{"id":73300,"date":"2025-03-03T00:00:44","date_gmt":"2025-03-03T00:00:44","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ccdrc.pt\/?p=73300"},"modified":"2026-03-31T14:01:46","modified_gmt":"2026-03-31T14:01:46","slug":"prot-centro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ccdrc.pt\/en\/prot-centro\/","title":{"rendered":"PROT Centro"},"content":{"rendered":"

Nos termos da Lei de Bases Gerais da Pol\u00edtica P\u00fablica de Solos, de Ordenamento do Territ\u00f3rio e de Urbanismo e do Regime Jur\u00eddico dos Instrumentos de Gest\u00e3o Territorial, o Programa Regional de Ordenamento do Territ\u00f3rio do Centro (PROT Centro), cuja elabora\u00e7\u00e3o foi determinada pela Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 177\/2021, de 17 de dezembro, e que foi publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica a 23 de mar\u00e7o de 2026, atrav\u00e9s da Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 57\/2026 (Di\u00e1rio da Rep\u00fablica n.\u00ba 57\/2026, S\u00e9rie I), estabelece as op\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas de organiza\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio regional e o respetivo modelo de estrutura\u00e7\u00e3o territorial.<\/p>\n

Para o efeito, considera o sistema urbano, as infraestruturas e os equipamentos de utiliza\u00e7\u00e3o coletiva de interesse regional, bem como as \u00e1reas de interesse agr\u00edcola, florestal, ambiental, ecol\u00f3gico, social e econ\u00f3mico. Integra ainda as redes nacionais de infraestruturas, de mobilidade e de equipamentos com express\u00e3o regional, bem como as grandes op\u00e7\u00f5es de investimento p\u00fablico com impacte territorial significativo, respetivas prioridades e programa\u00e7\u00e3o, em articula\u00e7\u00e3o com as estrat\u00e9gias definidas para a aplica\u00e7\u00e3o dos fundos europeus e nacionais.<\/p>\n

O PROT Centro tem como horizonte o per\u00edodo at\u00e9 2035 e visa estabelecer as bases territoriais para o desenvolvimento econ\u00f3mico e social da Regi\u00e3o Centro, numa abordagem integrada que abrange dom\u00ednios como a inova\u00e7\u00e3o, a demografia, a educa\u00e7\u00e3o, a habita\u00e7\u00e3o, a sa\u00fade, a sustentabilidade ambiental, a energia, a conetividade e a organiza\u00e7\u00e3o do sistema urbano.<\/p>\n

O PROT Centro foi elaborado pela Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Regional do Centro, IP (CCDR Centro), com a colabora\u00e7\u00e3o de diversos peritos de institui\u00e7\u00f5es de ensino superior da regi\u00e3o. O processo foi acompanhado pela Comiss\u00e3o Consultiva, que emitiu o respetivo Parecer Final, e foi, nos termos da lei, submetido a discuss\u00e3o p\u00fablica. A Avalia\u00e7\u00e3o Ambiental Estrat\u00e9gica, tamb\u00e9m sujeita a discuss\u00e3o p\u00fablica, decorreu em paralelo com a elabora\u00e7\u00e3o do Programa e foi conduzida por uma entidade externa.<\/p>\n

O PROT Centro constitui o quadro de refer\u00eancia estrat\u00e9gico para a elabora\u00e7\u00e3o dos programas intermunicipais e dos planos territoriais de \u00e2mbito intermunicipal e municipal, e desempenha um papel de charneira entre a administra\u00e7\u00e3o central, nos seus diversos setores, e os munic\u00edpios, cabendo-lhes a fun\u00e7\u00e3o de integrar os objetivos e as orienta\u00e7\u00f5es estabelecidas a n\u00edvel nacional e ponderar as estrat\u00e9gias estabelecidas a n\u00edvel sub-regional e municipal no \u00e2mbito da defini\u00e7\u00e3o dos grandes objetivos de desenvolvimento sustent\u00e1vel \u00e0 escala regional, num todo coerente e integrado.<\/p>\n

