Valores Limite para o Dióxido de Azoto (NO2)

 ...a partir  do ano 2010... 
Decreto-Lei n.º 102/2010, de 23 de Setembro
Período ConsideradoValor Limite
1 hora
200 μg/m3
(valor a não exceder mais de 18 vezes em cada ano civil)
 Ano Civil
 40 μg/m3