{"id":34086,"date":"2010-10-07T10:04:57","date_gmt":"2010-10-07T10:04:57","guid":{"rendered":""},"modified":"2023-10-23T14:58:59","modified_gmt":"2023-10-23T14:58:59","slug":"34086","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ccdrc.pt\/en\/34086\/","title":{"rendered":"Conceitos urban\u00edsticos, edif\u00edcios em banda e geminados"},"content":{"rendered":"
\n
Data:  quinta, 07 outubro 2010<\/strong><\/div>\n
N\u00famero: DSAJAL 178\/10<\/strong><\/div>\n
Respons\u00e1veis:  Ant\u00f3nio Ramos<\/strong><\/div>\n<\/div>\n
\n
\n

A C\u00e2mara Municipal de …, em seu of\u00edcio n\u00ba …, de …, solicita parecer jur\u00eddico sobre o caso que se segue.<\/p>\n

Foi requerida a aprova\u00e7\u00e3o de altera\u00e7\u00e3o em obra de um projecto de arquitectura de uma Moradia Unifamiliar, Anexos e Muros de Veda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Pretende o \u00f3rg\u00e3o saber se das altera\u00e7\u00f5es propostas resulta uma constru\u00e7\u00e3o em banda, como defendem os seus servi\u00e7os t\u00e9cnicos, ou uma constru\u00e7\u00e3o geminada, como sustentam a requerente, solicitando, ao mesmo tempo, uma orienta\u00e7\u00e3o geral sobre a mat\u00e9ria.<\/p>\n

A quest\u00e3o, para a C\u00e2mara Municipal, tem especial interesse para a verifica\u00e7\u00e3o do cumprimento do artigo 29\u00ba do Regulamento do PDM, que estipula que,<\/p>\n

Art\u00ba 29\u00ba
\n\u2026
\n8 \u2013 A profundidade de constru\u00e7\u00e3o em banda ser\u00e1 no m\u00e1ximo de 15 metros. Para constru\u00e7\u00f5es isoladas ou geminadas poder\u00e3o admitir-se maiores profundidades desde que n\u00e3o sejam prejudicadas as constru\u00e7\u00f5es adjacentes e seja cumprido o Regulamento Geral das Edifica\u00e7\u00f5es Urbanas\u201d.<\/p>\n

Uma vez que o PDM, ou outro instrumento de gest\u00e3o territorial em vigor para a zona, n\u00e3o define o que sejam constru\u00e7\u00f5es isoladas, geminadas e em banda, teremos de buscar no D.R. 9\/2009, de 29.5, a defini\u00e7\u00e3o dos conceitos.<\/p>\n

No diploma, encontramos a defini\u00e7\u00e3o dessas tipologias para as moradias, na sua Ficha 432, com a seguinte caracteriza\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

Geminadas, quando os edif\u00edcios se agrupam dois a dois, justapondo-se atrav\u00e9s da empena;<\/p>\n

Em banda, quando os edif\u00edcios se agrupam em conjunto de tr\u00eas ou mais edif\u00edcios cont\u00edguos.<\/p>\n

Empena, por sua vez, \u00e9 \u201ccada uma das fachadas laterais de um edif\u00edcio, geralmente cega (sem janelas nem portas), atrav\u00e9s das quais o edif\u00edcio pode encostar aos edif\u00edcios cont\u00edguos\u201d (Ficha n\u00ba24)<\/p>\n

Na Informa\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica 41.2010\/DOU, a C\u00e2mara Municipal d\u00e1 exemplos do que entende por constru\u00e7\u00e3o em banda. Um dos exemplos, aquele que precisamente \u00e9 apresentado como correspondendo ao caso concreto, para al\u00e9m da representa\u00e7\u00e3o gr\u00e1fica \u2013 Exemplo 2 – tem a seguinte descri\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

2. Exemplo 2 \u2013 as edifica\u00e7\u00f5es D e E definem a tipologia em banda ou geminada?
\na) De acordo com as defini\u00e7\u00f5es atr\u00e1s mencionadas e informa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica constante do processo de obras 77\/08 (Doc 1 a 6) tem sido referido que se insere na tipologia de banda, apesar do contacto ser por telheiro e n\u00e3o pela empena do edif\u00edcio principal, dado que, no terreno confinante C poder\u00e1 ser edificada constru\u00e7\u00e3o que encosta a edif\u00edcio D e no terreno E existe constru\u00e7\u00e3o que encosta ao edif\u00edcio D (mas afasta ao terreno F), passando a constituir grupo de tr\u00eas ou mais edifica\u00e7\u00f5es, enquadrando-se, portanto, no conceito de banda e n\u00e3o de geminada, raz\u00e3o pela qual, o edif\u00edcio n\u00e3o poder\u00e1 ter mais de 15m de profundidade (conforme consta no exemplo), de acordo com o Regulamento do PDM e RMEU;<\/p>\n

