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Ação de divulgação sobre SIRJUE destinada às Câmaras Municipais das CIM da Beira Interior Sul, Comurbeiras, Pinhal Interior Sul e Serra da Estrela, que se vai realizar no dia 22 de Junho de 2012, na Sala António Almeida Santos da Câmara Municipal da Guarda. O RJUE prevê que as consultas às Entidades Externas (EE), sobre operações urbanísticas, em razão da localização (artigo 13.º-A), sejam efetuadas através de sistema informático (artigo 8.º-A do RJUE - Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, com a alteração introduzida pela Lei n.º 60/2007, de 4 de Setembro e a sua redação atual dada pelo Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de Março).Este procedimento, conforme comunicação da Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) a todos os Municípios da Região Centro (MRC) e EE, entrou em funcionamento em 10/7/2008, tornando-se a sua utilização obrigatória.A Portaria n.º 216-A/2008, de 3 de Março, refere que os municípios devem disponibilizar sistema informático ou plataforma que permita a tramitação desmaterializada dos procedimentos (artigo 2.º).Com este procedimento (desmaterialização, simplificação e agilização dos procedimentos de gestão urbanística), deixou de haver em circulação um grande volume de processos em formato de papel (pelo menos um processo para cada EE a consultar), tornando mais simples e menos onerosas as consultas (um simples CD/DVD entregue no Município, contém toda a informação) e todas as ações com ela relacionadas (arquivo, expediente…).Neste contexto, esta CCDR considerou importante promover, no próximo dia 22 de Junho de 2012, entre as 10 e as 17 horas, uma ação de divulgação sobre esta temática, dirigida às Câmara Municipais das CIM da Beira Interior Sul, Comurbeiras, Pinhal Interior Sul e Serra da Estrela.Com esta ação pretende-se sensibilizar as referidas Câmaras Municipais da importância e vantagens da utilização do SIRJUE.O programa consta do prospeto anexo:Prospeto de divulgação da sessão sobre SIRJUE a realizar na Guarda (pdf, 872.24 kB) InscriçõesA inscrição é gratuita mas obrigatória (por questões logísticas), devendo ser efetuada até ao dia 20 de Junho de 2012, através do formulário seguinte:Ficha de Inscrição
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O Roteiro dos Museus e Espaços Museológicos na Região Centro, uma publicação editada em 2010 pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), foi hoje distinguido pela Associação Portuguesa de Museologia (APOM) com o Prémio “Informação Turística/ Visitante”.
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O Crescimento começa nas cidadesFundo Jessica Portugal: Balanço e FuturoO JESSICA Holding Fund Portugal promove, no dia 4 de novembro, pelas 10h30, na Escola de Hotelaria e Turismo de Lisboa, uma sessão de balanço e futuro do Fundo JESSICA em Portugal, na qual serão apresentados os projetos financiados e projetado o futuro do fundo. Confirmações para: geral@fundojessicaportugal.org
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A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) em conjunto com a Associação Bandeira Azul da Europa (ABAE) vem desta forma divulgar a abertura das candidaturas ao Programa ECOXXI 2013: Municípios no precurso da sustentabilidade, que teve início a 5 de Abril e decorrerá até 5 de Julho.O ECOXXI visa a identificação e o reconhecer as boas práticas de sustentabilidade desenvolvidas ao nível dos municípios, valorizando um conjunto de aspectos considerados fundamentais à construção do Desenvolvimento Sustentável, alicerçados em dois pilares: a educação no sentido da sustentabilidade; a qualidade ambiental. Divulgam-se as seguintes ações de formação ECOXXI 2013:Dia: 3 de maioLocal: Agência Portuguesa do AmbienteNo dia 3 de maio realizar-se-á uma sessão de formação principalmente dirigida aos técnicos e responsáveis dos municípios interessados no Programa ECOXXI, que decorrerá na Agência Portuguesa do Ambiente, em Alfragide (Amadora). A participação é gratuita, sendo necessária a confirmação de presença através do envio da ficha de inscrição, até 24 de Abril. Dia: 14 de maioLocal: Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do CentroNo dia 14 de maio irá decorrer no Auditório da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro uma sessão de formação especialmente dirigida aos técnicos e responsáveis dos municípios da Região Centro interessados em candidatar-se a município ECOXXI 2013. Brevemente daremos mais informações sobre esta ação de formação de âmbito regional.Informação adicional deverá ser consultada em: www.abae.pt
