{"id":45911,"date":"2023-12-15T14:36:22","date_gmt":"2023-12-15T14:36:22","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ccdrc.pt\/?p=45911"},"modified":"2024-06-20T09:35:13","modified_gmt":"2024-06-20T09:35:13","slug":"unidade-de-coordenacao-territorial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ccdrc.pt\/en\/unidade-de-coordenacao-territorial\/","title":{"rendered":"Territorial Coordination Unit"},"content":{"rendered":"

\u00c0 Unidade de Coordena\u00e7\u00e3o Territorial, na \u00e1rea geogr\u00e1fica de atua\u00e7\u00e3o compete: <\/p>\n

1 \u2014 Nas \u00e1reas da representatividade institucional, comunica\u00e7\u00e3o e atendimento ao p\u00fablico de proximidade:<\/p>\n

    \n
  • Elaborar propostas estrat\u00e9gicas para o \u00e2mbito da estrutura regional, em articula\u00e7\u00e3o com os servi\u00e7os regionais setoriais, as autarquias locais e os agentes econ\u00f3micos e sociais regionais;<\/li>\n
  • Promover a concerta\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica dos servi\u00e7os e de outros agentes regionais e locais, designadamente no \u00e2mbito do planeamento e do desenvolvimento econ\u00f3mico, social, ambiental, cultural, de educa\u00e7\u00e3o, de ordenamento do territ\u00f3rio e conserva\u00e7\u00e3o da natureza, e de agricultura e pescas;<\/li>\n
  • Prestar o atendimento, informa\u00e7\u00e3o, sensibiliza\u00e7\u00e3o e apoio aos utilizadores dos servi\u00e7os da CCDR, I. P., e ao p\u00fablico em geral, nas \u00e1reas de compet\u00eancia da CCDR, I. P., sem preju\u00edzo da instrumentalidade do balc\u00e3o \u00fanico de pedidos;<\/li>\n
  • Proceder \u00e0 rece\u00e7\u00e3o, verifica\u00e7\u00e3o, instru\u00e7\u00e3o, informa\u00e7\u00e3o e encaminhamento de processos nos dom\u00ednios de atua\u00e7\u00e3o da CCDR, I. P.;<\/li>\n
  • Prestar o acompanhamento da elabora\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas regionais, programas setoriais, instrumentos de gest\u00e3o do territ\u00f3rio, e em concreto, de planos municipais;<\/li>\n
  • Proceder \u00e0 recolha, tratamento e integra\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito dos sistemas de informa\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia da CCDR, I. P.;<\/li>\n
  • Promover e apoiar a organiza\u00e7\u00e3o de eventos com vista \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da regi\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o do seu potencial capital territorial;<\/li>\n
  • Assegurar o apoio local e a colabora\u00e7\u00e3o a todos os demais servi\u00e7os da CCDR, I. P., designadamente no dom\u00ednio log\u00edstico e administrativo.<\/li>\n<\/ul>\n

    2 \u2014 Nas \u00e1reas do desenvolvimento regional, economia, educa\u00e7\u00e3o e cultura:<\/p>\n

