ao final do primeiro semestre de 2017. Até ao momento, o Centro 2020 aprovou 115 projetos de regeneração urbana, que envolvem um investimento público municipal de 60 milhões de euros com um apoio de fundos europeus de cerca de 46 milhões de euros.
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A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, a Agência Nacional de Inovação e a Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, com o enquadramento do projeto NATI00NS, organizam o evento nacional sobre a implementação em Portugal dos Laboratórios Vivos da Missão Solo, ao abrigo do programa Horizonte Europa. Este evento pretende dar a conhecer a Missão Solos e os objetivos relativos à constituição de Laboratórios Vivos; esclarecer o conceito e critérios necessários, para o financiamento ao abrigo do programa Horizonte Europa, a que devem obedecer os Laboratórios Vivos, tanto a nível regional, como enquanto clusters a nível europeu; e discutir diferentes Laboratórios Vivos que seria desejável e possível instalar a nível nacional. É importante referir que as Missões Europeias são uma novidade do Programa para a investigação e inovação Horizonte Europa, a decorrer de 2021 a 2027. O objetivo da Missão Solos é ser um precursor, demonstrador e catalisador da transição para solos saudáveis em 2030, por meio de ações ambiciosas em 100 laboratórios vivos. O financiamento que será disponibilizado para a implementação da Missão Solos será uma grande oportunidade para as entidades portuguesas comprometidas com a saúde do solo. Saiba mais em: https://nati00ns.eu/events/living-labs-missao-solo-horizonte-europa-portugal
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A Comissão Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais do Centro, presidida pela CCDR-Centro, reuniu esta terça-feira, dia 21 de dezembro, pela primeira vez, tendo aprovado o regimento interno de funcionamento, nomeado como Secretário da Comissão um representante do ICNF, apresentado o Modelo de Governança do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) e agendado nova reunião, já de foro técnico para avançar sobre o Plano Regional de Ação, para o dia 12 de janeiro. As novas comissões de gestão integrada de fogos rurais, responsáveis por cada um dos também novos quatro níveis territoriais (nacional, regional, sub-regional e municipal), começaram a reunir ao longo do mês de dezembro. Estes eventos resultam da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro que criou o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) e implementou uma nova estrutura de governança e desta forma executa uma parte relevante das reformas estruturais na área da gestão dos fogos rurais. Estas entidades têm como objetivo melhorar a governança do Sistema, através do seu desdobramento no território, solução que não existia no sistema anteriormente em vigor. A intenção é garantir uma gestão agregada, incluindo no esforço o setor agrícola e pecuário, promover a integração da prevenção com a supressão e facilitar uma maior flexibilidade na ação. As comissões regionais juntam as entidades empenhadas na resolução dos problemas e desafios relacionados com incêndios rurais. No caso das Comissões Regionais, junta os representantes regionais de entidades como a Agência para a Gestão Integrada de Fogos Florestais, I.P. (AGIF, I.P.), cujo mandato é fazer o planeamento, garantir a coordenação estratégica e avaliar os resultados das atividades do SGIFR, das Forças Armadas, das Forças de Segurança, da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), dos Bombeiros, das associações representativas dos Municípios e Juntas de Freguesia, do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P. (ICNF, I.P.), da Direção-Geral do Território, Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P. (IMT, I.P.), Infraestruturas de Portugal (IP), da Direção Regional de Agricultura e Pescas, da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária e do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).
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Encontra-se a decorrer até 29 de março 2021 uma Consulta Pública no âmbito da preparação do futuro Programa Espaço Atlântico 2021-2027. Convidam-se todos os interessados a participar neste processo, enviando contributos e partilhando a sua opinião. Antes de responder ao questionário, sugere-se a leitura do resumo da proposta de novo Programa que pode ser encontrado aqui. A participação deverá ser feita respondendo a este questionário.
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A 2 de março iniciou-se o novo serviço de apoio “Linha dos Fundos”, através do qual poderá esclarecer dúvidas sobre o Portugal 2020, o Portugal 2030 e o PRR. Este novo serviço de atendimento visa prestar um melhor serviço aos beneficiários destes programas, bem como a entidades ou cidadãos que queiram ver esclarecidas questões de carácter mais geral, facilitando o acesso ágil e transparente à informação e aproximando as pessoas ao ecossistema dos Fundos Europeus. A Linha dos Fundos responderá a questões relacionadas com: Apoio técnico ao Balcão 2020 e outras aplicações; Prestação de informação sobre Avisos e Operações; Informação de carácter geral.Os canais de apoio serão o atendimento telefónico, através dos números: 300 003 987 210 548 866 nos dias úteis, das 9h00 às 18h00, e o contacto eletrónico através do contacte-nos no Suporte Portugal 2020. Será uma primeira linha de atendimento, que, sempre que necessário, fará o encaminhamento para especialistas nas áreas de negócio da AD&C, Autoridades de Gestão e Organismos Intermédios, num compromisso de resposta e resolução efetiva. Este é um projeto do ecossistema dos fundos conduzido pela AD&C, enquanto organismo coordenador dos Fundos Europeus em Portugal, levado a cabo em articulação com as Autoridades de Gestão do Portugal 2020, Organismos Intermédios e com a Estrutura de Missão Recuperar Portugal. Este projeto conta com a operacionalização da AMA, tendo sido celebrado um PROTOCOLO, em janeiro deste ano. Até ao final de 2022, prevê-se a disponibilização incremental de novos canais de atendimento, para a apresentação de um portfolio de soluções cada vez mais próximas do cidadão.
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GESTÃO INTEGRADA DAS ZONAS COSTEIRAS – Temos realmente escolha?
