- Avaliação de impacte ambiental
- Licenciamento ambiental
- Registo de Emissões e Tranferências de Poluentes (PRTR)
- Emissões atmosféricas
- Ruído
- Resíduos geral
- Resíduos fluxos específicos
- Reserva ecológica nacional
- Rede natura 2000
- Responsabilidade ambiental
- Publicidade fora dos aglomerados urbano
- Compostos orgânicos voláteis