{"id":15669,"date":"2006-05-05T14:11:00","date_gmt":"2006-05-05T14:11:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ccdrc.pt\/medida-iii14\/"},"modified":"2006-05-05T14:11:00","modified_gmt":"2006-05-05T14:11:00","slug":"medida-iii14","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ccdrc.pt\/en\/medida-iii14\/","title":{"rendered":"Medida III.14"},"content":{"rendered":"<p class=\"uppercase\">Agricultura e Desenvolvimento Rural<\/p>\n<p class=\"subtitulo1\">Diversifica\u00e7\u00e3o na Pequena Agricultura<\/p>\n<p class=\"subtitulo2\">Tipo de projectos<\/p>\n<ul>\n<li>Diversifica\u00e7\u00e3o das actividades, nomeadamente no dom\u00ednio da aquacultura, apicul\u00adtura, agro-turismo, actividades artesanais e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de proximidade;<\/li>\n<li>Pequenos melhoramentos fundi\u00e1rios, planta\u00e7\u00f5es, aquisi\u00e7\u00e3o de animais reprodu\u00adtores, comercializa\u00e7\u00e3o de produtos da explora\u00e7\u00e3o e diversifica\u00e7\u00e3o de actividades no dom\u00ednio agr\u00edcola;<\/li>\n<li>Constru\u00e7\u00f5es e equipamentos adaptados \u00e0 dimens\u00e3o e caracter\u00edsticas da explo\u00adra\u00e7\u00e3o agr\u00edcola;<\/li>\n<li>Melhoria funcional da habita\u00e7\u00e3o do agricultor.<\/li>\n<\/ul>\n<p class=\"subtitulo2\">Benefici\u00e1rios<\/p>\n<p>Agricultores titulares de explora\u00e7\u00f5es agr\u00edcolas de pequena dimens\u00e3o.<\/p>\n<p class=\"subtitulo1\">Desenvolvimento dos Produtos de qualidade<\/p>\n<p class=\"subtitulo2\">Cria\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o das unidades produtivas<br \/>Tipo de projectos\/Despesas eleg\u00edveis<\/p>\n<ul>\n<li>Constru\u00e7\u00e3o, adapta\u00e7\u00e3o ou aquisi\u00e7\u00e3o de bens im\u00f3veis, com excep\u00e7\u00e3o da compra de terrenos;<\/li>\n<li>Aquisi\u00e7\u00e3o de maquinaria e equipamento novo, programas inform\u00e1ticos e meios de transporte espec\u00edfico da actividade a desenvolver;<\/li>\n<li>Aquisi\u00e7\u00e3o de sistemas de tratamento de efluentes;<\/li>\n<li>Consultorias, estudos, aquisi\u00e7\u00e3o de patentes e licen\u00e7as.<\/li>\n<\/ul>\n<p class=\"subtitulo2\">Destinat\u00e1rios<\/p>\n<p>Agrupamentos de produtores; Outras pessoas singulares e colectivas.<\/p>\n<p class=\"subtitulo2\">Incentivos a Produtos de Qualidade<br \/>Tipo de projectos\/Despesas eleg\u00edveis<\/p>\n<ul>\n<li>Realiza\u00e7\u00e3o de estudos de caracteriza\u00e7\u00e3o dos produtos de qualidade e dos modos de produ\u00e7\u00e3o particulares;<\/li>\n<li>Realiza\u00e7\u00e3o de ac\u00e7\u00f5es de controlo e certifica\u00e7\u00e3o de produtos de qualidade;<\/li>\n<li>Refor\u00e7o da capacidade de acesso aos mercados, atrav\u00e9s, nomeadamente do estudo, concep\u00e7\u00e3o e desenvolvimento de embalagens e r\u00f3tulos e da cria\u00e7\u00e3o de logotipos;<\/li>\n<li>Melhoria dos circuitos e sistemas de comercializa\u00e7\u00e3o dos produtos de qualidade.<\/li>\n<\/ul>\n<p class=\"subtitulo2\">Benefici\u00e1rios<\/p>\n<p>Agrupamentos de produtores; Organismos privados de controlo e certifica\u00e7\u00e3o (OPC)<\/p>\n<p class=\"subtitulo1\">Gest\u00e3o Sustent\u00e1vel e Estabilidade Ecol\u00f3gica das Florestas<\/p>\n<p class=\"subtitulo2\">Apoio \u00e0 instala\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es de produtores florestais<br \/>Tipo de projectos\/Despesas eleg\u00edveis<\/p>\n<p>Constitui\u00e7\u00e3o e arranque de associa\u00e7\u00f5es e cooperativas de produtores florestais e das estruturas organizativas dos baldios.