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A CCDRC acaba de editar o número 14 da publicação “Centro de Portugal – Boletim Trimestral” em que se analisa a evolução conjuntural da região no primeiro trimestre de 2012. É ainda apresentada uma breve síntese do contributo do DataCentro no acompanhamento das dinâmicas regionais.
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No âmbito da política de cidades contemplada pelo Portugal 2020, 61 dos 100 municípios da região Centro têm já direito ao "acelerador de investimento". Trata-se de uma iniciativa lançada pelo Governo, em Julho de 2016, que pretende incentivar os municípios a anteciparem os seus projetos de investimento público. A medida prevê o reforço do apoio do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) global comprometido pelos Programas Operacionais Regionais no âmbito dos Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano (PEDU), para os centros urbanos de maior dimensão, e dos Planos de Ação de Reabilitação Urbana (PARU), para os centros urbanos complementares. De acordo com Ana Abrunhosa, presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), «a medida do "acelerador de investimento" teve um bom impacto na região Centro, pois levou a que 61 municípios já tenham pelo menos um projeto em execução com apoio do Centro 2020. Na realidade, alguns municípios têm já vários projetos aprovados, mas para acederem aos benefícios da medida bastava a aprovação de pelo menos um dos projetos contemplados nos PEDU/PARU. Acredito que até final de Junho de 2017, a totalidade dos municípios da Região terá condições de beneficiar desta medida, o que poderá implicar um reforço FEDER de, no mínimo, 20 milhões de euros para a regeneração urbana dos municípios da região. Com esta medida muitos municípios anteciparam projetos de investimento, fundamentais para dinamizarem as economias locais, em particular através das pequenas empresas, com benefícios claros para a qualidade de vida das populações locais». O acelerador de investimento público prevê uma majoração de 10% do valor total do FEDER atribuído ao PEDU/PARU desde que, no âmbito do mesmo, e até meados de fevereiro de 2017, haja pelo menos um projeto aprovado que tenha solicitado à Autoridade de Gestão o reembolso de pelo menos 15% do valor da respetiva despesa de investimento. A majoração do FEDER será de 7.5% do valor total do PEDU/PARU caso a condição de majoração seja satisfeita até ao final do primeiro semestre de 2017. Até ao momento, o Centro 2020 aprovou 115 projetos de regeneração urbana, que envolvem um investimento público municipal de 60 milhões de euros com um apoio de fundos europeus de cerca de 46 milhões de euros.
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A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, a Agência Nacional de Inovação e a Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, com o enquadramento do projeto NATI00NS, organizam o evento nacional sobre a implementação em Portugal dos Laboratórios Vivos da Missão Solo, ao abrigo do programa Horizonte Europa. Este evento pretende dar a conhecer a Missão Solos e os objetivos relativos à constituição de Laboratórios Vivos; esclarecer o conceito e critérios necessários, para o financiamento ao abrigo do programa Horizonte Europa, a que devem obedecer os Laboratórios Vivos, tanto a nível regional, como enquanto clusters a nível europeu; e discutir diferentes Laboratórios Vivos que seria desejável e possível instalar a nível nacional. É importante referir que as Missões Europeias são uma novidade do Programa para a investigação e inovação Horizonte Europa, a decorrer de 2021 a 2027. O objetivo da Missão Solos é ser um precursor, demonstrador e catalisador da transição para solos saudáveis em 2030, por meio de ações ambiciosas em 100 laboratórios vivos. O financiamento que será disponibilizado para a implementação da Missão Solos será uma grande oportunidade para as entidades portuguesas comprometidas com a saúde do solo. Saiba mais em: https://nati00ns.eu/events/living-labs-missao-solo-horizonte-europa-portugal
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A Comissão Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais do Centro, presidida pela CCDR-Centro, reuniu esta terça-feira, dia 21 de dezembro, pela primeira vez, tendo aprovado o regimento interno de funcionamento, nomeado como Secretário da Comissão um representante do ICNF, apresentado o Modelo de Governança do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) e agendado nova reunião, já de foro técnico para avançar sobre o Plano Regional de Ação, para o dia 12 de janeiro. As novas comissões de gestão integrada de fogos rurais, responsáveis por cada um dos também novos quatro níveis territoriais (nacional, regional, sub-regional e municipal), começaram a reunir ao longo do mês de dezembro. Estes eventos resultam da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro que criou o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) e implementou uma nova estrutura de governança e desta forma executa uma parte relevante das reformas estruturais na área da gestão dos fogos rurais. Estas entidades têm como objetivo melhorar a governança do Sistema, através do seu desdobramento no território, solução que não existia no sistema anteriormente em vigor. A intenção é garantir uma gestão agregada, incluindo no esforço o setor agrícola e pecuário, promover a integração da prevenção com a supressão e facilitar uma maior flexibilidade na ação. As comissões regionais juntam as entidades empenhadas na resolução dos problemas e desafios relacionados com incêndios rurais. No caso das Comissões Regionais, junta os representantes regionais de entidades como a Agência para a Gestão Integrada de Fogos Florestais, I.P. (AGIF, I.P.), cujo mandato é fazer o planeamento, garantir a coordenação estratégica e avaliar os resultados das atividades do SGIFR, das Forças Armadas, das Forças de Segurança, da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), dos Bombeiros, das associações representativas dos Municípios e Juntas de Freguesia, do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P. (ICNF, I.P.), da Direção-Geral do Território, Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P. (IMT, I.P.), Infraestruturas de Portugal (IP), da Direção Regional de Agricultura e Pescas, da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária e do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).