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Consulte aqui o documento "Guião relativo à transição de Comunidades Intermunicipais" no âmbito da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.Documento (pdf, 247.23 kB)
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A Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), Ana Abrunhosa, participa hoje, dia 25 de Fevereiro, pelas 11.30h, na BTL- Feira Internacional de Turismo, em Lisboa, na Sessão Pública de apresentação do Mapa Turístico da EUROACE – Euroarregião Alentejo – Centro – Extremadura.Pretende-se com esta iniciativa promover o território conjunto da Eurorregião, dando a conhecer os seus principais produtos através de cinco Rotas Temáticas (Rota do Património da Humanidade, Rota Verde, Rota Birding, Rota dos Castelos e Rota da Água). Este Mapa será disponibilizado em Espanhol e em Português e destina-se ao público em geral e aos principais atores da Eurorregião, bem como a todos os operadores turísticos.Esta sessão conta também com a presença do Director General de Acción Exterior do Governo da Extremadura, D. Enrique Barrasa, um representante da CCDR Alentejo e representantes das Entidades Regionais de Turismo do Alentejo e Centro e da Direção-Geral do Turismo da Extremadura
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A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), enquanto entidade responsável pela atribuição de incentivos públicos a órgãos de comunicação social de âmbito local e regional, sublinha a importância do combate ao racismo e à xenofobia. A CCDRC está empenhada no cumprimento do princípio da tolerância, incentivando a deteção e o reporte (à Entidade Reguladora para a Comunicação Social e às autoridades judiciais) de manifestações de discriminação contra migrantes publicadas ou difundidas pelos jornais e rádios locais, particularmente os que se candidatam a incentivos públicos. Este envolvimento da CCDRC surge no âmbito do Plano Nacional de Implementação do Pacto Global das Migrações. O Pacto Global para as Migrações Seguras, Ordenadas e Regulares foi aprovado pela Assembleia-Geral das Nações Unidas, em 2018. Este Pacto baseia-se em 10 princípios orientadores que promovem uma visão centrada nas pessoas, a cooperação internacional, a soberania nacional, o Estado de Direito, o desenvolvimento sustentável, o respeito pelos direitos humanos, a igualdade de género, o superior interesse das crianças e a abordagem holística das migrações, envolvendo todos os níveis da Administração e da sociedade civil. Estes princípios são refletidos nos 23 objetivos do Pacto, os quais serão continuamente implementados pelos Estados signatários, através de planos nacionais. O Plano Nacional de Implementação do Pacto Global das Migrações, foi aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 141/2019, de 20 de agosto. O Plano segue a estrutura de 23 objetivos do Pacto Global das Migrações, de modo a abranger todas as dimensões relevantes do fenómeno migratório. Para cada objetivo são definidas medidas de implementação (97 no total), identificando-se os respetivos prazos de execução e as áreas governativas envolvidas. A mobilização das CCDR encontra-se prevista na medida de implementação n.º 74, do objetivo n.º 17 “Eliminar todas as formas de discriminação e promover um discurso público baseado em factos concretos na construção de perceções acerca da migração”.
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A CCDRC organiza, no âmbito do projeto H2020 InRoad (Towards better Synchonysation of Priority Settings and Evaluation Mechanisms for Research Infrastructures Beyong National Relevance), em que é parceira, um Workshop Internacional sobre as diferentes fontes de financiamento das Infraestruturas de Investigação, por forma a garantir, a longo prazo e ao longo do seu ciclo de vida, a sua sustentabilidade. O evento decorre durante o dia de hoje, na Reitoria da Universidade de Aveiro. Neste Workshop será dada oportunidade às infraestruturas de investigação nacionais e europeias de partilharem as suas experiências e de discutirem soluções, tendo como principal objetivo a produção de recomendações e key messages relativamente ao papel dos Fundos Estruturais e Europeus no financiamento e sustentabilidade a longo prazo destas infraestruturas. Estas recomendações serão essenciais para o próximo período de programação e os futuros programas-quadro da União Europeia. Para discutir estes tópicos, o Workshop conta com a presença de várias infraestruturas de investigação nacionais e europeias, Universidades nacionais e estrangeiras, Autoridades de Gestão de Programas Operacionais, da Fundação para a Ciência e Tecnologia, entre outras entidades europeias.
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A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro vai realizar no próximo dia 8 de Abril, no seu auditório, pelas 10:00h, uma sessão de esclarecimentos destinada aos técnicos dos Municípios da Região Centro subordinada ao tema “Fundo Social Municipal – enquadramento e princípios orientadores subjacentes à prestação da informação no SIIAL”.
