O Programa de Cooperação Transfronteiriça Espanha-Portugal tem como objectivo primordial a promoção do desenvolvimento das zonas fronteiriças entre Espanha e Portugal, reforçando as relações económicas e as redes de cooperação.
Para tal, conta com uma dotação financeira de 354 M€, dos quais 267,4 M€ (75,5%) são financiados através do FEDER (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional).
O Programa está organizado territorialmente em 5 Áreas de Cooperação:
- Galiza/Norte de Portugal;
- Norte de Portugal/Castela e Leão;
- Centro/Castela e Leão;
- Alentejo/Centro/Estremadura;
- Alentejo/Algarve/Andaluzia.
Nestas Áreas de Cooperação, os territórios elegíveis são as NUT III de fronteira e, em casos especiais, as áreas adjacentes àquelas.
O Programa estrutura-se ainda em 4 eixos prioritários, de natureza temática:
- Cooperação e gestão conjunta para o fomento da competitividade e a promoção do emprego;
- Cooperação e gestão conjunta em ambiente, património e prevenção de riscos;
- Cooperação e gestão conjunta em ordenamento do território e acessibilidades;
- Cooperação e gestão conjunta para a integração socio-económica e institucional.
As estruturas de gestão e acompanhamento do Programa são as seguintes:
- Autoridade de Gestão: Dirección General de Fondos Comunitarios do Ministerio de Economía y Hacienda (Espanha);
- Autoridade de Certificação: Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional (Portugal);
- Autoridade de Auditoria: Intervención General de la Administración del Estado (Espanha), em coordenação com a Inspecção Geral de Finanças de Portugal;
- Comité de Acompanhamento: assegura a eficácia e a qualidade da execução do Programa;
- Comité de Gestão: responsável pela selecção dos projectos e pelo acompanhamento dos mesmos durante a sua execução;
- Comités Territoriais: estabelece-se um por cada Área de Cooperação para garantir a proximidade relativamente aos promotores locais;
- Coordenadores Regionais/Nacionais: interlocutores do Programa, a nível regional, com os promotores de projectos. Participam na selecção de projectos e no seu acompanhamento;
- Secretariado Técnico Conjunto: presta apoio ao conjunto de estruturas de gestão do Programa, bem como aos promotores de projectos. Está localizado na cidade de Badajoz.
A Região Centro integra duas Áreas de Cooperação: Centro-Castilla y León e Centro-Alentejo-Extremadura.
A CCDRC preside aos respectivos Comités Territoriais (conjuntamente com a Junta de Castilla y León e a Junta da Extremadura e a CCDRAlentejo, respectivamente), integrando ainda o Comité de Acompanhamento e o Comité de Gestão.
A CCDRC assegura ainda a Coordenação Regional para aquelas Áreas de Cooperação.
Convocatórias:
1. Em 2008 realizou-se a primeira convocatória para apresentação de candidaturas. Os projectos aprovados que envolvem entidades da Região Centro constam do quadro anexo:
CENCYL 1ª convocatória projectos aprovados (pdf, 79.42 kB)
ACE 1ª convocatória projectos aprovados (pdf, 77.13 kB)
Informação mais detalhada sobre estes projectos pode ser consultada no site do Programa.
2. Com a realização do Comité de Gestão do Programa no passado dia 2 de Março de 2011, concluiu-se a segunda convocatória para apresentação de candidaturas. Os projectos aprovados que envolvem entidades da Região Centro constam do quadro anexo:
CENCYL 2ª convocatória projectos aprovados (pdf, 89.91 kB)
ACE 2ª convocatória projectos aprovados (pdf, 79.4 kB)
A CCDRC está disponível para prestar informações e apoiar as entidades integradas nas Áreas de Cooperação que envolvem a Região Centro (Centro-Castilla y León e Alentejo-Centro-Extremadura) na preparação das suas candidaturas e no acompanhamento dos projectos aprovados. Os contactos poderão ser feitos para os telefones 239 400 131 e 239 400 135 ou o mail poctep@ccdrc.pt.
O Secretariado Técnico Conjunto, em Badajoz, tem os seguintes contactos:
Morada: Calle Luis Álvarez Lencero 3, Planta 3ª, Oficina 13
06011 BADAJOZ - ESPANHA
Telefone: (0034) 924.20.59.58 Fax: (0034) 924.22.28.16
E-mail: stc@poctep.eu
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