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Está aberto, até ao dia 29 de março, o AVISO N.º 01/C06-i09/2023 do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), com uma dotação de 150 milhões de euros para a região Centro, destinado a apoiar o financiamento da construção, recuperação e reabilitação de estabelecimentos públicos de ensino dos 2.º e 3.º ciclos e do secundário. Trata-se de um apoio que integra o Programa Escolas, criado no âmbito do processo de descentralização e dos acordos celebrados entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) para a área da Educação, nos quais o Executivo assumiu o compromisso de assegurar o financiamento de intervenções infraestruturais em escolas com necessidades urgentes de intervenção em função do seu estado de conservação, bem como da construção de novas escolas, sem encargos para os municípios. Consulte o aviso de concurso em https://www.ccdrc.pt/pt/areas-de-atuacao/fundos-europeus/plano-de-recuperacao-e-resiliencia/avisos/
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A Região Centro de Portugal, representada pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), e o Departamento de Ciência e Tecnologia da Província de Zhejiang, assinaram hoje, um memorando de entendimento, com o objetivo de promover a cooperação científica e tecnológica.Este acordo, que representa um forte avanço nas relações de cooperação, foi assinado na província chinesa de Zhejiang, no âmbito de uma missão empresarial promovida pela CCDRC, em parceria com o Biocant Park e as Universidades de Aveiro e Coimbra, que decorre de 2 a 7 de novembro. Além da CCDRC, são parceiros deste acordo de cooperação o Biocant, as Universidades de Aveiro e de Coimbra, o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra e o Hospital Rovisco Pais. Objetivos do acordo de cooperação• Estabelecer o relacionamento entre empresas e instituições de investigação da Província de Zhejiang (República Popular da China) e da Região Centro de Portugal e promover a cooperação científica e tecnológica entre estas entidades;• Conseguir uma cooperação duplamente ganhadora (win-win), no espírito de igualdade e benefícios mútuos;• Partilhar conhecimento em gestão da propriedade intelectual e transferência de tecnologia.Principais domínios de cooperação• Ciência e Tecnologia de Materiais Avançados;• Ciência e Tecnologias Marinhas;• Ciências da Vida e Tecnologias Biomédicas;Conteúdo da cooperação• Tirando partido do Centro Conjunto de Inovação em Materiais Avançados Portugal-China (JICAM), os Parceiros estabelecerão projetos de investigação e desenvolvimento e promoverão em conjunto projetos de cooperação em Ciência e Tecnologia (C&T) entre empresas e instituições de investigação;• Os Parceiros irão organizar em conjunto eventos e workshops de C&T para promover a transferência de tecnologia; • Os Parceiros irão apoiar e construir em conjunto as plataformas inovadoras centradas nas empresas;• Os Parceiros irão ajudar-se mutuamente nas questões relacionadas com a propriedade intelectual e industrial.• Os parceiros trocarão regularmente informações sobre políticas e planeamento de C&T e outros assuntos com estes relacionados.
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O endividamento médio dos municípios da Região Centro ascendeu, no período 2007/2009 a 1.636 milhões de euros, correspondendo a 5,2% do PIB regional. Entre os períodos 2005/2006 e 2007/2009 assistiu-se a um agravamento do endividamento médio dos municípios, essencialmente devido ao aumento das dívidas a mais de um ano. Ao nível das rubricas do endividamento é de destacar a importância dos empréstimos de médio e longo prazo.