      \n
    • Acompanhar a aplica\u00e7\u00e3o regional dos instrumentos financeiros de apoio ao desenvolvimento;<\/li>\n
    • Apoiar as atividades da responsabilidade da CCDR, I. P., decorrentes de programas e de projetos de \u00e2mbito nacional ou comunit\u00e1rio, designadamente no dom\u00ednio dos equipamentos e infraestruturas ou no \u00e2mbito de contratos-programa;<\/li>\n
    • Contribuir para a divulga\u00e7\u00e3o de oportunidades, bem como o apoio t\u00e9cnico \u00e0s iniciativas de coopera\u00e7\u00e3o e empreendedorismo com interesse para os atores e agentes locais;<\/li>\n
    • Promover o empreendedorismo de base tecnol\u00f3gica suportado numa estreita liga\u00e7\u00e3o entre o tecido empresarial e as universidades, polit\u00e9cnicos e outras entidades do SCTN, em linha com os instrumentos de financiamento ao empreendedorismo;<\/li>\n
    • Executar, a n\u00edvel regional, iniciativas e programas de est\u00edmulo ao desenvolvimento empresarial, nomeadamente as dirigidas \u00e0 difus\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, de atividades de assist\u00eancia t\u00e9cnica e de forma\u00e7\u00e3o especializada dirigida \u00e0s empresas;<\/li>\n
    • Executar iniciativas e programas de est\u00edmulo ao desenvolvimento empresarial, nomeadamente as dirigidas ao diagn\u00f3stico de oportunidades de inova\u00e7\u00e3o e ao desenvolvimento tecnol\u00f3gico e \u00e0 inova\u00e7\u00e3o organizacional;<\/li>\n
    • Assegurar a divulga\u00e7\u00e3o local das orienta\u00e7\u00f5es dos servi\u00e7os da \u00e1rea governativa da educa\u00e7\u00e3o e da informa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica nas mat\u00e9rias relativas \u00e0 rede de equipamentos;<\/li>\n
    • Acompanhar a requalifica\u00e7\u00e3o, moderniza\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o da rede dos equipamentos escolares que se encontrem na titularidade dos munic\u00edpios;<\/li>\n
    • Colaborar com os munic\u00edpios na concretiza\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica nacional no dom\u00ednio das instala\u00e7\u00f5es e equipamentos escolares;<\/li>\n
    • Vistoriar as instala\u00e7\u00f5es e emitir parecer, sempre que solicitado pela DGEstE, com vista \u00e0 concess\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o de funcionamento dos estabelecimentos escolares do ensino particular e cooperativo e dos equipamentos das escolas p\u00fablicas com oferta de ensino profissional, em articula\u00e7\u00e3o com a DGAE e com a DGE;<\/li>\n
    • Promover e acompanhar a preven\u00e7\u00e3o e interven\u00e7\u00e3o na \u00e1rea da seguran\u00e7a escolar, sem preju\u00edzo das compet\u00eancias dos servi\u00e7os da \u00e1rea governativa da educa\u00e7\u00e3o, garantindo a necess\u00e1ria articula\u00e7\u00e3o com o Programa Escola Segura;<\/li>\n
    • Acompanhar, de acordo com as orienta\u00e7\u00f5es e diretivas emanadas pelo Patrim\u00f3nio Cultural, I. P., as a\u00e7\u00f5es de salvaguarda e valoriza\u00e7\u00e3o do patrim\u00f3nio arquitet\u00f3nico e arqueol\u00f3gico;<\/li>\n
    • Acompanhar e fiscalizar a execu\u00e7\u00e3o de interven\u00e7\u00f5es nas zonas de prote\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis classificados ou em vias de classifica\u00e7\u00e3o, bem como trabalhos arqueol\u00f3gicos autorizados pelo Patrim\u00f3nio Cultural, I. P.;<\/li>\n
    • Propor a\u00e7\u00f5es educativas e de forma\u00e7\u00e3o que incidam sobre a defesa, valoriza\u00e7\u00e3o e difus\u00e3o do patrim\u00f3nio cultural, nomeadamente de \u00abEduca\u00e7\u00e3o para o Patrim\u00f3nio\u00bb;<\/li>\n
    • Apoiar e fiscalizar iniciativas culturais locais ou regionais, de car\u00e1ter n\u00e3o profissional que, pela sua natureza, correspondam a necessidades ou aptid\u00f5es espec\u00edficas da regi\u00e3o;<\/li>\n
    • Promover a sensibiliza\u00e7\u00e3o e a divulga\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas para a defesa e valoriza\u00e7\u00e3o do patrim\u00f3nio cultural arquitet\u00f3nico e arqueol\u00f3gico, nomeadamente atrav\u00e9s de a\u00e7\u00f5es educativas e de forma\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n

      3 \u2014 Nas \u00e1reas do ambiente, conserva\u00e7\u00e3o da natureza, ordenamento do territ\u00f3rio, agricultura e pescas, e fiscaliza\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