<\/p>\n<p class=\"subtitulo2\">Benefici\u00e1rios<\/p>\n<p>Associa\u00e7\u00f5es de produtores florestais e cooperativas florestais ou com sec\u00e7\u00e3o florestal; \u00d3rg\u00e3os de administra\u00e7\u00e3o dos baldios.<\/p>\n<p class=\"subtitulo2\">Apoio \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o de prestadores de servi\u00e7os florestais<br \/>Tipo de projectos\/Despesas eleg\u00edveis<\/p>\n<p>Constitui\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o de entidades prestadoras de servi\u00e7os t\u00e9cnicos de natureza florestal aos produtores florestais.<\/p>\n<p class=\"subtitulo2\">Benefici\u00e1rios<\/p>\n<p>Cooperativas de servi\u00e7os florestais; Pequenas empresas de servi\u00e7os florestais.<\/p>\n<p class=\"subtitulo2\">Apoio \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os florestais<br \/>Tipo de projectos\/Despesas eleg\u00edveis<\/p>\n<p>Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os t\u00e9cnicos especializados e de qualidade, essenciais ao desenvolvimento sustent\u00e1vel da floresta.<\/p>\n<p class=\"subtitulo2\">Benefici\u00e1rios<\/p>\n<p>Cooperativas de servi\u00e7os florestais; Pequenas empresas de servi\u00e7os florestais; Organiza\u00e7\u00f5es interprofissionais de car\u00e1cter florestal; Organiza\u00e7\u00f5es de produtores florestais; \u00d3rg\u00e3os de administra\u00e7\u00e3o dos baldios.<\/p>\n<p class=\"subtitulo2\">Apoio \u00e0 preven\u00e7\u00e3o de riscos provocados por agentes bi\u00f3ticos e abi\u00f3ticos<br \/>Tipo de projectos\/Despesas eleg\u00edveis<\/p>\n<ul>\n<li>Ac\u00e7\u00f5es e investimentos em espa\u00e7os florestais com vista \u00e0 preven\u00e7\u00e3o de inc\u00eandios florestais e de outras situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia (componente 1);<\/li>\n<li>Adop\u00e7\u00e3o, a t\u00edtulo experimental, de medidas de protec\u00e7\u00e3o fitossanit\u00e1ria, atrav\u00e9s da elabora\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o de planos de interven\u00e7\u00e3o plurianuais (componente 2).<\/li>\n<\/ul>\n<p class=\"subtitulo2\">Benefici\u00e1rios<\/p>\n<p>Produtores florestais (s\u00f3 na Componente 1); Organiza\u00e7\u00f5es de produtores florestais; Organismos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica detentores e gestores de superf\u00edcies florestais; \u00d3rg\u00e3os de Administra\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o de baldios; Autarquias locais.<\/p>\n<p><span class=\"subtitulo2\">Apoio \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os florestais de interesse p\u00fablico<br \/>Tipo de projectos\/Despesas eleg\u00edveis<\/span><\/p>\n<p>Conserva\u00e7\u00e3o e melhoria das florestas, nomeadamente os relativos \u00e0 protec\u00e7\u00e3o dos solos, da \u00e1gua e dos ecossistemas florestais, e \u00e0 redu\u00e7\u00e3o dos riscos de inc\u00eandios.<\/p>\n<p class=\"subtitulo2\">Benefici\u00e1rios<\/p>\n<p>Produtores florestais; Organiza\u00e7\u00f5es da produtores florestais; \u00d3rg\u00e3os de Administra\u00e7\u00e3o de baldios; Autarquias locais; Outras pessoas colectivas de direito privado detentoras de \u00e1reas florestais.<\/p>\n<p class=\"subtitulo1\">Servi\u00e7os \u00e0 Agricultura<\/p>\n<p class=\"subtitulo2\">Instala\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Substitui\u00e7\u00e3o e Gest\u00e3o das Explora\u00e7\u00f5es Agr\u00edcolas<br \/>Tipo de projectos\/Despesas eleg\u00edveis<\/p>\n<ul>\n<li>Servi\u00e7os de substitui\u00e7\u00e3o nas explora\u00e7\u00f5es agr\u00edcolas em caso de impedimento tempor\u00e1rio de agricultores, respectivos c\u00f4njuges e trabalhadores permanentes;<\/li>\n<li>Servi\u00e7os de gest\u00e3o t\u00e9cnica, econ\u00f3mica, financeira e administrativa das explora\u00e7\u00f5es agr\u00edcolas;<\/li>\n<li>C\u00edrculos de mecaniza\u00e7\u00e3o e servi\u00e7os, visando o aproveitamento dos excedentes de capacidade de trabalho, de m\u00e1quinas e de m\u00e3o de obra existentes nas explora\u00e7\u00f5es agr\u00edcolas.