A utiliza\u00e7\u00e3o de solventes est\u00e1, para certas actividades, condicionada pelo DL 242\/2001, de 31 de Agosto, que resulta da transposi\u00e7\u00e3o da Directiva n.\u00ba 1999\/13\/CE, do Conselho, de 11 de Mar\u00e7o, que estabelece um regime jur\u00eddico para a utiliza\u00e7\u00e3o de solventes usados no seu estado puro ou como constituintes de tintas e colas, em instala\u00e7\u00f5es industriais e lavandarias, quando os respectivos consumos excedem determinadas quantidades. O diploma visa a minimiza\u00e7\u00e3o dos efeitos prejudiciais para o ambiente e para a sa\u00fade p\u00fablica das referidas subst\u00e2ncias pela redu\u00e7\u00e3o dos respectivos consumos e, se vi\u00e1vel, pela sua substitui\u00e7\u00e3o por outras menos nocivas.<\/p>\n
Dada a complexidade do tema, h\u00e1 grande dificuldade da ind\u00fastria da regi\u00e3o centro em gerir os seus processos de produ\u00e7\u00e3o de modo a cumprir as exig\u00eancias legais, situa\u00e7\u00e3o evidenciada pelo elevado n\u00famero de incumprimentos dos valores limite espec\u00edficos \u2013 no ano 2010, 34 das 41 unidades industriais (83%), que s\u00e3o acompanhadas pela CCDRC, estavam em situa\u00e7\u00e3o de incumprimento.<\/p>\n
A ac\u00e7\u00e3o contou com 107 participantes pertencentes aos v\u00e1rios sectores industriais abrangidos, consultores para as vertentes ambientais, t\u00e9cnicos da Inspec\u00e7\u00e3o-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio e das CCDR. Consulte here<\/font><\/a> <\/font>as apresenta\u00e7\u00f5es e a avalia\u00e7\u00e3o da ac\u00e7\u00e3o feita pelos participantes. <\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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