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A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) divulga uma nova atualização do “Caderno D – Análise do alinhamento dos projetos candidatos ao PORTUGAL 2020 com a RIS3 do Centro”, com dados até 30 de junho de 2020, dando continuidade ao esforço de acompanhamento e monitorização regular da implementação da Estratégia de Investigação e Inovação para uma Especialização Inteligente para a Região Centro (RIS3 do Centro). Até 30 de junho de 2020, a CCDRC tinha apreciado 8.142 candidaturas para análise do seu alinhamento com a RIS3 do Centro como critério de avaliação do mérito do projeto, que evidenciaram uma pontuação média de 3,76 pontos (num intervalo de 2 a 5 pontos). As candidaturas fortemente alinhadas com a RIS3 do Centro representavam 36% e os projetos sem alinhamento 14%. Deste universo, tinham sido aprovadas 3.837 candidaturas, que apresentaram uma classificação média de 3,82 pontos. O peso dos projetos aprovados fortemente alinhados com a RIS3 do Centro subia para os 38%, enquanto apenas 11% dos projetos não apresentavam qualquer tipo de alinhamento. A maioria destes projetos sujeitos à avaliação do seu enquadramento com a RIS3 do Centro tinham sido submetidos ao sistema de incentivos à qualificação e internacionalização das pequenas e médias empresas e ao sistema de incentivos à inovação produtiva e empreendedorismo e dirigiam-se à indústria transformadora. Prevalecia o enquadramento com o domínio diferenciador temático “Materiais” (40% dos projetos analisados e 48% dos aprovados) e com a plataforma de inovação “Soluções industriais sustentáveis” (52% dos projetos analisados e 59% dos aprovados). De destacar ainda que, nesta atualização, foi, pela primeira vez, incorporada uma análise aos programas mobilizadores, instrumento que corporiza o espírito da variedade relacionada subjacente ao conceito de especialização inteligente e que se espera que induza progressão nas cadeias de valor. Esta é uma tipologia com especial complexidade pois exige articulação multi-ator e articulação ao longo de cadeias de valor de investigação e inovação. Relembre-se que as RIS3 foram tornadas obrigatórias pela Comissão Europeia como condicionalidade ex-ante relativa ao Acordo de Parceria, sendo o alinhamento com estas estratégias obrigatório, por exemplo, nos investimentos em investigação e desenvolvimento tecnológico e preferencial nos apoios à inovação produtiva e à qualificação e internacionalização das pequenas e médias empresas, à empregabilidade, entre outros. Estas são algumas das conclusões que integram a nona edição do “Caderno D – Análise do alinhamento dos projetos candidatos ao PORTUGAL 2020 com a RIS3 do Centro”, que pode ser consultado aqui
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O Programa Centro 2020 aprovou o primeiro pacote de projetos dos Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano (PEDU) dos municípios. Estes projetos, de regeneração urbana e mobilidade urbana sustentável, representam um montante de apoio do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) de cerca de 6,6 milhões de euros. Para além disso, estão em análise candidaturas que perfazem, neste momento, um valor solicitado de FEDER de craca de 11,2 milhões de euros. Isto significa que, muito em breve, o Centro 2020 terá aprovado no âmbito dos PEDU projetos que totalizam um valor FEDER de 17,8 milhões de euros. Estes projetos fazem parte das estratégias dos centros urbanos de maior dimensão da região Centro, em domínios como a regeneração urbana, mobilidade sustentável e comunidades desfavorecidas. A aprovação destas estratégias, cujos contratos foram assinados em maio de 2016, mobiliza um apoio do Centro 2020 superior a 200 milhões de euros (ver quadro das dotações contratualizadas por concelho).
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Realiza-se no dia 28 de fevereiro o evento “Planeamento: capacitar e robustecer a Administração Pública”, que terá lugar no Auditório da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Centro, em Coimbra. Organizado pelo PlanAPP, este encontro tem como principal objetivo o lançamento do novo modelo de simulação de impactos económicos à escala regional – PReMMIA (Portuguese Regions Model for Multi Impact Analysis). Além do lançamento do novo modelo, o evento conta ainda com duas mesas-redondas, nas quais participarão diversos oradores provenientes da Administração Pública, da academia e da consultoria. A primeira mesa-redonda será dedicada às potencialidades da utilização do PReMMIA na Administração Pública e na investigação aplicada; a segunda, à pertinência da existência de ferramentas de suporte à decisão face aos desafios com que se depara o Planeamento Regional. O PReMMIA, baseado em modelos multiregionais input-output, foi desenvolvido pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (FEUC) e pelo Centro de Investigação em Economia e Gestão (CeBER), no âmbito de uma parceria com o PlanAPP. Esta ferramenta permitirá aferir o impacto de choques na procura (por exemplo, os que resultam de um investimento), apresentando as alterações provocadas por esse choque em termos de volume de negócios, de valor acrescentado bruto e de emprego ao nível da região em análise e das restantes regiões em conjunto. Atualmente inexistente em Portugal, ficará ao dispor da Administração Pública em março de 2024. O programa do evento pode ser consultado aqui e as inscrições são feitas através deste link: https://forms.office.com/e/ZeHaiFwY97.
