{"id":45548,"date":"2023-12-14T18:37:49","date_gmt":"2023-12-14T18:37:49","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ccdrc.pt\/?p=45548"},"modified":"2023-12-22T16:24:15","modified_gmt":"2023-12-22T16:24:15","slug":"unidade-de-cultura","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ccdrc.pt\/en\/unidade-de-cultura\/","title":{"rendered":"Culture Unit"},"content":{"rendered":"

\u00c0 Unidade de Cultura compete:<\/p>\n

1 \u2014 Na \u00e1rea da salvaguarda do patrim\u00f3nio cultural:<\/p>\n

    \n
  • Dar cumprimento, no respetivo territ\u00f3rio regional, \u00e0s normas da lei de bases da pol\u00edtica e do regime de prote\u00e7\u00e3o e valoriza\u00e7\u00e3o do patrim\u00f3nio cultural e demais legisla\u00e7\u00e3o complementar, desenvolvendo para o efeito planos de a\u00e7\u00e3o de base regional;<\/li>\n
  • Propor ao Patrim\u00f3nio Cultural, I. P., em colabora\u00e7\u00e3o com os servi\u00e7os competentes, planos de pormenor de salvaguarda nos termos da lei, no \u00e2mbito do patrim\u00f3nio cultural arquitet\u00f3nico e arqueol\u00f3gico;<\/li>\n
  • Emitir parecer sobre o impacto de planos ou grandes projetos e obras, tanto p\u00fablicos como privados, e propor ao Patrim\u00f3nio Cultural, I. P., as medidas de prote\u00e7\u00e3o e as medidas corretivas e de minimiza\u00e7\u00e3o que resultem necess\u00e1rias para a prote\u00e7\u00e3o do patrim\u00f3nio cultural arquitet\u00f3nico, arqueol\u00f3gico e paisag\u00edstico;<\/li>\n
  • Emitir parecer, nos termos da lei, sobre planos, projetos, trabalhos e interven\u00e7\u00f5es de iniciativa p\u00fablica ou privada a realizar nas zonas de prote\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis classificados ou em vias de classifica\u00e7\u00e3o, excetuando as \u00e1reas abrangidas pelas servid\u00f5es administrativas de im\u00f3veis afetos ao Patrim\u00f3nio Cultural, I. P.;<\/li>\n
  • Emitir pareceres pr\u00e9vios nos termos do artigo 51.\u00ba do Decreto -Lei n.\u00ba 309\/2009, de 23 de outubro, na sua reda\u00e7\u00e3o atual, excetuando as \u00e1reas abrangidas pelas servid\u00f5es administrativas de im\u00f3veis afetos ao Patrim\u00f3nio Cultural, I. P., e \u00e0 Museus e Monumentos de Portugal, E. P. E.;<\/li>\n
  • Acompanhar a execu\u00e7\u00e3o de interven\u00e7\u00f5es nas zonas de prote\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis classificados ou em vias de classifica\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
  • Propor a constitui\u00e7\u00e3o de reservas arqueol\u00f3gicas; a submeter a aprova\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f3nio Cultural, I. P., nos termos da lei;<\/li>\n
  • Propor a constitui\u00e7\u00e3o de dep\u00f3sitos de esp\u00f3lios de trabalhos arqueol\u00f3gicos, em articula\u00e7\u00e3o com os munic\u00edpios, a submeter a aprova\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f3nio Cultural, I. P.;<\/li>\n
  • Propor ao Patrim\u00f3nio Cultural, I. P., o plano regional de interven\u00e7\u00f5es priorit\u00e1rias em mat\u00e9ria de estudo e salvaguarda do patrim\u00f3nio arquitet\u00f3nico e arqueol\u00f3gico, bem como os programas e projetos anuais e plurianuais da sua conserva\u00e7\u00e3o, restauro e valoriza\u00e7\u00e3o, assegurando, em articula\u00e7\u00e3o com o Patrim\u00f3nio Cultural, I. P., a respetiva promo\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o, e, sempre que poss\u00edvel, a respetiva fonte de financiamento, a submeter \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o deste;<\/li>\n
  • Instruir os processos de classifica\u00e7\u00e3o e fixa\u00e7\u00e3o das zonas especiais de prote\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis de interesse nacional e de interesse p\u00fablico, a submeter \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f3nio Cultural, I. P.;<\/li>\n
  • Instruir e submeter \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f3nio Cultural, I. P., os pareceres sobre pedidos de autoriza\u00e7\u00e3o para a realiza\u00e7\u00e3o de trabalhos arqueol\u00f3gicos, bem como dos respetivos relat\u00f3rios, nos termos do Regulamento dos Trabalhos Arqueol\u00f3gicos, e remeter os documentos originais ao Patrim\u00f3nio Cultural, I. P.;<\/li>\n
  • Acompanhar e fiscalizar os trabalhos arqueol\u00f3gicos autorizados pelo Patrim\u00f3nio Cultural, I. P.;<\/li>\n
  • Exercer, acessoriamente, atividades relacionadas com a salvaguarda do patrim\u00f3nio cultural, nomeadamente a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de consultadoria ou assist\u00eancia t\u00e9cnica, solicitados ou contratados por entidades p\u00fablicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras;<\/li>\n
  • Apoiar o Patrim\u00f3nio Cultural, I. P., nos procedimentos de inventaria\u00e7\u00e3o do patrim\u00f3nio cultural imaterial, instruindo os processos de registo no Invent\u00e1rio Nacional, incluindo de manifesta\u00e7\u00f5es culturais tradicionais imateriais, individuais e coletivas, nomeadamente atrav\u00e9s do seu registo videogr\u00e1fico, fonogr\u00e1fico e fotogr\u00e1fico;<\/li>\n
  • Conservar, tratar e atualizar os arquivos documentais, bem como o banco de dados para o invent\u00e1rio do patrim\u00f3nio arquitet\u00f3nico e arqueol\u00f3gico, em articula\u00e7\u00e3o com o Patrim\u00f3nio Cultural, I. P.;<\/li>\n
  • Acompanhar, de acordo com as orienta\u00e7\u00f5es e diretivas nacionais, as a\u00e7\u00f5es de salvaguarda e valoriza\u00e7\u00e3o do patrim\u00f3nio arquitet\u00f3nico e arqueol\u00f3gico;<\/li>\n
  • Apoiar e colaborar na inventaria\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica e atualizada dos bens que integram o patrim\u00f3nio arquitet\u00f3nico e arqueol\u00f3gico.<\/li>\n<\/ul>\n

