{"id":70962,"date":"2025-02-10T14:23:00","date_gmt":"2025-02-10T14:23:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ccdrc.pt\/?p=70962"},"modified":"2025-07-08T14:52:14","modified_gmt":"2025-07-08T14:52:14","slug":"regadio-e-aproveitamentos-hidroagricolas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ccdrc.pt\/en\/regadio-e-aproveitamentos-hidroagricolas\/","title":{"rendered":"Regadio e Aproveitamentos Hidroagr\u00edcolas"},"content":{"rendered":"

Aproveitamentos Hidroagr\u00edcolas<\/strong><\/h2>\n
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A implementa\u00e7\u00e3o da agricultura de regadio contribui n\u00e3o s\u00f3 para a cria\u00e7\u00e3o de riqueza, mas tamb\u00e9m para a dinamiza\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o rural, proporcionando melhoria da qualidade de vida e de trabalho das popula\u00e7\u00f5es, numa perspetiva de bem-estar social e sustentabilidade ambiental. Por outro lado, na estrat\u00e9gia de desenvolvimento rural da Regi\u00e3o Centro tem sido reconhecido que o fornecimento de \u00e1gua em qualidade e regularidade \u00e9 fator de competitividade e que as \u00e1reas de regadio s\u00e3o zonas privilegiadas para a produ\u00e7\u00e3o de bens transacion\u00e1veis de qualidade, assumindo-se como p\u00f3los de implementa\u00e7\u00e3o de culturas associadas \u00e0s fileiras estrat\u00e9gicas regionais.<\/p>\n

Os recursos financeiros disponibilizados ao longo de 5 quadros comunit\u00e1rios de apoio permitiram a cria\u00e7\u00e3o e\/ou beneficia\u00e7\u00e3o de in\u00fameros regadios, bem como a elabora\u00e7\u00e3o de estudos e projetos de outros.<\/p>\n

Em fun\u00e7\u00e3o da sua import\u00e2ncia os Aproveitamentos Hidroagr\u00edcolas classificam-se em diferentes grupos:
\n\u2022 Grandes aproveitamentos<\/strong>, com interesse estrat\u00e9gico regional, de iniciativa estatal, enquadrados nas obras do grupo II, cujos benefici\u00e1rios est\u00e3o obrigatoriamente organizados em Associa\u00e7\u00f5es de Benefici\u00e1rios, como s\u00e3o os A. H. do Baixo Mondego, Baixo Vouga, Lis, Cova da Beira e Idanha;
\n\u2022 Regadios coletivos de interesse local<\/strong>, com maior ou menor impacte coletivo, de iniciativa estatal, enquadrados inicialmente nas obras do grupo III e reclassificados no grupo IV, cujos benefici\u00e1rios est\u00e3o normalmente organizados em Juntas de Agricultores, como s\u00e3o os A. H. de A\u00e7afal, Alfaiates, Calde, Cerejo, Coutada\/Tamujais, Magueija, Mort\u00e1gua, Pereiras, Porc\u00e3o e Vermiosa;
\n\u2022 Regadios coletivos tradicionais<\/strong>, de iniciativa dos benefici\u00e1rios associados normalmente em Juntas de Agricultores, isoladamente ou em conjunto com as autarquias, enquadrados nas obras do grupo IV.<\/p>\n

Integridade das \u00e1reas beneficiadas de Aproveitamentos Hidroagr\u00edcolas<\/h3>\n

As \u00e1reas de regadio e respetivas infraestruturas submetidas ao Regime Jur\u00eddico das Obras de Aproveitamentos Hidroagr\u00edcolas (RJOAH)<\/a> t\u00eam vindo a ser integradas nas cartas de condicionantes e nos Regulamentos dos PDM, com vista \u00e0 garantia da sua utiliza\u00e7\u00e3o para os fins para que foram constru\u00eddas, respeito pela integridade dos per\u00edmetros hidroagr\u00edcolas e prote\u00e7\u00e3o das obras constru\u00eddas com significativo investimento do Estado Portugu\u00eas e da Uni\u00e3o Europeia.<\/p>\n