O PROT Centro assume como objetivos estrat\u00e9gicos fundamentais:<\/p>\n

1. Refor\u00e7ar a competitividade da economia regional, apostando no aumento da produtividade assente no progresso tecnol\u00f3gico, no desenvolvimento de setores com potencial de crescimento, arrastamento da economia e de gera\u00e7\u00e3o de alto valor acrescentado, a par da promo\u00e7\u00e3o de atividades que contribuam para o desenvolvimento da base econ\u00f3mica dos territ\u00f3rios de mais baixa densidade, nomeadamente diversificando e qualificando a oferta tur\u00edstica atrav\u00e9s da aposta nos seus recursos naturais, culturais e paisag\u00edsticos;<\/p>\n

2. Apostar na valoriza\u00e7\u00e3o do capital natural, reconhecendo que os valores e recursos naturais s\u00e3o fonte de mat\u00e9rias-primas e de bens essenciais e que os ecossistemas prestam servi\u00e7os fundamentais para os equil\u00edbrios globais, para a qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o e para a gera\u00e7\u00e3o de riqueza;<\/p>\n

3. Promover um modelo de ocupa\u00e7\u00e3o que minimize a vulnerabilidade a riscos naturais e que garanta uma ocupa\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel do litoral;<\/p>\n

4. Garantir uma abordagem territorial integrada nos dom\u00ednios da habita\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o, servi\u00e7os de sa\u00fade e de apoio social, emprego, oferta cultural e mobilidade, fundamentais para garantir a qualidade de vida e a atra\u00e7\u00e3o e reten\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

5. Consolidar o modelo polic\u00eantrico, suportado num conjunto de centros urbanos capazes de articular redes regionais, promover a sua integra\u00e7\u00e3o funcional e gerar n\u00edveis acrescidos de coes\u00e3o territorial;<\/p>\n

6. Refor\u00e7ar a acessibilidade e conectividade intrarregional, a liga\u00e7\u00e3o \u00e0s principais centralidades nacionais e a conex\u00e3o transfronteiri\u00e7a; desenvolver a rede log\u00edstica e promover formas de mobilidade sustent\u00e1vel;<\/p>\n

7. Promover a circularidade e a transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica, fomentando a produ\u00e7\u00e3o de energia renov\u00e1vel, e a ado\u00e7\u00e3o de medidas de efici\u00eancia, tendo em vista o cumprimento das metas nacionais e comunit\u00e1rias;<\/p>\n

8. Estimular a identidade regional do Centro, fortalecendo o sentimento de perten\u00e7a dos habitantes \u00e0 regi\u00e3o.<\/p>\n

Relativamente \u00e0 estrutura do PROT Centro, esta organiza-se da seguinte forma:<\/p>\n

Parte I \u2013 Estrat\u00e9gia<\/p>\n

1. Desafios Transversais e Op\u00e7\u00f5es Estrat\u00e9gicas de Base Territorial<\/p>\n

2. Sistemas Territoriais e Modelo Territorial<\/p>\n

Parte II \u2013 Operacionaliza\u00e7\u00e3o da Estrat\u00e9gia<\/p>\n

1. Programa de Execu\u00e7\u00e3o<\/p>\n

2. Normas Orientadoras<\/p>\n

3. Modelo de Governa\u00e7\u00e3o<\/p>\n

4. Sistema de Monitoriza\u00e7\u00e3o e Avalia\u00e7\u00e3o<\/p>\n

Consult here <\/a>a vers\u00e3o integral final do PROT Centro.<\/strong><\/p>\n

Os documentos do PROT Centro, revistos na sequ\u00eancia da discuss\u00e3o p\u00fablica, podem ser consultados aqui:<\/p>\n

\u00b7 PROT Centro<\/a><\/p>\n

\u00b7 Relat\u00f3rio Ambiental<\/a><\/p>\n

\u00b7 Relat\u00f3rio Ambiental \u2013 Resumo N\u00e3o T\u00e9cnico<\/a><\/p>\n

\u00b7 Relat\u00f3rio de Pondera\u00e7\u00e3o da Discuss\u00e3o P\u00fablica<\/a><\/p>\n

\u00b7 Referencial Estrat\u00e9gico Regional<\/a><\/p>\n

\u00b7 Anexo Cartogr\u00e1fico<\/a><\/p>\n

Os documentos do PROT Centro, submetidos a discuss\u00e3o p\u00fablica no per\u00edodo de 3 de mar\u00e7o a 11 de abril de 2025, podem ser consultados aqui:<\/p>\n