    2 \u2014 Na \u00e1rea dos estudos, projetos e obras:<\/p>\n

      \n
    • Pronunciar e submeter a aprecia\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f3nio Cultural, I. P., os estudos, projetos, relat\u00f3rios, obras ou interven\u00e7\u00f5es sobre bens culturais classificados como monumento nacional ou interesse p\u00fablico, ou em vias de classifica\u00e7\u00e3o e nas zonas de prote\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis afetos ao Patrim\u00f3nio Cultural, I. P., e \u00e0 Museus e Monumentos de Portugal, E. P. E.;<\/li>\n
    • Propor a suspens\u00e3o de trabalhos ou interven\u00e7\u00f5es que estejam a ser realizados em viola\u00e7\u00e3o ou desrespeito das normas em vigor ou das condi\u00e7\u00f5es previamente aprovadas para a sua realiza\u00e7\u00e3o, a submeter \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f3nio Cultural, I. P.;<\/li>\n
    • Propor ao Patrim\u00f3nio Cultural, I. P., que submeta ao membro do Governo respons\u00e1vel pela \u00e1rea da cultura, o embargo administrativo ou a demoli\u00e7\u00e3o de obras ou trabalhos em bens im\u00f3veis situados em zonas de prote\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis classificados ou em vias de classifica\u00e7\u00e3o, exceto nas zonas de prote\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis afetos ao Patrim\u00f3nio Cultural, I. P., e \u00e0 Museus e Monumentos de Portugal, E. P. E., executadas em desconformidade com a lei;<\/li>\n
    • Analisar a concess\u00e3o de apoios financeiros ou outros incentivos a entidades p\u00fablicas ou privadas, singulares ou coletivas, nacionais ou estrangeiras, que tenham por fim a conserva\u00e7\u00e3o, salvaguarda e valoriza\u00e7\u00e3o do patrim\u00f3nio cultural e a atividade cultural na respetiva \u00e1rea de interven\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
    • Promover a celebra\u00e7\u00e3o de protocolos de colabora\u00e7\u00e3o e contratos-programa com entidades intermunicipais e com munic\u00edpios, no \u00e2mbito das atribui\u00e7\u00f5es da CCDR, I. P., nomeadamente tendo em vista a qualifica\u00e7\u00e3o e salvaguarda de monumentos, em articula\u00e7\u00e3o com o Patrim\u00f3nio Cultural, I. P.;<\/li>\n
    • Promover a celebra\u00e7\u00e3o de protocolos de colabora\u00e7\u00e3o e contratos-programa com outras institui\u00e7\u00f5es, p\u00fablicas ou privadas, nacionais ou internacionais, ou detentores de bens culturais, com vista a identifica\u00e7\u00e3o, reconhecimento, conserva\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a, restauro, valoriza\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o do patrim\u00f3nio cultural no \u00e2mbito das suas compet\u00eancias, em articula\u00e7\u00e3o com o Patrim\u00f3nio Cultural, I. P.<\/li>\n<\/ul>\n