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Na Região Centro, em 2019, estima-se que residiam 2.217.285 de indivíduos, o que comparativamente ao ano anterior traduz um crescimento populacional de 0,03%, ou seja mais 716 indivíduos, infletindo a tendência negativa que se verifica há mais de 15 anos consecutivos. Também se destacam nesta edição do Barómetro do Centro de Portugal, a taxa de desemprego regional que se fixa nos 4,7% no segundo trimestre de 2020 (igualando o valor do período homólogo), os 419 novos doutorados nas universidades da Região Centro em 2018/2019, a melhoria do desempenho dos alunos da região nos exames nacionais realizados em 2019, entres outras variáveis. Estas conclusões podem ler-se na nova edição do Barómetro do Centro de Portugal, disponível aqui. O Barómetro do Centro de Portugal é um elemento de monitorização, produzido pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, que tem como objetivo avaliar o progresso alcançado pela Região Centro em termos de crescimento e competitividade, potencial humano, qualidade de vida, coesão e sustentabilidade ambiental e energética. Contempla um conjunto de 25 indicadores-chave, objeto de permanente atualização, que identificam tendências e lacunas de progresso, permitindo desenvolver eventuais ações corretivas e preventivas.
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O Programa Operacional de Cooperação Transfronteiriça Espanha-Portugal 2007-2013 (POCTEP) lança a sua TERCEIRA CONVOCATÓRIA, aberta à apresentação de projetos de 24 de abril a 25 de junho de 2012, com 9,6M€ de ajuda FEDER disponível.
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Ação de divulgação sobre SIRJUE destinada às Câmaras Municipais das CIM da Beira Interior Sul, Comurbeiras, Pinhal Interior Sul e Serra da Estrela, que se vai realizar no dia 22 de Junho de 2012, na Sala António Almeida Santos da Câmara Municipal da Guarda. O RJUE prevê que as consultas às Entidades Externas (EE), sobre operações urbanísticas, em razão da localização (artigo 13.º-A), sejam efetuadas através de sistema informático (artigo 8.º-A do RJUE - Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, com a alteração introduzida pela Lei n.º 60/2007, de 4 de Setembro e a sua redação atual dada pelo Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de Março).Este procedimento, conforme comunicação da Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) a todos os Municípios da Região Centro (MRC) e EE, entrou em funcionamento em 10/7/2008, tornando-se a sua utilização obrigatória.A Portaria n.º 216-A/2008, de 3 de Março, refere que os municípios devem disponibilizar sistema informático ou plataforma que permita a tramitação desmaterializada dos procedimentos (artigo 2.º).Com este procedimento (desmaterialização, simplificação e agilização dos procedimentos de gestão urbanística), deixou de haver em circulação um grande volume de processos em formato de papel (pelo menos um processo para cada EE a consultar), tornando mais simples e menos onerosas as consultas (um simples CD/DVD entregue no Município, contém toda a informação) e todas as ações com ela relacionadas (arquivo, expediente…).Neste contexto, esta CCDR considerou importante promover, no próximo dia 22 de Junho de 2012, entre as 10 e as 17 horas, uma ação de divulgação sobre esta temática, dirigida às Câmara Municipais das CIM da Beira Interior Sul, Comurbeiras, Pinhal Interior Sul e Serra da Estrela.Com esta ação pretende-se sensibilizar as referidas Câmaras Municipais da importância e vantagens da utilização do SIRJUE.O programa consta do prospeto anexo:Prospeto de divulgação da sessão sobre SIRJUE a realizar na Guarda (pdf, 872.24 kB) InscriçõesA inscrição é gratuita mas obrigatória (por questões logísticas), devendo ser efetuada até ao dia 20 de Junho de 2012, através do formulário seguinte:Ficha de Inscrição
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O Roteiro dos Museus e Espaços Museológicos na Região Centro, uma publicação editada em 2010 pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), foi hoje distinguido pela Associação Portuguesa de Museologia (APOM) com o Prémio “Informação Turística/ Visitante”.