<\/li>\n<\/ul>\n<p class=\"subtitulo2\">Benefici\u00e1rios<\/p>\n<p>Cooperativas e associa\u00e7\u00f5es de agricultores de 1\u00ba grau; Organiza\u00e7\u00f5es interprofissionais de \u00e2mbito regional, com liga\u00e7\u00e3o ao sector agr\u00edcola; Associa\u00e7\u00f5es e outras pessoas colectivas de 1\u00ba grau, vocacionadas para o desenvolvimento rural.<\/p>\n<p class=\"subtitulo2\">Desenvolvimento de Outros Servi\u00e7os \u00e0 Agricultura<br \/>Tipo de projectos\/Despesas eleg\u00edveis<\/p>\n<p>Componente 1 &#8211; Ajudas \u00e0 instala\u00e7\u00e3o de entidades prestadoras de servi\u00e7os agr\u00edcola<br \/>Componente 2 &#8211; Comparticipa\u00e7\u00e3o no custo de servi\u00e7os agr\u00edcolas essenciais<\/p>\n<p class=\"subtitulo2\">Benefici\u00e1rios<\/p>\n<p>Cooperativas e associa\u00e7\u00f5es de agricultores de 1\u00ba grau; Organiza\u00e7\u00f5es interprofissionais de \u00e2mbito regional, com liga\u00e7\u00e3o ao sector agr\u00edcola; Centros tecnol\u00f3gicos; Associa\u00e7\u00f5es e outras pessoas colectivas de 1\u00ba grau, vocacionadas para o desenvolvimento rural; Pequenas empresas de servi\u00e7os agr\u00edcolas.<\/p>\n<p class=\"subtitulo1\">Gest\u00e3o de Recursos H\u00eddricos e Emparcelamento<\/p>\n<p class=\"subtitulo2\">Novos regadios colectivos e beneficia\u00e7\u00e3o de regadios tradicionais<br \/>Tipo de projectos\/Despesas eleg\u00edveis<\/p>\n<ul>\n<li>Elabora\u00e7\u00e3o de estudos e projectos de execu\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>Execu\u00e7\u00e3o de obras: constru\u00e7\u00e3o ou repara\u00e7\u00e3o de barragens, a\u00e7udes, charcas, reservat\u00f3rios, esta\u00e7\u00f5es elevat\u00f3rias e de bombagem e respectivos equipamentos e tomadas de \u00e1gua; constru\u00e7\u00e3o de pequenas barragens subterr\u00e2neas; prospec\u00e7\u00e3o e capta\u00e7\u00e3o de \u00e1guas subterr\u00e2neas atrav\u00e9s de furos e po\u00e7os; constru\u00e7\u00e3o ou recupera\u00e7\u00e3o de redes de rega, de drenagem e vi\u00e1ria; constru\u00e7\u00e3o de centrais mini-h\u00eddricas; aquisi\u00e7\u00e3o e montagem de contadores de \u00e1gua em redes de rega colectiva sob press\u00e3o ou outro equipamento necess\u00e1rio a uma adequada gest\u00e3o da \u00e1gua; constru\u00e7\u00e3o de redes de electrifica\u00e7\u00e3o; obras de defesa contra mar\u00e9s e cheias; desenvolvimento de ac\u00e7\u00f5es de emparcelamento; adapta\u00e7\u00e3o ao regadio;<\/li>\n<li>Constru\u00e7\u00e3o, recupera\u00e7\u00e3o e equipamento das sedes das associa\u00e7\u00f5es de regantes e\/ou benefici\u00e1rios, juntas de agricultores ou cooperativas de rega;<\/li>\n<li>Expropria\u00e7\u00f5es e indemniza\u00e7\u00f5es a efectuar com as obras;<\/li>\n<li>Acompanhamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o, incluindo consultadoria (jur\u00eddica, arqueol\u00f3gica, etc.);<\/li>\n<li>Testagem das obras;<\/li>\n<li>Aperfei\u00e7oamento t\u00e9cnico em projectos, obras e explora\u00e7\u00e3o de regadios;<\/li>\n<li>Equipamento para instala\u00e7\u00e3o de \u00e1reas piloto;<\/li>\n<li>Implementa\u00e7\u00e3o de sistemas de informa\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica;<\/li>\n<li>Instala\u00e7\u00e3o de sistemas de monitoriza\u00e7\u00e3o de qualidade da \u00e1gua, de efici\u00eancia de distribui\u00e7\u00e3o de \u00e1gua e da degrada\u00e7\u00e3o de solos;<\/li>\n<li>Ac\u00e7\u00f5es minimizadoras de impactes ambientais.