      3 – Na \u00c1rea da Programa\u00e7\u00e3o e Promo\u00e7\u00e3o Cultural:<\/p>\n

        \n
      • Promover a\u00e7\u00f5es educativas e de forma\u00e7\u00e3o que incidam sobre a defesa, valoriza\u00e7\u00e3o e difus\u00e3o do patrim\u00f3nio cultural, nomeadamente de \u00abEduca\u00e7\u00e3o para o Patrim\u00f3nio\u00bb;<\/li>\n
      • Coordenar a implementa\u00e7\u00e3o da Estrat\u00e9gia Regional do Saber Fazer Tradicional em alinhamento com a Estrat\u00e9gia Nacional do Saber Fazer Tradicional;<\/li>\n
      • Apoiar iniciativas culturais locais ou regionais, de car\u00e1ter n\u00e3o profissional que, pela sua natureza, correspondam a necessidades ou aptid\u00f5es especificas da regi\u00e3o;<\/li>\n
      • Promover a sensibiliza\u00e7\u00e3o e a divulga\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas para a defesa e valoriza\u00e7\u00e3o do patrim\u00f3nio cultural arquitet\u00f3nico e arqueol\u00f3gico, nomeadamente atrav\u00e9s de a\u00e7\u00f5es educativas e de forma\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
      • Promover e apoiar, com entidades externas, linhas de coopera\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s do estabelecimento de contratos ou da defini\u00e7\u00e3o de projetos no \u00e2mbito da sua atua\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
      • Promover a concerta\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica dos servi\u00e7os e de outros agentes regionais e locais, nomeadamente no contexto da elabora\u00e7\u00e3o de planos estrat\u00e9gicos para o desenvolvimento regional na \u00e1rea da cultura e dos respetivos estudos de diagn\u00f3stico e prospetiva, de car\u00e1ter regional, a cargo da CCDR, I. P.;<\/li>\n
      • Apoiar, nos termos da lei, o associativismo cultural, designadamente bandas de m\u00fasica, filarm\u00f3nicas, escolas de m\u00fasica, tunas, fanfarras, ranchos folcl\u00f3ricos e outras agremia\u00e7\u00f5es culturais que se dediquem \u00e0 atividade musical, constitu\u00eddas em pessoas coletivas de direito privado sem fins lucrativos;<\/li>\n
      • Elaborar, implementar e promover a\u00e7\u00f5es e programas de qualifica\u00e7\u00e3o e capacita\u00e7\u00e3o do ecossistema cultural e criativo nos v\u00e1rios dom\u00ednios da sua atividade;<\/li>\n
      • Fomentar o di\u00e1logo e apoiar linhas de coopera\u00e7\u00e3o dos agentes e estruturas culturais e criativos da regi\u00e3o com os seus cong\u00e9neres a n\u00edvel nacional, em articula\u00e7\u00e3o com os servi\u00e7os competentes da CCDR, I. P.;<\/li>\n
      • Participar e promover pol\u00edticas de capta\u00e7\u00e3o de mecenato cultural, em articula\u00e7\u00e3o com os servi\u00e7os e organismos da administra\u00e7\u00e3o central da \u00e1rea da cultura e sem preju\u00edzo das compet\u00eancias que lhes estejam legalmente fixadas;<\/li>\n
      • Participar, em articula\u00e7\u00e3o com os servi\u00e7os competentes, na divulga\u00e7\u00e3o p\u00fablica de programas e linhas de apoio europeus e nacionais, bem como de atos e decis\u00f5es da CCDR, I. P., e de demais informa\u00e7\u00e3o relevante relativa \u00e0s \u00e1reas cultural e criativa, junto dos agentes da regi\u00e3o;<\/li>\n
      • Promover a publica\u00e7\u00e3o, em diferentes suportes, de obras tem\u00e1ticas e de outras edi\u00e7\u00f5es de refer\u00eancia nas \u00e1reas cultural e criativa;<\/li>\n
      • Promover o conhecimento sobre o ecossistema de equipamentos culturais e de estruturas e entidades culturais e art\u00edsticas em atividade na regi\u00e3o, bem como elaborar os respetivos mapeamentos, estudos, diagn\u00f3sticos e relat\u00f3rios, em articula\u00e7\u00e3o com as autarquias locais e demais servi\u00e7os competentes;<\/li>\n
      • Participar e dinamizar iniciativas culturais, designadamente no quadro de eventos como a Capital Europeia de Cultura, a Capital Portuguesa da Cultura, redes regionais de cultura e de valoriza\u00e7\u00e3o do patrim\u00f3nio cultural, em articula\u00e7\u00e3o com os servi\u00e7os e organismos da administra\u00e7\u00e3o central da \u00e1rea da cultura;<\/li>\n
      • Valorizar e fomentar, como des\u00edgnios de interesse p\u00fablico, a sustentabilidade ambiental em contextos e atividades culturais, bem como a transi\u00e7\u00e3o digital, a igualdade de g\u00e9nero, a diversidade \u00e9tnico-racial, o di\u00e1logo intercultural, a inclus\u00e3o, a participa\u00e7\u00e3o e a acessibilidade f\u00edsica, social e intelectual no ecossistema cultural e criativo.<\/li>\n<\/ul>\n

