A classificação dos resíduos deve ser efectuada tendo por base o disposto na seguinte legislação:

Tipologia

De acordo com o D.L. n.º 178/2006, de 5 de Setembro, as principais tipologias de resíduos são:

Código LER (Lista Europeia de Resíduos)

A Portaria n.º 209/2004, de 3 de Março, adopta para o normativo nacional a Lista Europeia de Resíduos (pdf, 92.76 kB)  (LER), em conformidade com a Decisão n.º 2000/532/CE, da Comissão, de 3 de Maio, alterada pelas Decisões n.º 2001/118/CE, da Comissão, de 16 de Janeiro, 2001/119/CE, da Comissão, de 22 de Janeiro, e 2001/573/CE, do Conselho, de 23 de Julho.

Perigosidade

A Portaria n.º 209/2004, de 3 de Março, procede a uma classificação relativa às características de perigo atribuíveis aos resíduos, em conformidade com o anexo III da Directiva n.º 91/689/CEE, do Conselho, de 12 de Dezembro, que constam no Anexo II (pdf, 44.47 kB)  da referida portaria.