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A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) participa hoje no primeiro workshop do projeto H2020 InRoad (Towards better Synchonysation of Priority Settings and Evaluation Mechanisms for Research Infrastructures Beyong National Relevance) em que é parceira. O workshop realiza-se em Bruxelas e conta com a participação do Doutor Ricardo Miguéis da Agencia Nacional da Inovação (ANI) de Portugal como keynote speaker para falar sobre “Barriers and challenges for research and technological infrastructures in Europe”. Durante o workshop irão discutir-se as questões das definições dos Roadmaps nacionais das infraestruturas de investigação na Europa, o financiamento e a preparação de planos de negócios por parte dessas estruturas. O objetivo do workshop é envolver e congregar as entidades definidoras dos processos de Roadmaping nos países europeus, bem como as agências de financiamento e as próprias Infraestruturas. Pretende-se, em concreto, envolver estas entidades e colher os seuscontributos para um inquérito que se encontra em fase de preparação. Discute-se ainda como envolver todos os países da Europa, condição fundamental para construir um verdadeiro espaço europeu de investigação.
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Está aberto, até ao dia 29 de março, o AVISO N.º 01/C06-i09/2023 do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), com uma dotação de 150 milhões de euros para a região Centro, destinado a apoiar o financiamento da construção, recuperação e reabilitação de estabelecimentos públicos de ensino dos 2.º e 3.º ciclos e do secundário. Trata-se de um apoio que integra o Programa Escolas, criado no âmbito do processo de descentralização e dos acordos celebrados entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) para a área da Educação, nos quais o Executivo assumiu o compromisso de assegurar o financiamento de intervenções infraestruturais em escolas com necessidades urgentes de intervenção em função do seu estado de conservação, bem como da construção de novas escolas, sem encargos para os municípios. Consulte o aviso de concurso em https://www.ccdrc.pt/pt/areas-de-atuacao/fundos-europeus/plano-de-recuperacao-e-resiliencia/avisos/
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A Região Centro de Portugal, representada pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), e o Departamento de Ciência e Tecnologia da Província de Zhejiang, assinaram hoje, um memorando de entendimento, com o objetivo de promover a cooperação científica e tecnológica.Este acordo, que representa um forte avanço nas relações de cooperação, foi assinado na província chinesa de Zhejiang, no âmbito de uma missão empresarial promovida pela CCDRC, em parceria com o Biocant Park e as Universidades de Aveiro e Coimbra, que decorre de 2 a 7 de novembro. Além da CCDRC, são parceiros deste acordo de cooperação o Biocant, as Universidades de Aveiro e de Coimbra, o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra e o Hospital Rovisco Pais. Objetivos do acordo de cooperação• Estabelecer o relacionamento entre empresas e instituições de investigação da Província de Zhejiang (República Popular da China) e da Região Centro de Portugal e promover a cooperação científica e tecnológica entre estas entidades;• Conseguir uma cooperação duplamente ganhadora (win-win), no espírito de igualdade e benefícios mútuos;• Partilhar conhecimento em gestão da propriedade intelectual e transferência de tecnologia.Principais domínios de cooperação• Ciência e Tecnologia de Materiais Avançados;• Ciência e Tecnologias Marinhas;• Ciências da Vida e Tecnologias Biomédicas;Conteúdo da cooperação• Tirando partido do Centro Conjunto de Inovação em Materiais Avançados Portugal-China (JICAM), os Parceiros estabelecerão projetos de investigação e desenvolvimento e promoverão em conjunto projetos de cooperação em Ciência e Tecnologia (C&T) entre empresas e instituições de investigação;• Os Parceiros irão organizar em conjunto eventos e workshops de C&T para promover a transferência de tecnologia; • Os Parceiros irão apoiar e construir em conjunto as plataformas inovadoras centradas nas empresas;• Os Parceiros irão ajudar-se mutuamente nas questões relacionadas com a propriedade intelectual e industrial.• Os parceiros trocarão regularmente informações sobre políticas e planeamento de C&T e outros assuntos com estes relacionados.
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O endividamento médio dos municípios da Região Centro ascendeu, no período 2007/2009 a 1.636 milhões de euros, correspondendo a 5,2% do PIB regional. Entre os períodos 2005/2006 e 2007/2009 assistiu-se a um agravamento do endividamento médio dos municípios, essencialmente devido ao aumento das dívidas a mais de um ano. Ao nível das rubricas do endividamento é de destacar a importância dos empréstimos de médio e longo prazo.
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