{"id":17463,"date":"2012-02-15T00:00:00","date_gmt":"2012-02-15T00:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ccdrc.pt\/plano-de-gestao-de-solventes-pgs\/"},"modified":"2023-07-25T16:26:48","modified_gmt":"2023-07-25T16:26:48","slug":"plano-de-gestao-de-solventes-pgs","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ccdrc.pt\/en\/plano-de-gestao-de-solventes-pgs\/","title":{"rendered":"Plano de Gest\u00e3o de Solventes (PGS)"},"content":{"rendered":"

O Artigo 100\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 127\/2013, de 30 de agosto, relativo \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o, refere no seu n.\u00ba 2 que o operador fonece \u00e0 entidade competente (nos termos do art. 4\u00ba), at\u00e9 30 de abril<\/u> <\/strong>de cada ano, os dados relativos ao ano anterior que permitam verificar o cumprimento dos valores limite de emiss\u00e3o em efluentes gasosos e valores limite das emiss\u00f5es difusas ou valores limite para a emiss\u00e3o total. Os referidos dados s\u00e3o inclu\u00eddos no Plano de Gest\u00e3o de Solventes (PGS).<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

O PGS tem os seguintes objectivos:<\/span> <\/span><\/p>\n

    \n
  1. \n
    verificar o cumprimento dos valores limite de emiss\u00e3o;<\/span><\/div>\n<\/li>\n
  2. \n
    identificar as futuras op\u00e7\u00f5es em mat\u00e9ria de redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es;<\/span><\/div>\n<\/li>\n
  3. \n
    assegurar o fornecimento de informa\u00e7\u00e3o ao p\u00fablico sobre o consumo de solventes, as emiss\u00f5es de solventes e o cumprimento deste diploma.<\/span><\/div>\n<\/li>\n<\/ol>\n

     <\/p>\n

    O Plano de Gest\u00e3o de Solventes \u00e9 elaborado de acordo com as orienta\u00e7\u00f5es constantes na Parte 7 do Anexo VII, do mencionado diploma, que cont\u00e9m as directrizes para a elabora\u00e7\u00e3o do PGS, identifica os princ\u00edpios a aplicar, fornece t\u00f3picos para a determina\u00e7\u00e3o do balan\u00e7o de massas, bem como uma indica\u00e7\u00e3o das exig\u00eancias em mat\u00e9ria de verifica\u00e7\u00e3o do cumprimento.<\/span> <\/span> <\/span><\/p>\n

     <\/p>\n

    Balan\u00e7o de Massas <\/span><\/u><\/p>\n

    O ponto 3 \u2014 Defini\u00e7\u00f5es, do Anexo III, do referido diploma, cont\u00e9m as defini\u00e7\u00f5es que constituem a base para a determina\u00e7\u00e3o do balan\u00e7o de massas, que consiste na aplica\u00e7\u00e3o da Lei da Conserva\u00e7\u00e3o da Massa. Aplicando a processos que utilizam solventes, considerando que n\u00e3o h\u00e1 acumula\u00e7\u00e3o de massa, ent\u00e3o a massa de solventes que entra \u00e9 igual \u00e0 massa de solventes que sai. <\/span> <\/span> <\/span><\/p>\n

    a) Entradas de solventes org\u00e2nicos (E): <\/span><\/strong><\/p>\n

    Entradas (E)<\/span><\/strong> \u2013 quantidade de solventes org\u00e2nicos, puros ou contidos em prepara\u00e7\u00f5es, utilizados numa determinada actividade (q<\/em>) do art.\u00ba 2\u00ba);<\/span> <\/span><\/p>\n

    E = E1 + E2<\/span> <\/span><\/p>\n

    Em que:<\/span><\/p>\n

     <\/span>E1 \u2014 <\/span><\/strong>quantidade de solventes novos entrada no processo vindos do exterior (puros ou em prepara\u00e7\u00f5es);<\/span><\/strong> <\/span><\/p>\n

    Nota:<\/span><\/em><\/p>\n

    – contabilizam-se a partir das quantidades de solventes puros e das quantidades de solventes contidos nas prepara\u00e7\u00f5es (a composi\u00e7\u00e3o tem de ser conhecida).<\/span> <\/span><\/p>\n

    E2 \u2014 quantidade de solventes recuperados e reutilizados no processo;<\/span><\/strong> <\/span><\/em><\/p>\n

    Notas:<\/span><\/em><\/p>\n

      \n
    • \n
      s\u00e3o os solventes reciclados no interior da instala\u00e7\u00e3o;<\/span><\/div>\n<\/li>\n
    • \n
      tem de haver um processo de concentra\u00e7\u00e3o de solvente (destila\u00e7\u00e3o, p.e.) \u2013 n\u00e3o se aplica a reutiliza\u00e7\u00f5es;<\/span><\/div>\n<\/li>\n
    • \n
      o processo de valoriza\u00e7\u00e3o de solventes perigosos pode estar sujeito a licenciamento \u2013 caso de solventes halogenados (e) do art.\u00ba23\u00ba do DL 178\/2006, de 5 de Setembro na redac\u00e7\u00e3o conferida pelo DL n.\u00ba 73\/2011de 17 de Junho).<\/span> <\/span> <\/span><\/strong><\/div>\n<\/li>\n<\/ul>\n

       <\/p>\n

      b) Sa\u00eddas de solventes org\u00e2nicos (S):<\/span><\/strong><\/p>\n

      As sa\u00eddas de solventes org\u00e2nicos, na verdade, correspondem \u00e0s emiss\u00f5es. De acordo com a defini\u00e7\u00e3o constante na al\u00ednea m<\/em>) do artigo 2\u00ba, do Decreto-Lei n.\u00ba 242\/2001, de 31 de Agosto, Emiss\u00f5es<\/em> s\u00e3o quaisquer descargas de COV de uma instala\u00e7\u00e3o para o ambiente. Ainda de acordo com a defini\u00e7\u00e3o referida na al\u00ednea n<\/em>), do mesmo artigo do referido diploma, Emiss\u00f5es difusas<\/em> s\u00e3o quaisquer emiss\u00f5es de COV para a atmosfera, solo, e ou \u00e1gua, que n\u00e3o \u00e9 feita atrav\u00e9s de um dispositivo preparado para dirigir ou controlar essas emiss\u00f5es, bem como os solventes inclu\u00eddos nos produtos, salvo disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio no Anexo II-A para:<\/span><\/p>\n