<\/li>\n<\/ul>\n<p class=\"subtitulo2\">Benefici\u00e1rios<\/p>\n<p>No caso dos novos regadios colectivos, os agricultores e propriet\u00e1rios de pr\u00e9dios r\u00fasticos, organizados em Associa\u00e7\u00f5es de Benefici\u00e1rios ou Regantes, Juntas de Agricultores ou Cooperativas de Rega, e Organismos da Administra\u00e7\u00e3o Central; No caso da Beneficia\u00e7\u00e3o de Regadios Tradicionais, os agricultores organizados em Juntas de Agricultores ou Cooperativas de Rega.<\/p>\n<p class=\"subtitulo2\">Reabilita\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o dos per\u00edmetros de rega<br \/>Tipo de projectos\/Despesas eleg\u00edveis<\/p>\n<ul>\n<li>Elabora\u00e7\u00e3o de estudos e projectos de execu\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>Execu\u00e7\u00e3o de obras de constru\u00e7\u00e3o, moderniza\u00e7\u00e3o ou repara\u00e7\u00e3o ao n\u00edvel de: barragens; capta\u00e7\u00e3o de \u00e1guas subterr\u00e2neas atrav\u00e9s de furos e po\u00e7os; redes de rega, de drenagem\/enxugo, vi\u00e1rias e de electrifica\u00e7\u00e3o, desde que integradas na \u00e1rea de influ\u00eancia do per\u00edmetro e ainda que em zonas n\u00e3o beneficiadas actualmente; esta\u00e7\u00f5es elevat\u00f3rias, reservat\u00f3rios e equipamentos; \u00f3rg\u00e3os e equipamentos de seguran\u00e7a e de explora\u00e7\u00e3o; automatiza\u00e7\u00f5es; instala\u00e7\u00f5es de apoio e de protec\u00e7\u00e3o \u00e0s redes de rega e drenagem; ac\u00e7\u00f5es de emparcelamento;<\/li>\n<li>Recupera\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o das centrais hidroel\u00e9ctricas associadas aos per\u00edmetros de rega;<\/li>\n<li>Recupera\u00e7\u00e3o e constru\u00e7\u00e3o de edif\u00edcios sede e aquisi\u00e7\u00e3o de equipamento de funcionamento;<\/li>\n<li>Acompanhamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o, incluindo consultoria;<\/li>\n<li>Instala\u00e7\u00e3o de sistemas de monitoriza\u00e7\u00e3o de qualidade da \u00e1gua, de efici\u00eancia de distribui\u00e7\u00e3o de \u00e1gua e da degrada\u00e7\u00e3o de solos;<\/li>\n<li>Aperfei\u00e7oamento de t\u00e9cnicas de regadio;<\/li>\n<li>Equipamento para instala\u00e7\u00e3o de \u00e1reas piloto;<\/li>\n<li>Implementa\u00e7\u00e3o de sistemas de informa\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica;<\/li>\n<li>Expropria\u00e7\u00f5es e indemniza\u00e7\u00f5es a efectuar com as obras;<\/li>\n<li>Ac\u00e7\u00f5es minimizadoras de impactes ambientais.<\/li>\n<\/ul>\n<p class=\"subtitulo2\">Benefici\u00e1rios<\/p>\n<p>Agricultores utentes dos aproveitamentos hidro-agr\u00edcolas, organizados em associa\u00e7\u00f5es de benefici\u00e1rios ou de regantes, juntas de agricultores e Cooperativas de Rega.<\/p>\n<p class=\"subtitulo2\">Emparcelamento rural<br \/>Tipo de projectos\/Despesas eleg\u00edveis<\/p>\n<ul>\n<li>Estudos de ordenamento do espa\u00e7o rural;<\/li>\n<li>Apoio t\u00e9cnico, acompanhamento, fiscaliza\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>Elabora\u00e7\u00e3o de estudos pr\u00e9vios e projectos;<\/li>\n<li>Execu\u00e7\u00e3o dos projectos: infra-estruturas rurais; melhoramentos fundi\u00e1rios; equipamentos de natureza colectiva com fins econ\u00f3micos ou sociais; reconvers\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o de culturas perenes; obras de conserva\u00e7\u00e3o e protec\u00e7\u00e3o da natureza e da paisagem; indemniza\u00e7\u00f5es e aos