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2016 / 04 / 04

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro vai promover, em abril e maio, diversas  ações de sensibilização  na área do ordenamento do território.

Estas ações surgem na sequência da alteração de alguns normativos legais, designadamente no que se refere à regularização de atividades económicas, Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional (RJREN) e Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE), mas abordará também os diversos domínios em que a CCDRC tem intervenção no âmbito da gestão urbanística.