        \n
      • Dinamizar, acompanhar, orientar e apoiar tecnicamente as pr\u00e1ticas de gest\u00e3o territorial nos \u00e2mbitos regional e local, promovendo a ado\u00e7\u00e3o de procedimentos e de crit\u00e9rios t\u00e9cnicos harmonizados e a divulga\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas;<\/li>\n
      • Participar na formula\u00e7\u00e3o e adotar normativas t\u00e9cnicas de ordenamento do territ\u00f3rio e urbanismo, com vista \u00e0 qualifica\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio para a sustentabilidade e coes\u00e3o territoriais, designadamente no que respeita \u00e0s formas de ocupa\u00e7\u00e3o do solo, \u00e0 prote\u00e7\u00e3o e valoriza\u00e7\u00e3o dos recursos territoriais, \u00e0s infraestruturas e servi\u00e7os de interesse coletivo e aos sistemas de mobilidade, acessibilidade, circula\u00e7\u00e3o, informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
      • Promover e colaborar na prepara\u00e7\u00e3o e realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de sensibiliza\u00e7\u00e3o, forma\u00e7\u00e3o e aperfei\u00e7oamento profissional e em a\u00e7\u00f5es de divulga\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica em mat\u00e9ria de ordenamento do territ\u00f3rio, da conserva\u00e7\u00e3o da natureza e da pol\u00edtica de cidades;<\/li>\n
      • Apoiar tecnicamente e fiscalizar, ao n\u00edvel sub-regional, a realiza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de execu\u00e7\u00e3o de cadastro predial, de integra\u00e7\u00e3o na carta cadastral e de conserva\u00e7\u00e3o de cadastro predial;<\/li>\n
      • Colaborar na organiza\u00e7\u00e3o, sistematiza\u00e7\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o e disponibiliza\u00e7\u00e3o do acervo cartogr\u00e1fico tem\u00e1tico no dom\u00ednio da agricultura a n\u00edvel regional;<\/li>\n
      • Realizar a\u00e7\u00f5es de vigil\u00e2ncia da natureza, de vistoria e de fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o ambiental aplic\u00e1vel e das condi\u00e7\u00f5es constantes dos pareceres, licen\u00e7as e concess\u00f5es emitidas pela CCDR, I. P.;<\/li>\n
      • Participar na execu\u00e7\u00e3o de planos e programas de monitoriza\u00e7\u00e3o ambiental;<\/li>\n
      • Participar no processo de licenciamento ambiental sempre que solicitado;<\/li>\n
      • Assegurar informa\u00e7\u00e3o atempada das exced\u00eancias dos limiares de informa\u00e7\u00e3o e de alerta em mat\u00e9ria da qualidade do ar;<\/li>\n
      • Assegurar o cumprimento do regime de preven\u00e7\u00e3o e controlo das emiss\u00f5es poluentes para o ar, estabelecendo as medidas, os procedimentos e as obriga\u00e7\u00f5es dos operadores, com vista a evitar ou a reduzir a n\u00edveis aceit\u00e1veis a polui\u00e7\u00e3o atmosf\u00e9rica originada nas respetivas instala\u00e7\u00f5es;<\/li>\n
      • Apoiar as atividades da responsabilidade da CCDR, I. P., na melhoria do desempenho ambiental dos agentes econ\u00f3micos e promover a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o, identifica\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica dos impactes das atividades humanas sobre o ambiente;<\/li>\n
      • Promover ou colaborar na elabora\u00e7\u00e3o de programas e projetos e na execu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de sensibiliza\u00e7\u00e3o, forma\u00e7\u00e3o, informa\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o em mat\u00e9ria ambiental;<\/li>\n
      • Dinamizar os equipamentos de educa\u00e7\u00e3o, informa\u00e7\u00e3o e interpreta\u00e7\u00e3o ambiental, museus e outros espa\u00e7os de visita\u00e7\u00e3o existentes na regi\u00e3o;<\/li>\n
      • Apoiar a promo\u00e7\u00e3o e o acompanhamento da iniciativa Business and Biodiversity (B&B) na regi\u00e3o;<\/li>\n
      • Colaborar na instru\u00e7\u00e3o de processos de contraordena\u00e7\u00e3o, prestando a informa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica que seja solicitada;<\/li>\n
      • Apoiar a promo\u00e7\u00e3o do apoio ao investimento dispon\u00edvel nos quadros de apoio vigentes;<\/li>\n
      • Apoiar o desenvolvimento da agricultura social nos planos institucional e privado;<\/li>\n
      • Apoiar uma adequada promo\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o dos diferentes programas de apoios p\u00fablicos;<\/li>\n
      • Acompanhar e monitorizar a execu\u00e7\u00e3o dos programas de a\u00e7\u00e3o das zonas vulner\u00e1veis na regi\u00e3o;<\/li>\n
      • Executar as a\u00e7\u00f5es de controlo no local, de acordo com as normas funcionais, dos apoios ao investimento e das ajudas diretas da pol\u00edtica agr\u00edcola comum e de apoios nacionais;<\/li>\n
      • Promover, apoiar e prestar apoio t\u00e9cnico aos setores produtivos regionais;<\/li>\n
      • Assegurar a fiscaliza\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o do Regime de Exerc\u00edcio da Atividade Pecu\u00e1ria;<\/li>\n
      • Assegurar a execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de controlo no \u00e2mbito das organiza\u00e7\u00f5es de produtores agr\u00edcolas e respetivos programas operacionais.<\/li>\n<\/ul>\n

        4 \u2014 \u00c0 Unidade de Coordena\u00e7\u00e3o Territorial compete, ainda, desenvolver as demais atividades que, nas v\u00e1rias \u00e1reas, lhe sejam cometidas pelo conselho diretivo.<\/p>\n

        5 \u2014 A Unidade de Coordena\u00e7\u00e3o Territorial coadjuva e articula com as unidades org\u00e2nicas operacionais e com as demais unidades org\u00e2nicas de suporte, nas \u00e1reas de interven\u00e7\u00e3o referidas nos n\u00fameros anteriores.<\/p>\n<\/div><\/div><\/div><\/div><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":1217,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_eb_attr":"","inline_featured_image":false,"iawp_total_views":8,"footnotes":""},"categories":[172],"tags":[],"class_list":["post-45911","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ccdrc.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/45911","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ccdrc.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ccdrc.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ccdrc.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1217"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ccdrc.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=45911"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.ccdrc.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/45911\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":60694,"href":"https:\/\/www.ccdrc.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/45911\/revisions\/60694"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ccdrc.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=45911"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ccdrc.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=45911"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ccdrc.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=45911"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}