{"id":15735,"date":"2009-04-22T13:05:00","date_gmt":"2009-04-22T13:05:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ccdrc.pt\/a-preservacao-da-qualidade-do-ar\/"},"modified":"2023-07-03T14:50:33","modified_gmt":"2023-07-03T14:50:33","slug":"a-preservacao-da-qualidade-do-ar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ccdrc.pt\/en\/a-preservacao-da-qualidade-do-ar\/","title":{"rendered":"A Preserva\u00e7\u00e3o da Qualidade do Ar"},"content":{"rendered":"

Com o objectivo de minorar os efeitos da polui\u00e7\u00e3o atmosf\u00e9rica sobre a sa\u00fade humana e o meio ambiente, desde h\u00e1 muito foram adoptadas medidas legislativas, tanto a n\u00edvel nacional como a n\u00edvel comunit\u00e1rio.<\/p>\n

A 23 de Setembro de 2010 foi publicado o Decreto-Lei n.\u00ba 102\/2010, que estabelece o regime de avalia\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o da qualidade do ar transpondo para o direito interno as Directivas n\u00ba 2008\/50\/CE e n\u00ba 2004\/107\/CE e que revogou entre outros o Decreto-Lei n\u00ba 276\/99, unificando num s\u00f3 diploma toda a legisla\u00e7\u00e3o existente sobre qualidade do ar ambiente.<\/p>\n

No cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es legais procedeu-se \u00e0 divis\u00e3o do territ\u00f3rio em Zonas e Aglomera\u00e7\u00f5es, sujeitando-as a uma avalia\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria da qualidade do ar. Estas \u00e1reas s\u00e3o definidas como:<\/p>\n

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  • Zonas \u2013 \u00e1reas geogr\u00e1ficas de caracter\u00edsticas homog\u00e9neas, em termos de qualidade do ar, ocupa\u00e7\u00e3o do solo e densidade populacional;<\/li>\n
  • Aglomera\u00e7\u00f5es \u2013 zonas caracterizadas por um n\u00famero de habitantes superior a 250 000 ou em que a popula\u00e7\u00e3o seja igual ou fique aqu\u00e9m de tal n\u00famero de habitantes, desde que n\u00e3o inferior a 50 000, sendo a densidade populacional superior a 500 habitantes\/ km2.<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n

    Esta legisla\u00e7\u00e3o, \u00e0 semelhan\u00e7a das anteriores, apresenta duas abordagens distintas para a avalia\u00e7\u00e3o da qualidade do ar atrav\u00e9s da fixa\u00e7\u00e3o de Valores Limite1 e Valores Limiar de Alerta2. Enquanto os Valores Limiar de Alerta visam real\u00e7ar a exposi\u00e7\u00e3o de curta dura\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o a n\u00edveis elevados de poluentes, com os Valores Limite pretende avaliar-se os efeitos da exposi\u00e7\u00e3o prolongada (avalia\u00e7\u00e3o tendo por base o ano).<\/p>\n

    De acordo com o Decreto Lei n\u00ba 102\/2010, de 23 de Setembro, a exced\u00eancia dos Valores Limite obriga \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de Planos e Programas integrados, com vista \u00e0 redu\u00e7\u00e3o dos valores em causa, de modo a que em 2005 e 2010, dependendo dos poluentes, lhes seja dado cumprimento nas Zonas e Aglomera\u00e7\u00f5es. No que toca \u00e0 ultrapassagem dos Valores Limiar de Alerta, a legisla\u00e7\u00e3o obriga a que, nos casos em que se verifique risco da sua exced\u00eancia, sejam elaborados Planos de Ac\u00e7\u00e3o de Curto Prazo, com o objectivo de reduzir o seu n\u00famero e limitar a sua dura\u00e7\u00e3o. Assim, s\u00e3o impostas duas abordagens distintas: uma curativa ou de remedia\u00e7\u00e3o e outra que obriga a uma an\u00e1lise mais profunda, que poder\u00e1 implicar a imposi\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es mais restritivas e de fundo \u00e0s diversas actividades respons\u00e1veis pela emiss\u00e3o dos poluentes em causa.<\/div>\n
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    1. Valor Limite – n\u00edvel de poluentes na atmosfera, fixado com base em conhecimentos cient\u00edficos, cujo valor n\u00e3o pode ser excedido, durante per\u00edodos previamente determinados, com o objectivo de evitar, prevenir ou reduzir os efeitos nocivos na sa\u00fade humana e ou no meio ambiente (DL 102\/2010, de 23 de Setembro).<\/li>\n
    2. Valor Limiar de Alerta \u2013 n\u00edvel de poluentes na atmosfera acima do qual uma exposi\u00e7\u00e3o de curta dura\u00e7\u00e3o apresenta riscos para a sa\u00fade humana e a partir do qual devem ser adoptadas medidas imediatas, segundo as condi\u00e7\u00f5es fixadas no presente diploma. (DL 102\/2010, de 23 de Setembro).<\/li>\n<\/ol>\n<\/div>\n<\/div><\/div><\/div><\/div><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_eb_attr":"","inline_featured_image":false,"iawp_total_views":19,"footnotes":""},"categories":[185],"tags":[187],"class_list":["post-15735","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-ambiente-qualidade-do-ar","tag-text-layout"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ccdrc.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15735","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ccdrc.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ccdrc.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ccdrc.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ccdrc.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=15735"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.ccdrc.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15735\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":29502,"href":"https:\/\/www.ccdrc.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15735\/revisions\/29502"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ccdrc.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15735"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ccdrc.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=15735"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ccdrc.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=15735"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}