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Valor Limite para o Monóxido de Carbono (CO)
| ...a partir do ano 2005... | |
|---|---|
| Decreto-Lei n.º 102/2010, de 23 de Setembro | |
| Período Considerado | Valor Limite |
| Máximo diário das médias de oito horas (médias deslizantes) | 10000 μg/m3 |
Valores Limite para Partículas em Suspensão (PM10)
| ...a partir do ano 2005... | |
|---|---|
| Decreto-Lei n.º 102/2010, de 23 de Setembro | |
| Período Considerado | Valor Limite |
| 24 horas | 50 μg/m3 (valor a não exceder mais de 35 vezes em cada ano civil) |
| Ano Civil | 40 μg/m3 |
Valores ALVO e Limite para Partículas em Suspensão (PM2,5)
| Valor Alvo a partir do ano 2010... | |
|---|---|
| Decreto-Lei n.º 102/2010, de 23 de Setembro | |
| Período Considerado | Valor Alvo |
| Ano Civil | 25 μg/m3 |
| Valores Limite a partir do ano 2015... ...e até lá indicativos... | ||||
|---|---|---|---|---|
| Decreto-Lei n.º 102/2010, de 23 de Setembro | ||||
| Fase | Período Considerado | Valor Limite | Margem de Tolerência | Data de Cumprimento |
| 1ª | Ano Civil | 25 μg/m3 | 20% até 11 de Junho de 2008, a reduzir no dia 1 de Janeiro seguinte e em cada período de 12 meses subsequentes numa percentagem anual idêntica, até atingir 0% em 1 de Janeiro de 2015 | 2015 |
| 2ª | 20 μg/m3 | valor limite indicativo a rever pela Comissão em 2013 à luz de novas informações sobre os efeitos na saúde e ambiente, a viabilidade técnica e a experiência obtida com o valor alvo. | 2020 | |
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