A parte por n\u00f3s sublinhada delimita de forma mais precisa a quest\u00e3o que se pretende ver respondida. Isto \u00e9, saber-se se a parede de um anexo, ou simples telheiro, pode ser contabilizado para o efeito.<\/p>\n

 <\/p>\n

Teremos, em primeiro lugar, de definir o que se entende por moradia, para efeitos da norma.<\/p>\n

Ora, moradia, de acordo com a Ficha 32, \u00e9 como se designa o fogo quando este \u201cocupa a totalidade do edif\u00edcio, a qual adopta ainda a designa\u00e7\u00e3o de isolada quando o edif\u00edcio est\u00e1 completamente separado de qualquer outro edif\u00edcio com excep\u00e7\u00e3o dos seus edif\u00edcios anexos\u201d, sabendo-se igualmente que fogo, de acordo com a mesma ficha, e no que interessa para a situa\u00e7\u00e3o concreta, \u00e9 \u201ca totalidade do edif\u00edcio, dotada de acesso independente, constitu\u00edda por um ou mais compartimentos destinados a habita\u00e7\u00e3o e por espa\u00e7os privativos complementares\u201d.<\/p>\n

Anexo, ou Edif\u00edcio Anexo, por seu lado, de acordo com a Ficha 22, \u00e9 \u201co edif\u00edcio destinado a um uso complementar e dependente do edif\u00edcio principal\u201d. Em nota complementar diz-se que \u201cum edif\u00edcio anexo assegura usos complementares necess\u00e1rios \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o do edif\u00edcio principal (por exemplo, garagem, arrecada\u00e7\u00e3o, etc.). O edif\u00edcio anexo n\u00e3o tem, pois, autonomia desligada do edif\u00edcio principal.\u201d<\/p>\n

Devemos assim concluir, da conjuga\u00e7\u00e3o destes conceitos, que dos tais \u201cespa\u00e7os privativos complementares\u201d que integram \u201ca totalidade do edif\u00edcio\u201d, fazem parte os edif\u00edcios anexos, quando existam. Este entendimento \u00e9 refor\u00e7ado pelo facto de os anexos, como \u00e9 dito na Ficha 22, n\u00e3o terem autonomia desligada do edif\u00edcio principal. Dito de outra forma, anexos e edif\u00edcio principal, constituem um conjunto edificado1<\/sup>.<\/p>\n

Sendo os anexos parte da totalidade do edif\u00edcio – ou seja, no caso que nos \u00e9 apresentado, da moradia \u2013 quando as suas paredes laterais (quando as tenham, o que, nomeadamente no caso de simples telheiros, nem sempre acontece), ou seja, as suas empenas, encostem, de um lado, ao edif\u00edcio principal, e do outro, a outra moradia, temos \u201cmoradias geminadas\u201d. Essencial \u00e9 que se preencha o outro factor que conduz a uma gemina\u00e7\u00e3o de constru\u00e7\u00f5es, que \u00e9 existir uma continuidade edificada, sem interrup\u00e7\u00f5es, portanto.<\/p>\n

Se, para al\u00e9m dessas, houver uma outra moradia que encoste a outra parede lateral de um desses edif\u00edcios, formando um conjunto de, pelo menos, tr\u00eas edif\u00edcios, temos moradias em banda.<\/p>\n

Concluindo, se do projecto agora em causa resultar constru\u00e7\u00e3o em banda, nos termos atr\u00e1s expostos, deve ser cumprida a profundidade m\u00e1xima de 15 metros imposta no n\u00ba8 do artigo 29\u00ba do Regulamento do PDM.<\/p>\n

  
\n1. De acordo com a defini\u00e7\u00e3o do Novo Dicion\u00e1rio da L\u00edngua Portuguesa, 2\u00aa edi\u00e7\u00e3o revista e ampliada \u2013 Editora Nova Fronteira, citada no \u201cProjecto de Vocabul\u00e1rio do Ordenamento do Territ\u00f3rio, Vers\u00e3o de Setembro de 2004, Anexo \u00e9 \u201cpr\u00e9dio que, num conjunto edificado, \u00e9 dependente de outro, principal, ou que o complementa\u201d<\/p>\n

