{"id":19351,"date":"2019-04-29T09:20:00","date_gmt":"2019-04-29T09:20:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ccdrc.pt\/protecao-de-dados\/"},"modified":"2025-06-24T10:27:11","modified_gmt":"2025-06-24T10:27:11","slug":"protecao-de-dados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ccdrc.pt\/en\/protecao-de-dados\/","title":{"rendered":"Data Protection"},"content":{"rendered":"

O Regulamento Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (RGPD), que entrou em vigor em 25 de maio de 2018, veio estabelecer novas regras relativas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o e tratamento de dados pessoais das pessoas singulares.<\/p>\n

A CCDRC criou este espa\u00e7o onde disponibiliza informa\u00e7\u00e3o sobre o assunto, bem como os contactos e formul\u00e1rios que permitem ao cidad\u00e3o exercer os seus direitos.<\/p>\n

CONTACTOS<\/strong><\/p>\n

Identifica\u00e7\u00e3o da entidade respons\u00e1vel pelo tratamento dos dados<\/strong>
\nNome:<\/strong> Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC)
\nNIPC:<\/strong> 517638754
\nSede:<\/strong> Rua Bernardim Ribeiro, 80, 3000-069, Coimbra
\nEndere\u00e7o de correio electr\u00f3nico:<\/strong> cidadao@ccdrc.pt<\/p>\n

Encarregado de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (EPD)<\/strong><\/p>\n

A CCDRC, IP conta com um Encarregado de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (EPD) para controlar a conformidade com o Regulamento Geral sobre a Prote\u00e7\u00e3o de Dados (RGPD). <\/div>\n
 <\/div>\n
O EPD atua como ponto de contacto para quest\u00f5es relacionadas com a prote\u00e7\u00e3o de dados, tanto para trabalhadores da CCDRC, IP como para utilizadores externos, promovendo o cumprimento dos princ\u00edpios do RGPD. As suas fun\u00e7\u00f5es incluem:<\/div>\n
 – Informar e aconselhar a CCDRC, IP e os seus trabalhadores a respeito das suas obriga\u00e7\u00f5es nos termos do RGPD e de outras disposi\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o de dados da Uni\u00e3o ou dos Estados-Membros;<\/div>\n
 – Controlar a conformidade com o RGPD, com outras disposi\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o de dados da Uni\u00e3o ou dos Estados-Membros e com as pol\u00edticas da CCDRC, IP relativas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais, incluindo a sensibiliza\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o dos trabalhadores envolvidos em opera\u00e7\u00f5es de tratamento de dados;<\/div>\n
 – Prestar aconselhamento sobre avalia\u00e7\u00f5es de impacto sobre a prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais (AIPD) e controlar a sua execu\u00e7\u00e3o, quando aplic\u00e1vel;<\/div>\n
 – Cooperar com a Autoridade de Controlo;<\/div>\n
 – Atuar como ponto de contacto com a autoridade de controlo (CNPD) em mat\u00e9rias relacionadas com o tratamento de dados pessoais.<\/div>\n
 <\/div>\n
Este acompanhamento \u00e9 cont\u00ednuo e independente, abrangendo desde o controlo do cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es do RGPD at\u00e9 ao esclarecimento de d\u00favidas ou apoio na resposta a pedidos de exerc\u00edcio de direitos sobre dados pessoais.<\/div>\n
 <\/div>\n
Para qualquer quest\u00e3o relacionada com a prote\u00e7\u00e3o de dados, poder\u00e3o ser utilizados os seguintes contactos:<\/div>\n
Endere\u00e7o postal:<\/strong> Rua Bernardim Ribeiro, 80, 3000-069, Coimbra
\nEndere\u00e7o de correio electr\u00f3nico:<\/strong> enc.protecaodados@ccdrc.pt<\/div>\n

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EXERC\u00cdCIO DOS DIREITOS<\/strong><\/p>\n

A qualquer momento pode exercer os seus direitos enquanto titular dos dados tratados pela CCDRC.
\nNesse sentido, s\u00e3o disponibilizados dois formul\u00e1rios para que possa exercer os seus direitos:<\/p>\n