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A Comissão Diretiva do Mais Centro e a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo promovem no próximo dia 07 de fevereiro, pelas 14h30, no Centro Cultural de Vila Nova da Barquinha, a sessão de apresentação do Roteiro Mais Centro – Médio Tejo. Esta sessão será seguida de visitas a projetos incluídos no Roteiro: Parque de Escultura Contemporânea Almourol e Centro Ciência Viva, ambos em Vila Nova da Barquinha.“Roteiros Mais Centro” é um conjunto de roteiros, de cariz turístico e cultural, das diversas sub-regiões do Centro de Portugal, que apresenta projetos visitáveis apoiados pelo Programa Mais Centro: museus, parques, jardins, praias, piscinas, aldeias, património, mercados, bibliotecas, entre outros. O roteiro propõe um programa turístico de dois dias, convidando o cidadão a visitar e a conhecer melhor o Centro de Portugal, à luz de um caminho traçado pelos resultados da aplicação dos fundos comunitários na região.As inscrições para participar nesta iniciativa poderão ser efetuadas até 04 de fevereiro através dos seguintes contactos: presidente@ccdrc.pt / 239 400 114 / 249 730 060
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«Economia e Competitividade das Regiões Portuguesas: QREN 2007-2013», foi o tema do seminário organizado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) e pelo Grupo de Trabalho do Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN), que se realizou ontem, dia 6 de Junho, no auditório da Reitoria da Universidade de Coimbra.
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Consulte aqui o documento "Guião relativo à transição de Comunidades Intermunicipais" no âmbito da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.Documento (pdf, 247.23 kB)
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A Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), Ana Abrunhosa, participa hoje, dia 25 de Fevereiro, pelas 11.30h, na BTL- Feira Internacional de Turismo, em Lisboa, na Sessão Pública de apresentação do Mapa Turístico da EUROACE – Euroarregião Alentejo – Centro – Extremadura.Pretende-se com esta iniciativa promover o território conjunto da Eurorregião, dando a conhecer os seus principais produtos através de cinco Rotas Temáticas (Rota do Património da Humanidade, Rota Verde, Rota Birding, Rota dos Castelos e Rota da Água). Este Mapa será disponibilizado em Espanhol e em Português e destina-se ao público em geral e aos principais atores da Eurorregião, bem como a todos os operadores turísticos.Esta sessão conta também com a presença do Director General de Acción Exterior do Governo da Extremadura, D. Enrique Barrasa, um representante da CCDR Alentejo e representantes das Entidades Regionais de Turismo do Alentejo e Centro e da Direção-Geral do Turismo da Extremadura
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A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), enquanto entidade responsável pela atribuição de incentivos públicos a órgãos de comunicação social de âmbito local e regional, sublinha a importância do combate ao racismo e à xenofobia. A CCDRC está empenhada no cumprimento do princípio da tolerância, incentivando a deteção e o reporte (à Entidade Reguladora para a Comunicação Social e às autoridades judiciais) de manifestações de discriminação contra migrantes publicadas ou difundidas pelos jornais e rádios locais, particularmente os que se candidatam a incentivos públicos. Este envolvimento da CCDRC surge no âmbito do Plano Nacional de Implementação do Pacto Global das Migrações. O Pacto Global para as Migrações Seguras, Ordenadas e Regulares foi aprovado pela Assembleia-Geral das Nações Unidas, em 2018. Este Pacto baseia-se em 10 princípios orientadores que promovem uma visão centrada nas pessoas, a cooperação internacional, a soberania nacional, o Estado de Direito, o desenvolvimento sustentável, o respeito pelos direitos humanos, a igualdade de género, o superior interesse das crianças e a abordagem holística das migrações, envolvendo todos os níveis da Administração e da sociedade civil. Estes princípios são refletidos nos 23 objetivos do Pacto, os quais serão continuamente implementados pelos Estados signatários, através de planos nacionais. O Plano Nacional de Implementação do Pacto Global das Migrações, foi aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 141/2019, de 20 de agosto. O Plano segue a estrutura de 23 objetivos do Pacto Global das Migrações, de modo a abranger todas as dimensões relevantes do fenómeno migratório. Para cada objetivo são definidas medidas de implementação (97 no total), identificando-se os respetivos prazos de execução e as áreas governativas envolvidas. A mobilização das CCDR encontra-se prevista na medida de implementação n.º 74, do objetivo n.º 17 “Eliminar todas as formas de discriminação e promover um discurso público baseado em factos concretos na construção de perceções acerca da migração”.
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