Divis\u00e3o de Apoio Jur\u00eddico<\/p>\n

(Ant\u00f3nio Ramos)<\/p>\n

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A C\u00e2mara Municipal de …, em seu of\u00edcio n\u00ba …, de …, solicita parecer jur\u00eddico sobre o caso que se segue.<\/p>\n

Foi requerida a aprova\u00e7\u00e3o de altera\u00e7\u00e3o em obra de um projecto de arquitectura de uma Moradia Unifamiliar, Anexos e Muros de Veda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Pretende o \u00f3rg\u00e3o saber se das altera\u00e7\u00f5es propostas resulta uma constru\u00e7\u00e3o em banda, como defendem os seus servi\u00e7os t\u00e9cnicos, ou uma constru\u00e7\u00e3o geminada, como sustentam a requerente, solicitando, ao mesmo tempo, uma orienta\u00e7\u00e3o geral sobre a mat\u00e9ria.<\/p>\n

A quest\u00e3o, para a C\u00e2mara Municipal, tem especial interesse para a verifica\u00e7\u00e3o do cumprimento do artigo 29\u00ba do Regulamento do PDM, que estipula que,<\/p>\n

Art\u00ba 29\u00ba
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8 \u2013 A profundidade de constru\u00e7\u00e3o em banda ser\u00e1 no m\u00e1ximo de 15 metros. Para constru\u00e7\u00f5es isoladas ou geminadas poder\u00e3o admitir-se maiores profundidades desde que n\u00e3o sejam prejudicadas as constru\u00e7\u00f5es adjacentes e seja cumprido o Regulamento Geral das Edifica\u00e7\u00f5es Urbanas\u201d.<\/p>\n

Uma vez que o PDM, ou outro instrumento de gest\u00e3o territorial em vigor para a zona, n\u00e3o define o que sejam constru\u00e7\u00f5es isoladas, geminadas e em banda, teremos de buscar no D.R. 9\/2009, de 29.5, a defini\u00e7\u00e3o dos conceitos.<\/p>\n

No diploma, encontramos a defini\u00e7\u00e3o dessas tipologias para as moradias, na sua Ficha 432, com a seguinte caracteriza\u00e7\u00e3o: <\/p>\n

Geminadas, quando os edif\u00edcios se agrupam dois a dois, justapondo-se atrav\u00e9s da empena;<\/p>\n

Em banda, quando os edif\u00edcios se agrupam em conjunto de tr\u00eas ou mais edif\u00edcios cont\u00edguos.<\/p>\n

Empena, por sua vez, \u00e9 \u201ccada uma das fachadas laterais de um edif\u00edcio, geralmente cega (sem janelas nem portas), atrav\u00e9s das quais o edif\u00edcio pode encostar aos edif\u00edcios cont\u00edguos\u201d (Ficha n\u00ba24)<\/p>\n

Na Informa\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica 41.2010\/DOU, a C\u00e2mara Municipal d\u00e1 exemplos do que entende por constru\u00e7\u00e3o em banda. Um dos exemplos, aquele que precisamente \u00e9 apresentado como correspondendo ao caso concreto, para al\u00e9m da representa\u00e7\u00e3o gr\u00e1fica \u2013 Exemplo 2 – tem a seguinte descri\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

2. Exemplo 2 \u2013 as edifica\u00e7\u00f5es D e E definem a tipologia em banda ou geminada?
a) De acordo com as defini\u00e7\u00f5es atr\u00e1s mencionadas e informa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica constante do processo de obras 77\/08 (Doc 1 a 6) tem sido referido que se insere na tipologia de banda, apesar do contacto ser por telheiro e n\u00e3o pela empena do edif\u00edcio principal, dado que, no terreno confinante C poder\u00e1 ser edificada constru\u00e7\u00e3o que encosta a edif\u00edcio D e no terreno E existe constru\u00e7\u00e3o que encosta ao edif\u00edcio D (mas afasta ao terreno F), passando a constituir grupo de tr\u00eas ou mais edifica\u00e7\u00f5es, enquadrando-se, portanto, no conceito de banda e n\u00e3o de geminada, raz\u00e3o pela qual, o edif\u00edcio n\u00e3o poder\u00e1 ter mais de 15m de profundidade (conforme consta no exemplo), de acordo com o Regulamento do PDM e RMEU;<\/p>\n

