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ITEMS WITH TAG: órgãos das freguesias

 
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No caso de não terem sido ainda eleitos os vogais nem a mesa da assembleia de freguesia, o presidente da junta de freguesia pode proceder à convocatória de reunião para a sua eleição? NOT YET RATED 15137
2.6. Qual o procedimento a adotar em caso de se verificar uma modificação da previsão da receita prevista? NOT YET RATED 13861
Como é constituído o órgão executivo numa freguesia com menos de 150 eleitores? NOT YET RATED 18169
E a mesa do plenário como é constituída nestas freguesias? NOT YET RATED 17072
Não tendo sido ainda eleita a mesa da assembleia de freguesia, o presidente da junta de freguesia (cidadão que encabeçou a lista mais votada para a assembleia) pode proceder à convocatória de uma reunião para o preenchimento de uma vaga na assembleia de freguesia, deixada em aberto por morte de um dos seus membros, dado que lhe compete presidir à assembleia de freguesia até que seja eleito o presidente da assembleia? NOT YET RATED 14227
Para as juntas de freguesia, com menos de 150 eleitores, podem ser eleitos cidadãos recenseados noutra qualquer freguesia? NOT YET RATED 10946
Pode o presidente da junta de freguesia fazer-se substituir nas sessões da assembleia municipal? NOT YET RATED 22652
Qual a composição da mesa do plenário? NOT YET RATED 18899
Qual é o órgão deliberativo que constitui as freguesias com menos de 150 eleitores? NOT YET RATED 16573
Qual o critério legal aplicável para a fixação do nível remuneratório dos eleitos locais? NOT YET RATED 19296