A sujei\u00e7\u00e3o de uma determinada \u00e1rea ao RJOAH surge com a aprova\u00e7\u00e3o do projeto de execu\u00e7\u00e3o (art.\u00ba 20.\u00ba), bem como o consequente condicionamento das \u00e1reas beneficiadas, com as \u201cnecess\u00e1rias adapta\u00e7\u00f5es\u201d nas obras do grupo III e IV (art.\u00ba 26.\u00ba, n.\u00ba 3), sendo que estas adapta\u00e7\u00f5es n\u00e3o se referem ao n\u00e3o condicionamento, mas aos procedimentos administrativos aplic\u00e1veis, dado que normalmente n\u00e3o s\u00e3o obras de iniciativa estatal.<\/p>\n

Assim, aprovado o projeto de execu\u00e7\u00e3o de uma obra de aproveitamento hidroagr\u00edcola, passa a vigorar o regime de prote\u00e7\u00e3o das \u00e1reas beneficiadas e respetivas infraestruturas, sendo proibidas todas e quaisquer constru\u00e7\u00f5es, atividades ou utiliza\u00e7\u00f5es n\u00e3o agr\u00edcolas de pr\u00e9dios ou parcelas de pr\u00e9dios nessas \u00e1reas, exceto as que nos termos dos regulamentos provis\u00f3rio e definitivo da obra forem admitidas como complementares da atividade agr\u00edcola. Neste enquadramento, a planta\u00e7\u00e3o de esp\u00e9cies florestais \u00e9 considerada atividade n\u00e3o agr\u00edcola.<\/p>\n

Assim, qualquer interven\u00e7\u00e3o nestas \u00e1reas dever\u00e1 ser sujeita a parecer pr\u00e9vio da DGADR ou da CCDR Centro, dependendo da classifica\u00e7\u00e3o do aproveitamento hidroagr\u00edcola nos grupos I e II, ou III e IV, respetivamente.<\/p>\n

Juntas de Agricultores<\/h3>\n

As Juntas de Agricultores, regidas pelo Decreto Regulamentar n.\u00ba 86\/82, de 12 de novembro, s\u00e3o entidades encarregadas de assegurar a administra\u00e7\u00e3o, a explora\u00e7\u00e3o e a conserva\u00e7\u00e3o das obras do grupo IV em representa\u00e7\u00e3o de todos os seus benefici\u00e1rios.<\/p>\n

S\u00e3o compostas por tr\u00eas a cinco vogais, eleitos em assembleia de propriet\u00e1rios ou agricultores, na qual a cada um caber\u00e1 um voto. O mandato tem a dura\u00e7\u00e3o de um ano, renov\u00e1vel.<\/p>\n

A cria\u00e7\u00e3o de uma Junta de Agricultores \u00e9 promovida pela CCDR Centro em cuja \u00e1rea de jurisdi\u00e7\u00e3o se situe a maior parte das terras a beneficiar, competindo ao Ministro da Agricultura o seu reconhecimento na obra e a classifica\u00e7\u00e3o desta. A sua formaliza\u00e7\u00e3o rege-se pelo C\u00f3digo Civil.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div><\/div><\/div><\/div><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":1451,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_eb_attr":"","inline_featured_image":false,"iawp_total_views":18,"footnotes":""},"categories":[172],"tags":[],"class_list":["post-70962","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ccdrc.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/70962","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ccdrc.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ccdrc.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ccdrc.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1451"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ccdrc.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=70962"}],"version-history":[{"count":14,"href":"https:\/\/www.ccdrc.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/70962\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":80418,"href":"https:\/\/www.ccdrc.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/70962\/revisions\/80418"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ccdrc.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=70962"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ccdrc.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=70962"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ccdrc.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=70962"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}