A parte por n\u00f3s sublinhada delimita de forma mais precisa a quest\u00e3o que se pretende ver respondida. Isto \u00e9, saber-se se a parede de um anexo, ou simples telheiro, pode ser contabilizado para o efeito. <\/p>\n

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Teremos, em primeiro lugar, de definir o que se entende por moradia, para efeitos da norma. <\/p>\n

Ora, moradia, de acordo com a Ficha 32, \u00e9 como se designa o fogo quando este \u201cocupa a totalidade do edif\u00edcio, a qual adopta ainda a designa\u00e7\u00e3o de isolada quando o edif\u00edcio est\u00e1 completamente separado de qualquer outro edif\u00edcio com excep\u00e7\u00e3o dos seus edif\u00edcios anexos\u201d, sabendo-se igualmente que fogo, de acordo com a mesma ficha, e no que interessa para a situa\u00e7\u00e3o concreta, \u00e9 \u201ca totalidade do edif\u00edcio, dotada de acesso independente, constitu\u00edda por um ou mais compartimentos destinados a habita\u00e7\u00e3o e por espa\u00e7os privativos complementares\u201d. <\/p>\n

Anexo, ou Edif\u00edcio Anexo, por seu lado, de acordo com a Ficha 22, \u00e9 \u201co edif\u00edcio destinado a um uso complementar e dependente do edif\u00edcio principal\u201d. Em nota complementar diz-se que \u201cum edif\u00edcio anexo assegura usos complementares necess\u00e1rios \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o do edif\u00edcio principal (por exemplo, garagem, arrecada\u00e7\u00e3o, etc.). O edif\u00edcio anexo n\u00e3o tem, pois, autonomia desligada do edif\u00edcio principal.\u201d<\/p>\n

Devemos assim concluir, da conjuga\u00e7\u00e3o destes conceitos, que dos tais \u201cespa\u00e7os privativos complementares\u201d que integram \u201ca totalidade do edif\u00edcio\u201d, fazem parte os edif\u00edcios anexos, quando existam. Este entendimento \u00e9 refor\u00e7ado pelo facto de os anexos, como \u00e9 dito na Ficha 22, n\u00e3o terem autonomia desligada do edif\u00edcio principal. Dito de outra forma, anexos e edif\u00edcio principal, constituem um conjunto edificado1<\/sup>. <\/p>\n

Sendo os anexos parte da totalidade do edif\u00edcio – ou seja, no caso que nos \u00e9 apresentado, da moradia \u2013 quando as suas paredes laterais (quando as tenham, o que, nomeadamente no caso de simples telheiros, nem sempre acontece), ou seja, as suas empenas, encostem, de um lado, ao edif\u00edcio principal, e do outro, a outra moradia, temos \u201cmoradias geminadas\u201d. Essencial \u00e9 que se preencha o outro factor que conduz a uma gemina\u00e7\u00e3o de constru\u00e7\u00f5es, que \u00e9 existir uma continuidade edificada, sem interrup\u00e7\u00f5es, portanto.<\/p>\n

Se, para al\u00e9m dessas, houver uma outra moradia que encoste a outra parede lateral de um desses edif\u00edcios, formando um conjunto de, pelo menos, tr\u00eas edif\u00edcios, temos moradias em banda. <\/p>\n

Concluindo, se do projecto agora em causa resultar constru\u00e7\u00e3o em banda, nos termos atr\u00e1s expostos, deve ser cumprida a profundidade m\u00e1xima de 15 metros imposta no n\u00ba8 do artigo 29\u00ba do Regulamento do PDM.<\/p>\n

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1. De acordo com a defini\u00e7\u00e3o do Novo Dicion\u00e1rio da L\u00edngua Portuguesa, 2\u00aa edi\u00e7\u00e3o revista e ampliada \u2013 Editora Nova Fronteira, citada no \u201cProjecto de Vocabul\u00e1rio do Ordenamento do Territ\u00f3rio, Vers\u00e3o de Setembro de 2004, Anexo \u00e9 \u201cpr\u00e9dio que, num conjunto edificado, \u00e9 dependente de outro, principal, ou que o complementa\u201d<\/p>\n

Divis\u00e3o de Apoio Jur\u00eddico<\/p>\n

(Ant\u00f3nio Ramos)<\/p>\n

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