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A concessão de uma segunda licença sem remuneração, por um período de 11 meses, a um trabalhador que já se encontra em gozo de licença sem remuneração, por igual período de duração, sem qualquer interrupção entre ambas, deve ser qualificada como uma licença nova ou como uma prorrogação da situação de licença anterior?
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14290
A suspensão de despesas de representação deve considerar-se incluída na suspensão da remuneração quando o eleito em regime de tempo inteiro optou pela pensão de aposentação, de reforma ou reserva a que tem direito?
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13456
E um eleito local em regime de meio tempo pode acumular a respectiva remuneração com as pensões que recebe?
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19519
Existe alguma identidade ou afinidade entre os pressupostos de atribuição do abono de ajudas de custo e do subsídio de transporte?
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15007
Nesta medida, pode um eleito local em regime de permanência (tempo inteiro) acumular a remuneração que aufere pelo cargo político que desempenha com a pensão de aposentação, de reforma ou reserva a que tem direito?
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13539
Por que regras e princípios se rege, actualmente, a atribuição do abono para falhas e que características apresenta?
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14169
Que remuneração deve ser atribuída a um trabalhador regressado ao serviço, após o gozo de uma licença sem vencimento, concedida antes de 31 de Janeiro de 2008?
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