agricultores pelos danos causados aquando da elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de projectos; equipamentos necess\u00e1rios ao funcionamento e manuten\u00e7\u00e3o das obras;<\/li>\n<li>Fotografia a\u00e9rea, ortofotocartografia e cadastro geom\u00e9trico;<\/li>\n<li>Apoio t\u00e9cnico, acompanhamento, fiscaliza\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o, incluindo consultoria;<\/li>\n<li>Estudos de impacte ambiental, bem como outros estudos espec\u00edficos;<\/li>\n<li>Constitui\u00e7\u00e3o de associa\u00e7\u00f5es de benefici\u00e1rios.<\/li>\n<\/ul>\n<p class=\"subtitulo2\">Benefici\u00e1rios<\/p>\n<p>Associa\u00e7\u00f5es de agricultores; Autarquias Locais; Organismos da Administra\u00e7\u00e3o Central.<\/p>\n<p class=\"subtitulo1\">Infra-Estruturas Colectivas Agro-rurais<\/p>\n<p class=\"subtitulo2\">Caminhos agr\u00edcolas e rurais<br \/>Tipo de projectos\/Despesas eleg\u00edveis<\/p>\n<p>Elabora\u00e7\u00e3o de estudos e projectos, com a constru\u00e7\u00e3o e\/ou beneficia\u00e7\u00e3o dos caminhos, incluindo obras de arte, sinaliza\u00e7\u00e3o e ac\u00e7\u00f5es minimizadoras de impacto ambiental, com o acompanhamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o das obras e com o controlo de qualidade e ensaios.<\/p>\n<p class=\"subtitulo2\">Benefici\u00e1rios<\/p>\n<p>Agricultores organizados em Associa\u00e7\u00f5es de Agricultores, directamente ou atrav\u00e9s dos organismos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica; Autarquias Locais.<\/p>\n<p class=\"subtitulo2\">Electrifica\u00e7\u00e3o<br \/>Tipo de projectos\/Despesas eleg\u00edveis<\/p>\n<p>Instala\u00e7\u00e3o de redes de distribui\u00e7\u00e3o e linhas de alimenta\u00e7\u00e3o em m\u00e9dia e baixa tens\u00e3o, postos de transforma\u00e7\u00e3o e o acompanhamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p class=\"subtitulo2\">Benefici\u00e1rios<\/p>\n<p>Embora o processo se inicie com a apresenta\u00e7\u00e3o de uma candidatura por parte dos utilizadores da energia el\u00e9ctrica ou dos seus representantes (nomeadamente atrav\u00e9s de Associa\u00e7\u00f5es de Agricultores), das Autarquias Locais ou por iniciativa dos organismos da Administra\u00e7\u00e3o Central de \u00e2mbito regional, a execu\u00e7\u00e3o do investimento \u00e9 realizada pelo distribuidor local de energia el\u00e9ctrica.<\/p>\n<p class=\"subtitulo1\">Valoriza\u00e7\u00e3o do Ambiente e do Patrim\u00f3nio Rural<\/p>\n<p class=\"subtitulo2\">Recupera\u00e7\u00e3o e valoriza\u00e7\u00e3o do patrim\u00f3nio natural, da paisagem e dos n\u00facleos populacionais em meio rural<br \/>Tipo de projectos\/Despesas eleg\u00edveis<\/p>\n<ul>\n<li>Elabora\u00e7\u00e3o, divulga\u00e7\u00e3o, dinamiza\u00e7\u00e3o, acompanhamento e avalia\u00e7\u00e3o do Plano Global de Interven\u00e7\u00e3o e dos projectos;<\/li>\n<li>Constru\u00e7\u00e3o, beneficia\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o de infra-estruturas colectivas e cria\u00e7\u00e3o de zonas de lazer e espa\u00e7os verdes;<\/li>\n<li>Recupera\u00e7\u00e3o e beneficia\u00e7\u00e3o do patrim\u00f3nio rural de interesse colectivo;<\/li>\n<li>Recupera\u00e7\u00e3o de fachadas de edif\u00edcios de tra\u00e7a tradicional;<\/li>\n<li>Recupera\u00e7\u00e3o ou reconvers\u00e3o de edifica\u00e7\u00f5es e seu apetrechamento para dinamiza\u00e7\u00e3o de actividades culturais em meio rural;<\/li>\n<li>Preserva\u00e7\u00e3o e valoriza\u00e7\u00e3o paisag\u00edstica dos espa\u00e7os agr\u00edcolas e florestais abrangidos pelo Plano de Interven\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>Melhoria do espa\u00e7o envolvente quando associados a candidaturas individuais ao Grupo II das Medidas Agro-Ambientais;<\/li>\n<li>Constru\u00e7\u00e3o ou recupera\u00e7\u00e3o de passagens, zonas pedonais, itiner\u00e1rios, muros de protec\u00e7\u00e3o e sinal\u00e9tica de locais de interesse.