        4 – Na \u00c1rea do Incentivo \u00e0 Leitura e ao Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

          \n
        • Proceder \u00e0 instru\u00e7\u00e3o dos procedimentos, an\u00e1lise e aprova\u00e7\u00e3o de candidaturas, bem como \u00e0 valida\u00e7\u00e3o da despesa, decis\u00e3o final e atribui\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do regime de incentivos do Estado \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o social regional e local, nos termos da lei;<\/li>\n
        • Proceder \u00e0 instru\u00e7\u00e3o dos processos, an\u00e1lise e aprova\u00e7\u00e3o de candidaturas, bem como \u00e0 valida\u00e7\u00e3o da despesa e fiscaliza\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do regime de incentivo \u00e0 leitura de publica\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas (porte pago), nos termos da lei.<\/li>\n<\/ul>\n

          5 – Compet\u00eancias Adicionais da Unidade de Cultura:<\/p>\n

            \n
          • Emitir parecer sobre o manifesto interesse p\u00fablico de projetos enquadr\u00e1veis no \u00e2mbito do mecenato cultural e sobre quaisquer outras mat\u00e9rias que lhe sejam solicitadas no \u00e2mbito dos servi\u00e7os e organismos da \u00e1rea da cultura;<\/li>\n
          • Articular com outras entidades p\u00fablicas ou privadas que prossigam atribui\u00e7\u00f5es ou objetivos afins na respetiva \u00e1rea de interven\u00e7\u00e3o, com a finalidade de incentivar formas de coopera\u00e7\u00e3o integrada a desenvolver e concretizar mediante protocolos ou contratos-programa;<\/li>\n
          • Dar cumprimento \u00e0s recomenda\u00e7\u00f5es das organiza\u00e7\u00f5es internacionais de que Portugal \u00e9 parte.<\/li>\n<\/ul>\n<\/div><\/div><\/div><\/div><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_eb_attr":"","inline_featured_image":false,"iawp_total_views":95,"footnotes":""},"categories":[172],"tags":[],"class_list":["post-45548","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ccdrc.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/45548","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ccdrc.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ccdrc.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ccdrc.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ccdrc.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=45548"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.ccdrc.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/45548\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":46648,"href":"https:\/\/www.ccdrc.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/45548\/revisions\/46648"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ccdrc.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=45548"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ccdrc.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=45548"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ccdrc.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=45548"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}