O Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), que entrou em vigor em 25 de maio de 2018, veio estabelecer novas regras relativas à proteção e tratamento de dados pessoais das pessoas singulares.

A CCDRC criou este espaço onde disponibiliza informação sobre o assunto, bem como os contactos e formulários que permitem ao cidadão exercer os seus direitos.

CONTACTOS

Identificação da entidade responsável pelo tratamento dos dados
Nome: Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC)
NIPC: 600075613
Sede: Rua Bernardim Ribeiro, 80, 3000-069, Coimbra
Endereço de correio electrónico: cidadao@ccdrc.pt
 
Encarregado de Proteção de Dados (EPD)
Endereço postal: Rua Bernardim Ribeiro, 80, 3000-069, Coimbra
Endereço de correio electrónico: enc.protecaodados@ccdrc.pt

EXERCÍCIO DOS DIREITOS

A qualquer momento pode exercer os seus direitos enquanto titular dos dados tratados pela CCDRC.
Nesse sentido, são disponibilizados dois formulários para que possa exercer os seus direitos:
 
  pdf CCDRC - formulário (56 KB)
  pdf CENTRO2020 - formulário (60 KB)

Consentimento para receber as publicações da CCDRC e Programa Operacional Regional do Centro

Caso pretenda exercer o seu direito de retirar o consentimento anteriormente concedido, pedir a correção, modificação, restrição ou eliminação dos seus dados pessoais poderá fazê-lo de forma muito simples e direta na sua Área de Cliente, em http://registo.ccdrc.pt/

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Política de Privacidade, sendo um instrumento de suporte ao cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) — Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 — e respetiva legislação nacional aplicável, facilita o cumprimento da lei e promove uma maior transparência de práticas e procedimentos, fornecendo as linhas mestres de orientação para a prossecução de um serviço público de excelência, tendo como principais objetivos:

- Assegurar os direitos e os deveres fundamentais de todos os utilizadores e todos os trabalhadores da CCDRC e do CENTRO 2020;

- Promover o desempenho ético das entidades e difundir os padrões de proteção de dados de acordo com as boas práticas nacionais e internacionais;

- Consolidar a confiança dos cidadãos e respeito pela sua privacidade;

Consulte aqui o documento com a  pdf Política de Privacidade (453 KB) da CCDRC e Programa Operacional Regional do Centro.