<\/li>\n<\/ul>\n<p class=\"subtitulo2\">Benefici\u00e1rios<\/p>\n<p>Associa\u00e7\u00f5es de desenvolvimento regional e local; Agricultores e produtores florestais e respectivas organiza\u00e7\u00f5es; Autarquias locais e outras entidades p\u00fablicas; Pessoas colectivas de direito privado sem fins lucrativos; Parcerias de agentes de caracter colectivo de \u00e2mbito local; Outras pessoas singulares ou colectivas (apenas no \u00e2mbito da apresenta\u00e7\u00e3o de projectos).<\/p>\n<p class=\"subtitulo2\">Conserva\u00e7\u00e3o do ambiente e dos recursos naturais<br \/>Tipo de projectos\/Despesas eleg\u00edveis<\/p>\n<p>Projecto de requalifica\u00e7\u00e3o ambiental;<\/p>\n<p>Investimentos de requalifica\u00e7\u00e3o ambiental enquadrados numa solu\u00e7\u00e3o de car\u00e1cter colectivo (constru\u00e7\u00e3o e adapta\u00e7\u00e3o de instala\u00e7\u00f5es e aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos).<\/p>\n<p class=\"subtitulo2\">Benefici\u00e1rios<\/p>\n<p>Entidades promotoras dos projectos colectivos de requalifica\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n<p class=\"subtitulo2\">Dinamiza\u00e7\u00e3o do Desenvolvimento Agr\u00edcola e Rural<br \/>Tipo de projectos\/Despesas eleg\u00edveis<\/p>\n<ul>\n<li>Elabora\u00e7\u00e3o de estudos e prepara\u00e7\u00e3o dos Planos de Ac\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>Dinamiza\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o, acompanhamento e apoio t\u00e9cnico, e avalia\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o dos Planos de Ac\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n<p class=\"subtitulo2\">Benefici\u00e1rios<\/p>\n<p>Pessoas colectivas ou outras entidades sem fins lucrativos de direito privado que, autonomamente ou conjuntamente com organismos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, actuem como entidades dinamizadoras de iniciativas de \u00e2mbito local dirigidas a territ\u00f3rios espec\u00edficos de caracter\u00edsticas rurais bem identificados.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Agricultura e Desenvolvimento Rural Diversifica\u00e7\u00e3o na Pequena Agricultura Tipo de [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_eb_attr":"","inline_featured_image":false,"iawp_total_views":0,"footnotes":""},"categories":[172],"tags":[],"class_list":["post-15669","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ccdrc.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15669","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ccdrc.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ccdrc.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ccdrc.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ccdrc.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=15669"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ccdrc.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15669\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ccdrc.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15669"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ccdrc.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=15669"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ccdrc.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=15669"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}