{"id":72429,"date":"2025-02-21T09:55:31","date_gmt":"2025-02-21T09:55:31","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ccdrc.pt\/?p=72429"},"modified":"2026-09-17T12:27:58","modified_gmt":"2026-09-17T12:27:58","slug":"despachos-de-abertura-e-de-arquivamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ccdrc.pt\/en\/despachos-de-abertura-e-de-arquivamento\/","title":{"rendered":"Despachos de Abertura e de Arquivamento"},"content":{"rendered":"

Casa de Santar, incluindo os jardins – Santar, Nelas<\/strong><\/p>\n

Abertura do procedimento de classifica\u00e7\u00e3o de \u00e2mbito nacional da Casa de Santar, incluindo os jardins, sita na Avenida Viscondessa de Taveiro, n.\u00ba 3, Santar, Uni\u00e3o das Freguesias de Santar e Moreira, concelho de Nelas, distrito de Viseu.<\/p>\n

Por despacho de 8 de setembro de 2026, foi determinada a abertura do procedimento de classifica\u00e7\u00e3o de \u00e2mbito nacional.<\/p>\n

A Casa de Santar, incluindo os jardins, encontra-se em vias de classifica\u00e7\u00e3o. O bem e os im\u00f3veis localizados na respetiva zona geral de prote\u00e7\u00e3o – 50 metros contados a partir dos seus limites externos – ficam abrangidos pelas disposi\u00e7\u00f5es legais aplic\u00e1veis.<\/p>\n

Elementos relevantes:<\/strong><\/p>\n

\u00b7<\/strong> Despacho de abertura<\/a> do procedimento de classifica\u00e7\u00e3o, incluindo planta de delimita\u00e7\u00e3o da Casa de Santar, jardins, e respetiva Zona Geral de Prote\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

\u00b7<\/strong> An\u00fancio n.\u00ba254_2026<\/a>, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica em 17 de setembro de 2026.<\/p>\n

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Parque e Jardins do Fontelo, Viseu<\/strong><\/p>\n

An\u00fancio n.\u00ba 171\/2026<\/a>, Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 2.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 137, de 17 de julho de 2026.<\/p>\n

Abertura do procedimento de classifica\u00e7\u00e3o de \u00e2mbito nacional do Parque e Jardins do Fontelo, na freguesia, concelho e distrito de Viseu. O an\u00fancio determina igualmente o arquivamento do procedimento de classifica\u00e7\u00e3o do Solar do Vinho do D\u00e3o, p\u00f3rtico, edif\u00edcios anexos e jardins, antigo Pa\u00e7o Episcopal ao Fontelo.<\/p>\n

O Parque e Jardins do Fontelo encontra-se em vias de classifica\u00e7\u00e3o, ficando o conjunto e os im\u00f3veis abrangidos pela respetiva zona geral de prote\u00e7\u00e3o, correspondente a 50 metros contados a partir dos seus limites exteriores, sujeitos \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es legais de salvaguarda aplic\u00e1veis.<\/p>\n

Com a publica\u00e7\u00e3o do an\u00fancio, o Solar do Vinho do D\u00e3o deixa de estar autonomamente em vias de classifica\u00e7\u00e3o, extinguindo-se a anterior zona geral de prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Prazo para reclama\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

15 dias \u00fateis, nos termos do artigo 13.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 309\/2009, de 23 de outubro, conjugado com o n.\u00ba 3 do artigo 191.\u00ba e com o artigo 87.\u00ba do C\u00f3digo do Procedimento Administrativo.<\/p>\n

Elementos relevantes<\/strong><\/p>\n